CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da' Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 105/2025
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Dispõe sobre a denominação de Travessa José
Leônidas de Paiva a antiga Travessa sem nome.
Art. 1º Dá a denominação de Travessa José Leônidas de Paiva à antiga Travessa sem nome.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara-Municipal de Embu-Guaçu, 2 de outubro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade prestar uma justa homenagem póstuma ao senhor José
Leônidas de Paiva, denominando com seu nome uma via pública no município de Embu-Guaçu, Estado
de São Paulo.
José Leônidas de Paiva, carinhosamente conhecido como “Seu Zé”, nasceu no estado do Paraná e
construiu sua trajetória de vida marcada pelo trabalho, pela dedicação à família e pelo amor à cidade
de Embu-Guaçu. Casado por mais de 40 anos com a senhora Alzira Andrade de Paiva, foi pai de três
filhos: Andreia, Simone e Fernando.
De profissão torneiro mecânico, foi também empreendedor no ramo metalúrgico, atuando na
fabricação de peças para máquinas de envase de cosméticos. Homem trabalhador, percorreu por anos
o trajeto entre o bairro do Jabaquara, na capital paulista, e Embu-Guaçu, até que, em 1994, mudou-se
definitivamente com a família para esta cidade. ,
Seu Zé residiu em diversos bairros do município, como Chácara Nunes, Paulistinha, Boa Vista e, por
fim, no bairro Flórida, onde viveu por mais tempo. Ao longo dos anos, também exerceu a função de
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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caseiro de chácaras, sempre mantendo sua postura honesta, humilde e de profundo respeito com
todos ao seu redor.
Embora paranaense de nascimento, adotou São Paulo como lar e, especialmente, desenvolveu grande
carinho e pertencimento por Embu-Guaçu, onde construiu sua história e deixou lembranças de afeto
e dedicação.
A iniciativa de nomear uma via pública com seu nome busca preservar e valorizar essa história de vida,
eternizando sua memória no espaço urbano de Embu-Guaçu.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa para a aprovação deste
projeto de lei, como forma de homenagem e gratidão à memória do senhor José Leônidas de Paiva.
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| REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | F
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, |
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ia ESTADO Civ EIDADE CICV IS TÁ
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NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO | ELEITOR ZA
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Ofício nº 046/2025/CMEG/GMS
Embu-Guaçu, 22 de setembro de 2025.
À Secretaria de Finanças
AIC Departamento de Cadastro e Fiscalização
Assunto: Solicitação de Certidão. e
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1 989, que dispõe sobre oficialização, identificação,
emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dá outras providências. ,
Considerando o Projeto de lei em epigrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência as Minuta dos Projetos de Lei do
Legislativo de autoria do Vereador Maicon Siqueira - “Dá a denominação de Travessa José
Leônidas de Paiva, a antiga Travessa sem nome — Flórida”, solicitando CERTIDÃO, contendo
as seguintes informações:
a) Avia pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989?
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
c) Se positivo, possui denominação oficial?
d) | Possui denominação idêntica à sugerida no Município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao ofício seja respondida no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipula que a Prefeitura
e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de quinze dias,
certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou
servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Em anexo seguem as fotos da localização para um melhor entendimento, bem como o
Projeto de Lei.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta
consideração,
Atenciosamente, Dá
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
GABINETE DOS VEREADORES
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 752 - 2ºAndar - Gabinete 10 - Centro - Embu-Guaçu - sp
CEP 06900-095
Tel.: 4561-5838 Ramal 128/129 - E-mail: vereadormaiconsigueiraQembuguacu.sp.leg.br
Embu Guaçu, 26 de setembro de 2025
Oficio:045-2025
Assunto: Resposta ao Oficio nº 046/2025 /CMEG/GMS
Em resposta ao ofício encaminhado por Vossa Excelência, nº 034/2025, com a solicitação de
informações acerca da Rua Izabel Domingues de Andrade, referente à Lei nº 668/1989, 0 Departamento
de Cadastro informa o seguinte:
a) A via pública, José Leônidas de Paiva , atendi à Lei nº 668/1989 que regula a oficialização e a
identificação de logradouros públicos.
b) Certidão negativa
Como a Travessa José Leônicas de Paiva atende à Lei nº 668/1989, não é necessária a emissão de
Certidão negativa.
ciDenominação oficial
A Travessa José Leônidas de Paiva não possui denominação oficial.
d) Possui denominação idêntica
A sugerida não possui denominação idêntica na Municipalidade.
Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessérios, renovamos os mais sinceros protestos de elevada estima e especial consideração por V.Sa.
e sua sempre zelosa equipe.
Renato Reis de Andrade
Diretor de Departamento de Cadastro
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458, Centro, Embu Guaçu — SP CEP 06900-095
Telefone (11)4662-7374 — e-mail: cadastro (Des.sp.gov.br