materia nº 21/2025

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Embu-GuaÁu, 25 de setembro de 2025. 
OfÌcio n.° 67/2025 
Assunto: encaminha projeto de lei que versa sobre a instituiÁ„o 
do Plano Plurianual do municÌpio para o quadriÍnio 2026/2029. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de passar ‡s m„os de Vossa 
ExcelÍncia, a fim de ser apreciado e votado pelos Membros dessa 
Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que versa sobre a 
instituiÁ„o do Plano Plurianual do MunicÌpio para o perÌodo 
2026/2029. 
O Plano Plurianual (PPA) È o principal instrumento 
de planejamento de mÈdio prazo da AdministraÁ„o P˙blica Municipal, 
estabelecendo a vis„o estratÈgica e os compromissos da gest„o para 
o perÌodo de 2026 a 2029. 
Na preparaÁ„o da propositura foram rigorosamente 
obedecidos os ditames da ConstituiÁ„o Federal e das demais normas 
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legais pertinentes, tendo o Executivo despendido o melhor de seus 
esforÁos com o objetivo de produzir um documento capaz de 
representar, de fato, o atendimento dos anseios da populaÁ„o, 
respeitado o quadro de restriÁıes fiscais vivido hoje pelo 
municÌpio de Embu-GuaÁu. 
Os elementos que compıem o projeto foram definidos 
com base nas orientaÁıes fornecidas pelo Tribunal de Contas do 
Estado de S„o Paulo e pelo MinistÈrio de Planejamento e OrÁamento, 
pois ainda n„o foi editada a lei complementar federal destinada ‡ 
regulamentaÁ„o dos instrumentos que integram a sistem·tica de 
planejamento e orÁamento de que trata o art. 165 da ConstituiÁ„o. 
A natureza do projeto – uma peÁa de planejamento –
lhe confere caracterÌsticas prÛprias, diferentes da lei 
orÁament·ria, que se caracteriza por um car·ter t·tico e 
operacional. Por essa raz„o, a inserÁ„o de valores financeiros, 
tanto nas estimativas de receita como no estabelecimento de custos 
aproximados para os programas e aÁıes, acontece em decorrÍncia da 
necessidade de se demonstrar que existe consistÍncia econÙmica e 
financeira no conjunto das propostas apresentadas, isto È, todos 
os projetos e aÁıes de manutenÁ„o de atividades contemplados no 
plano tÍm reais possibilidades de realizaÁ„o consideradas as 
premissas de arrecadaÁ„o de receitas, os custos mÈdios dos insumos 
vigentes no mercado em 2025 e a conjuntura atual da economia 
brasileira. 
Isso quer dizer que esses valores n„o est„o 
sujeitos ‡ rigidez que caracteriza a lei orÁament·ria, mas 
possibilitam ao legislador e ‡ sociedade ter um conhecimento 
prÈvio das reais potencialidades do municÌpio nos prÛximos quatro 
anos. 
Essa flexibilidade n„o pode significar, 
entretanto, que o plano plurianual comporta a inclus„o de todos 
os sonhos e desejos, dos governantes e dos governados, sem a 
obrigaÁ„o de apontar de que forma ser„o financiados. Isso seria 
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pura 
irresponsabilidade e transformaria o documento numa simples peÁa 
de ficÁ„o. 
Os dispositivos que figuram no texto do projeto de 
lei s„o muito claros ao definirem as regras de funcionamento do 
plano. Os programas criados, conforme detalhamento constante dos 
respectivos anexos, formam o seu n˙cleo, com os objetivos bem 
delineados, os indicadores atuais e futuros, assim como as aÁıes 
– projetos, atividades e operaÁıes especiais – com suas metas 
fÌsicas e custos estimados. 
… importante que se diga que essa estrutura, com a 
flexibilidade prevista no projeto, ser· observada na elaboraÁ„o 
das respectivas leis de diretrizes orÁament·rias e no orÁamento 
propriamente dito. Se modificaÁıes se tornarem necess·rias ao 
longo de sua vigÍncia, estas ser„o, na Època prÛpria, apresentadas 
‡ apreciaÁ„o dos Senhores Vereadores. 
Os valores financeiros constantes dos anexos do 
projeto ora encaminhado foram estabelecidos em milhares de reais, 
a exemplo do que ocorreu na elaboraÁ„o da LDO/2026, e tÍm como 
referÍncia os preÁos mÈdios de 2025, portanto sem a projeÁ„o de 
Ìndices inflacion·rios. Dessa forma, sempre que forem realizadas 
avaliaÁıes entre o planejado e o executado dever-se-· ajustar os 
referidos valores na conformidade da evoluÁ„o inflacion·ria de 
cada exercÌcio considerado. 
Para dar mais visibilidade e transparÍncia ao 
projeto, acompanha esta mensagem um quadro contendo as 
justificativas de cada programa contemplado no plano. 
AlÈm de cumprir sua funÁ„o primordial, o projeto 
contempla um anexo especÌfico sobre as metas e prioridades para o 
exercÌcio de 2026, os quais se referem ‡s Metas e Prioridades da 
Lei de Diretrizes OrÁament·rias de 2026. Em resumo, n„o era 
possÌvel detalhar metas e prioridades para um ˙nico exercÌcio se 
o plano maior, para os quatro exercÌcios, ainda n„o estivesse 
legalmente disponÌvel. 
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Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres 
Edis os esclarecimentos devidos, a fim de que todos possam ter 
plena compreens„o do projeto ora apresentado. Entretanto, coloco￾me ‡ disposiÁ„o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se 
fizerem necess·rios. 
Por ocasi„o da audiÍncia p˙blica a ser realizada 
nesse Legislativo, para discutir o presente projeto, 
representantes deste Executivo estar„o presentes para fornecer as 
explicaÁıes que no momento forem solicitadas pelos participantes. 
Por fim, solicito a todos os ilustres componentes 
do Poder Legislativo a aprovaÁ„o da presente propositura, pelo 
que antecipo os meus melhores agradecimentos, 
Atenciosamente, 
FRANCISCO JOS… DO NASCIMENTO 
Prefeito Municipal 
Ao Ilmo. Sr. Jo„o Domingues Mendes 
DD. Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu 
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PROJETO DE LEI Nº 021/2025 
Estabelece o Plano Plurianual do 
MunicÌpio para o perÌodo 2026 a 
2029 e define as metas e 
prioridades da administraÁ„o 
p˙blica municipal para o 
exercÌcio de 2026. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U, faÁo saber que 
a C‚mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Esta Lei estabelece, nos termos do art. 
165, ß 1º, da ConstituiÁ„o, o Plano Plurianual (PPA) do MunicÌpio 
para o quadriÍnio 2026/2029, no qual s„o definidas as diretrizes, 
os objetivos e as metas da AdministraÁ„o P˙blica Municipal para 
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as 
relativas aos programas de duraÁ„o continuada, na forma dos Anexos 
I a V. 
ß 1º Fica o Executivo autorizado a modificar a 
unidade executora ou o Ûrg„o respons·vel por programas e aÁıes e 
os indicadores e respectivos Ìndices, bem como a adequar as metas 
fÌsicas em funÁ„o de modificaÁıes nos programas ditadas por leis, 
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por leis 
de diretrizes e por leis orÁament·rias e seus crÈditos adicionais. 
ß 2º O Plano Plurianual compreende a atuaÁ„o de 
todos os Ûrg„os da AdministraÁ„o Direta Indireta, inclusive da 
C‚mara Municipal, consideradas, nos termos da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, de car·ter dependente. 
Art. 2.º O PPA 2026-2029 est· estruturado e 
organizado da seguinte forma: 
I. Toda aÁ„o governamental est· estruturada em 
programas, estabelecidos em conformidade com as diretrizes e de 
modo a contribuir para o alcance dos objetivos estratÈgicos 
definidos para o perÌodo do Plano; 
II. Os programas contemplam, no que couber, as 
metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent·vel; 
III. Os objetivos estratÈgicos do PPA 2026-2029 
representam as situaÁıes e mudanÁas de mÈdio e longo prazo na 
sociedade, com as quais o MunicÌpio pretende contribuir por meio 
de seus programas e ser„o acompanhados de indicadores de impacto 
e trajetÛrias esperadas para o perÌodo de vigÍncia. 
IV. Os programas s„o classificados como: 
a) Programas finalÌsticos: tÍm por objetivo 
viabilizar o acesso da populaÁ„o aos bens e serviÁos p˙blicos ou 
a mudanÁa nas condiÁıes de vida do p˙blico-alvo direto do 
programa; 
b) Programas de Apoio Administrativo: tÍm por 
objetivo contribuir para manter a organizaÁ„o p˙blica e para 
concretizar os resultados finalÌsticos e de melhoria de gest„o de 
polÌticas p˙blicas. 
V. Os programas s„o compostos por objetivos, 
indicadores recentes e de resultado, metas que se pretende 
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alcanÁar, valores globais, Ûrg„o respons·veis e Ûrg„os executores, 
assim definidos: 
a) O objetivo expressa o resultado positivo que 
se espera alcanÁar com o programa; 
b) Os produtos representam os bens e serviÁos 
ofertados pelo programa ao seu p˙blico-alvo e s„o classificados 
em: (i) finalÌstico; e (ii) apoio administrativo; 
VI. O indicador È a medida que permite aferir, 
periodicamente, o alcance do objetivo de um programa ou a oferta 
de bens e serviÁos, no caso de produtos finalÌsticos, auxiliando 
seu monitoramento e avaliaÁ„o; 
VII. A meta estabelece, para cada indicador, as 
quantidades do resultado esperado pelo programa ao final do Plano 
Plurianual e de produto a ser ofertado no perÌodo; 
VIII. O valor global do programa È uma estimativa 
dos recursos orÁament·rios necess·rios ‡ realizaÁ„o dos produtos 
e ‡ consecuÁ„o dos objetivos; e 
IX. As Secretarias Municipais, as entidades da 
AdministraÁ„o Indireta e o Poder Legislativo s„o os Ûrg„os 
executores respons·veis pela implementaÁ„o do programa. 
Art. 3º. S„o estabelecidas para o quadriÍnio 
2026/2029 as diretrizes norteadoras da execuÁ„o dos programas e 
aÁıes a cargo dos Ûrg„os municipais. 
Art. 4º. As estimativas das receitas e dos valores 
dos programas e aÁıes constantes dos anexos desta lei s„o fixadas 
exclusivamente para conferir consistÍncia ao Plano, n„o 
constituindo limites para a elaboraÁ„o das leis de diretrizes 
orÁament·rias, das leis orÁament·rias e das suas modificaÁıes. 
Art. 5º. Nas leis orÁament·rias ou nas que 
autorizarem a abertura de crÈditos adicionais, assim como nas leis 
de diretrizes orÁament·rias e nos crÈditos extraordin·rios, 
poder„o ser criadas novas aÁıes ou modificados os existentes, 
considerando-se, em decorrÍncia, alterado o Plano Plurianual. 
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Art. 6º. As metas e prioridades da administraÁ„o 
p˙blica municipal para o exercÌcio de 2026, na conformidade do 
exigido pelo art. 165, ß 2º, da ConstituiÁ„o, s„o as fixadas no 
Anexo VI, integrante desta Lei. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicaÁ„o. 
Embu-GuaÁu, 25 de setembro de 2025. 
FRANCISCO JOS… DO NASCIMENTO 
Prefeito Municipal 
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL |
| |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| O Programa Compromisso com o Futuro da Assistencia Social |
| com a Nossa Gente e uma iniciativa estrategica para enfren- |
| tar os crescentes desafios de vulnerabilidade social e desi |
| gualdade em nosso municipio. |
| Este programa visa garantir a protecao social, garantia de |
| diretos e o desenvolvimento humano, promovendo autonomia e |
| dignidade para as familias e individuos mais necessitados. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Consiste no fortalecimento das relacoes da secretaria de a- |
| gricultura com os municipes. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Manter as unidades de saude bem cuidadas, equipadas e com e |
| quipes qualificadas garantindo atendimento digno, seguro e |
| humanizado para nossa populacao. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| A justificatia para a elaboraçao do Plano Plurianual (PPA)pa |
| |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| ra Educacao no periodo 2026-2029 é a necessidade de um plane |
| jamento de medio prazo para o setor educacional, definindo - |
| diretrizes, programas e acoes estrategicas para a melhoria |
| da qualidade da educacao e o avanco da sociedade.Esse plano |
| deve refletir as prioridades da populacao, ser construido de |
| forma participativa, e servir como um guia para a alocacao |
| de recursos e para a definicao das politicas publicas educa- |
| cionais para os proximos quatro anos. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Garantir direito a habitacao, promovendo regularizacao fun- |
| diaria. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Tendo em vista que a populacao precisa de qualidade de vida |
| o programa visa desenvolver acoes para estimular e fomentar |
| a pratica esportiva, recreativa e de lazer, por meio de pro |
| jetos e atividades que proporcionem inclusao social e quali |
| dade de vida. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| 111 |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| 1111 |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Este programa congrega, em um unico eixo, as diretrizes da |
| secretaria municipal de meio ambiente garantindo a coerenci |
| a institucional, otimizacao de recursos e efetividade na e- |
| xecucao das metas ambientais municipais.Engloba a moderniza |
| cao administrativa, a articulacao insterinstitucional, a - |
| protecao da fauna a educacao ambiental a mitigacao das mu- |
| dancas climaticas e a implantacao coleta seletiva com econo |
| mia circular. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Planejar, coordenar e monitorar as politicas publicas e os |
| projetos estrategicos do municipio, garantido eficiencia no |
| uso dos recursos, ampliacao da captacao de investimentos ex |
| ternos e alinhamento as metas governo municipal. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| 1111 |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Desgastes das vias publicas, conservacao de orgaos publicos |
| e atendimento ao publico, melhoria na situacao viaria. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Licenciar obras publicas e particulares da cidade. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Desgaste das vias devido a sazonalidade cimatica, e trafego |
| intenso, carencia de reursos para modernizacao da frota e e- |
| quipamentos, crescente demanda por servicos de tapa-buraco e |
| patrolamento em periodos chuvosos, acumulo de residuos em a- |
| reas criticas, exigindo reforco na limpeza urbana. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Os vereadores foram eleitos, nomeados e empossados em seus |
| cargos de vereador, e membros de comissoes permanentes, tem |
| portarias especiais, para apreciar proposicoes em geral, a |
| apurar fatos deteminados, exercer a fiscalizacao e o contro |
| le dos orgaos e representante do poder publico. |
|==============================================================================|
| |
| Programa : 9999 SUPLEMENTACOES |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| Justificativa |
|------------------------------------------------------------------------------|
| |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO A MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL |
| |
|------------------------------------------------------------------------------|
| PARA SUPLEMENTACOES EM GERAL |
 ------------------------------------------------------------------------------_
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS ORCAMENTARIAS |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | E S T I M A T I V A S | |
| DISCRIMINACAO |---------------------------------------------------------------------------| TOTAL |
| | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITAS CORRENTES | | | | | |
| impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 74.350 | 78.040 | 81.900 | 86.000 | 320.290 |
| contribuicoes | 5.530 | 5.500 | 5.700 | 6.000 | 22.730 |
| receita patrimonial | 2.470 | 2.100 | 2.200 | 2.200 | 8.970 |
| receita agropecuaria | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| receita industrial | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| receita de servicos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| transferencias correntes | 265.000 | 273.204 | 287.983 | 301.652 | 1.127.839 |
| outras receitas correntes | 6.100 | 6.200 | 6.400 | 6.700 | 25.400 |
| | | | | | |
|TOTAL RECEITAS CORRENTES | 353.450 | 365.044 | 384.183 | 402.552 | 1.505.229 |
| | | | | | |
|RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| operacoes de credito | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| alienacao de bens | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| amortizacao de emprestimos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| transferencias de capital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| outras receitas de capital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
|TOTAL RECEITAS DE CAPITAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
|RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS | | | | | |
| impostos, taxas e contribde melhoria - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| contribuicoes(i) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| receita patrimonial - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| receita agropecuaria - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| receita industrial - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| receita de servicos - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| transferencias correntes - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| outras receitas correntes - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
|TOTAL RECEITAS CORRENTES (INTRA OFSS) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
|RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS | | | | | |
| operacoes de credito - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| alienacao de bens - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| amortizacao de emprestimos - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| transferencias de capital - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS ORCAMENTARIAS |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | E S T I M A T I V A S | |
| DISCRIMINACAO |---------------------------------------------------------------------------| TOTAL |
| | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| outras receitas de capital - intra ofss | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
|TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (INTRA OFSS) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
|DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | | | | | |
|DEDUCAO - RECEITAS CORRENTES | | | | | |
| (R) impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | -600 | -620 | -630 | -640 | -2.490 |
| (R) contribuicoes | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) receita patrimonial | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) receita agropecuaria | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) receita industrial | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) receita de servicos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) deducoes de receita para o fundeb | -27.850 | -29.200 | -30.700 | -32.000 | -119.750 |
| (R) outras receitas correntes | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
|TOTAL DEDUCOES RECEITAS CORRENTES | -28.450 | -29.820 | -31.330 | -32.640 | -122.240 |
| | | | | | |
|DEDUCAO - RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| (R) operacoes de credito | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) alienacao de bens | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) amortizacao de emprestimos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) transferencias de capital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| (R) outras receitas de capital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
|TOTAL DEDUCOES RECEITAS DE CAPITAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | |
| | | | | | |
|TOTAL DEDUCOES DA RECEITA | -28.450 | -29.820 | -31.330 | -32.640 | -122.240 |
| | | | | | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS | 325.000 | 335.224 | 352.853 | 369.912 | 1.382.989 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUPERAVIT FINANCEIRO | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL GERAL | 325.000 | 335.224 | 352.853 | 369.912 | 1.382.989 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO II - RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS |
| |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | A C O E S |
| ORGAOS |---------------------------------------------------------------------------|
| | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 3.930 | 446.843 | 0 | 450.773 |
| | | | | |
| 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 0 | 8.835 | 0 | 8.835 |
| | | | | |
| 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 0 | 8.142 | 0 | 8.142 |
| | | | | |
| 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 0 | 8.523 | 0 | 8.523 |
| | | | | |
| 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 0 | 391.322 | 0 | 391.322 |
| | | | | |
| 10.00.00 SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 0 | 51.120 | 0 | 51.120 |
| | | | | |
| 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 28.500 | 115.890 | 0 | 144.390 |
| | | | | |
| 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 0 | 104.371 | 0 | 104.371 |
| | | | | |
| 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E ABASTECIMENTO | 0 | 7.468 | 0 | 7.468 |
| | | | | |
| 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 291 | 5.673 | 0 | 5.964 |
| | | | | |
| 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 4.000 | 0 | 0 | 4.000 |
| | | | | |
| 18.02.00 DEPTO SUPRIMENTOS | 0 | 124.533 | 0 | 124.533 |
| | | | | |
| 19.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 0 | 3.529 | 0 | 3.529 |
| | | | | |
| 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 0 | 1.782 | 0 | 1.782 |
| | | | | |
| 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 1.200 | 11.528 | 0 | 12.728 |
| | | | | |
| 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO | 3.028 | 52.481 | 0 | 55.509 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| TOTAL | 40.949 | 1.342.040 | 0 | 1.382.989 |
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 1.280.426 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 98.563 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 4.000_
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO III - RESUMO POR PROGRAMA |
| |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | A C O E S |
| PROGRAMAS |---------------------------------------------------------------------------|
| | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 0 | 51.120 | 0 | 51.120 |
| | | | | |
| 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 0 | 7.468 | 0 | 7.468 |
| | | | | |
| 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 0 | 391.322 | 0 | 391.322 |
| | | | | |
| 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 3.930 | 446.843 | 0 | 450.773 |
| | | | | |
| 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE | 0 | 1.782 | 0 | 1.782 |
| | | | | |
| 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 0 | 8.142 | 0 | 8.142 |
| | | | | |
| 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE | 0 | 8.835 | 0 | 8.835 |
| | | | | |
| 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE | 0 | 104.371 | 0 | 104.371 |
| | | | | |
| 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE | 291 | 5.673 | 0 | 5.964 |
| | | | | |
| 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE | 0 | 3.529 | 0 | 3.529 |
| | | | | |
| 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE | 0 | 124.533 | 0 | 124.533 |
| | | | | |
| 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE | 1.200 | 11.528 | 0 | 12.728 |
| | | | | |
| 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE | 0 | 8.523 | 0 | 8.523 |
| | | | | |
| 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE | 28.500 | 115.890 | 0 | 144.390 |
| | | | | |
| 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES | 3.028 | 52.481 | 0 | 55.509 |
| | | | | |
| 9999 SUPLEMENTACOES | 4.000 | 0 | 0 | 4.000 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| TOTAL | 40.949 | 1.342.040 | 0 | 1.382.989 |
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES |
| |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | A C O E S |
| FUNCAO | SUBFUNCAO |---------------------------------------------------------------------------|
| | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| 01 LEGISLATIVA | | 3.028 | 52.481 | 0 | 55.509 |
| | | | | | |
| | 031 ACAO LEGISLATIVA | 3.028 | 52.481 | 0 | 55.509 |
| | | | | | |
| 03 ESSENCIAL A JUSTICA | | 0 | 11.765 | 0 | 11.765 |
| | | | | | |
| | 122 ADMINISTRACAO GERAL | 0 | 11.765 | 0 | 11.765 |
| | | | | | |
| 04 ADMINISTRACAO | | 0 | 121.541 | 0 | 121.541 |
| | | | | | |
| | 122 ADMINISTRACAO GERAL | 0 | 78.032 | 0 | 78.032 |
| | | | | | |
| | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 0 | 28.220 | 0 | 28.220 |
| | | | | | |
| | 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS | 0 | 13.507 | 0 | 13.507 |
| | | | | | |
| | 482 HABITACAO URBANA | 0 | 1.782 | 0 | 1.782 |
| | | | | | |
| 06 SEGURANCA PUBLICA | | 0 | 74.683 | 0 | 74.683 |
| | | | | | |
| | 181 POLICIAMENTO | 0 | 74.683 | 0 | 74.683 |
| | | | | | |
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 0 | 51.120 | 0 | 51.120 |
| | | | | | |
| | 122 ADMINISTRACAO GERAL | 0 | 30.412 | 0 | 30.412 |
| | | | | | |
| | 241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA | 0 | 120 | 0 | 120 |
| | | | | | |
| | 242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA | 0 | 120 | 0 | 120 |
| | | | | | |
| | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 0 | 400 | 0 | 400 |
| | | | | | |
| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA | 0 | 1.796 | 0 | 1.796 |
| | | | | | |
| | 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS | 0 | 18.272 | 0 | 18.272 |
| | | | | | |
| 10 SAUDE | | 0 | 391.322 | 0 | 391.322 |
| | | | | | |
| | 122 ADMINISTRACAO GERAL | 0 | 182.910 | 0 | 182.910 |
| | | | | | |
| | 301 ATENCAO BASICA | 0 | 49.800 | 0 | 49.800 |
| | | | | | |
| | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 0 | 157.800 | 0 | 157.800 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES |
| |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | A C O E S |
| FUNCAO | SUBFUNCAO |---------------------------------------------------------------------------|
| | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| | 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 0 | 812 | 0 | 812 |
| | | | | | |
| 12 EDUCACAO | | 3.930 | 446.843 | 0 | 450.773 |
| | | | | | |
| | 361 ENSINO FUNDAMENTAL | 0 | 271.152 | 0 | 271.152 |
| | | | | | |
| | 365 EDUCACAO INFANTIL | 3.930 | 164.650 | 0 | 168.580 |
| | | | | | |
| | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 0 | 2.716 | 0 | 2.716 |
| | | | | | |
| | 367 EDUCACAO ESPECIAL | 0 | 8.325 | 0 | 8.325 |
| | | | | | |
| 13 CULTURA | | 0 | 7.515 | 0 | 7.515 |
| | | | | | |
| | 392 DIFUSAO CULTURAL | 0 | 7.515 | 0 | 7.515 |
| | | | | | |
| 15 URBANISMO | | 24.700 | 141.362 | 0 | 166.062 |
| | | | | | |
| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA | 23.500 | 55.246 | 0 | 78.746 |
| | | | | | |
| | 452 SERVICOS URBANOS | 1.200 | 86.116 | 0 | 87.316 |
| | | | | | |
| 17 SANEAMENTO | | 5.000 | 4.400 | 0 | 9.400 |
| | | | | | |
| | 512 SANEAMENTO BASICO URBANO | 5.000 | 4.400 | 0 | 9.400 |
| | | | | | |
| 18 GESTAO AMBIENTAL | | 291 | 5.673 | 0 | 5.964 |
| | | | | | |
| | 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 291 | 5.673 | 0 | 5.964 |
| | | | | | |
| 20 AGRICULTURA | | 0 | 7.468 | 0 | 7.468 |
| | | | | | |
| | 605 ABASTECIMENTO | 0 | 7.468 | 0 | 7.468 |
| | | | | | |
| 23 COMERCIO E SERVICOS | | 0 | 1.760 | 0 | 1.760 |
| | | | | | |
| | 334 FOMENTO AO TRABALHO | 0 | 440 | 0 | 440 |
| | | | | | |
| | 695 TURISMO | 0 | 1.320 | 0 | 1.320 |
| | | | | | |
| 26 TRANSPORTE | | 0 | 15.965 | 0 | 15.965 |
| | | | | | |
| | 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | 0 | 15.500 | 0 | 15.500 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES |
| |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | A C O E S |
| FUNCAO | SUBFUNCAO |---------------------------------------------------------------------------|
| | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| | 782 TRANSPORTE RODOVIARIO | 0 | 465 | 0 | 465 |
| | | | | | |
| 27 DESPORTO E LAZER | | 0 | 8.142 | 0 | 8.142 |
| | | | | | |
| | 812 DESPORTO COMUNITARIO | 0 | 8.142 | 0 | 8.142 |
| | | | | | |
| 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | | 0 | 4.000 | 0 | 4.000 |
| | | | | | |
| | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA | 4.000 | 0 | 0 | 4.000 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| TOTAL | 40.949 | 1.342.040 | 0 | 1.382.989 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 10.00.00 SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
| Diminuir o numero de familias em situacao de pobreza e ex- | |
| trema pobreza atraves de acoes integradas e de apoio direto | |
| incentivar a participacao social e o senso de pertencimento | |
| criando uma rede de apoio que fortaleca a comunidade; ofere | |
| cer ferramentas e oportunidades, como oficinas e cursos de | |
| capacitacao profissional, para que os beneficiarios possam | |
| alcancar a independencia financeira; aprimorar a infraestru | |
| tura e a equipe dos cras, creas,scfv e controle social ga- | |
| rantindo atendimento de qualidade e humano. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO / % PERCENTUAL | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 88 |
| NUMERO DE ACOES EDUCATIVAS REALIZADAS / UNIDADES | 36 | 40 | 42 | 44 | 48 | 48 |
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS / UNIDADES | 28 | 30 | 32 | 34 | 36 | 36 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE |SOCIAL |FAMILIAS | 08 | 244 | R$ 100| 100| 100| 100| 400|
| | |FAMILIAS | | | Meta 750| 750| 750| 750| |
| | | | | | | | | | |
|2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL |ADM |ATENDIMENTOS | 08 | 122 | R$ 564| 564| 564| 564| 2.256|
| | |UNIDADES | | | Meta 800| 800| 800| 800| |
| | | | | | | | | | |
|2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL |ADM |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 244 | R$ 30| 30| 30| 30| 120|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2118 MANUTENCAO CONSELHOS MUNICIPAIS |ADM |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 122 | R$ 200| 200| 200| 200| 800|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 6| 6| 6| 6| |
| | | | | | | | | | |
|2119 PROMOCAO DOS POVOS TRADICIONAIS |ADM |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 244 | R$ 30| 30| 30| 30| 120|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2120 PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER |ADM |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 244 | R$ 30| 30| 30| 30| 120|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2099 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA |TECNICA |ATENDIMENTOS | 08 | 245 | R$ 2.692| 2.692| 3.300| 3.300| 11.984|
| | |UNIDADES | | | Meta 2.225| 2.225| 2.500| 2.500| |
| | | | | | | | | | |
|2095 BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA |SOCIAL |ATENDIMENTOS | 08 | 245 | R$ 1.418| 1.418| 1.418| 1.418| 5.672|
| COMPLEXIDADE | |UNIDADES | | | Meta 300| 300| 300| 300| |
| | | | | | | | | | |
|2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL |GESTAO |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 122 | R$ 59| 59| 59| 59| 236|
| MUNICIPAL | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DA SMADS |GESTAO |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 122 | R$ 6.321| 6.321| 6.321| 6.321| 25.284|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2098 PROGRAMA E PROJETOS VINCULADOS AO SUAS |GESTAO |FAMILIAS | 08 | 245 | R$ 154| 154| 154| 154| 616|
| | |FAMILIAS | | | Meta 430| 430| 430| 430| |
| | | | | | | | | | |
|2100 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS |GESTAO |FAMILIAS | 08 | 244 | R$ 259| 259| 259| 259| 1.036|
| | |FAMILIAS | | | Meta 1.020| 1.020| 1.020| 1.020| |
| | | | | | | | | | |
|2101 ACOES DA VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL |GESTAO |NUMERO ACOES REALIZADAS | 08 | 122 | R$ 70| 70| 70| 70| 280|
| | |UNIDADES | | | Meta 8| 8| 8| 8| |
| | | | | | | | | | |
|2102 BLOCO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA |GESTAO |PERCENTUAL A MANTER | 08 | 122 | R$ 333| 333| 333| 333| 1.332|
| FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | |% PERCENTUAL | | | Meta 85| 85| 85| 85| |
| | | | | | | | | | |
|2103 EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO SUAS |GESTAO |PERCENTUAL DE EXECUCAO | 08 | 122 | R$ 6| 6| 6| 6| 24|
| | |% PERCENTUAL | | | Meta 100| 100| 100| 100| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |GESTAO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 08 | 122 | R$ 50| 50| 50| 50| 200|
| | |UNIDADES | | | Meta 24| 24| 24| 24| |
| | | | | | | | | | |
|2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA |FMDCA |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 243 | R$ 100| 100| 100| 100| 400|
| E DO ADOLESCENTE | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- |FMPCD |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 242 | R$ 30| 30| 30| 30| 120|
| CIA | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |FMDI |N.UNIDADES MANTIDAS | 08 | 241 | R$ 30| 30| 30| 30| 120|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 12.476| 12.476| 13.084| 13.084| 51.120|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 11.426| 11.426| 12.034| 12.034| 46.920|
| Despesas de Capital | R$ 1.050| 1.050| 1.050| 1.050| 4.200|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E ABASTECIMENTO |
| Consiste no fortalecimento das relacoes com municipes.Pro- | |
| mover o acesso ao servicos de ATER para agricultores, atre- | |
| lada a sustentabilidade e ao desenvolvimento de pequenos | |
| produtores e produtores familiares. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE CIDADAO ATENDIDO / ATEND.AO CIDADAO | 20 | 80 | 120 | 160 | 200 | 200 |
| NUMERO AGRICULTORES ATENDIDOS / UNIDADES | 0 | 78 | 99 | 120 | 141 | 141 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO |AGRICULTURA |ATENDIMENTOS | 20 | 605 | R$ 24| 30| 36| 42| 132|
| | |UNIDADES | | | Meta 48| 60| 72| 84| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |AGRICULTURA |ATENDIDOS | 20 | 605 | R$ 613| 646| 646| 646| 2.551|
| | |UNIDADES | | | Meta 8| 9| 9| 9| |
| | | | | | | | | | |
|2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA |AGRICULTURA |AGRICULTORES FAMILIARES CONTEMPLADOS | 20 | 605 | R$ 120| 200| 280| 350| 950|
| | |NUMEROS AGRICULTORES | | | Meta 12| 20| 28| 35| |
| | | | | | | | | | |
|2107 PRODUCAO ALIMENTAR SUSTENTAVEL - HORTAS |AGRICULTURA |HORTAS IMPLANTADAS OU REVITALIZADAS | 20 | 605 | R$ 72| 57| 57| 57| 243|
| | |UNIDADES | | | Meta 4| 6| 8| 10| |
| | | | | | | | | | |
|2108 PATRULHA AGRICOLA |AGRICULTURA |SERVICO COM TRATORES E MAQUINAS PESADAS | 20 | 605 | R$ 20| 35| 35| 35| 125|
| | |HORAS MAQUINA | | | Meta 1.320| 2.244| 2.244| 2.244| |
| | | | | | | | | | |
|2109 COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS |AGRICULTURA |PRODUTORES ATENDIDOS POR FEIRA IMPLANTADA | 20 | 605 | R$ 30| 30| 30| 30| 120|
| | |NUMEROS AGRICULTORES | | | Meta 3| 6| 9| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO |AGRICULTURA |N.UNIDADES MANTIDAS | 20 | 605 | R$ 335| 370| 420| 480| 1.605|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2112 MANUTENCAO DAS SECRETARIA- MANUTENCAO TRATORES, |AGRICULTURA |EQUIPAMENTOS MANTIDOS | 20 | 605 | R$ 292| 350| 400| 450| 1.492|
| CARRO E IMPLEMENTOS | |N.EQUIP.MANTIDOS | | | Meta 13| 14| 15| 16| |
| | | | | | | | | | |
|2113 CAPACITACAO DOS SERVIDORES |AGRICULTURA |N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO | 20 | 605 | R$ 20| 30| 40| 50| 140|
| | |N.PROF.CAPAC.ANO | | | Meta 4| 6| 8| 10| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |AGRICULTURA |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 20 | 605 | R$ 20| 25| 30| 35| 110|
| | |UNIDADES | | | Meta 4| 5| 6| 7| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 1.546| 1.773| 1.974| 2.175| 7.468|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 1.299| 1.493| 1.669| 1.845| 6.306|
| Despesas de Capital | R$ 247| 280| 305| 330| 1.162|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_

 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
| Assegurar unidades de saude conservadas, equipadas e com e- | |
| quipes capacitadas, para oferecer atendimento seguro, aco- | |
| lhedor e de qualidade a populacao. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADES | 275.367 | 265.200 | 281.400 | 289.450 | 303.500 | 303.500 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA |APOIO |CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR | 10 | 301 | R$ 10.800| 11.900| 13.000| 14.100| 49.800|
| | |UNIDADES | | | Meta 60.000| 65.000| 70.000| 80.000| |
| | | | | | | | | | |
|2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE |APOIO |N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO | 10 | 122 | R$ 42.800| 44.900| 47.000| 48.100| 182.800|
| SAUDE | |N.PROF.CAPAC.ANO | | | Meta 200| 400| 450| 500| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |APOIO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 10 | 122 | R$ 20| 25| 30| 35| 110|
| | |UNIDADES | | | Meta 100| 120| 130| 140| |
| | | | | | | | | | |
|2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU-|SAUDE |NUMERO ACOES REALIZADAS | 10 | 305 | R$ 179| 190| 211| 232| 812|
| DE | |UNIDADES | | | Meta 55.000| 56.000| 57.000| 58.000| |
| | | | | | | | | | |
|2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- |ATENCAO |ATENDIMENTO INDIVIDUAL | 10 | 302 | R$ 36.800| 38.400| 40.000| 42.600| 157.800|
| CIA E ATENCAO ESPECIALIZADA | |UNIDADES | | | Meta 150.000| 160.000| 162.000| 165.000| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 90.599| 95.415| 100.241| 105.067| 391.322|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 88.190| 92.705| 97.230| 101.755| 379.880|
| Despesas de Capital | R$ 2.409| 2.710| 3.011| 3.312| 11.442|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Fortalecer o acesso ensino basico, promovendo, estimulando | |
| e estimilando a rede municipal de ensino. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE MATRICULAS DA CRECHE / ALUNOS | 1.246 | 1.266 | 1.366 | 1.466 | 1.566 | 1.566 |
| NUMERO ALUNOS ATENDIMENTO NO TRANSPORTE ESCOLAR ESPECIAL / ALUNO TRANSPORTADO | 120 | 124 | 127 | 131 | 135 | 135 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |ADM |ATENDIDOS | 12 | 361 | R$ 160| 167| 174| 181| 682|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |ADM |NUMERO ACOES REALIZADAS | 12 | 361 | R$ 10| 10| 10| 10| 40|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |ADM |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 12 | 361 | R$ 50| 50| 50| 50| 200|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |ADM |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 361 | R$ 20.100| 18.867| 21.116| 23.601| 83.684|
| | |UNIDADES | | | Meta 1.262| 1.366| 1.466| 1.566| |
| | | | | | | | | | |
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |ADM |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 365 | R$ 34.500| 34.650| 35.700| 36.300| 141.150|
| | |UNIDADES | | | Meta 2.162| 2.182| 2.202| 2.222| |
| | | | | | | | | | |
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |ADM |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 366 | R$ 643| 645| 655| 660| 2.603|
| | |UNIDADES | | | Meta 10| 11| 12| 13| |
| | | | | | | | | | |
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |ADM |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 367 | R$ 1.954| 1.900| 2.100| 2.200| 8.154|
| | |UNIDADES | | | Meta 100| 103| 107| 110| |
| | | | | | | | | | |
|1022 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLA|ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 365 | R$ 3.810| 40| 40| 40| 3.930|
| RES | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO | 12 | 361 | R$ 2.680| 2.800| 2.900| 3.000| 11.380|
| | |MERENDA SERVIDA/ANO | | | Meta 864.800| 872.800| 880.800| 888.800| |
| | | | | | | | | | |
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO | 12 | 365 | R$ 3.850| 4.015| 4.180| 4.345| 16.390|
| | |MERENDA SERVIDA/ANO | | | Meta 1.612.400| 1.700.400| 1.788.400| 1.876.400| |
| | | | | | | | | | |
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO | 12 | 366 | R$ 2| 2| 2| 2| 8|
| | |MERENDA SERVIDA/ANO | | | Meta 4.000| 4.400| 4.800| 5.200| |
| | | | | | | | | | |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO | 12 | 367 | R$ 15| 16| 17| 18| 66|
| | |MERENDA SERVIDA/ANO | | | Meta 40.000| 41.200| 42.800| 44.000| |
| | | | | | | | | | |
|2061 TRANSPORTE ESCOLAR |ESCOLAR |ALUNO TRANSPORTADO | 12 | 361 | R$ 40.311| 41.520| 42.766| 44.049| 168.646|
| | |ALUNO TRANSPORTADO | | | Meta 5.282| 5.440| 5.603| 5.771| |
| | | | | | | | | | |
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 361 | R$ 1.500| 1.520| 1.700| 1.800| 6.520|
| | |UNIDADES | | | Meta 14| 14| 14| 14| |
| | | | | | | | | | |
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 365 | R$ 1.650| 1.660| 1.850| 1.950| 7.110|
| | |UNIDADES | | | Meta 37| 38| 38| 38| |
| | | | | | | | | | |
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 366 | R$ 20| 20| 30| 35| 105|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES | 12 | 367 | R$ 20| 20| 30| 35| 105|
| | |UNIDADES | | | Meta 3| 3| 3| 3| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 111.275| 107.902| 113.320| 118.276| 450.773|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 102.615| 102.952| 108.030| 112.786| 426.383|
| Despesas de Capital | R$ 8.660| 4.950| 5.290| 5.490| 24.390|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO |
| Promover habitacao digna por meio da CRF (Certidao de regu- | |
| larizacao fundiaria)dos nucleos, assegurando moradia justa | |
| e segura. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE CIDADAO ATENDIDO / ATEND.AO CIDADAO | 0 | 1 | 1 | 2 | 4 | 4 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2105 GESTAO HABITACIONAL |APOIO |N.UNIDADES MANTIDAS | 04 | 482 | R$ 400| 417| 433| 449| 1.699|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2106 REGULARIZACAO FUNDIARIA |APOIO |N.UNIDADES MANTIDAS | 04 | 482 | R$ 15| 16| 17| 18| 66|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |APOIO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 482 | R$ 5| 4| 4| 4| 17|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 420| 437| 454| 471| 1.782|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 401| 418| 435| 452| 1.706|
| Despesas de Capital | R$ 19| 19| 19| 19| 76|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| Desenvolver as acoes que visam direcionar o orcamento da se | |
| cretaria municipal de esporte e lazer para o desenvolvimen- | |
| to do esporte e lazer em nossa cidade, buscando promover a | |
| pratica esportiva, a saude , a inclusao social e lazer por | |
| meiode eventos, alem da modernizacao da infraestrutura ofe- | |
| recendo um espaco fisico com qualidade para nossos munici- | |
| pes. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EVENTOS ESPORTIVOS / ATENDIMENTO | 6 | 10 | 12 | 14 | 16 | 16 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA |GESTAO |SERVICO PRESTADO | 27 | 812 | R$ 106| 114| 118| 122| 460|
| | |UNIDADES | | | Meta 5| 6| 7| 8| |
| | | | | | | | | | |
|2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS |LAZER |ATENDIDOS | 27 | 812 | R$ 1.672| 1.790| 1.850| 1.910| 7.222|
| | |UNIDADES | | | Meta 10| 11| 12| 13| |
| | | | | | | | | | |
|2116 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS |LAZER |PROJETOS REALIZADOS | 27 | 812 | R$ 106| 114| 118| 122| 460|
| | |UNIDADES | | | Meta 10| 12| 14| 16| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 1.884| 2.018| 2.086| 2.154| 8.142|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 1.708| 1.814| 1.918| 2.022| 7.462|
| Despesas de Capital | R$ 176| 204| 168| 132| 680|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
| Fomentar a cultura a realizacao de eventos eo desenvolvimen | |
| to turistico.Aumentar o IEGM do municipio. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO / % PERCENTUAL | 60 | 60 | 70 | 80 | 85 | 85 |
| PROGRAMAS E PROJETOS / ATENDIMENTO | 0 | 40 | 50 | 60 | 80 | 80 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2044 RECURSOS HUMANOS |CULTURA |ATENDIDOS | 13 | 392 | R$ 546| 638| 670| 717| 2.571|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL |CULTURA |SERVICO PRESTADO | 13 | 392 | R$ 90| 90| 90| 90| 360|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS |CULTURA |SERVICO PRESTADO | 13 | 392 | R$ 300| 358| 434| 548| 1.640|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |CULTURA |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 13 | 392 | R$ 16| 19| 23| 29| 87|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2127 FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE CULTURAL |CULTURA |ATENDIMENTOS | 13 | 392 | R$ 132| 159| 191| 358| 840|
| | |UNIDADES | | | Meta 88| 106| 106| 179| |
| | | | | | | | | | |
|2128 EVENTOS GRANDE PORTE |CULTURA |SERVICO PRESTADO | 13 | 392 | R$ 319| 382| 555| 693| 1.949|
| | |UNIDADES | | | Meta 5| 5| 6| 6| |
| | | | | | | | | | |
|2129 EDITAIS E PREMIACOES CULTURAIS |CULTURA |SERVICO PRESTADO | 13 | 392 | R$ 10| 12| 15| 19| 56|
| | |UNIDADES | | | Meta 4| 4| 4| 4| |
| | | | | | | | | | |
|2130 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURAL |CULTURA |SERVICO PRESTADO | 13 | 392 | R$ 2| 3| 3| 4| 12|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO|TURISMO |PROJETOS | 23 | 695 | R$ 150| 150| 170| 180| 650|
| | |PROJETOS | | | Meta 2| 2| 2| 2| |
| | | | | | | | | | |
|2131 FOMENTO AS FEIRAS E EVENTOS |TURISMO |ESPACOS MANTIDOS | 23 | 695 | R$ 20| 40| 50| 60| 170|
| | |UNIDADES | | | Meta 20| 20| 20| 20| |
| | | | | | | | | | |
|2132 SELO MIT PARA MELHORIA DO TURISMO |TURISMO |CAPTACAO VALORES | 23 | 695 | R$ 0| 0| 500| 0| 500|
| | |VALORES | | | Meta 0| 0| 1| 0| |
| | | | | | | | | | |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 1.585| 1.851| 2.701| 2.698| 8.835|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 1.475| 1.731| 2.576| 2.568| 8.350|
| Despesas de Capital | R$ 110| 120| 125| 130| 485|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
| Tem como principal objetivo promover a melhoria de qualida- | |
| de vida da populacao por meio de acoes integradas nas areas | |
| de seguranca, transito e transporte urbano, sempre com foco | |
| na participacao cidada e no desenvolvimento sustentavel da | |
| cidade. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PERCENTUAL UNIDADES MANTIDAS / % PERCENTUAL | 50 | 70 | 70 | 100 | 100 | 100 |
| NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADES | 58.555 | 60.000 | 61.000 | 61.500 | 62.500 | 62.500 |
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO / % PERCENTUAL | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 |
| PERCENTUAL DE TRABALHADORES CAPACITADOS / % PERCENTUAL | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 |
| NUMERO DE ACOES EDUCATIVAS REALIZADAS / UNIDADES | 10 | 15 | 20 | 25 | 30 | 30 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU|TRANSITO |VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS | 15 | 452 | R$ 3.497| 3.497| 3.497| 3.497| 13.988|
| NICIPIO | |VIAS FISCALIZADAS | | | Meta 150| 150| 200| 200| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |TRANSITO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 15 | 452 | R$ 50| 50| 50| 50| 200|
| | |UNIDADES | | | Meta 2| 2| 2| 2| |
| | | | | | | | | | |
|2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL |TRANSPORTES |SERVICO PRESTADO | 26 | 453 | R$ 2.400| 3.700| 4.200| 5.200| 15.500|
| | |UNIDADES | | | Meta 25| 30| 35| 55| |
| | | | | | | | | | |
|2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL |SEGURANCA |ATRIBUICOES DA GUARDA | 06 | 181 | R$ 1.104| 1.104| 1.549| 1.549| 5.306|
| | |ATRIB.GUARDA | | | Meta 60.000| 61.000| 61.500| 62.500| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |SEGURANCA |ATENDIDOS | 06 | 181 | R$ 16.804| 17.471| 17.471| 17.471| 69.217|
| | |UNIDADES | | | Meta 141| 141| 141| 141| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |SEGURANCA |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 06 | 181 | R$ 40| 40| 40| 40| 160|
| | |UNIDADES | | | Meta 2| 2| 2| 2| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 23.895| 25.862| 26.807| 27.807| 104.371|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 23.375| 25.342| 25.842| 26.842| 101.401|
| Despesas de Capital | R$ 520| 520| 965| 965| 2.970|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_

 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
| Integrar e consolidar as acoes estrategicas da politica am- | |
| biental do municipio de Embu Guacu, promovendo sustentabili | |
| dade ambienta, protecao dos mananciais, justica climatica e | |
| inclusao social em conformidade com o Plano Diretor, a | |
| Constituicao Federal(art.225), o Estatuto da Cidade (Lei n | |
| 10.257/2001), a politica nacional de residuo solidos lei 12 | |
| 305/2010), a lei mata atlantica (11428/2006) e agenda 2030 | |
| da ONU. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMEROS DE SERVICOS OFERTADOS / UNIDADES | 100 | 150 | 200 | 250 | 300 | 300 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1024 IMPLANTACAO, REFORMA ,ADAPTACAO DE UNIDADES DE CON|AMBIENTE |PROJETOS DESENVOLVIDOS | 18 | 541 | R$ 66| 70| 75| 80| 291|
| TROLE AMBIENTAL. | |UNIDADES | | | Meta 8| 10| 12| 14| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |AMBIENTE |ATENDIDOS | 18 | 541 | R$ 546| 592| 640| 692| 2.470|
| | |UNIDADES | | | Meta 15| 15| 15| 15| |
| | | | | | | | | | |
|2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL |AMBIENTE |SERVICO PRESTADO | 18 | 541 | R$ 199| 213| 228| 244| 884|
| | |UNIDADES | | | Meta 10| 12| 13| 14| |
| | | | | | | | | | |
|2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO |AMBIENTE |N.UNIDADES MANTIDAS | 18 | 541 | R$ 276| 227| 243| 260| 1.006|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |AMBIENTE |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 18 | 541 | R$ 12| 13| 14| 15| 54|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 2| 5| 5| |
| | | | | | | | | | |
|2121 PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL |AMBIENTE |ATENDIDOS | 18 | 541 | R$ 171| 183| 195| 210| 759|
| | |UNIDADES | | | Meta 3.700| 4.100| 4.500| 4.900| |
| | | | | | | | | | |
|2133 GESTAO AMBIENTAL CURSOS E REPRESENTACOES |FUNDEMA |SERVICO PRESTADO | 18 | 541 | R$ 100| 120| 130| 150| 500|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 1.370| 1.418| 1.525| 1.651| 5.964|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 1.183| 1.287| 1.385| 1.501| 5.356|
| Despesas de Capital | R$ 187| 131| 140| 150| 608|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_

 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 19.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO |
| Planejar, coordenar e monitorar as politicas publicas e os | |
| projetos estrategicos do municipio, garantindo eficiencia - | |
| no uso dos recursos, ampliacao da capacitacao de investimen | |
| tos externos e alinhamento as metas do governo municipal. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL / UNIDADES | 0 | 30 | 20 | 20 | 10 | 10 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2044 RECURSOS HUMANOS |APOIO |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 615| 644| 670| 700| 2.629|
| | |UNIDADES | | | Meta 8| 8| 8| 8| |
| | | | | | | | | | |
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |APOIO |ATENDIMENTOS | 04 | 122 | R$ 100| 100| 100| 100| 400|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |APOIO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 122 | R$ 15| 15| 15| 15| 60|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2126 FORTALECIMENTO,APOIO E INOVACAO PAT |APOIO |ATENDIDOS | 23 | 334 | R$ 110| 110| 110| 110| 440|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 840| 869| 895| 925| 3.529|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 840| 869| 895| 925| 3.529|
| Despesas de Capital | R$ 0| 0| 0| 0| 0|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 18.02.00 DEPTO SUPRIMENTOS |
| Transformacao digital dos processos de aquisicao para que | |
| se torne mais eficiente e ageis.Essa transformacao visa nao | |
| apenas reduzir a burocracia mas tambem aumentar a transpare | |
| ncia garantindo acesso publico as informacoes estimulando | |
| controle social, alem disso busca se assegurar que todas as | |
| aquisicoes atendam a padrao de qualidade promovam a padroni | |
| zacao e incorpore criterio sustentabilidade. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PERCENTUAL UNIDADES INFORMATIZADAS / % PERCENTUAL | 50 | 60 | 75 | 85 | 95 | 95 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS |GABINETE |ATENDIMENTO AO CIDADAO | 04 | 122 | R$ 339| 350| 363| 380| 1.432|
| | |ATEND.AO CIDADAO | | | Meta 100| 100| 100| 100| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |GABINETE |ATENDIDOS | 15 | 451 | R$ 1.071| 1.129| 1.181| 1.240| 4.621|
| | |UNIDADES | | | Meta 19| 19| 19| 19| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |GABINETE |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 122 | R$ 360| 400| 450| 500| 1.710|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |DEFESA CIVIL|ATENDIMENTOS | 04 | 123 | R$ 349| 365| 373| 433| 1.520|
| | |UNIDADES | | | Meta 50| 60| 70| 80| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |DEFESA CIVIL|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 122 | R$ 12| 12| 12| 12| 48|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |FINANCAS |ATENDIDOS | 04 | 123 | R$ 1.078| 1.130| 1.200| 1.250| 4.658|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES |FINANCAS |ATENDIDOS | 04 | 123 | R$ 3.900| 3.900| 3.900| 3.900| 15.600|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |FINANCAS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 123 | R$ 12| 12| 12| 12| 48|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2124 GESTAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA |FINANCAS |N.UNIDADES MANTIDAS | 04 | 123 | R$ 1.460| 1.558| 1.638| 1.738| 6.394|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL |RECEITA |NUMERO ABSOLUTO | 04 | 129 | R$ 238| 248| 270| 320| 1.076|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2044 RECURSOS HUMANOS |RECEITA |ATENDIDOS | 04 | 129 | R$ 330| 340| 360| 380| 1.410|
| | |UNIDADES | | | Meta 5| 5| 5| 5| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |RECEITA |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 129 | R$ 12| 12| 12| 12| 48|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL |FISCALIZACAO|PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA | 04 | 129 | R$ 1.328| 1.398| 1.428| 1.508| 5.662|
| | |PLANO FISC.TRIBUTAR. | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |FISCALIZACAO|ATENDIDOS | 04 | 129 | R$ 630| 660| 690| 730| 2.710|
| | |UNIDADES | | | Meta 6| 6| 6| 6| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |FISCALIZACAO|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 129 | R$ 12| 12| 12| 12| 48|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |CADASTRO |ATENDIDOS | 04 | 129 | R$ 145| 160| 160| 170| 635|
| | |UNIDADES | | | Meta 2| 2| 2| 2| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |CADASTRO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 129 | R$ 12| 12| 12| 12| 48|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2125 MANUTENCAO DO CADASTRO IMOBILIARIO |CADASTRO |ATENDIMENTOS | 04 | 129 | R$ 440| 450| 460| 520| 1.870|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |PROCURADORIA|ATENDIDOS | 03 | 122 | R$ 2.200| 2.300| 2.420| 2.550| 9.470|
| | |UNIDADES | | | Meta 11| 11| 11| 11| |
| | | | | | | | | | |
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |PROCURADORIA|ATENDIDOS | 03 | 122 | R$ 350| 365| 380| 400| 1.495|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |PROCURADORIA|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 03 | 122 | R$ 60| 60| 60| 60| 240|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |DIVIDA ATIVA|ATENDIDOS | 03 | 122 | R$ 80| 80| 80| 80| 320|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |DIVIDA ATIVA|ATENDIDOS | 03 | 122 | R$ 60| 60| 60| 60| 240|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |ADM |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 3.908| 4.073| 4.231| 4.442| 16.654|
| | |UNIDADES | | | Meta 47| 47| 47| 47| |
| | | | | | | | | | |
|2045 GESTAO DE PRECATORIOS |ADM |PERCENTUAL REALIZADO | 04 | 122 | R$ 3.253| 3.253| 3.253| 3.253| 13.012|
| | |% PERCENTUAL | | | Meta 100| 100| 100| 100| |
| | | | | | | | | | |
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |ADM |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 1.257| 1.310| 1.361| 1.429| 5.357|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |ADM |NUMERO ACOES REALIZADAS | 04 | 122 | R$ 50| 50| 50| 50| 200|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2048 PASEP EM GERAL |ADM |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 2.600| 2.600| 2.600| 2.600| 10.400|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL |ADM |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 2.320| 2.320| 2.320| 2.320| 9.280|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |ADM |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 122 | R$ 20| 21| 21| 22| 84|
| | |UNIDADES | | | Meta 10| 10| 10| 10| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |GOVERNO |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 325| 338| 352| 369| 1.384|
| | |UNIDADES | | | Meta 4| 4| 4| 4| |
| | | | | | | | | | |
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |GOVERNO |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 495| 515| 535| 562| 2.107|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |GOVERNO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 122 | R$ 20| 21| 22| 23| 86|
| | |UNIDADES | | | Meta 10| 10| 10| 10| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |SUPRIMENTOS |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 1.050| 1.000| 980| 970| 4.000|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |SUPRIMENTOS |ATENDIMENTOS | 04 | 122 | R$ 138| 150| 160| 170| 618|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |SUPRIMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 122 | R$ 12| 12| 12| 12| 48|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 29.926| 30.676| 31.430| 32.501| 124.533|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 29.686| 30.436| 31.190| 32.261| 123.573|
| Despesas de Capital | R$ 240| 240| 240| 240| 960|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU |
| Foco e manutencao da infraestrutura local, o saneamento a | |
| conservacao de espacos publicos e a garantia da operaciona- | |
| lidade da subprefeitura. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO / % PERCENTUAL | 50 | 50 | 70 | 80 | 95 | 95 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |KMS PAVIMENTADOS | 15 | 452 | R$ 300| 300| 300| 300| 1.200|
| | |KMS - QUILOMETROS | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |SERVICOS |ATENDIDOS | 15 | 452 | R$ 1.065| 1.065| 1.075| 1.075| 4.280|
| | |UNIDADES | | | Meta 26| 26| 26| 26| |
| | | | | | | | | | |
|2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |KMS CONSERVADOS | 15 | 452 | R$ 1.300| 1.300| 1.300| 1.300| 5.200|
| | |KMS - QUILOMETROS | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |KMS RECAPEADOS | 15 | 452 | R$ 500| 500| 500| 500| 2.000|
| | |KMS - QUILOMETROS | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |SERVICOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 15 | 452 | R$ 12| 12| 12| 12| 48|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 3.177| 3.177| 3.187| 3.187| 12.728|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 2.277| 2.277| 2.287| 2.287| 9.128|
| Despesas de Capital | R$ 900| 900| 900| 900| 3.600|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO |
| Formentar o crescimento ordenado da cidade. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE CIDADAO ATENDIDO / ATEND.AO CIDADAO | 500 | 1.350 | 1.350 | 1.350 | 5.400 | 5.400 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO|APOIO |SERVICO PRESTADO | 04 | 122 | R$ 548| 797| 849| 903| 3.097|
| OBRAS | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |APOIO |ATENDIDOS | 04 | 122 | R$ 840| 1.008| 1.513| 2.017| 5.378|
| | |UNIDADES | | | Meta 17| 17| 17| 17| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |APOIO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 04 | 122 | R$ 12| 12| 12| 12| 48|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 1.400| 1.817| 2.374| 2.932| 8.523|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 1.370| 1.787| 2.344| 2.902| 8.403|
| Despesas de Capital | R$ 30| 30| 30| 30| 120|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
| Garantir trafegabilidade, seguranca e conservacao das vias | |
| publicas. assegurando a execucao continua de acoes de manu- | |
| tencao preventiva e corretiva, com eficiencia operacional | |
| sustentabilidade e otimizacao recursos publicos. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODERNIZACAO INFRAESTRUTURA E CONSERVACAO DE NUCLEOS / ATENDIMENTO | 0 | 60 | 60 | 85 | 100 | 100 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO |SERVICO |ILUMINARIAS INSTALADAS | 15 | 451 | R$ 2.000| 3.000| 4.000| 5.000| 14.000|
| | |UNIDADES | | | Meta 1.000| 1.500| 2.000| 2.500| |
| | | | | | | | | | |
|1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |KMS PAVIMENTADOS | 15 | 451 | R$ 1.600| 1.700| 1.800| 1.900| 7.000|
| | |KMS - QUILOMETROS | | | Meta 15| 15| 20| 20| |
| | | | | | | | | | |
|1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO |SERVICO |MTS CANALIZADOS | 17 | 512 | R$ 400| 1.200| 1.400| 2.000| 5.000|
| | |M - METROS | | | Meta 10| 20| 30| 40| |
| | | | | | | | | | |
|1021 CONSTRUCAO DE PONTE |SERVICO |CONSTRUCAO DE PONTE | 15 | 451 | R$ 1.200| 1.300| 0| 0| 2.500|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 0| 0| |
| | | | | | | | | | |
|2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL |SERVICO |ATENDIDOS | 15 | 451 | R$ 300| 300| 300| 300| 1.200|
| | |UNIDADES | | | Meta 750| 770| 780| 800| |
| | | | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |SERVICO |ATENDIDOS | 15 | 451 | R$ 6.000| 6.200| 6.400| 6.600| 25.200|
| | |UNIDADES | | | Meta 130| 140| 150| 160| |
| | | | | | | | | | |
|2048 PASEP EM GERAL |SERVICO |ATENDIDOS | 15 | 451 | R$ 50| 50| 50| 50| 200|
| | |UNIDADES | | | Meta 2| 2| 2| 2| |
| | | | | | | | | | |
|2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO |SERVICO |TONELADAS | 15 | 452 | R$ 11.000| 11.500| 12.000| 12.500| 47.000|
| | |T - TONELADAS | | | Meta 17.200| 17.500| 18.000| 19.000| |
| | | | | | | | | | |
|2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO |SERVICO |KMS DE RUAS VARRIDAS | 15 | 452 | R$ 500| 1.000| 1.500| 2.000| 5.000|
| | |KMS - QUILOMETROS | | | Meta 100| 110| 120| 130| |
| | | | | | | | | | |
|2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO |SERVICO |SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS | 15 | 452 | R$ 1.200| 1.500| 1.700| 1.900| 6.300|
| | |KW - KILOWATTS | | | Meta 950| 960| 970| 990| |
| | | | | | | | | | |
|2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI-|SERVICO |KM2 DE PRACAS CONSERVADAS | 15 | 452 | R$ 450| 500| 550| 600| 2.100|
| PIO | |KM2 - KMS QUADRADOS | | | Meta 8| 9| 10| 11| |
| | | | | | | | | | |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |KMS CONSERVADOS | 15 | 451 | R$ 1.700| 2.132| 2.564| 2.969| 9.365|
| | |KMS - QUILOMETROS | | | Meta 250| 280| 310| 340| |
| | | | | | | | | | |
|2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |KMS RECAPEADOS | 15 | 451 | R$ 3.725| 3.593| 3.841| 3.341| 14.500|
| | |KMS - QUILOMETROS | | | Meta 24| 25| 26| 27| |
| | | | | | | | | | |
|2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS |SERVICO |KMS CONSERVADOS | 26 | 782 | R$ 108| 113| 119| 125| 465|
| | |KMS - QUILOMETROS | | | Meta 5| 6| 8| 10| |
| | | | | | | | | | |
|2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI|SERVICO |MTS CONSERVADOS | 17 | 512 | R$ 500| 900| 1.300| 1.700| 4.400|
| CIPIO | |M - METROS | | | Meta 5| 6| 7| 8| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |SERVICO |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 15 | 451 | R$ 40| 40| 40| 40| 160|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 30.773| 35.028| 37.564| 41.025| 144.390|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 21.698| 24.085| 26.373| 28.634| 100.790|
| Despesas de Capital | R$ 9.075| 10.943| 11.191| 12.391| 43.600|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO |
| Garantir o pleno exercicio da representacao parlamentar e | |
| sua divulgacao para a sociedade, oferecendo suporte tecnico | |
| -administrativo com uma gestao moderna, eficiente e respon- | |
| savel. | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL / UNIDADES | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1025 OBRAS, ADAPTACOES E REFORMAS |CAMARA |N.UNIDADES MANTIDAS | 01 | 031 | R$ 700| 737| 775| 816| 3.028|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |CAMARA |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | 01 | 031 | R$ 115| 121| 128| 135| 499|
| | |UNIDADES | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2122 MANUTENCAO PROCESSO LEGISLATIVO |CAMARA |N.UNIDADES MANTIDAS | 01 | 031 | R$ 12.007| 12.634| 13.295| 13.994| 51.930|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|2123 MANUTENCAO ESCOLA DO LEGISLATIVO |CAMARA |N.UNIDADES MANTIDAS | 01 | 031 | R$ 12| 13| 13| 14| 52|
| | |N.UNID.MANTIDA | | | Meta 12| 12| 12| 12| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 12.834| 13.505| 14.211| 14.959| 55.509|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 11.847| 12.466| 13.118| 13.808| 51.239|
| Despesas de Capital | R$ 987| 1.039| 1.093| 1.151| 4.270|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 9999 SUPLEMENTACOES |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : | Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
| SUPLEMENTACOES EM GERAL | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador / Unidade de Medida | Indice Recente | Indice 2026 | Indice 2027 | Indice 2028 | Indice 2029 | Indice Final PPA |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL / UNIDADES | 60 | 60 | 70 | 80 | 90 | 90 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | Financeiro / Fisico | |
| | Orgao |Produto / | |Sub |------------------------------------------------------------------------| Total |
| Acao | Executor |Unidade de Medida |Funcao|Funcao| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL |ADM |ATENDIDOS | 99 | 999 | R$ 1.000| 1.000| 1.000| 1.000| 4.000|
| | |UNIDADES | | | Meta 1| 1| 1| 1| |
| | | | | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Programa | R$ 1.000| 1.000| 1.000| 1.000| 4.000|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 1.000| 1.000| 1.000| 1.000| 4.000|
| Despesas de Capital | R$ 0| 0| 0| 0| 0|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Total Geral | R$ 325.000| 335.224| 352.853| 369.912| 1.382.989|
| | | | | | |
| Despesas Correntes | R$ 300.390| 312.088| 328.326| 343.622| 1.284.426|
| Despesas de Capital | R$ 24.610| 23.136| 24.527| 26.290| 98.563|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Diminuir o numero de familias em situacao de pobreza e ex- |
| trema pobreza atraves de acoes integradas e de apoio direto |
| incentivar a participacao social e o senso de pertencimento |
| criando uma rede de apoio que fortaleca a comunidade; ofere |
| cer ferramentas e oportunidades, como oficinas e cursos de |
| capacitacao profissional, para que os beneficiarios possam |
| alcancar a independencia financeira; aprimorar a infraestru |
| tura e a equipe dos cras, creas,scfv e controle social ga- |
| rantindo atendimento de qualidade e humano. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 10.00.00 SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 84,00 | 85,00 |
| NUMERO DE ACOES EDUCATIVAS REALIZADAS UNIDADES | 36,00 | 40,00 |
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 28,00 | 30,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE |SOCIAL |08 244|FAMILIAS FAMILIAS | 750| 90 | 10 | 100|
|2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL |ADM |08 122|ATENDIMENTOS UNIDADES | 800| 550 | 14 | 564|
|2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL |ADM |08 244|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 20 | 10 | 30|
|2118 MANUTENCAO CONSELHOS MUNICIPAIS |ADM |08 122|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 6| 170 | 30 | 200|
|2119 PROMOCAO DOS POVOS TRADICIONAIS |ADM |08 244|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 20 | 10 | 30|
|2120 PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER |ADM |08 244|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 20 | 10 | 30|
|2099 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA |TECNICA |08 245|ATENDIMENTOS UNIDADES | 2225| 2.292 | 400 | 2.692|
|2095 BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA |SOCIAL |08 245|ATENDIMENTOS UNIDADES | 300| 1.218 | 200 | 1.418|
| COMPLEXIDADE | | | | | | | |
|2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL |GESTAO |08 122|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 50 | 9 | 59|
| MUNICIPAL | | | | | | | |
|2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DA SMADS |GESTAO |08 122|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 12| 6.121 | 200 | 6.321|
|2098 PROGRAMA E PROJETOS VINCULADOS AO SUAS |GESTAO |08 245|FAMILIAS FAMILIAS | 430| 140 | 14 | 154|
|2100 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS |GESTAO |08 244|FAMILIAS FAMILIAS | 1020| 259 | 0 | 259|
|2101 ACOES DA VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL |GESTAO |08 122|NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 8| 60 | 10 | 70|
|2102 BLOCO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA |GESTAO |08 122|PERCENTUAL A MANTER % PERCENTUAL | 85| 233 | 100 | 333|
| FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | | | | | | | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2103 EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO SUAS |GESTAO |08 122|PERCENTUAL DE EXECUCAO % PERCENTUAL | 100| 3 | 3 | 6|
|2114 ADIANTAMENTOS |GESTAO |08 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 24| 50 | 0 | 50|
|2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA |FMDCA |08 243|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 90 | 10 | 100|
| E DO ADOLESCENTE | | | | | | | |
|2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- |FMPCD |08 242|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 20 | 10 | 30|
| CIA | | | | | | | |
|2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |FMDI |08 241|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 20 | 10 | 30|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 11.426 | 1.050 | 12.476|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Consiste no fortalecimento das relacoes com municipes.Pro- |
| mover o acesso ao servicos de ATER para agricultores, atre- |
| lada a sustentabilidade e ao desenvolvimento de pequenos |
| produtores e produtores familiares. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E ABASTECIMENTO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE CIDADAO ATENDIDO ATEND.AO CIDADA | 20,00 | 80,00 |
| NUMERO AGRICULTORES ATENDIDOS UNIDADES | 0,00 | 78,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO |AGRICULTURA |20 605|ATENDIMENTOS UNIDADES | 48| 14 | 10 | 24|
|2044 RECURSOS HUMANOS |AGRICULTURA |20 605|ATENDIDOS UNIDADES | 8| 613 | 0 | 613|
|2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA |AGRICULTURA |20 605|AGRICULTORES FAMILIARES CONTEMPLADOS NUMEROS AGRICUL| 12| 120 | 0 | 120|
|2107 PRODUCAO ALIMENTAR SUSTENTAVEL - HORTAS |AGRICULTURA |20 605|HORTAS IMPLANTADAS OU REVITALIZADAS UNIDADES | 4| 32 | 40 | 72|
|2108 PATRULHA AGRICOLA |AGRICULTURA |20 605|SERVICO COM TRATORES E MAQUINAS PESADAS HORAS MAQUINA | 1320| 20 | 0 | 20|
|2109 COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS |AGRICULTURA |20 605|PRODUTORES ATENDIDOS POR FEIRA IMPLANTADA NUMEROS AGRICUL| 3| 30 | 0 | 30|
|2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO |AGRICULTURA |20 605|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 280 | 55 | 335|
|2112 MANUTENCAO DAS SECRETARIA- MANUTENCAO TRATORES, |AGRICULTURA |20 605|EQUIPAMENTOS MANTIDOS N.EQUIP.MANTIDO| 13| 150 | 142 | 292|
| CARRO E IMPLEMENTOS | | | | | | | |
|2113 CAPACITACAO DOS SERVIDORES |AGRICULTURA |20 605|N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO N.PROF.CAPAC.AN| 4| 20 | 0 | 20|
|2114 ADIANTAMENTOS |AGRICULTURA |20 605|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 4| 20 | 0 | 20|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.299 | 247 | 1.546|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Assegurar unidades de saude conservadas, equipadas e com e- |
| quipes capacitadas, para oferecer atendimento seguro, aco- |
| lhedor e de qualidade a populacao. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS UNIDADES | 275.367,00 | 265.200,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA |APOIO |10 301|CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR UNIDADES | 60000| 10.000 | 800 | 10.800|
|2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE |APOIO |10 122|N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO N.PROF.CAPAC.AN| 200| 42.000 | 800 | 42.800|
| SAUDE | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |APOIO |10 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 100| 20 | 0 | 20|
|2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU-|SAUDE |10 305|NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 55000| 170 | 9 | 179|
| DE | | | | | | | |
|2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- |ATENCAO |10 302|ATENDIMENTO INDIVIDUAL UNIDADES | 150000| 36.000 | 800 | 36.800|
| CIA E ATENCAO ESPECIALIZADA | | | | | | | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 88.190 | 2.409 | 90.599|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Fortalecer o acesso ensino basico, promovendo, estimulando |
| e estimilando a rede municipal de ensino. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE MATRICULAS DA CRECHE ALUNOS | 1.246,00 | 1.266,00 |
| NUMERO ALUNOS ATENDIMENTO NO TRANSPORTE ESCOLAR ESPECIAL ALUNO TRANSPORT | 120,00 | 124,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |ADM |12 361|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 160 | 0 | 160|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |ADM |12 361|NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 1| 10 | 0 | 10|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADM |12 361|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 50 | 0 | 50|
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |ADM |12 361|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 1262| 20.000 | 100 | 20.100|
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |ADM |12 365|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 2162| 30.000 | 4.500 | 34.500|
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |ADM |12 366|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 10| 643 | 0 | 643|
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |ADM |12 367|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 100| 1.954 | 0 | 1.954|
|1022 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLA|ESCOLAR |12 365|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 1| 0 | 3.810 | 3.810|
| RES | | | | | | | |
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |12 361|MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA| 864800| 2.680 | 0 | 2.680|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |12 365|MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA| 1612400| 3.850 | 0 | 3.850|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |12 366|MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA| 4000| 2 | 0 | 2|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |12 367|MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA| 40000| 15 | 0 | 15|
|2061 TRANSPORTE ESCOLAR |ESCOLAR |12 361|ALUNO TRANSPORTADO ALUNO TRANSPORT| 5282| 40.311 | 0 | 40.311|
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |ESCOLAR |12 361|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 14| 1.400 | 100 | 1.500|
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |ESCOLAR |12 365|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 37| 1.500 | 150 | 1.650|
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |ESCOLAR |12 366|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 1| 20 | 0 | 20|
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |ESCOLAR |12 367|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 3| 20 | 0 | 20|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 102.615 | 8.660 | 111.275|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
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| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
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| Programa : 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| Promover habitacao digna por meio da CRF (Certidao de regu- |
| larizacao fundiaria)dos nucleos, assegurando moradia justa |
| e segura. |
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| Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
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| NUMERO DE CIDADAO ATENDIDO ATEND.AO CIDADA | 0,00 | 1,00 |
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| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
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| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2105 GESTAO HABITACIONAL |APOIO |04 482|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 381 | 19 | 400|
|2106 REGULARIZACAO FUNDIARIA |APOIO |04 482|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 15 | 0 | 15|
|2114 ADIANTAMENTOS |APOIO |04 482|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 12| 5 | 0 | 5|
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| | | | |
| Total do Programa | 401 | 19 | 420|
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 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
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| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
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| Programa : 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| Desenvolver as acoes que visam direcionar o orcamento da se |
| cretaria municipal de esporte e lazer para o desenvolvimen- |
| to do esporte e lazer em nossa cidade, buscando promover a |
| pratica esportiva, a saude , a inclusao social e lazer por |
| meiode eventos, alem da modernizacao da infraestrutura ofe- |
| recendo um espaco fisico com qualidade para nossos munici- |
| pes. |
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| Orgao Resposavel Principal : 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
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| EVENTOS ESPORTIVOS ATENDIMENTO | 6,00 | 10,00 |
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| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
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| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA |GESTAO |27 812|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 5| 0 | 106 | 106|
|2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS |LAZER |27 812|ATENDIDOS UNIDADES | 10| 1.602 | 70 | 1.672|
|2116 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS |LAZER |27 812|PROJETOS REALIZADOS UNIDADES | 10| 106 | 0 | 106|
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| | | | |
| Total do Programa | 1.708 | 176 | 1.884|
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 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
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| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
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| Programa : 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE |
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| Objetivo : |
| Fomentar a cultura a realizacao de eventos eo desenvolvimen |
| to turistico.Aumentar o IEGM do municipio. |
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| Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
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| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 60,00 | 60,00 |
| PROGRAMAS E PROJETOS ATENDIMENTO | 0,00 | 40,00 |
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| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2044 RECURSOS HUMANOS |CULTURA |13 392|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 546 | 0 | 546|
|2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL |CULTURA |13 392|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 0 | 90 | 90|
|2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS |CULTURA |13 392|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 285 | 15 | 300|
|2114 ADIANTAMENTOS |CULTURA |13 392|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 16 | 0 | 16|
|2127 FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE CULTURAL |CULTURA |13 392|ATENDIMENTOS UNIDADES | 88| 132 | 0 | 132|
|2128 EVENTOS GRANDE PORTE |CULTURA |13 392|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 5| 319 | 0 | 319|
|2129 EDITAIS E PREMIACOES CULTURAIS |CULTURA |13 392|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 4| 10 | 0 | 10|
|2130 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURAL |CULTURA |13 392|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 2 | 0 | 2|
|2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO|TURISMO |23 695|PROJETOS PROJETOS | 2| 145 | 5 | 150|
|2131 FOMENTO AS FEIRAS E EVENTOS |TURISMO |23 695|ESPACOS MANTIDOS UNIDADES | 20| 20 | 0 | 20|
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| Total do Programa | 1.475 | 110 | 1.585|
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 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
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| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
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| Programa : 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| Tem como principal objetivo promover a melhoria de qualida- |
| de vida da populacao por meio de acoes integradas nas areas |
| de seguranca, transito e transporte urbano, sempre com foco |
| na participacao cidada e no desenvolvimento sustentavel da |
| cidade. |
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| Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
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| PERCENTUAL UNIDADES MANTIDAS % PERCENTUAL | 50,00 | 70,00 |
| NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS UNIDADES | 58.555,00 | 60.000,00 |
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 |
| PERCENTUAL DE TRABALHADORES CAPACITADOS % PERCENTUAL | 100,00 | 100,00 |
| NUMERO DE ACOES EDUCATIVAS REALIZADAS UNIDADES | 10,00 | 15,00 |
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| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU|TRANSITO |15 452|VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS VIAS FISCALIZAD| 150| 2.977 | 520 | 3.497|
| NICIPIO | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |TRANSITO |15 452|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 2| 50 | 0 | 50|
|2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL |TRANSPORTES |26 453|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 25| 2.400 | 0 | 2.400|
|2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL |SEGURANCA |06 181|ATRIBUICOES DA GUARDA ATRIB.GUARDA | 60000| 1.104 | 0 | 1.104|
|2044 RECURSOS HUMANOS |SEGURANCA |06 181|ATENDIDOS UNIDADES | 141| 16.804 | 0 | 16.804|
|2114 ADIANTAMENTOS |SEGURANCA |06 181|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 2| 40 | 0 | 40|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 23.375 | 520 | 23.895|
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 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
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| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
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| Programa : 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| Integrar e consolidar as acoes estrategicas da politica am- |
| biental do municipio de Embu Guacu, promovendo sustentabili |
| dade ambienta, protecao dos mananciais, justica climatica e |
| inclusao social em conformidade com o Plano Diretor, a |
| Constituicao Federal(art.225), o Estatuto da Cidade (Lei n |
| 10.257/2001), a politica nacional de residuo solidos lei 12 |
| 305/2010), a lei mata atlantica (11428/2006) e agenda 2030 |
| da ONU. |
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| Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMEROS DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 100,00 | 150,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1024 IMPLANTACAO, REFORMA ,ADAPTACAO DE UNIDADES DE CON|AMBIENTE |18 541|PROJETOS DESENVOLVIDOS UNIDADES | 8| 0 | 66 | 66|
| TROLE AMBIENTAL. | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |AMBIENTE |18 541|ATENDIDOS UNIDADES | 15| 546 | 0 | 546|
|2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL |AMBIENTE |18 541|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 10| 199 | 0 | 199|
|2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO |AMBIENTE |18 541|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 212 | 64 | 276|
|2114 ADIANTAMENTOS |AMBIENTE |18 541|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|2121 PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL |AMBIENTE |18 541|ATENDIDOS UNIDADES | 3700| 114 | 57 | 171|
|2133 GESTAO AMBIENTAL CURSOS E REPRESENTACOES |FUNDEMA |18 541|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 100 | 0 | 100|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.183 | 187 | 1.370|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
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| Programa : 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| Planejar, coordenar e monitorar as politicas publicas e os |
| projetos estrategicos do municipio, garantindo eficiencia - |
| no uso dos recursos, ampliacao da capacitacao de investimen |
| tos externos e alinhamento as metas do governo municipal. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 19.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL UNIDADES | 0,00 | 30,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2044 RECURSOS HUMANOS |APOIO |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 8| 615 | 0 | 615|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |APOIO |04 122|ATENDIMENTOS UNIDADES | 12| 100 | 0 | 100|
|2114 ADIANTAMENTOS |APOIO |04 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 15 | 0 | 15|
|2126 FORTALECIMENTO,APOIO E INOVACAO PAT |APOIO |23 334|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 110 | 0 | 110|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 840 | 0 | 840|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
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| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
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|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Transformacao digital dos processos de aquisicao para que |
| se torne mais eficiente e ageis.Essa transformacao visa nao |
| apenas reduzir a burocracia mas tambem aumentar a transpare |
| ncia garantindo acesso publico as informacoes estimulando |
| controle social, alem disso busca se assegurar que todas as |
| aquisicoes atendam a padrao de qualidade promovam a padroni |
| zacao e incorpore criterio sustentabilidade. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 18.02.00 DEPTO SUPRIMENTOS |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PERCENTUAL UNIDADES INFORMATIZADAS % PERCENTUAL | 50,00 | 60,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS |GABINETE |04 122|ATENDIMENTO AO CIDADAO ATEND.AO CIDADA| 100| 319 | 20 | 339|
|2044 RECURSOS HUMANOS |GABINETE |15 451|ATENDIDOS UNIDADES | 19| 1.071 | 0 | 1.071|
|2114 ADIANTAMENTOS |GABINETE |04 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 360 | 0 | 360|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |DEFESA CIVIL |04 123|ATENDIMENTOS UNIDADES | 50| 329 | 20 | 349|
|2114 ADIANTAMENTOS |DEFESA CIVIL |04 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|2044 RECURSOS HUMANOS |FINANCAS |04 123|ATENDIDOS UNIDADES | 12| 1.078 | 0 | 1.078|
|2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES |FINANCAS |04 123|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 3.900 | 0 | 3.900|
|2114 ADIANTAMENTOS |FINANCAS |04 123|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|2124 GESTAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA |FINANCAS |04 123|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 1.430 | 30 | 1.460|
|2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL |RECEITA |04 129|NUMERO ABSOLUTO UNIDADES | 1| 218 | 20 | 238|
|2044 RECURSOS HUMANOS |RECEITA |04 129|ATENDIDOS UNIDADES | 5| 330 | 0 | 330|
|2114 ADIANTAMENTOS |RECEITA |04 129|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL |FISCALIZACAO |04 129|PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA PLANO FISC.TRIB| 1| 1.308 | 20 | 1.328|
|2044 RECURSOS HUMANOS |FISCALIZACAO |04 129|ATENDIDOS UNIDADES | 6| 630 | 0 | 630|
|2114 ADIANTAMENTOS |FISCALIZACAO |04 129|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|2044 RECURSOS HUMANOS |CADASTRO |04 129|ATENDIDOS UNIDADES | 2| 145 | 0 | 145|
|2114 ADIANTAMENTOS |CADASTRO |04 129|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|2125 MANUTENCAO DO CADASTRO IMOBILIARIO |CADASTRO |04 129|ATENDIMENTOS UNIDADES | 1| 420 | 20 | 440|
|2044 RECURSOS HUMANOS |PROCURADORIA |03 122|ATENDIDOS UNIDADES | 11| 2.200 | 0 | 2.200|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |PROCURADORIA |03 122|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 300 | 50 | 350|
|2114 ADIANTAMENTOS |PROCURADORIA |03 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 12| 60 | 0 | 60|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
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|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2044 RECURSOS HUMANOS |DIVIDA ATIVA |03 122|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 80 | 0 | 80|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |DIVIDA ATIVA |03 122|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 50 | 10 | 60|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ADM |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 47| 3.908 | 0 | 3.908|
|2045 GESTAO DE PRECATORIOS |ADM |04 122|PERCENTUAL REALIZADO % PERCENTUAL | 100| 3.253 | 0 | 3.253|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |ADM |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 12| 1.237 | 20 | 1.257|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |ADM |04 122|NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 12| 50 | 0 | 50|
|2048 PASEP EM GERAL |ADM |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 12| 2.600 | 0 | 2.600|
|2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL |ADM |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 12| 2.320 | 0 | 2.320|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADM |04 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 10| 20 | 0 | 20|
|2044 RECURSOS HUMANOS |GOVERNO |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 4| 325 | 0 | 325|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |GOVERNO |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 475 | 20 | 495|
|2114 ADIANTAMENTOS |GOVERNO |04 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 10| 20 | 0 | 20|
|2044 RECURSOS HUMANOS |SUPRIMENTOS |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 12| 1.050 | 0 | 1.050|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |SUPRIMENTOS |04 122|ATENDIMENTOS UNIDADES | 1| 128 | 10 | 138|
|2114 ADIANTAMENTOS |SUPRIMENTOS |04 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 29.686 | 240 | 29.926|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
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|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Foco e manutencao da infraestrutura local, o saneamento a |
| conservacao de espacos publicos e a garantia da operaciona- |
| lidade da subprefeitura. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 50,00 | 50,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |15 452|KMS PAVIMENTADOS KMS - QUILOMETR| 1| 0 | 300 | 300|
|2044 RECURSOS HUMANOS |SERVICOS |15 452|ATENDIDOS UNIDADES | 26| 1.065 | 0 | 1.065|
|2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |15 452|KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETR| 1| 1.200 | 100 | 1.300|
|2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |15 452|KMS RECAPEADOS KMS - QUILOMETR| 1| 0 | 500 | 500|
|2114 ADIANTAMENTOS |SERVICOS |15 452|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 2.277 | 900 | 3.177|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Formentar o crescimento ordenado da cidade. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE CIDADAO ATENDIDO ATEND.AO CIDADA | 500,00 | 1.350,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO|APOIO |04 122|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 518 | 30 | 548|
| OBRAS | | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |APOIO |04 122|ATENDIDOS UNIDADES | 17| 840 | 0 | 840|
|2114 ADIANTAMENTOS |APOIO |04 122|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 0 | 12|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.370 | 30 | 1.400|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Garantir trafegabilidade, seguranca e conservacao das vias |
| publicas. assegurando a execucao continua de acoes de manu- |
| tencao preventiva e corretiva, com eficiencia operacional |
| sustentabilidade e otimizacao recursos publicos. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODERNIZACAO INFRAESTRUTURA E CONSERVACAO DE NUCLEOS ATENDIMENTO | 0,00 | 60,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO |SERVICO |15 451|ILUMINARIAS INSTALADAS UNIDADES | 1000| 0 | 2.000 | 2.000|
|1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |15 451|KMS PAVIMENTADOS KMS - QUILOMETR| 15| 0 | 1.600 | 1.600|
|1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO |SERVICO |17 512|MTS CANALIZADOS M - METROS | 10| 0 | 400 | 400|
|1021 CONSTRUCAO DE PONTE |SERVICO |15 451|CONSTRUCAO DE PONTE UNIDADES | 1| 0 | 1.200 | 1.200|
|2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL |SERVICO |15 451|ATENDIDOS UNIDADES | 750| 300 | 0 | 300|
|2044 RECURSOS HUMANOS |SERVICO |15 451|ATENDIDOS UNIDADES | 130| 6.000 | 0 | 6.000|
|2048 PASEP EM GERAL |SERVICO |15 451|ATENDIDOS UNIDADES | 2| 50 | 0 | 50|
|2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO |SERVICO |15 452|TONELADAS T - TONELADAS | 17200| 11.000 | 0 | 11.000|
|2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO |SERVICO |15 452|KMS DE RUAS VARRIDAS KMS - QUILOMETR| 100| 500 | 0 | 500|
|2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO |SERVICO |15 452|SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS KW - KILOWATTS | 950| 1.200 | 0 | 1.200|
|2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI-|SERVICO |15 452|KM2 DE PRACAS CONSERVADAS KM2 - KMS QUADR| 8| 400 | 50 | 450|
| PIO | | | | | | | |
|2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |15 451|KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETR| 250| 1.600 | 100 | 1.700|
|2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |15 451|KMS RECAPEADOS KMS - QUILOMETR| 24| 0 | 3.725 | 3.725|
|2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS |SERVICO |26 782|KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETR| 5| 108 | 0 | 108|
|2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI|SERVICO |17 512|MTS CONSERVADOS M - METROS | 5| 500 | 0 | 500|
| CIPIO | | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |SERVICO |15 451|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 40 | 0 | 40|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 21.698 | 9.075 | 30.773|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| Garantir o pleno exercicio da representacao parlamentar e |
| sua divulgacao para a sociedade, oferecendo suporte tecnico |
| -administrativo com uma gestao moderna, eficiente e respon- |
| savel. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL UNIDADES | 12,00 | 12,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp. Correntes|Desp. de Capital| Total |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1025 OBRAS, ADAPTACOES E REFORMAS |CAMARA |01 031|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 12| 0 | 700 | 700|
|2114 ADIANTAMENTOS |CAMARA |01 031|ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 12| 115 | 0 | 115|
|2122 MANUTENCAO PROCESSO LEGISLATIVO |CAMARA |01 031|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 12| 11.720 | 287 | 12.007|
|2123 MANUTENCAO ESCOLA DO LEGISLATIVO |CAMARA |01 031|N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 12| 12 | 0 | 12|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 11.847 | 987 | 12.834|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 9999 SUPLEMENTACOES |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| SUPLEMENTACOES EM GERAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2026 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL UNIDADES | 60,00 | 60,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |Funcao| | | Valores 2026 |
| | |Sub- | | |------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor |Funcao| Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Reserva de Contingencia |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL |ADM |99 999|ATENDIDOS UNIDADES | 1| 1.000|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
| Total do Programa | 1.000|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| PLANO PLURIANUAL 2026-2029 |
| |
| ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2026 |
| |
| RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | A C O E S |
| ORGAOS |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| 01.00.00 PODER LEGISLATIVO | 700 | 12.134 | 0 | 12.834 |
| | | | | |
| 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 3.810 | 107.465 | 0 | 111.275 |
| | | | | |
| 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 0 | 1.585 | 0 | 1.585 |
| | | | | |
| 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 0 | 1.884 | 0 | 1.884 |
| | | | | |
| 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 0 | 1.400 | 0 | 1.400 |
| | | | | |
| 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 0 | 90.599 | 0 | 90.599 |
| | | | | |
| 10.00.00 SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 0 | 12.476 | 0 | 12.476 |
| | | | | |
| 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 5.200 | 25.573 | 0 | 30.773 |
| | | | | |
| 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 0 | 23.895 | 0 | 23.895 |
| | | | | |
| 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E ABASTECIMENTO | 0 | 1.546 | 0 | 1.546 |
| | | | | |
| 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 66 | 1.304 | 0 | 1.370 |
| | | | | |
| 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 1.000 | 0 | 0 | 1.000 |
| | | | | |
| 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 0 | 29.926 | 0 | 29.926 |
| | | | | |
| 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 0 | 840 | 0 | 840 |
| | | | | |
| 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 0 | 420 | 0 | 420 |
| | | | | |
| 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 300 | 2.877 | 0 | 3.177 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| TOTAL | 11.076 | 313.924 | 0 | 325.000 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 299.390 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 24.610 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 1.000
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Embu-Guacu CONAM |
| |
| |
| CADASTRO DE RECEITAS DO PPA |
| (versao 1) |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
| |
| 25/09/2025 Pagina 1 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ARRECADADO REESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA |
| DESCRICAO DA RECEITA 2024 2025 2026 2027 2028 2029 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES 0 0 0 0 0 0 |
| impostos, taxas e contribuicoes de 56.448 59.125 74.350 78.040 81.900 86.000 |
| contribuicoes 4.741 4.980 5.530 5.500 5.700 6.000 |
| receita patrimonial 2.132 2.000 2.470 2.100 2.200 2.200 |
| receita agropecuaria 0 0 0 0 0 0 |
| receita industrial 0 0 0 0 0 0 |
| receita de servicos 0 0 0 0 0 0 |
| transferencias correntes 234.030 236.770 265.000 273.204 287.983 301.652 |
| outras receitas correntes 9.462 5.500 6.100 6.200 6.400 6.700 |
| |
| Subtotal Receitas Correntes 306.813 308.375 353.450 365.044 384.183 402.552 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 0 |
| operacoes de credito 0 0 0 0 0 0 |
| alienacao de bens 0 0 0 0 0 0 |
| amortizacao de emprestimos 0 0 0 0 0 0 |
| transferencias de capital 7.955 3.500 0 0 0 0 |
| outras receitas de capital 0 0 0 0 0 0 |
| |
| Subtotal Receitas de Capital 7.955 3.500 0 0 0 0 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0 0 0 0 0 0 |
| impostos, taxas e contribde melhori 0 0 0 0 0 0 |
| contribuicoes(i) 0 0 0 0 0 0 |
| receita patrimonial - intra ofss 0 0 0 0 0 0 |
| receita agropecuaria - intra ofss 0 0 0 0 0 0 |
| receita industrial - intra ofss 0 0 0 0 0 0 |
| receita de servicos - intra ofss 0 0 0 0 0 0 |
| transferencias correntes - intra of 0 0 0 0 0 0 |
| outras receitas correntes - intra o 0 0 0 0 0 0 |
| |
| Subtotal Receitas Correntes (intra of 0 0 0 0 0 0 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 0 0 0 0 0 0 |
| operacoes de credito - intra ofss 0 0 0 0 0 0 |
| alienacao de bens - intra ofss 0 0 0 0 0 0 |
| amortizacao de emprestimos - intra 0 0 0 0 0 0 |
| transferencias de capital - intra o 0 0 0 0 0 0 |
| outras receitas de capital - intra 0 0 0 0 0 0 |
| |
| Subtotal Receitas de Capital (intra o 0 0 0 0 0 0 |
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Embu-Guacu CONAM |
| |
| |
| CADASTRO DE RECEITAS DO PPA |
| (versao 1) |
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 |
| |
| 25/09/2025 Pagina 2 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ARRECADADO REESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA |
| DESCRICAO DA RECEITA 2024 2025 2026 2027 2028 2029 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANC 0 0 0 0 0 0 |
| DEDUCAO - RECEITAS CORRENTES 0 0 0 0 0 0 |
| (R) impostos, taxas e contribuicoes -240 -252 -600 -620 -630 -640 |
| (R) contribuicoes 0 0 0 0 0 0 |
| (R) receita patrimonial 0 0 0 0 0 0 |
| (R) receita agropecuaria 0 0 0 0 0 0 |
| (R) receita industrial 0 0 0 0 0 0 |
| (R) receita de servicos 0 0 0 0 0 0 |
| (R) deducoes de receita para o fund -23.350 -24.500 -27.850 -29.200 -30.700 -32.000 |
| (R) outras receitas correntes 0 0 0 0 0 0 |
| |
| Subtotal Deducoes Receitas Correntes -23.590 -24.752 -28.450 -29.820 -31.330 -32.640 |
| |
| DEDUCAO - RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 0 |
| (R) operacoes de credito 0 0 0 0 0 0 |
| (R) alienacao de bens 0 0 0 0 0 0 |
| (R) amortizacao de emprestimos 0 0 0 0 0 0 |
| (R) transferencias de capital 0 0 0 0 0 0 |
| (R) outras receitas de capital 0 0 0 0 0 0 |
| |
| Subtotal Deducoes Receitas de Capital 0 0 0 0 0 0 |
| |
| |
| Subtotal Deducoes da Receita -23.590 -24.752 -28.450 -29.820 -31.330 -32.640 |
| |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS 291.178 287.123 325.000 335.224 352.853 369.912 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUPERAVIT FINANCEIRO 0 0 0 0 0 0 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL GERAL 291.178 287.123 325.000 335.224 352.853 369.912 |
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_