CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Joãozinho do Cavalo no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, o Programa Permanente “Todos
Pela Vida”, destinado à prevenção do suicídio,
valorização da vida e promoção da saúde
mental, e dá outras providências. 4
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa Permanente
“Todos Pela Vida”, com a finalidade de promover, durante todos os meses do ano, ações de
conscientização voltadas à prevenção do suicídio, à valorização da vida e ao cuidado com a saúde
mental. '
Art. 2º O Programa terá como objetivos:
| — sensibilizar a população sobre a importância da prevenção do suicídio e da promoção da saúde
mental;
Il— aproximar a Câmara Municipal da comunidade por meio de ações educativas, solidárias e de apoio
social;
Hll — estimular a reflexão, o diálogo e a escuta ativa como instrumentos de valorização da vida;
IV — incentivar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e
profissionais da área de saúde mental.
Art. 3º Como ação simbólica e pedagógica, será disponibilizada, mensalmente, no prédio da Câmara
Municipal, a “Caixinha da Esperança”, contendo mensagens de apoio, frases motivacionais e
informações sobre canais de ajuda e prevenção ao suicídio.
Art. 4º Para execução do Programa, caberá à Presidência:
| — assegurar espaço físico para instalação da “Caixinha da Esperança”;
Il = promover a divulgação das ações em todos os meios oficiais de comunicação da Câmara;
Ill— celebrar parcerias com órgãos públicos, entidades e profissionais de saúde mental para realização
de palestras, rodas de conversa e campanhas educativas;
IV — estimular a participação da sociedade civil nas atividades de valorização da vida.
Art. 5º A coordenação pedagógica, logística e operacional do Programa ficará a cargo da Escola do
Legislativo.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Art. 6º As despesas decorrentes da execução do Programa correrão por conta de dotação
orçamentária própria da Câmara Municipal, observada a disponibilidade financeira.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. '
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 02 de outubro de 2025.
- UNIÃO BRASIL
Presidente
Ra |
JUSTIFICATIVA ,
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, o Programa Permanente “Todos Pela Vida”, iniciativa que visa reforçar a conscientização sobre
a prevenção do suicídio e a valorização da vida, durante todo o ano.
Embora o Setembro Amarelo já tenha se consolidado como o mês de referência para debates sobre
saúde mental e prevenção ao suicídio, a realidade mostra que esse desafio exige atenção contínua e
permanente. A vida é muito importante para ser defendida em apenas um mês, razão pela qual se
propõe a institucionalização de uma campanha anual e constante.
A ação simbólica da “Caixinha da Esperança”, contendo mensagens de apoio, frases de incentivo e
informações sobre canais de ajuda, cumpre função pedagógica e de acolhimento, aproximando o
Legislativo da comunidade e transmitindo diariamente a mensagem de que ninguém está sozinho em
suas dificuldades.
Trata-se de medida simples, de baixo custo e de grande impacto social, que reforça o papel do Poder
Legislativo como espaço de diálogo, prevenção e solidariedade, em sintonia com os princípios
constitucionais da dignidade da pessoa humana, da publicidade e da eficiência. É
Assim, diante da relevância da proposta, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do
presente Projeto de Resolução.
Do ponto de vista orçamentário, as despesas decorrentes serão atendidas por dotação própria da
Câmara, de modo planejado e compatível com a realidade financeira da Casa, sem gerar encargos
adicionais indevidos ao erário. Í
Diante do exposto, considerando a relevância social, educativa e comunitária da proposta, contamos
com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Resolução.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP- CEP 06900-130
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