materia nº 97/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 097/2025
“Moção de Apelo à Secretaria Municipal de
Saúde para que sejam adotadas providências
visando o retono do atendimento
odontológico na UBS do Bairro Penteado, e dá
outras providências”.
A Vereadora Marcia Almeida, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Ex2, nos
termos do art. 152, 8 1º, inciso IV do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO à Sra. Eliane
Alves Farias, Secretária Municipal de Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias
visando o retorno do atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Penteado.
Os moradores do Bairro Penteado têm enfrentado grandes dificuldades no acesso ao atendimento
odontológico, uma vez que o compressor utilizado no consultório da UBS foi retirado, impossibilitando
a continuidade dos atendimentos realizados pelos dentistas.
Em decorrência dessa situação, os pacientes foram redirecionados à UBS 2, localizada na região central
do município, o que tem gerado diversos transtornos à população local, especialmente às fafnílias de
baixa renda, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que encontram dificuldades para se deslocar
até o centro em busca de um serviço essencial de saúde.
O acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, e o serviço odontológico deve ser
ofertado de forma descentralizada e acessível, atendendo à demanda de cada comunidade. A
manutenção do atendimento na UBS do Penteado é fundamental para garantir a equidade e a
continuidade do cuidado em saúde bucal.
Assim, solicito aos nobres colegas vereadores o apoio para aprovação desta Moção de Apelo à
Secretaria Municipal de Saúde para que viabilize, com urgência, o retorno do funcionamento do
consultório odontológico na UBS do Penteado, por meio da reposição do compressor e das condições
adequadas de trabalho aos profissionais de odontologia.
Por fim, requer-se que cópia desta Moção seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Embu-Guaçu, bem como a Secretária Municipal de Saúde, para conhecimento e apoio às providências
necessárias ao restabelecimento do serviço.
fa Municipal EEN: mbu-Guaçu, 09 de outubro de 2025.
Marcia Almeida
Vereadora - PODEMOS
p.lde2
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 097/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador —- PODEMOS
Lucas da Saúde
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador — MDB
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