materia nº 24/2025

Rua Cel. LuÌs TenÛrio de Brito, 458, Embu-GuaÁu – Centro – CEP 06900-095 - Telefone: 4662-7380 / 4662-7374 
E-mail: financas@eg.sp.gov.br 
OfÌcio nº 2055 /2025. 
Embu GuaÁu, 30 de setembro de 2025. 
Assunto: Encaminha projeto de lei que dispıe sobre o OrÁamento do MunicÌpio para o 
exercÌcio de 2026. 
Senhor Presidente: 
Tenho a honra de encaminhar a V. Exa. em obediÍncia ao que dispıe a Lei 
Org‚nica do MunicÌpio, para apreciaÁ„o e votaÁ„o por parte dos membros dessa EgrÈgia 
Casa, projeto de lei que dispıe sobre o OrÁamento do MunicÌpio para o exercÌcio de 2026, 
compreendendo a administraÁ„o direta. 
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à legislação 
pertinente, particularmente a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei 
de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como as Instruções 
e Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério 
da Fazenda.
Os programas e ações constantes do projeto estão perfeitamente compatíveis com os 
demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o art. 165 da 
Constituição Federal.
O projeto de lei orçamentária ora encaminhado à apreciação dessa Casa Legislativa observa 
os Programas concebidos no Plano Plurianual para o período 2026/2029, elaborado nos termos do art. 
165, § 1º, da Magna Carta, e classificações definidas pelas normas editadas pelo Ministério do 
Planejamento e Orçamento e pelo Ministério da Fazenda.
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Tabela 1
DÍVIDA CONSOLIDADA
PosiÁ„o em 31.08.2025 - Em R$ 1,00
Especificação Saldo Devedor (*)
MÍs de 
Vencimento do 
Contrato ou 
Ajuste
DÌvida Contratada 18.891.221.29
Outras DÌvidas - Acordos 12.124.223,49
TOTAL DA DÕVIDA CONSOLIDADA 31.015.444,78
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Tabela 2
DÕVIDA FLUTUANTE
PosiÁ„o em 31.08.2025 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Restos a Pagar (inclusive serviço da dívida) 71.218.374.97
55.602.60
Depósitos
Débitos de Tesouraria 3.704.356,17
TOTAL DA DÕVIDA FLUTUANTE 103.263.517.37
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Tabela 3
SALDOS DE CR…DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
PosiÁ„o em 31.08.2025 - Em R$ 1,00
EspecificaÁ„o Valor
Administração Direta 0,00
TOTAL DOS SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS 0,00
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As receitas estimadas para 2026, incluídas na proposta ora apresentada, podem ser sintetizadas na forma 
do quadro abaixo:
Tabela 4
RECEITA VALOR
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 18.285.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Principal, Multa e Juros, DÌvida 
Ativa e CorreÁ„o Monet·ria) 17.299.000,00
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
3.767.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e 
Correção Monetária)
16.500.000.00
Taxas (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 24.672.180.80
Contribuição de Melhoria (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 0,00
ContribuiÁıes Sociais (Principal, Multa e Juros, DÌvida Ativa e CorreÁ„o Monet·ria) 0,00
ContribuiÁıes EconÙmicas (Principal, Multa e Juros, DÌvida Ativa e CorreÁ„o Monet·ria) 0,.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Principal, Multa e Juros, 
Dívida Ativa e Correção Monetária)
5.874.000,00
Receita Patrimonial (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 1.065.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 83.695.500,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 51.000.00
Outras Transferências da União 34.210.920,00
Cota-Parte do ICMS 41.451.100.00
Cota-Parte do IPVA 15.000.000,00
Outras Transferências dos Estados 33.774.035.,17
TransferÍncias de Recursos do Fundo de ManutenÁ„o e Desenvolvimento da EducaÁ„o 
B·sica e de ValorizaÁ„o dos Profissionais da EducaÁ„o - FUNDEB
43.550.000,00
Demais Receitas 12.056.000,00
(-) DeduÁ„o de Receita para FormaÁ„o do Fundeb 26.250.736.00
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TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL 325.000,000,00
Na realização das estimativas da receita foram observadas as normas constantes 
do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anexo específico integrante do 
projeto de lei. 
 
Na proposta que estamos apresentando, o mandamento constitucional que 
determina a aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de impostos na 
manutenção e no desenvolvimento do ensino está sendo observado, conforme 
demonstrativos abaixo, que mostram, também, as demais vinculações legais existentes em 
favor do ensino:
 
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Tabela 5
ESPECIFICA«ÃO DAS RECEITAS RECEITA BRUTA % VALOR A APLICAR
Receitas Resultantes de Impostos (CF, art. 212):
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e 
Correção Monetária)
1
7
.
2
9
9
.
0
0
0
,
0
0
25
4.324.750,00
Imposto sobre a Transmiss„o Inter - Vivos de 
Bens ImÛveis (Principal, Multa e Juros, 
DÌvida Ativa e CorreÁ„o Monet·ria) 
3.767.000,00
25
941.750.00
Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza 
(Principal, Multa e Juros, DÌvida Ativa e 
CorreÁ„o Monet·ria) 
16.500.000.00
25
4.125.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 18.285.000.00 25 4.571.250,00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos 
MunicÌpios - Cota Mensal 
74.437.800.00
25
18.609.450.000
Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o do 
MunicÌpios – Cotas Extraordin·rias 
9.257.700.00
25
2.314.425,00
Quota - Parte do Imposto Territorial Rural 51.000.00 25 12,750,00
Quota - Parte do IOF/Ouro 0,00 25 0,00
Quota - Parte do IPI-ExportaÁıes 313.780.00 25 78.445,00
Quota Parte do Imposto s/ Cir. de Mercadorias 
e ServiÁos 
41.451.100.00
25
10.362.775,00
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de VeÌculos 
Automotores 
15.000.000.00
25
3.750.000,00
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Tabela 5
ESPECIFICA«ÃO DAS RECEITAS RECEITA BRUTA % VALOR A APLICAR
(-) DeduÁ„o de Receita para FormaÁ„o do 
FUNDEB 26.250.736.00
-100
26.250.736,00
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF, art. 212) 22.839.859,00
Outras Receitas Vinculadas ao Ensino: 
TransferÍncias da QEMSE (Sal·rio EducaÁ„o) 3.235.000.00 100 3.235.000,00
Outras TransferÍncias da Uni„o vinculadas ao 
ensino 
5.052.000.00
100
5.052.000,00
Outras TransferÍncias do Estado vinculadas ao 
ensino 
29.016.405.17
100
29.016,405,17
Rendimento de AplicaÁ„o Financeira das 
Contas Decendiais 
0,00
100
0,00
Receita recebida do FUNDEB (retorno) 43.550.000.00 100 43.550.000,00
Rendimento de AplicaÁ„o Financeira do 
FUNDEB 
150.000.00
100
150.000,00
TOTAL MÕNIMO A SER APLICADO NO ENSINO
81.231.803.76
 
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Tabela 6
DESPESAS COM MANUTEN«ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR
APLICA«’ES, CONFORME ART. 212 DA CF
ENSINO FUNDAMENTAL 17.868.594,83
EDUCA«ÃO INFANTIL 9.144.000,00
SUBTOTAL 27.012.594,83
APLICA«ÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 43.700.000.00
APLICA«ÃO DOS RECURSOS DA QESE (Sal·rio EducaÁ„o) 3.235.000.00
APLICA«’ES DE OUTRAS TRANSFER NCIAS DA UNIÃO - Ensino 5.052.000.00
APLICA«’ES DE OUTRAS TRANSFER NCIAS DO ESTADO - Ensino 29.016.405.17
TOTAL APLICADO NO ENSINO 108.016.000,00
APLICA«ÃO MÕNIMA OBRIGAT”RIA (Total da Tabela 5) 81.231.803.76
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional 
constante da EC nº 108/2020, vinculando os recursos do Fundeb na manutenÁ„o e no 
desenvolvimento do ensino fundamental e da educaÁ„o infantil, assim como as demais 
vinculaÁıes legais existentes. 
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No que respeita ‡s aÁıes e aos serviÁos p˙blicos de sa˙de, o municÌpio tem por 
obrigaÁ„o destinar, em 2026, pelo menos 15% das receitas de impostos, conforme 
estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, regulamentada pelo Decreto nº 
7.827/2012. Os demonstrativos abaixo comprovam o atendimento a esse mandamento 
legal: 
 
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Tabela 7
ESPECIFICA«ÃO DAS RECEITAS RECEITA BRUTA % VALOR A 
APLICAR
Receitas Resultantes de Impostos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e 
Correção Monetária)
17.299.000.00
15
2.594.850,00
Imposto sobre a Transmiss„o Inter-vivos de 
Bens ImÛveis (Principal, Multa e Juros, DÌvida 
Ativa e CorreÁ„o Monet·ria) 
3.767.000,00
15
565.050,00
Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza 
(Principal, Multa e Juros, DÌvida Ativa e 
CorreÁ„o Monet·ria) 
16.500,000,0
0 15
2475.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 
18.285.000,0
0
15
2,742,750,00
Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o do 
MunicÌpios - Cota Mensal (*) 
74.437.800,0
0
15
11,165,670,00
Quota -Parte do Imposto Territorial Rural 51,000,00 15 7.650,00
Quota-Parte do IOF/Ouro 0,00 15 0,00
Quota-Parte do IPI-ExportaÁıes 313,780,00 15 47.067.00
Quota Parte do Imposto s/ Cir. de Mercadorias 
e ServiÁos 
41.451.100,0
0
15
6.217.665.00
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de VeÌculos 
Automotores 
15.000.000,0
0
15
2.250.000.00
SUBTOTAL A SER APLICADO 28.065.702.00
Outras Receitas Vinculadas ‡ Sa˙de 
TransferÍncias do SUS 23.504.000,0
0
100
23.504.000.00
Outras TransferÍncias da Uni„o vinculadas ‡ 
Sa˙de 
0,00
100
0,00
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Tabela 7
ESPECIFICA«ÃO DAS RECEITAS RECEITA BRUTA % VALOR A 
APLICAR
Outras TransferÍncias do Estado vinculadas ‡ 
Sa˙de 
3.891.000,00
100
3.891.000.00
TOTAL MÕNIMO A SER APLICADO NA SA⁄DE 55.460.702.00
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Tabela 8
DESPESAS COM A«’ES E SERVI«OS P⁄BLICOS DE SA⁄DE VALOR
APLICA«’ES CONFORME LC 141/2012
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
31.608.000.00
30.865.000.00
701.000.00
SUBTOTAL 63.174.000.00
TRANSFER NCIAS DO SUS 23.504.000.00
APLICA«’ES DE OUTRAS TRANSFER NCIAS DA UNIÃO - Sa˙de 0,00
APLICA«’ES DE OUTRAS TRANSFER NCIAS DO ESTADO - Sa˙de 3.891.000.00
TOTAL APLICADO NA SA⁄DE 90.569.000,00
APLICA«ÃO MÕNIMA OBRIGAT”RIA (Total da Tabela 7) 55.460.702.00
O orçamento municipal compreende a administração direta, neste incluso o orçamento de 
investimento das empresas nas quais o Município detém a maioria das ações com direito a voto. O 
orçamento da seguridade social é representado por todas as ações das áreas de saúde, previdência e 
assistência social constantes dos orçamentos da administração direta.
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Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros abaixo, que mostram 
a sua distribuição por órgão e por função de governo:
Tabela 9
DESPESA POR ”RGÃOS: VALOR
AdministraÁ„o Direta:
C‚mara Municipal 12.834.067,00
Gabinete do Prefeito 2.131.000,00
Secretaria Municipal de FinanÁas, OrÁamento e Planejamento EstratÈgico
Procuradoria Geral do MunicÌpio
9.597.000,00
2.750.000.00
Secretaria Municipal de EducaÁ„o
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
111.275.000,00
1570.000,00
Secretaria Municipal Esporte e Lazer 1.886.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento urbano
Secretaria Municipal Sa˙de
1.400.000,00
90.599.000.00
Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento. Social 12.476.000.00
Secretaria Municipal Infraestrutura Serv. Urbanos
Secretaria Municipal de SeguranÁa,transito e Transporte
33.048.000.00
21.530.000.00
Secretaria Municipal Agricultura Abastecimento 1.546.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambitente 1.370.000.00
Secretaria Municipal de ADM, Gest„o de Pessoal e tecnologia
Secretaria Municipal de Governo
14.510.933,00
840.000,00
Secretaria Municipal de Suprimentos 1.200,000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconÙmico e Rel.Trabalho e 
Emprego
840.000,00
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Secretaria Municipal de HabitaÁ„o e Desenv. Urbano
Secretaria Municipal Subprefeitura
420.000.00
3.177.000.00
Reserva de contingÍncia 1.228.140,05
TOTAL GERAL DA DESPESA 325.000.000,00
Tabela 10
DESPESA POR FUN«’ES VALOR
01 - LEGISLATIVA 12.864.067,00
02 - JUDICIÁRIA 2.750.000,00
03 - ADMINISTRA«ÃO 28.395.792,95
04 - SEGURAN«A P⁄BLICA 17.954.000.00
05 - ASSIST NCIA SOCIAL 0.00
06 - PREVID NCIA SOCIAL 0,00
07 - RELA«’ES EXTERIORES 0,00
08 - ASSIST NCIA SOCIAL 12.476.000.00
09 - PREVID NCIA SOCIAL 0,00
10 – SA⁄DE 90.599.000,00
11 - TRABALHO 0,00
12 - EDUCA«ÃO 111.275.000,00
13 - CULTURA 1.400.000.00
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 0,00
15 - URBANISMO 40.325.000.00
16 - HABITA«ÃO 0,00
17 - SANEAMENTO 400.000.00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 1.370.000.00
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Tabela 10
DESPESA POR FUN«’ES VALOR
19 - CI NCIA E TECNOLOGIA 0,00
20 - AGRICULTURA 1.546.000.00
21 - ORGANIZA«ÃO AGR£RIA 0,00
22 - IND⁄STRIA 0,00
23 - COM…RCIO E SERVI«OS 220.000.00
24 - COMUNICA«’ES 0,00
25 - ENERGIA 0,00
26 - TRANSPORTE 341.000.00
27 - DESPORTO E LAZER 1.886.000.00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 0,00
99. RESERVA DE CONTING NCIA 1.228.140.05
TOTAL GERAL DA DESPESA
325.000.000.00
Na definiÁ„o das despesas a serem incluÌdas no orÁamento, apresentadas de 
forma agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critÈrio adotado por meu governo 
foi o de cumprir as exigÍncias contidas na legislaÁ„o pertinente, em especial a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, como a limitaÁ„o dos gastos com pessoal do Executivo e do 
Legislativo, obedecidos, neste caso, tambÈm, os limites fixados pelo artigo 29-A da 
ConstituiÁ„o Federal; a destinaÁ„o de recursos para o pagamento do serviÁo da dÌvida de 
modo a obedecer aos limites legais constantes de ResoluÁ„o do Senado Federal; e o 
cumprimento de sentenÁas judiciais e pagamento de outras despesas de car·ter obrigatÛrio.
O segundo critÈrio foi o de destinar recursos para manutenÁ„o de todos os serviÁos 
atualmente prestados ‡ comunidade e realizaÁ„o de investimentos que possibilitem a 
ampliaÁ„o e melhoria dos mesmos. Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir 
recursos para o prosseguimento daqueles j· iniciados e a manutenÁ„o do patrimÙnio p˙blico 
municipal para, depois, destinar recursos a novos projetos. 
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Com relaÁ„o aos fundos especiais para os efeitos do art. 2º, ß 2º, inciso I, da Lei 
nº 4.320/64, a discriminaÁ„o de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrante 
do presente projeto. Os planos de aplicaÁ„o est„o definidos segundo unidades 
orÁament·rias criadas para cada fundo existente no municÌpio. 
A propositura prevÍ os instrumentos de ajuste do orÁamento por meio do 
mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de crÈditos adicionais suplementares cujo 
pedido de autorizaÁ„o foi incluÌdo neste projeto. 
O projeto contempla reserva de contingÍncia nos montantes definidos na Lei de 
Diretrizes OrÁament·rias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos, nos termos em que dispıe art. 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
O projeto contempla tambÈm dotaÁ„o consignada como “Recursos para 
Emendas Parlamentares” no valor de R$ 3.900.000.00, correspondente a,1,2% (Um, dois 
por cento) da Receita Corrente LÌquida - RCL estimada para 2026. O seu uso pelos 
Vereadores evitar· que aÁıes fiquem mutiladas ou inexecut·veis em virtude das 
anulaÁıes para dar amparo ‡s emendas por elas ofertadas e que costumam causar 
ineficiÍncias e transtornos na execuÁ„o orÁament·ria. Tal medida, sem d˙vida, favorece 
e facilita o trabalho do Poder Legislativo. A classificaÁ„o dessa dotaÁ„o È a seguinte: 
”rg„o: Secretaria FinanÁas 
Unidade: Departamento FinanÁas 
FunÁ„o: 28 – Encargos Especiais 
SubfunÁ„o: 846 – Outros Encargos Especiais 
Programa: 011 – FinanÁas 
AÁ„o : 2092 – Recursos para Emendas Parlamentares 
Natureza da Despesa: 3.3.90 – AplicaÁıes Diretas 
Fonte: 01 - Tesouro 
CÛdigo de AplicaÁ„o: 110.0000 - Geral 
Valor: R$3.900.000.00 
Rua Cel. LuÌs TenÛrio de Brito, 458, Embu-GuaÁu – Centro – CEP 06900-095 - Telefone: 4662-7380 / 4662-7374 
E-mail: financas@eg.sp.gov.br 
Em complemento ao j· exposto e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, s„o apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a saber: 
 Anexo I - Demonstrativo das TransferÍncias Financeiras; 
 Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de 
Concess„o de BenefÌcios Tribut·rios, CreditÌcios e Financeiros; 
 Anexo III - Demonstrativo das Medidas de CompensaÁ„o a Ren˙ncias de Receitas; 
 Anexo IV - Demonstrativo das Medidas de CompensaÁ„o ao Aumento de Despesas 
ObrigatÛrias de Car·ter Continuado; e 
 Anexo V - Demonstrativo do C·lculo da Receita Corrente LÌquida e das 
Correspondentes Despesas com Pessoal de CompetÍncia do Poder Executivo. 
Com esta exposiÁ„o espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as 
informaÁıes de que necessitam para bem compreender o conte˙do da proposta ora 
submetida ‡ apreciaÁ„o dessa EgrÈgia C‚mara Municipal. 
Por outro lado, permaneÁo ‡ disposiÁ„o de todos para quaisquer 
esclarecimentos adicionais que se fizerem necess·rios e reafirmo a certeza de que os 
Senhores Edis saber„o dar ao projeto a atenÁ„o a que faz jus, por ser o mais importante 
instrumento de implementaÁ„o das aÁıes que o MunicÌpio realiza para bem servir sua 
populaÁ„o. 
Na oportunidade, renovo a Vossa ExcelÍncia e aos ilustres Senhores Vereadores 
os meus protestos da mais alta consideraÁ„o. 
Atenciosamente, 
FRANCISCO JOS… DO NASCIMENTO 
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO
JOÃO DOMINGUES MENDES
DD. PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU GUA«U 
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MUNICÕPIO DE EMBU GUA«U
Mensagem - Anexo I
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFER NCIAS FINANCEIRAS
ENTIDADE DE
ORIGEM
ENTIDADE DE
DESTINO
FINALIDADE FT C.APL
VALOR
PREVISTO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
EMBU-GUA«U
C¬MARA
MUNICIPAL
TRANSFER NCIA
DUOD…CIMO C¬MARA
MUNICIPAL
01 110.0000 12.834.067,00 
TOTAL 
 
12.834.067,00
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MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - Anexo II
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS 
DECORRENTES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, 
CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
(Art. 165, § 6º Constituição)
(Art. 5º, II, 1º parte LRF)
BENEFÍCIOS ESTIMATIVA
R$
EFEITO SOBRE RECEITA/
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
% sobre
Receita Despesa
1. Financeiros 360.000.00 0,11% 0,11%
2. Fiscais 2.000.000.00 0,62% 0,62%
MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - ANEXO III
(Arts. 5º, II, e 14 da LRF)
Demonstrativo das medidas de
Compensação a renúncias de receitas
Setores/ Programas/
Beneficiários
Tributos/
Contribuição Compensação Valor
R$ 1,00
1. Isenção novas a 
aposentados. IPTU
Considerado na
Estimativa
orçamentária
100.000,00
MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - Anexo IV
Demonstrativo das Medidas de Compensação ao
Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
(Arts. 5º, II, 2º parte, e 17 da LRF)
Discriminação
DOCC novas
Medidas de
Compensação
Valor
Estimado
(R$ 1,00)
1. Previsão de aumento dos 
servidores
Já inseridas na despesa
orçamentária 1.500.000,00
2. Criação de cargos Extinção de cargos 100.000,00
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MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - Anexo V
DEMONTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÕQUIDA E DAS DESPESAS COM PESSOAL
ESPECIFICA«ÃO
VALOR 
ESTIMADO 
PARA 2026
ADMINISTRA«ÃO DIRETA:
Subtotal das Receitas Correntes da AdministraÁ„o Direta 351.250.736.00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICÕPIO 351.250.736,00
DEDU«’ES:
(-) DeduÁ„o de Receita para FormaÁ„o do FUNDEB 26.250.736,00
RECEITA CORRENTE LÕQUIDA 319.190.000,00
DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL VALOR
OR«ADO
ADMINISTRA«ÃO DIRETA 139.080.780,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL 139.080.780,00
PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL EM RELA«ÃO ¿ RECEITA CORRENTE 
LÕQUIDA 34,87%
 .
 PROJETO DE LEI No 00024 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 
 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
 MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2026
 O(A) Prefeito(a) Municipal: Faco saber que a Camara Municipal decreta e eu 
 
 sanciono a seguinte Lei: 
 CAPITULO I
 DISPOSICOES PRELIMINARES
 
 Artigo 1o - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o
 exercicio financeiro de 2026, compreendendo:
 I - O Orcamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus fundos
 especiais, orgaos e entidades da administracao direta.
 II - O Orcamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e orgaos a
 ela vinculados, da administracao direta, bem como os fundos instituidos
 e mantidos pelo Poder Publico.
 1
 CAPITULO II
 DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 SECAO I
 DA ESTIMATIVA DA RECEITA
 Artigo 2o - A Receita Orcamentaria e estimada na forma dos
 
 quadros I, I-A, II e III, que fazem parte integrante desta Lei, em
 R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhoes reais) e se 
 desdobra em: 
 I - R$ 323.400.000,00 (trezentos e vinte e
 tres milhoes, quatrocentos mil reais) do Orcamento Fiscal; e 
 II - R$ 1.600.000,00 (um milhao, seiscentos
 mil reais) do Orcamento da Seguridade Social. 
 Artigo 3o - A receita sera arrecadada na forma da legislacao em vigor, com a
 estimativa constante do seguinte desdobramento:
 2
 
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
| E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 - ADMINISTRACAO DIRETA | | | |
| RECEITAS CORRENTES | | | |
| impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 80.423.180,83 | 100.000,00 | 80.523.180,83 |
| contribuicoes | 5.874.000,00 | 0,00 | 5.874.000,00 |
| receita patrimonial | 1.065.000,00 | 0,00 | 1.065.000,00 |
| transferencias correntes | 251.832.555,17 | 0,00 | 251.832.555,17 |
| outras receitas correntes | 6.646.000,00 | 1.500.000,00 | 8.146.000,00 |
| deducoes p/o fundeb | -26.250.736,00 | 0,00 | -26.250.736,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total das Receitas Correntes | 319.590.000,00 | 1.600.000,00 | 321.190.000,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DE CAPITAL | | | |
| transferencias de capital | 3.810.000,00 | 0,00 | 3.810.000,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total das Receitas de Capital | 3.810.000,00 | 0,00 | 3.810.000,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total da Administracao Direta | 323.400.000,00 | 1.600.000,00 | 325.000.000,00 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 3
 SECAO II
 DA FIXACAO DA DESPESA
 Artigo 4o - A Despesa e fixada na forma dos quadros I, I-B, V, VI,
 
 VII, VIII, IX, X, XI E XII , que fazem parte integrante desta lei,
 
 em R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhoes reais) , 
 na seguinte conformidade: 
 I - R$ 221.925.000,00 (duzentos e vinte e
 um milhoes, novecentos e vinte e cinco mil reais) do Orcamento Fiscal; e 
 II - R$ 103.075.000,00 (cento e tres
 milhoes, e setenta e cinco mil reais) do Orcamento da Seguridade Social. 
 Artigo 5o - A Despesa fixada esta assim desdobrada:
 4
 I - POR CATEGORIA ECONOMICA: 
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
| E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 - ADMINISTRACAO DIRETA | | | |
| DESPESAS CORRENTES | 207.734.515,95 | 99.606.000,00 | 307.340.515,95 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 12.962.344,00 | 3.469.000,00 | 16.431.344,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | 0,00 | 1.228.140,05 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total da Administracao Direta | 221.925.000,00 | 103.075.000,00 | 325.000.000,00 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 5
 II - POR ORGAOS DE GOVERNO: 
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
| E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 - ADMINISTRACAO DIRETA | | | |
| | | | |
| CAMARA MUNICIPAL | 12.834.067,00 | 0,00 | 12.834.067,00 |
| | | | |
| GABINETE DO PREFEITO | 2.131.000,00 | 0,00 | 2.131.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | 9.597.000,00 | 0,00 | 9.597.000,00 |
| | | | |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 2.750.000,00 | 0,00 | 2.750.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 111.275.000,00 | 0,00 | 111.275.000,00 |
| | | | |
| FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 1.570.000,00 | 0,00 | 1.570.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | 1.886.000,00 | 0,00 | 1.886.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 1.400.000,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
| | | | |
| FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 0,00 | 90.599.000,00 | 90.599.000,00 |
| | | | |
| FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 0,00 | 12.476.000,00 | 12.476.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 30.773.000,00 | 0,00 | 30.773.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 23.805.000,00 | 0,00 | 23.805.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | 1.546.000,00 | 0,00 | 1.546.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 1.370.000,00 | 0,00 | 1.370.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 13.282.792,95 | 0,00 | 13.282.792,95 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | 840.000,00 | 0,00 | 840.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 1.200.000,00 | 0,00 | 1.200.000,00 |
| | | | |
| SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 840.000,00 | 0,00 | 840.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 420.000,00 | 0,00 | 420.000,00 |
| | | | |
| SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 3.177.000,00 | 0,00 | 3.177.000,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total da Administracao Direta | 220.696.859,95 | 103.075.000,00 | 323.771.859,95 |
| | | | |
| 2 - RESERVA DE CONTINGENCIA | | | |
| | | | |
| Reserva de Contingencia | 1.228.140,05 | 0,00 | 1.228.140,05 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Municipio | 221.925.000,00 | 103.075.000,00 | 325.000.000,00 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 6
 III - POR FUNCOES: 
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
| E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| 01 - LEGISLATIVA | 12.834.067,00 | 0,00 | 12.834.067,00 |
| | | | |
| 03 - ESSENCIAL A JUSTICA | 2.750.000,00 | 0,00 | 2.750.000,00 |
| | | | |
| 04 - ADMINISTRACAO | 28.334.566,54 | 0,00 | 28.334.566,54 |
| | | | |
| 06 - SEGURANCA PUBLICA | 17.954.000,00 | 0,00 | 17.954.000,00 |
| | | | |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | 0,00 | 12.476.000,00 | 12.476.000,00 |
| | | | |
| 10 - SAUDE | 0,00 | 90.599.000,00 | 90.599.000,00 |
| | | | |
| 12 - EDUCACAO | 111.275.000,00 | 0,00 | 111.275.000,00 |
| | | | |
| 13 - CULTURA | 1.400.000,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
| | | | |
| 15 - URBANISMO | 38.050.000,00 | 0,00 | 38.050.000,00 |
| | | | |
| 17 - SANEAMENTO | 400.000,00 | 0,00 | 400.000,00 |
| | | | |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL | 1.370.000,00 | 0,00 | 1.370.000,00 |
| | | | |
| 20 - AGRICULTURA | 1.546.000,00 | 0,00 | 1.546.000,00 |
| | | | |
| 23 - COMERCIO E SERVICOS | 281.226,41 | 0,00 | 281.226,41 |
| | | | |
| 26 - TRANSPORTE | 2.616.000,00 | 0,00 | 2.616.000,00 |
| | | | |
| 27 - DESPORTO E LAZER | 1.886.000,00 | 0,00 | 1.886.000,00 |
| | | | |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | 0,00 | 1.228.140,05 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total do Municipio | 221.925.000,00 | 103.075.000,00 | 325.000.000,00 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 7
 CAPITULO III
 DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS
 Artigo 6o - Fica o Executivo autorizado a abrir creditos suplementares em
 reforco as dotacoes orcamentarias , mediante o uso dos recursos previstos
 
 no artigo 43 da Lei Federal no. 4.320/1964, observados os limites:
 
 
 I - de 15 % (quinze por cento ) do total da despesa fixada, constante do 
 artigo 4o. desta Lei; e 
 
 II - do valor da dotacao consignada como Reserva de Contingencia, para
 
 cumprir as determinacoes dos artigos 5o.,III,"b", da Lei de Responsabilidade
 
 Fiscal e 8o. da Portaria Interministerial STN/SOF no. 163/2001.
 
 Paragrafo unico - A dotacao consignada como Reserva de Contingencia servira
 igualmente para cobrir a abertura de Creditos Adicionais Especiais,
 autorizadas em lei.
 8
 Artigo 7o - Alem do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente
 autorizado a abrir creditos suplementares:
 
 I - necessarios ao cumprimento de vinculacoes constitucionais, legais e de
 convenios ou congeneres, ate o limite das sobras de exercicios
 anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadacao em 2026;
 
 II - vinculados a operacoes de credito ate o limite dos valores contratados
 desde que nao incluidos na estimativa de receita constante desta Lei;
 III - destinados a cobrir insuficiencias nas dotacoes orcamentarias dos
 grupos de natureza de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e
 Encargos da Divida" e "Amortizacao da Divida", ate o limite da soma dos
 valores atribuidos a esses grupos e, quando para atender ao pagamento
 
 de sentencas judiciais nas condicoes e formas determinadas pela
 Constituicao, ate o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores
 dos grupos de despesas;
 9
 Artigo 8o - Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execucao
 orcamentaria, operacoes de credito nas especies, limites e condicoes
 estabelecidos em Resolucao do Senado Federal e na legislacao federal
 pertinente, especialmente na Lei Complementar No 101, de 4 de maio de 2000.
 
 Artigo 9o - As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados prima-
 rio e nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da
 Compatibilidade da Programacao do Orcamento com as Metas de Resultados
 Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orcamentarias
 do exercicio de 2026 .
 
 Artigo 10 - As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orcamentarias
 
 consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou
 
 modifiquem, de qualquer modo, programas, acoes e valores, ou que autorizem
 
 esses procedimentos.
 
 Artigo 11 - As transferencias financeiras da Administracao Direta para a
 
 Indireta, incluidas as efetuadas para a Camara Municipal, e vice-versa, obe-
 
 decerao ao que estiver estruturado pelos creditos orcamentarios e adicionais.
 
 Artigo 12 - Esta Lei entrara em vigor em 1o. de janeiro de 2026.
 
 
 EMBU GUACU, 30 DE SETEMBRO DE 2025 
 FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO 
 PREFEITO MUNICIPAL
 10
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 1 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | | | 345.840.736,00|
 | | | | | |
 |1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | | 80.423.180,83| |
 | | | | | |
 |1.1.1.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS | 55.751.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.00.0.0.0000 | IMPOSTOS S/O PATRIMONIO | 20.966.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.0.0000 | IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | 17.199.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.1.0000 | IPTU - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.1.0001 | imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana | 13.599.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.3.0000 | IPTU - DIVIDA ATIVA | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.3.0001 | rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ.urbana | 2.500.000,00| | |
 |1.1.1.2.50.0.3.0002 | atualizacao monetaria da div.ativa iptu | 500.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.4.0000 | IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.4.0001 | multas juros mora da div. ativa iptu | 600.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.53.0.0.0000 | IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV | 3.767.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.53.0.1.0000 | ITBI - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.53.0.1.0001 | imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov. | 3.757.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.53.0.2.0000 | ITBI - MULTAS/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.53.0.2.0001 | itbi - multas/juros | 10.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.00.0.0.0000 | IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA | 18.285.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.0.0.0000 | IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE | 18.285.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.1.0.0000 | IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 4.000.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.1.1.0000 | IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 2 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.1.1.3.03.1.1.0002 | irrf - trabalho - principal | 4.000.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.2.0.0000 | IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL | 12.000.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.2.1.0000 | IRRF - CAPITAL - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.2.1.0001 | imposto sobre a renda retido na fonte - capital | 12.000.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.4.0.0000 | IRRF - OUTROS RENDIMENTOS | 2.285.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.4.1.0000 | IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.3.03.4.1.0001 | retido nas fontes - outros rendimentos | 2.285.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.00.0.0.0000 | IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS | 16.500.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.0.0.0000 | IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | 16.500.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.0.0000 | IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | 16.500.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.1.0000 | ISSQN - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.1.0001 | imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn | 16.000.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.2.0000 | ISSQN - MULTAS/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.2.0001 | mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.3.0000 | ISSQN - DIVIDA ATIVA | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.3.0001 | rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualq.naturez | 200.000,00| | |
 |1.1.1.4.51.1.3.0002 | atualizacao monetaria div.ativa iss | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.4.0000 | ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.4.51.1.4.0001 | multas juros de mora div. ativa issqn | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.0.00.0.0.0000 | TAXAS | 24.672.180,83| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.00.0.0.0000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 1.290.180,83| | |
 | | | | | |
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 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 3 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.1.2.1.01.0.0.0000 | TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO | 1.037.180,83| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.01.0.3.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.01.0.3.0001 | receita divida ativa outras taxas poder policia | 100.000,00| | |
 |1.1.2.1.01.0.3.0003 | tx.lic.p/func.estab.divida ativa | 562.180,83| | |
 |1.1.2.1.01.0.3.0004 | atualiz.monetaria div.ativa outras tx.p.policia | 120.000,00| | |
 |1.1.2.1.01.0.3.0006 | tx.lic.func.estab.divida ativa atualiz.monetaria | 70.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.01.0.4.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.01.0.4.0001 | multas juros div.ativa outras taxas exec.p.polici | 35.000,00| | |
 |1.1.2.1.01.0.4.0003 | tx.lic.func.estab.div.ativa multas e juros | 150.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.0.0000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA | 253.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.1.0000 | TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.1.0001 | taxa de fiscalizacao vig.sanitaria | 200.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.2.0000 | TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.2.0001 | multas juros taxas fisc. vigilancia sanitaria | 10.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.3.0000 | TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.3.0001 | receita divida ativa taxa fisc.vig.sanitaria | 10.000,00| | |
 |1.1.2.1.50.0.3.0002 | atualiz.monet.div.ativa tx.fisc.vig.sanitaria | 10.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.4.0000 | TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.1.50.0.4.0001 | multas juros div.ativa taxa fiscal.vig.sanitaria | 23.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.00.0.0.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 23.382.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.0.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL | 23.372.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.1.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.1.0001 | taxa de servicos cadastrais | 200.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.1.0002 | taxas de cemiterios | 250.000,00| | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 4 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.1.2.2.01.0.1.0003 | taxa de coleta de lixo | 13.000.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.1.0004 | outras taxas p/ prestacao servicos | 4.500.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.1.0005 | taxa licenca execucao obras | 1.000.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.1.0007 | taxa lic.p/func.estab.com.ind.eprest.serv.princ. | 830.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.2.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.2.0001 | multas juros taxas serv.cadastrais | 1.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.2.0002 | multas e juros taxa de cemiterio | 1.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.2.0003 | multas e juros taxa coleta lixo | 68.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.2.0004 | multas e juros outras taxas prest.servico | 15.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.2.0005 | multas e juros taxa licenca execucao obras | 5.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.2.0008 | multas juros taxa lic.p/func.est.com.ind.prest.ser | 2.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.3.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.3.0003 | rec.div.ativa coleta de lixo | 2.000.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.3.0004 | receita div.ativa. outras taxas pres.servico | 500.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.3.0005 | receita div.ativa.taxa lic.execucao obras | 70.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.3.0009 | atualiz.monet.div.ativa taxa coleta lixo | 270.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.3.0010 | atualiz.monet.div.ativa outras taxas prest.servico | 180.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.3.0011 | atualiz.mone.div.ativa.taxa.lic.execucao obras | 5.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.4.0000 | TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.01.0.4.0003 | multas juros div. ativa taxa coleta lixo | 270.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.4.0004 | multas juros div. ativa outras taxas prest.se | 200.000,00| | |
 |1.1.2.2.01.0.4.0005 | multasjuros div.ativa.taxa lic. execucao obras | 5.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.53.0.0.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS | 10.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.53.0.2.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-M/J | | | |
 | | | | | |
 |1.1.2.2.53.0.2.0001 | taxa prest serv limp publ man res solidos m/j | 10.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.2.0.0.00.0.0.0000 | CONTRIBUICOES | | 5.874.000,00| |
 | | | | | |
 |1.2.4.0.00.0.0.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 5.874.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.00.0.0.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 5.874.000,00| | |
 | | | | | |
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 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 5 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.2.4.1.50.0.0.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 5.874.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.50.0.1.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.50.0.1.0001 | contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica | 3.871.000,00| | |
 |1.2.4.1.50.0.1.0003 | contrib. p/ o custeio do serv. ilumin.publica | 1.659.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.50.0.2.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-MUL/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.50.0.2.0001 | multas e juros contrib.custeio ilum.publica | 15.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.50.0.3.0000 | CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVIDA ATIVA | | | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.50.0.3.0001 | receita div. ativa contrib.ilum.publica-cip | 234.000,00| | |
 |1.2.4.1.50.0.3.0002 | atualizacao monetaria div.ativa contrib.ilum.publi | 50.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.50.0.4.0000 | CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J | | | |
 | | | | | |
 |1.2.4.1.50.0.4.0001 | multas juros mora div.ativa contrib.ilum.publica | 45.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | | 1.065.000,00| |
 | | | | | |
 |1.3.2.0.00.0.0.0000 | VALORES MOBILIARIOS | 1.065.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.3.2.1.00.0.0.0000 | JUROS E CORRECOES MONETARIAS | 1.065.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.3.2.1.01.0.0.0000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 1.065.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.3.2.1.01.0.1.0000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.3.2.1.01.0.1.0001 | remun.dep.bancarios rec.vinculados - royalties | 30.000,00| | |
 |1.3.2.1.01.0.1.0002 | rend.aplicacao movimento | 400.000,00| | |
 |1.3.2.1.01.0.1.0032 | rend.aplic.pab bloco custeio | 30.000,00| | |
 |1.3.2.1.01.0.1.0036 | rend.aplic.transporte de aluno | 350.000,00| | |
 |1.3.2.1.01.0.1.0037 | rend.aplic.salario educacao | 35.000,00| | |
 |1.3.2.1.01.0.1.0039 | rendimento de aplicacao fundeb | 150.000,00| | |
 |1.3.2.1.01.0.1.0056 | rend.aplic. multa transito eletronica | 70.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | 251.832.555,17| |
 | | | | | |
 |1.7.1.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 117.957.420,00| | |
 | | | | | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 6 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.7.1.1.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO | 83.746.500,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.51.0.0.0000 | COTA-PARTE DO FPM | 83.695.500,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.51.1.0.0000 | COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL | 74.437.800,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.51.1.1.0000 | COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.51.1.1.0001 | cota-parte fundo de participacao dos munic | 74.437.800,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.51.2.0.0000 | COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS | 9.257.700,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.51.2.1.0000 | COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.51.2.1.0002 | cotas extraordinarias | 9.257.700,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.52.0.0.0000 | COTA-PARTE DO ITR | 51.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.52.0.1.0000 | COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.52.0.1.0001 | cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural | 51.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.2.00.0.0.0000 | TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS | 4.700.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.2.51.0.0.0000 | COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM | 60.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.2.51.0.1.0000 | COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS-CFEM-PRINC | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.2.51.0.1.0001 | cota-parte da comp.finan.recursos minerais-cfem | 60.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.2.52.0.0.0000 | C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO | 4.640.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.2.52.4.0.0000 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP | 4.640.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.2.52.4.1.0000 | COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.2.52.4.1.0001 | cota parte do fundo especial petroleo-fep | 4.640.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.00.0.0.0000 | TRANSFS REC SUS | 23.504.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.0.0.0000 | TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS | 23.504.000,00| | |
 | | | | | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 7 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.7.1.3.50.1.0.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA | 14.770.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.1.1.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.1.1.0001 | atencao basica | 11.770.000,00| | |
 |1.7.1.3.50.1.1.0002 | agente comunitario da saude | 3.000.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.2.0.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA | 8.600.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.2.1.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.2.1.0001 | media e alta complexidade ambulatorial hospitalar | 8.600.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.3.0.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE | 134.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.3.1.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.3.50.3.1.0001 | vigilancia em saude | 134.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | 4.477.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.50.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO | 3.235.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.50.0.1.0000 | TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.50.0.1.0001 | transferencias do salario-educacao | 3.235.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.52.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE | 1.102.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.52.0.1.0000 | TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.52.0.1.0001 | transf.diretas do fnde referentes ao pnae | 325.000,00| | |
 |1.7.1.4.52.0.1.0003 | recursos - pnae - creche | 760.000,00| | |
 |1.7.1.4.52.0.1.0004 | recursos - pnae - eja | 2.000,00| | |
 |1.7.1.4.52.0.1.0005 | recursos - pnae - educacao especial | 15.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.53.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE | 140.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.53.0.1.0000 | TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.4.53.0.1.0001 | trans.diretas do fnde referentes ao pnate | 120.000,00| | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 8 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.7.1.4.53.0.1.0002 | recursos - pnate - pre escola | 20.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.7.00.0.0.0000 | TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 1.415.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.7.52.0.0.0000 | TRANSFCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTENCIA SOCIAL | 1.415.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0000 | TRANSCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTSOCIAL-PRINC | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0001 | piso fixo media complexidade mse | 61.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0002 | piso basico variavel - scfv | 248.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0003 | aborgagem social | 61.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0004 | paif- piso basico fixo | 365.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0005 | bolsa familia | 207.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0006 | protecao social especial paefi | 156.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0007 | igd suas | 12.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0008 | piso transicao media complexidade | 39.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0009 | piso de alta complexidade i crianca e adolescente | 90.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0010 | piso de alta complexidade i idoso | 36.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0011 | procad suas | 18.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0012 | primeira infancia suas | 109.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.0013 | aprimoramento cadunico | 9.000,00| | |
 |1.7.1.7.52.0.1.1100 | bcp na escola | 4.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.9.00.0.0.0000 | OUTRAS TRANSFS RECURSOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES | 114.920,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.9.58.0.0.0000 | TRANSFS OBRIG LC 176/2020 | 114.920,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.9.58.0.1.0000 | TRANSFS OBRIG LC 176/2020 - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.1.9.58.0.1.0001 | lc 176/2020 compensacao uniao (ado 25) | 114.920,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.0.00.0.0.0000 | TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 90.225.135,17| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.00.0.0.0000 | PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | 56.850.730,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.50.0.0.0000 | COTA-PARTE DO ICMS | 41.451.100,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.50.0.1.0000 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.50.0.1.0001 | cota-parte do icms | 41.451.100,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.51.0.0.0000 | COTA-PARTE DO IPVA | 15.000.000,00| | |
 | | | | | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 9 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.7.2.1.51.0.1.0000 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.51.0.1.0001 | cota-parte do ipva | 15.000.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.52.0.0.0000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 313.780,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.52.0.1.0000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.52.0.1.0001 | cota-parte do ipi sobre exportacao | 313.780,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.53.0.0.0000 | COTA-PARTE DA CIDE | 85.850,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.53.0.1.0000 | COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.2.1.53.0.1.0001 | cota-parte da contr.interv.no dominio publico-c | 85.850,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.3.00.0.0.0000 | TRANSFS REC - SUS | 3.891.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.3.50.0.0.0000 | TRANSFS REC - SUS | 3.891.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.3.50.0.1.0000 | TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.2.3.50.0.1.0001 | pab estadual | 655.000,00| | |
 |1.7.2.3.50.0.1.0002 | vigilancia em saude | 36.000,00| | |
 |1.7.2.3.50.0.1.0004 | media e alta complexidade ambulatorial hospitalar | 3.200.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.4.00.0.0.0000 | TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES | 29.483.405,17| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.4.51.0.0.0000 | TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO | 29.016.405,17| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.4.51.0.1.0000 | TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.2.4.51.0.1.0001 | transporte de aluno s.e.e | 29.016.405,17| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.4.99.0.0.0000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS | 467.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.2.4.99.0.1.0000 | OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.2.4.99.0.1.0001 | protecao social basica | 268.000,00| | |
 |1.7.2.4.99.0.1.0002 | protecao especial de alta complexidade | 97.000,00| | |
 |1.7.2.4.99.0.1.0006 | beneficio eventual | 35.000,00| | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 10 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.7.2.4.99.0.1.0007 | baixas temperaturas | 10.000,00| | |
 |1.7.2.4.99.0.1.0009 | vigilancia socio assistencial | 17.000,00| | |
 |1.7.2.4.99.0.1.0010 | cursos escola de qualificacao profissional | 40.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.5.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS | 43.550.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.5.1.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | 43.550.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.5.1.50.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | 43.550.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.5.1.50.0.1.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.5.1.50.0.1.0001 | transf. de recursos do fundeb | 43.550.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS TRANSFS CORRENTES | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.9.1.00.0.0.0000 | TRANSFS PESSOAS FISICAS | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.9.1.99.0.0.0000 | OUTRAS TRANSFS PESSOAS FISICAS | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.9.1.99.0.1.0000 | OUTRAS TRANSFS PESSOAS FISICAS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.7.9.1.99.0.1.0001 | programa projetos sociais cmdca | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 6.646.000,00| |
 | | | | | |
 |1.9.1.0.00.0.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 4.581.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.1.1.00.0.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 4.581.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.1.1.01.0.0.0000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA | 4.481.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.1.1.01.0.5.0000 | MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS | | | |
 | | | | | |
 |1.9.1.1.01.0.5.0001 | multas prevista legislacao de transito | 3.381.000,00| | |
 |1.9.1.1.01.0.5.0002 | multas prevista legislacao de transito | 1.100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.1.1.06.0.0.0000 | MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.1.1.06.1.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 11 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.9.1.1.06.1.1.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-PRINC | | | |
 | | | | | |
 |1.9.1.1.06.1.1.0001 | multas danos ambientais | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.2.0.00.0.0.0000 | INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS | 1.015.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.2.2.00.0.0.0000 | RESTITUICOES | 1.015.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.2.2.99.0.0.0000 | OUTRAS RESTITUICOES | 1.015.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.2.2.99.0.1.0000 | OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.9.2.2.99.0.1.0001 | outras restituicoes - principal | 1.000.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.2.2.99.0.3.0000 | OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA | | | |
 | | | | | |
 |1.9.2.2.99.0.3.0001 | outras restituicoes - divida ativa | 10.000,00| | |
 |1.9.2.2.99.0.3.0002 | outras restituicoes - divida ativa - at.monetaria | 5.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 1.050.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.050.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.99.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS | 1.050.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.99.2.0.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS | 1.050.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.99.2.1.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.99.2.1.0002 | custas processuais | 590.000,00| | |
 |1.9.9.9.99.2.1.0003 | fundo social solidariedade | 60.000,00| | |
 |1.9.9.9.99.2.1.0006 | deposito judicial vereadores | 400.000,00| | |
 | | | | | |
 |2.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS DE CAPITAL | | | 3.810.000,00|
 | | | | | |
 |2.4.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | 3.810.000,00| |
 | | | | | |
 |2.4.1.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 3.810.000,00| | |
 | | | | | |
 |2.4.1.2.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | 3.810.000,00| | |
 | | | | | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - FISCAL |
 | Pagina 12 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |2.4.1.2.50.0.0.0000 | TRANSFDE RECURSOS DESTA PROGRAMAS DE EDUCACAO | 3.810.000,00| | |
 | | | | | |
 |2.4.1.2.50.9.0.0000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS PROG EDUCACAO | 3.810.000,00| | |
 | | | | | |
 |2.4.1.2.50.9.1.0000 | OUTRAS TRANSF DESTINADAS PROG EDUCACAO-PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |2.4.1.2.50.9.1.0001 | novo pac construcao da creche | 3.810.000,00| | |
 | | | | | |
 |9.0.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | | | -26.250.736,00|
 | | | | | |
 |9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB | | -26.250.736,00| |
 | | | | | |
 |9.5.1.0.00.0.0.0000 | (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB | -26.250.736,00| | |
 | | | | | |
 |1.7.1.1.51.1.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - fpm | -14.887.560,00| | |
 |1.7.1.1.52.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - itr | -10.200,00| | |
 |1.7.2.1.50.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - icms | -8.290.220,00| | |
 |1.7.2.1.51.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - ipva | -3.000.000,00| | |
 |1.7.2.1.52.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao | -62.756,00| | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | QUADRO I - A |
 | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
 | ORCAMENTO - SEGURIDADE |
 | Pagina 1 |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | |
 | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | | | 1.600.000,00|
 | | | | | |
 |1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | | 100.000,00| |
 | | | | | |
 |1.1.1.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.00.0.0.0000 | IMPOSTOS S/O PATRIMONIO | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.0.0000 | IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.2.0000 | IPTU - MULTAS/JUROS | | | |
 | | | | | |
 |1.1.1.2.50.0.2.0001 | multas e juros de mora do iptu | 100.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 1.500.000,00| |
 | | | | | |
 |1.9.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 1.500.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.500.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.99.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS | 1.500.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.99.2.0.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS | 1.500.000,00| | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.99.2.1.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL | | | |
 | | | | | |
 |1.9.9.9.99.2.1.0001 | receita eventuais | 1.500.000,00| | |
 | | | | | |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 1 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.0.0.0.00.0.0.0000| RECEITAS CORRENTES | |
| | | |
|1.1.0.0.00.0.0.0000| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | |
| | | |
|1.1.1.0.00.0.0.0000| IMPOSTOS | |
| | | |
|1.1.1.2.00.0.0.0000| IMPOSTOS S/O PATRIMONIO | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.0.0000| IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA| |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.1.0000| IPTU - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.1.0001| imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana|CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES CONSTITUICAO FEDE- |
| | |RAL ART.156 INCISO I. |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.2.0000| IPTU - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.2.0001| multas e juros de mora do iptu |LEIS ESPECIFICA. |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.3.0000| IPTU - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.3.0001| rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ.urbana |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.3.0002| atualizacao monetaria da div.ativa iptu |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.4.0000| IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.4.0001| multas juros mora da div. ativa iptu |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.2.53.0.0.0000| IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV | |
| | | |
|1.1.1.2.53.0.1.0000| ITBI - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.2.53.0.1.0001| imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov.|CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.2.53.0.2.0000| ITBI - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.2.53.0.2.0001| itbi - multas/juros |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.1.3.00.0.0.0000| IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA | |
| | | |
|1.1.1.3.03.0.0.0000| IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE | |
| | | |
|1.1.1.3.03.1.0.0000| IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 2 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.1.3.03.1.1.0000| IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.3.03.1.1.0002| irrf - trabalho - principal |LEGISLACAO FEDERAL |
| | | |
|1.1.1.3.03.2.0.0000| IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL | |
| | | |
|1.1.1.3.03.2.1.0000| IRRF - CAPITAL - PRINCIPAL | |
| | | |
| | | |
|1.1.1.3.03.4.0.0000| IRRF - OUTROS RENDIMENTOS | |
| | | |
|1.1.1.3.03.4.1.0000| IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.3.03.4.1.0001| retido nas fontes - outros rendimentos |LEGISLACAO ESPECIFICA. |
| | | |
|1.1.1.4.00.0.0.0000| IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS | |
| | | |
|1.1.1.4.51.0.0.0000| IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.0.0000| IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.1.0000| ISSQN - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.1.0001| imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.2.0000| ISSQN - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.2.0001| mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza |CODIGO TRIBUTRARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.3.0000| ISSQN - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.3.0001| rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualq.naturez |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.3.0002| atualizacao monetaria div.ativa iss |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.4.0000| ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.4.0001| multas juros de mora div. ativa issqn |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.0.00.0.0.0000| TAXAS | |
| | | |
|1.1.2.1.00.0.0.0000| TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.0.0000| TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO | |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 3 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.2.1.01.0.3.0000| TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0001| receita divida ativa outras taxas poder policia |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0003| tx.lic.p/func.estab.divida ativa |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0004| atualiz.monetaria div.ativa outras tx.p.policia |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0006| tx.lic.func.estab.divida ativa atualiz.monetaria |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0000| TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0001| multas juros div.ativa outras taxas exec.p.polici |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0003| tx.lic.func.estab.div.ativa multas e juros |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.0.0000| TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.1.0000| TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.1.0001| taxa de fiscalizacao vig.sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.2.0000| TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.2.0001| multas juros taxas fisc. vigilancia sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.3.0000| TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.3.0001| receita divida ativa taxa fisc.vig.sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.3.0002| atualiz.monet.div.ativa tx.fisc.vig.sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.4.0000| TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.4.0001| multas juros div.ativa taxa fiscal.vig.sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.2.00.0.0.0000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.0.0000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0001| taxa de servicos cadastrais |legislacao municipal |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 4 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.2.2.01.0.1.0002| taxas de cemiterios |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0003| taxa de coleta de lixo |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0004| outras taxas p/ prestacao servicos |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0005| taxa licenca execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0007| taxa lic.p/func.estab.com.ind.eprest.serv.princ. |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0000| TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0001| multas juros taxas serv.cadastrais |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0002| multas e juros taxa de cemiterio |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0003| multas e juros taxa coleta lixo |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0004| multas e juros outras taxas prest.servico |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0005| multas e juros taxa licenca execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0008| multas juros taxa lic.p/func.est.com.ind.prest.ser|legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0000| TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0003| rec.div.ativa coleta de lixo |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0004| receita div.ativa. outras taxas pres.servico |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0005| receita div.ativa.taxa lic.execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0009| atualiz.monet.div.ativa taxa coleta lixo |legislcao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0010| atualiz.monet.div.ativa outras taxas prest.servico|legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0011| atualiz.mone.div.ativa.taxa.lic.execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.4.0000| TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.4.0003| multas juros div. ativa taxa coleta lixo |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.4.0004| multas juros div. ativa outras taxas prest.se |legislacao municipal |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 5 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.2.2.01.0.4.0005| multasjuros div.ativa.taxa lic. execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.53.0.0.0000| TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS | |
| | | |
|1.1.2.2.53.0.2.0000| TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-M/J | |
| | | |
| | | |
|1.2.0.0.00.0.0.0000| CONTRIBUICOES | |
| | | |
|1.2.4.0.00.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | |
| | | |
|1.2.4.1.00.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.1.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.1.0001| contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.1.0003| contrib. p/ o custeio do serv. ilumin.publica |LEI ESPECIFICA |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.2.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-MUL/JUROS | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.2.0001| multas e juros contrib.custeio ilum.publica |LEI MUNICIPAL |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.3.0000| CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.3.0001| receita div. ativa contrib.ilum.publica-cip |LEI MUNICIPAL |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.3.0002| atualizacao monetaria div.ativa contrib.ilum.publi|LEI MUNICIPAL |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.4.0000| CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.4.0001| multas juros mora div.ativa contrib.ilum.publica |LEI MUNICIPAL |
| | | |
|1.3.0.0.00.0.0.0000| RECEITA PATRIMONIAL | |
| | | |
|1.3.2.0.00.0.0.0000| VALORES MOBILIARIOS | |
| | | |
|1.3.2.1.00.0.0.0000| JUROS E CORRECOES MONETARIAS | |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.0.0000| REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0000| REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 6 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.3.2.1.01.0.1.0001| remun.dep.bancarios rec.vinculados - royalties |LEGISLACAO ESPECIFICA. |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0002| rend.aplicacao movimento |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0032| rend.aplic.pab bloco custeio |legislacao especifica |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0036| rend.aplic.transporte de aluno |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0037| rend.aplic.salario educacao |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0039| rendimento de aplicacao fundeb |legislacao especifica |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0056| rend.aplic. multa transito eletronica |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.0.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS CORRENTES | |
| | | |
|1.7.1.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
|1.7.1.1.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO | |
| | | |
|1.7.1.1.51.0.0.0000| COTA-PARTE DO FPM | |
| | | |
|1.7.1.1.51.1.0.0000| COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL | |
| | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0000| COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0001| cota-parte fundo de participacao dos munic |CONSTITUICAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.1.51.2.0.0000| COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS | |
| | | |
|1.7.1.1.51.2.1.0000| COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL| |
| | | |
| | | |
|1.7.1.1.52.0.0.0000| COTA-PARTE DO ITR | |
| | | |
|1.7.1.1.52.0.1.0000| COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.1.52.0.1.0001| cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.7.1.2.00.0.0.0000| TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS | |
| | | |
|1.7.1.2.51.0.0.0000| COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM | |
| | | |
|1.7.1.2.51.0.1.0000| COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS-CFEM-PRINC | |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 7 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.1.2.51.0.1.0001| cota-parte da comp.finan.recursos minerais-cfem |legislacao federal. |
| | | |
|1.7.1.2.52.0.0.0000| C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO | |
| | | |
|1.7.1.2.52.4.0.0000| COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP | |
| | | |
|1.7.1.2.52.4.1.0000| COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.2.52.4.1.0001| cota parte do fundo especial petroleo-fep |LEGILACAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.3.00.0.0.0000| TRANSFS REC SUS | |
| | | |
|1.7.1.3.50.0.0.0000| TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS | |
| | | |
|1.7.1.3.50.1.0.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA | |
| | | |
|1.7.1.3.50.1.1.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.3.50.1.1.0001| atencao basica |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
|1.7.1.3.50.2.0.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA | |
| | | |
|1.7.1.3.50.2.1.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.3.50.2.1.0001| media e alta complexidade ambulatorial hospitalar |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.3.50.3.0.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE | |
| | | |
|1.7.1.3.50.3.1.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.3.50.3.1.0001| vigilancia em saude |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.4.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| | | |
|1.7.1.4.50.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO | |
| | | |
|1.7.1.4.50.0.1.0000| TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.4.50.0.1.0001| transferencias do salario-educacao |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.4.52.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE | |
| | | |
|1.7.1.4.52.0.1.0000| TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC | |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 8 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.1.4.52.0.1.0001| transf.diretas do fnde referentes ao pnae |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
|1.7.1.4.53.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE| |
| | | |
|1.7.1.4.53.0.1.0000| TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC | |
| | | |
|1.7.1.4.53.0.1.0001| trans.diretas do fnde referentes ao pnate |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
|1.7.1.7.00.0.0.0000| TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.0.0000| TRANSFCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0000| TRANSCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTSOCIAL-PRINC | |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0001| piso fixo media complexidade mse |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0002| piso basico variavel - scfv |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0003| aborgagem social |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0004| paif- piso basico fixo |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0005| bolsa familia |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0006| protecao social especial paefi |FEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0007| igd suas |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0008| piso transicao media complexidade |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0009| piso de alta complexidade i crianca e adolescente |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0010| piso de alta complexidade i idoso |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
|1.7.1.9.00.0.0.0000| OUTRAS TRANSFS RECURSOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES | |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
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| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 9 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.1.9.58.0.0.0000| TRANSFS OBRIG LC 176/2020 | |
| | | |
|1.7.1.9.58.0.1.0000| TRANSFS OBRIG LC 176/2020 - PRINCIPAL | |
| | | |
| | | |
|1.7.2.0.00.0.0.0000| TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
|1.7.2.1.00.0.0.0000| PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | |
| | | |
|1.7.2.1.50.0.0.0000| COTA-PARTE DO ICMS | |
| | | |
|1.7.2.1.50.0.1.0000| COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.1.50.0.1.0001| cota-parte do icms |LEI ESPECIFICA. |
| | | |
|1.7.2.1.51.0.0.0000| COTA-PARTE DO IPVA | |
| | | |
|1.7.2.1.51.0.1.0000| COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.1.51.0.1.0001| cota-parte do ipva |CONSTITUICAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.2.1.52.0.0.0000| COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | |
| | | |
|1.7.2.1.52.0.1.0000| COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.1.52.0.1.0001| cota-parte do ipi sobre exportacao |CONSTITUICAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.2.1.53.0.0.0000| COTA-PARTE DA CIDE | |
| | | |
|1.7.2.1.53.0.1.0000| COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.1.53.0.1.0001| cota-parte da contr.interv.no dominio publico-c |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.3.00.0.0.0000| TRANSFS REC - SUS | |
| | | |
|1.7.2.3.50.0.0.0000| TRANSFS REC - SUS | |
| | | |
|1.7.2.3.50.0.1.0000| TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.3.50.0.1.0001| pab estadual |LEGISLACAO ESTADUAL |
| | | |
|1.7.2.3.50.0.1.0002| vigilancia em saude |legislacao especifica |
| | | |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 10 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.2.4.00.0.0.0000| TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
|1.7.2.4.51.0.0.0000| TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO | |
| | | |
|1.7.2.4.51.0.1.0000| TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.4.51.0.1.0001| transporte de aluno s.e.e |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.4.99.0.0.0000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS | |
| | | |
|1.7.2.4.99.0.1.0000| OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.4.99.0.1.0001| protecao social basica |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.4.99.0.1.0002| protecao especial de alta complexidade |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
|1.7.5.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS | |
| | | |
|1.7.5.1.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | |
| | | |
|1.7.5.1.50.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | |
| | | |
|1.7.5.1.50.0.1.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.5.1.50.0.1.0001| transf. de recursos do fundeb |CONSTITUICAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.9.0.00.0.0.0000| DEMAIS TRANSFS CORRENTES | |
| | | |
|1.7.9.1.00.0.0.0000| TRANSFS PESSOAS FISICAS | |
| | | |
|1.7.9.1.99.0.0.0000| OUTRAS TRANSFS PESSOAS FISICAS | |
| | | |
|1.7.9.1.99.0.1.0000| OUTRAS TRANSFS PESSOAS FISICAS - PRINCIPAL | |
| | | |
| | | |
|1.9.0.0.00.0.0.0000| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | |
| | | |
|1.9.1.0.00.0.0.0000| MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | |
| | | |
|1.9.1.1.00.0.0.0000| MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 11 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.9.1.1.01.0.0.0000| MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA | |
| | | |
|1.9.1.1.01.0.5.0000| MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS | |
| | | |
|1.9.1.1.01.0.5.0001| multas prevista legislacao de transito |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.9.1.1.01.0.5.0002| multas prevista legislacao de transito |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.9.1.1.06.0.0.0000| MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS | |
| | | |
|1.9.1.1.06.1.0.0000| MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS | |
| | | |
|1.9.1.1.06.1.1.0000| MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-PRINC | |
| | | |
| | | |
|1.9.2.0.00.0.0.0000| INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS | |
| | | |
|1.9.2.2.00.0.0.0000| RESTITUICOES | |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.0.0000| OUTRAS RESTITUICOES | |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.1.0000| OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.1.0001| outras restituicoes - principal |LEI ESPECIFICA |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.3.0000| OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.3.0001| outras restituicoes - divida ativa |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.3.0002| outras restituicoes - divida ativa - at.monetaria |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.9.9.0.00.0.0.0000| DEMAIS RECEITAS CORRENTES | |
| | | |
|1.9.9.9.00.0.0.0000| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | |
| | | |
|1.9.9.9.99.0.0.0000| OUTRAS RECEITAS | |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.0.0000| OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS | |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0000| OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0001| receita eventuais |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0002| custas processuais |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 12 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.9.9.9.99.2.1.0003| fundo social solidariedade |LEI ESPECIFICA |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0006| deposito judicial vereadores |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|2.0.0.0.00.0.0.0000| RECEITAS DE CAPITAL | |
| | | |
|2.4.0.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | |
| | | |
|2.4.1.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
|2.4.1.2.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| | | |
|2.4.1.2.50.0.0.0000| TRANSFDE RECURSOS DESTA PROGRAMAS DE EDUCACAO | |
| | | |
|2.4.1.2.50.9.0.0000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS PROG EDUCACAO | |
| | | |
|2.4.1.2.50.9.1.0000| OUTRAS TRANSF DESTINADAS PROG EDUCACAO-PRINCIPAL | |
| | | |
| | | |
|9.0.0.0.00.0.0.0000| DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | |
| | | |
|9.5.0.0.00.0.0.0000| DEDUCOES P/O FUNDEB | |
| | | |
|9.5.1.0.00.0.0.0000| (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB | |
| | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - fpm |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.1.1.52.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - itr |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.1.50.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - icms |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.1.51.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - ipva |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.1.52.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao |LEGILACAO ESPECIFICA |
| | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 1 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 02.00.00 - GABINETE DO PREFEITO |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 012/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 2 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 03.00.00 - SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 3 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 04.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 4 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 05.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 5 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 06.00.00 - FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 6 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 07.00.00 - SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 7 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 08.00.00 - SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 8 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 09.00.00 - FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 9 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 10.00.00 - FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 10 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 11.00.00 - SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 11 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 12.00.00 - SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 12 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 13.00.00 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 13 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 14.00.00 - SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
 | |
 | Pagina 14 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
 | |
 | 15.00.00 - SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 | LEGISLACAO BASICA : |
 | |
 | LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
 ----------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 1 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 01.00.00 LEGISLATIVO 12.834.067,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 LEGISLATIVA 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 031 ACAO LEGISLATIVA 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.947.740,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.898.983,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 987.344,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 8.947.740,00 | 0,00 | 2.898.983,00 | 987.344,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 2 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 12.834.067,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |01.031.0015.1025 OBRAS, ADAPTACOES E REFORMAS 700.000,00|
 | INVESTIMENTOS 700.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 700.000,00|
 | TESOURO 700.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 12 |
 |DESCRICAO : Realizacao de intervencoes , principalmente projetos de o- |
 | bras, reformas, adaptacoes e ampliacoes das instalacoes da |
 | camara municipal, e adequacoes das instalacoes existentes. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |01.031.0015.2114 ADIANTAMENTOS 115.424,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.424,00|
 | APLICACOES DIRETAS 115.424,00|
 | TESOURO 115.424,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |01.031.0015.2122 MANUTENCAO PROCESSO LEGISLATIVO 12.006.643,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.947.740,00|
 | APLICACOES DIRETAS 8.947.740,00|
 | TESOURO 8.947.740,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.771.559,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.771.559,00|
 | TESOURO 2.771.559,00|
 | INVESTIMENTOS 287.344,00|
 | APLICACOES DIRETAS 287.344,00|
 | TESOURO 287.344,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 12 |
 |DESCRICAO : Suporte tecninco administrativo para desenvolvimento das a- |
 | tividades parlamentares, como recursos humanos, materiais, |
 | servicos , colocacoes, consultoria, assessoria e tecnicos |
 | para o fortalecimento da atual dentro dos preceitos consti- |
 | tucionais, legais e regimentais. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |01.031.0015.2123 MANUTENCAO ESCOLA DO LEGISLATIVO 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 3 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 12 |
 |DESCRICAO : Realiza de estudos, convenios,conferencias,simposios,deba- |
 | tes, palestras, seminarios e eventos, publicacoes insituci- |
 | onais, ou academicos, nas modalidades presencial, online ou |
 | hibrida. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 4 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 01.00.00 LEGISLATIVO |
 | UNIDADE : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO 12.834.067,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 LEGISLATIVA 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 031 ACAO LEGISLATIVA 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.947.740,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.898.983,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 987.344,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 12.834.067,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 8.947.740,00 | 0,00 | 2.898.983,00 | 987.344,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 12.834.067,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |01.031.0015.1025 OBRAS, ADAPTACOES E REFORMAS 700.000,00|
 | INVESTIMENTOS 700.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 700.000,00|
 | TESOURO 700.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 5 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 12 |
 |DESCRICAO : Realizacao de intervencoes , principalmente projetos de o- |
 | bras, reformas, adaptacoes e ampliacoes das instalacoes da |
 | camara municipal, e adequacoes das instalacoes existentes. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |01.031.0015.2114 ADIANTAMENTOS 115.424,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.424,00|
 | APLICACOES DIRETAS 115.424,00|
 | TESOURO 115.424,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |01.031.0015.2122 MANUTENCAO PROCESSO LEGISLATIVO 12.006.643,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.947.740,00|
 | APLICACOES DIRETAS 8.947.740,00|
 | TESOURO 8.947.740,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.771.559,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.771.559,00|
 | TESOURO 2.771.559,00|
 | INVESTIMENTOS 287.344,00|
 | APLICACOES DIRETAS 287.344,00|
 | TESOURO 287.344,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 12 |
 |DESCRICAO : Suporte tecninco administrativo para desenvolvimento das a- |
 | tividades parlamentares, como recursos humanos, materiais, |
 | servicos , colocacoes, consultoria, assessoria e tecnicos |
 | para o fortalecimento da atual dentro dos preceitos consti- |
 | tucionais, legais e regimentais. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |01.031.0015.2123 MANUTENCAO ESCOLA DO LEGISLATIVO 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 12 |
 |DESCRICAO : Realiza de estudos, convenios,conferencias,simposios,deba- |
 | tes, palestras, seminarios e eventos, publicacoes insituci- |
 | onais, ou academicos, nas modalidades presencial, online ou |
 | hibrida. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 6 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 2.131.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 2.131.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 866.000,00|
 | 15 URBANISMO 1.265.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 517.000,00|
 | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 349.000,00|
 | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.265.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 02.01.00 CHEFIA DE GABINETE 1.770.000,00|
 | 02.03.00 DEPTO DEFESA CIVIL 361.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.250.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 831.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 50.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 2.131.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 1.250.000,00 | 0,00 | 831.000,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 7 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 2.131.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS 385.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 355.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 355.000,00|
 | TESOURO 355.000,00|
 | INVESTIMENTOS 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTO AO CIDADAO ( ATEND.AO CIDADAO ) : 100 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de mecanismo e acompanha- |
 | mento e a coordenacao dos programs e metas executadas pelas |
 | demais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru |
 | turacao setorial de cada planejamento. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 1.265.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.250.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.250.000,00|
 | TESOURO 1.250.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
 | TESOURO 15.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 19 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 349.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 329.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 329.000,00|
 | TESOURO 329.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 50 |
 |DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 132.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 132.000,00|
 | TESOURO 132.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 8 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 9 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO |
 | UNIDADE : 02.01.00 CHEFIA DE GABINETE 1.770.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 1.770.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 505.000,00|
 | 15 URBANISMO 1.265.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 505.000,00|
 | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.265.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.250.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.770.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 1.250.000,00 | 0,00 | 490.000,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 10 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 1.770.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS 385.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 355.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 355.000,00|
 | TESOURO 355.000,00|
 | INVESTIMENTOS 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTO AO CIDADAO ( ATEND.AO CIDADAO ) : 100 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de mecanismo e acompanha- |
 | mento e a coordenacao dos programs e metas executadas pelas |
 | demais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru |
 | turacao setorial de cada planejamento. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 1.265.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.250.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.250.000,00|
 | TESOURO 1.250.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
 | TESOURO 15.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 19 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 120.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 120.000,00|
 | TESOURO 120.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 11 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO |
 | UNIDADE : 02.03.00 DEPTO DEFESA CIVIL 361.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 361.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 361.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 12.000,00|
 | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 349.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 341.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 361.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 341.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 361.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 349.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 329.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 329.000,00|
 | TESOURO 329.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 12 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 50 |
 |DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 13 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN 9.597.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 9.597.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 9.597.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.450.000,00|
 | 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 3.147.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 03.02.00 DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO 6.450.000,00|
 | 03.03.00 DEPARTAMENTO RECEITA 580.000,00|
 | 03.04.00 DEPTO FISCALIZACAO 1.970.000,00|
 | 03.05.00 DEPTO CADASTRO 597.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.293.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.214.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 90.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 9.597.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 2.293.000,00 | 0,00 | 7.214.000,00 | 90.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 14 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 9.597.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL 238.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 218.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 218.000,00|
 | TESOURO 218.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : LANCAMENTO DE COBRANCAS E TRIBUTOS MUNICIPAL |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL 1.328.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.308.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.308.000,00|
 | TESOURO 1.308.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA ( PLANO FISC.TRIBUTAR. ) : 1 |
 |DESCRICAO : FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 1.108.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 1.205.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.293.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.293.000,00|
 | TESOURO 2.293.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 13 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 15 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES 3.900.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.900.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.900.000,00|
 | TESOURO 3.900.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : recursos para emendas parlamentares individuais |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2114 ADIANTAMENTOS 36.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 48.000,00|
 | TESOURO 48.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2124 GESTAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 1.430.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.400.000,00|
 | TESOURO 1.400.000,00|
 | INVESTIMENTOS 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : E um pilar da gestao publica, que se traduz na organizacao |
 | de recursos financeiros para execucao de politicas publicas |
 | e servicos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2125 MANUTENCAO DO CADASTRO IMOBILIARIO 340.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 320.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 320.000,00|
 | TESOURO 320.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Que integra informacoes de imoveis do municipio para manter |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 16 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | atualizado dados cadastrais de cada imovel. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 17 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
 | UNIDADE : 03.02.00 DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO 6.450.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 6.450.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 6.450.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 6.450.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.088.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.332.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 6.450.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 1.088.000,00 | 0,00 | 5.332.000,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 6.450.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 1.108.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.088.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.088.000,00|
 | TESOURO 1.088.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 18 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES 3.900.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.900.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.900.000,00|
 | TESOURO 3.900.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : recursos para emendas parlamentares individuais |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.123.0011.2124 GESTAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 1.430.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.400.000,00|
 | TESOURO 1.400.000,00|
 | INVESTIMENTOS 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : E um pilar da gestao publica, que se traduz na organizacao |
 | de recursos financeiros para execucao de politicas publicas |
 | e servicos. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 19 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
 | UNIDADE : 03.03.00 DEPARTAMENTO RECEITA 580.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 580.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 580.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 580.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 330.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 580.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 330.000,00 | 0,00 | 230.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 580.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL 238.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 218.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 218.000,00|
 | TESOURO 218.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 20 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : LANCAMENTO DE COBRANCAS E TRIBUTOS MUNICIPAL |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 330.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 330.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 330.000,00|
 | TESOURO 330.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 5 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 21 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
 | UNIDADE : 03.04.00 DEPTO FISCALIZACAO 1.970.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 1.970.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 1.970.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 1.970.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 630.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.320.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.970.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 630.000,00 | 0,00 | 1.320.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 1.970.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL 1.328.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.308.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.308.000,00|
 | TESOURO 1.308.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 22 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA ( PLANO FISC.TRIBUTAR. ) : 1 |
 |DESCRICAO : FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 630.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 630.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 630.000,00|
 | TESOURO 630.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 6 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 23 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
 | UNIDADE : 03.05.00 DEPTO CADASTRO 597.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 597.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 597.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 597.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 245.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 597.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 245.000,00 | 0,00 | 332.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 597.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 245.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 245.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 245.000,00|
 | TESOURO 245.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 24 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.129.0011.2125 MANUTENCAO DO CADASTRO IMOBILIARIO 340.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 320.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 320.000,00|
 | TESOURO 320.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Que integra informacoes de imoveis do municipio para manter |
 | atualizado dados cadastrais de cada imovel. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 25 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.750.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 2.750.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 03 ESSENCIAL A JUSTICA 2.750.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.750.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04.02.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 2.553.000,00|
 | 04.03.00 DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL 197.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.290.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 435.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 25.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 2.750.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 2.290.000,00 | 0,00 | 435.000,00 | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 26 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 2.750.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |03.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 2.340.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.290.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.290.000,00|
 | TESOURO 2.290.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |03.122.0011.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 350.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 325.000,00|
 | TESOURO 325.000,00|
 | INVESTIMENTOS 25.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 25.000,00|
 | TESOURO 25.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |03.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 60.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 60.000,00|
 | TESOURO 60.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 27 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
 | UNIDADE : 04.02.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 2.553.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 2.553.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 03 ESSENCIAL A JUSTICA 2.553.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.553.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.150.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 383.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 2.553.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 2.150.000,00 | 0,00 | 383.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 2.553.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |03.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 2.200.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.150.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.150.000,00|
 | TESOURO 2.150.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 28 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 11 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |03.122.0011.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 293.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 273.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 273.000,00|
 | TESOURO 273.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |03.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 60.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 60.000,00|
 | TESOURO 60.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 29 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
 | UNIDADE : 04.03.00 DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL 197.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 197.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 03 ESSENCIAL A JUSTICA 197.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 197.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 5.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 197.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 140.000,00 | 0,00 | 52.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 197.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |03.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 140.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 140.000,00|
 | TESOURO 140.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 30 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |03.122.0011.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 57.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 52.000,00|
 | TESOURO 52.000,00|
 | INVESTIMENTOS 5.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
 | TESOURO 5.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 31 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 111.275.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 111.275.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 12 EDUCACAO 111.275.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 73.507.000,00|
 | 365 EDUCACAO INFANTIL 35.950.000,00|
 | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 282.000,00|
 | 367 EDUCACAO ESPECIAL 1.536.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 05.02.00 DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO 57.407.000,00|
 | 05.03.00 DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR 53.868.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.527.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.222.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 5.526.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 29.886.594,83|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 73.066.405,17|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 8.322.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 9.827.000,00 | 0,00 | 18.586.594,83 | 1.473.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 43.700.000,00 | 0,00 | 29.366.405,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 4.269.000,00 | 4.053.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 32 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 111.275.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.365.0004.1022 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLA 5.425.000,00|
 | INVESTIMENTOS 5.425.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 5.425.000,00|
 | TESOURO 1.422.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.003.000,00|
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Construir , ampliar e reformar as unidades escolares exis- |
 | tentes na rede municipal de ensino. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 11.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 11.000,00|
 | TESOURO 11.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 4.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
 | TESOURO 4.000,00|
 |PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrat |
 | vos e tecnicos para comunicacao |
 | |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 2.680.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.365.0004.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 3.850.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 33 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.366.0004.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 2.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.367.0004.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 15.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.547.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 6.547.000,00|
 | TESOURO 4.028.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.519.000,00|
 |PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 864800 |
 |PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1612400 |
 |PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 4000 |
 |PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 40000 |
 |DESCRICAO : fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de |
 | ensino. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2061 TRANSPORTE ESCOLAR 39.362.271,52|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.362.271,52|
 | APLICACOES DIRETAS 39.362.271,52|
 | TESOURO 8.655.866,35|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 29.366.405,17|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.340.000,00|
 |PRODUTO : ALUNO TRANSPORTADO ( ALUNO TRANSPORTADO ) : 5282 |
 |DESCRICAO : execucao do servico de transporte escolar para os alunos |
 | das redes estadual e municipal de ensino. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES 951.728,48|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.365.0004.2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES 1.560.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.366.0004.2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES 14.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.367.0004.2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES 8.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.533.728,48|
 | APLICACOES DIRETAS 2.533.728,48|
 | TESOURO 2.333.728,48|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 34 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 14 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 37 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 1 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 3 |
 |DESCRICAO : Manter e conservar as unidades escolares da rede municipal |
 | de ensino. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2114 ADIANTAMENTOS 50.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 30.448.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.365.0004.2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 25.115.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.366.0004.2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 266.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.367.0004.2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 1.513.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.527.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 53.527.000,00|
 | TESOURO 9.827.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 43.700.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.714.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.704.000,00|
 | TESOURO 3.494.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 210.000,00|
 | INVESTIMENTOS 101.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 101.000,00|
 | TESOURO 51.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 50.000,00|
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 1262 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 2162 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 10 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 35 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 100 |
 |DESCRICAO : Funcionamento de unidades escolares da rede municipal de en |
 | sino. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 36 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
 | UNIDADE : 05.02.00 DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO 57.407.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 57.407.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 12 EDUCACAO 57.407.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 30.513.000,00|
 | 365 EDUCACAO INFANTIL 25.115.000,00|
 | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 266.000,00|
 | 367 EDUCACAO ESPECIAL 1.513.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.527.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.779.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 101.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 13.447.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 43.700.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 260.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 9.827.000,00 | 0,00 | 3.569.000,00 | 51.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 43.700.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 210.000,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 37 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 57.407.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 11.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 11.000,00|
 | TESOURO 11.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 4.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
 | TESOURO 4.000,00|
 |PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrat |
 | vos e tecnicos para comunicacao |
 | |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2114 ADIANTAMENTOS 50.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 30.448.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.365.0004.2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 25.115.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.366.0004.2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 266.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 38 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.367.0004.2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR 1.513.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.527.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 53.527.000,00|
 | TESOURO 9.827.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 43.700.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.714.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.704.000,00|
 | TESOURO 3.494.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 210.000,00|
 | INVESTIMENTOS 101.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 101.000,00|
 | TESOURO 51.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 50.000,00|
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 1262 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 2162 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 10 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 100 |
 |DESCRICAO : Funcionamento de unidades escolares da rede municipal de en |
 | sino. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 39 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
 | UNIDADE : 05.03.00 DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR 53.868.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 53.868.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 12 EDUCACAO 53.868.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 42.994.000,00|
 | 365 EDUCACAO INFANTIL 10.835.000,00|
 | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 16.000,00|
 | 367 EDUCACAO ESPECIAL 23.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.443.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 5.425.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 16.439.594,83|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 29.366.405,17|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 8.062.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 15.017.594,83 | 1.422.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 29.366.405,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 4.059.000,00 | 4.003.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 40 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 53.868.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.365.0004.1022 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLA 5.425.000,00|
 | INVESTIMENTOS 5.425.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 5.425.000,00|
 | TESOURO 1.422.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.003.000,00|
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Construir , ampliar e reformar as unidades escolares exis- |
 | tentes na rede municipal de ensino. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 2.680.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.365.0004.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 3.850.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.366.0004.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 2.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.367.0004.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 15.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.547.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 6.547.000,00|
 | TESOURO 4.028.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.519.000,00|
 |PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 864800 |
 |PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1612400 |
 |PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 4000 |
 |PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 40000 |
 |DESCRICAO : fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de |
 | ensino. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2061 TRANSPORTE ESCOLAR 39.362.271,52|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.362.271,52|
 | APLICACOES DIRETAS 39.362.271,52|
 | TESOURO 8.655.866,35|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 29.366.405,17|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.340.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 41 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : ALUNO TRANSPORTADO ( ALUNO TRANSPORTADO ) : 5282 |
 |DESCRICAO : execucao do servico de transporte escolar para os alunos |
 | das redes estadual e municipal de ensino. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.361.0004.2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES 951.728,48|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.365.0004.2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES 1.560.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.366.0004.2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES 14.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |12.367.0004.2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES 8.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.533.728,48|
 | APLICACOES DIRETAS 2.533.728,48|
 | TESOURO 2.333.728,48|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.000,00|
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 14 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 37 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 1 |
 |PRODUTO : UNIDADES ESCOLARES ( UNIDADES ) : 3 |
 |DESCRICAO : Manter e conservar as unidades escolares da rede municipal |
 | de ensino. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 42 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO 1.570.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE 1.570.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 13 CULTURA 1.400.000,00|
 | 23 COMERCIO E SERVICOS 170.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 392 DIFUSAO CULTURAL 1.400.000,00|
 | 695 TURISMO 170.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 06.02.00 FUNDO MUNICIPAL CULTURA 1.400.000,00|
 | 06.03.00 FUNDO MUNICIPAL TURISMO 170.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 960.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 110.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.570.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 500.000,00 | 0,00 | 960.000,00 | 110.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 43 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE 1.570.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |23.695.0007.2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO 150.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
 | TESOURO 150.000,00|
 |PRODUTO : PROJETOS ( PROJETOS ) : 2 |
 |DESCRICAO : desenvolver e comecar a implantar as diretrizes para o turis |
 | mo sustentavel do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2044 RECURSOS HUMANOS 500.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
 | TESOURO 500.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL 90.000,00|
 | INVESTIMENTOS 90.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 90.000,00|
 | TESOURO 90.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a efetuivacao do centro cultural do |
 | municipio de Embu Guacu. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS 331.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 311.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 311.000,00|
 | TESOURO 311.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao da manutencao dos espa- |
 | cos culturais no municipio. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 44 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2114 ADIANTAMENTOS 16.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 16.000,00|
 | TESOURO 16.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2127 FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE CULTURAL 132.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 132.000,00|
 | TESOURO 132.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 88 |
 |DESCRICAO : Promocao da cidadania, no desenvolvimento social e intelec- |
 | tual da populacao, no incentivo ao uso e apropriacao das |
 | tecnologias para o acesso a cultural atraves da realizacao |
 | de feiras, festivais, saraus encontros concertos etc. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2128 EVENTOS GRANDE PORTE 319.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 319.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 319.000,00|
 | TESOURO 319.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 5 |
 |DESCRICAO : Foco no impacto social, cultural e na preservacao da identi |
 | dade local atraves de eventos tradicionais com carnaval,fes |
 | ta do municipio, natal etc. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2129 EDITAIS E PREMIACOES CULTURAIS 10.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 4 |
 |DESCRICAO : Viabilizar os objetivos definidos pela politica nacional |
 | Aldir Blanck conforme Lei 14399/2022. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2130 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURAL 2.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.000,00|
 | TESOURO 2.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 45 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Instrumento essencial para gestao e financiamento continuo |
 | das politicas publicas de cultura no municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |23.695.0007.2131 FOMENTO AS FEIRAS E EVENTOS 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ESPACOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 20 |
 |DESCRICAO : Regulamentar a cobranca de taxa dos expositores, garantindo |
 | organizacao controle e desenvolvimento sustentavel. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 46 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
 | UNIDADE : 06.02.00 FUNDO MUNICIPAL CULTURA 1.400.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 13 CULTURA 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 392 DIFUSAO CULTURAL 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 790.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 110.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 500.000,00 | 0,00 | 790.000,00 | 110.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE 1.400.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2044 RECURSOS HUMANOS 500.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
 | TESOURO 500.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 47 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL 90.000,00|
 | INVESTIMENTOS 90.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 90.000,00|
 | TESOURO 90.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a efetuivacao do centro cultural do |
 | municipio de Embu Guacu. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS 331.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 311.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 311.000,00|
 | TESOURO 311.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao da manutencao dos espa- |
 | cos culturais no municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2114 ADIANTAMENTOS 16.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 16.000,00|
 | TESOURO 16.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2127 FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE CULTURAL 132.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 132.000,00|
 | TESOURO 132.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 88 |
 |DESCRICAO : Promocao da cidadania, no desenvolvimento social e intelec- |
 | tual da populacao, no incentivo ao uso e apropriacao das |
 | tecnologias para o acesso a cultural atraves da realizacao |
 | de feiras, festivais, saraus encontros concertos etc. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 48 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2128 EVENTOS GRANDE PORTE 319.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 319.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 319.000,00|
 | TESOURO 319.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 5 |
 |DESCRICAO : Foco no impacto social, cultural e na preservacao da identi |
 | dade local atraves de eventos tradicionais com carnaval,fes |
 | ta do municipio, natal etc. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2129 EDITAIS E PREMIACOES CULTURAIS 10.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 4 |
 |DESCRICAO : Viabilizar os objetivos definidos pela politica nacional |
 | Aldir Blanck conforme Lei 14399/2022. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |13.392.0007.2130 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURAL 2.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.000,00|
 | TESOURO 2.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Instrumento essencial para gestao e financiamento continuo |
 | das politicas publicas de cultura no municipio. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 49 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
 | UNIDADE : 06.03.00 FUNDO MUNICIPAL TURISMO 170.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE 170.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 23 COMERCIO E SERVICOS 170.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 695 TURISMO 170.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 170.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 170.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE 170.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |23.695.0007.2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO 150.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
 | TESOURO 150.000,00|
 |PRODUTO : PROJETOS ( PROJETOS ) : 2 |
 |DESCRICAO : desenvolver e comecar a implantar as diretrizes para o turis |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 50 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | mo sustentavel do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |23.695.0007.2131 FOMENTO AS FEIRAS E EVENTOS 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ESPACOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 20 |
 |DESCRICAO : Regulamentar a cobranca de taxa dos expositores, garantindo |
 | organizacao controle e desenvolvimento sustentavel. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 51 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER 1.886.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 1.886.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 27 DESPORTO E LAZER 1.886.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.886.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 07.03.00 DEPTO GESTAO DE UNIDADES ESPORTIVAS 107.000,00|
 | 07.04.00 DEPTO ESPORTES E LAZER 1.779.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 951.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 722.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 213.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.886.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 951.000,00 | 0,00 | 722.000,00 | 213.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 52 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 1.886.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |27.812.0006.2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS 1.673.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 951.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 951.000,00|
 | TESOURO 951.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 722.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 722.000,00|
 | TESOURO 722.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : atender a populacao de um modo em geral na implantacao de n |
 | cleos esportivos nas diversas modalidades, bem como o apoio |
 | a novos projetos esportivos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |27.812.0006.2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 107.000,00|
 | INVESTIMENTOS 107.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 107.000,00|
 | TESOURO 107.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 5 |
 |DESCRICAO : proporcionar a melhoria da infraestrutura esportiva. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |27.812.0006.2116 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS 106.000,00|
 | INVESTIMENTOS 106.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 106.000,00|
 | TESOURO 106.000,00|
 |PRODUTO : PROJETOS REALIZADOS ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : Promover eventos esportivos aos municipes em gral, oportuni |
 | zando aos jovens e adultos praticas esportivas como melhori |
 | a de qualidade de vida e lazer. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 53 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER |
 | UNIDADE : 07.03.00 DEPTO GESTAO DE UNIDADES ESPORTIVAS 107.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 107.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 27 DESPORTO E LAZER 107.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 812 DESPORTO COMUNITARIO 107.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 4 INVESTIMENTOS 107.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 107.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 107.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 107.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |27.812.0006.2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 107.000,00|
 | INVESTIMENTOS 107.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 107.000,00|
 | TESOURO 107.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 5 |
 |DESCRICAO : proporcionar a melhoria da infraestrutura esportiva. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 54 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER |
 | UNIDADE : 07.04.00 DEPTO ESPORTES E LAZER 1.779.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 1.779.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 27 DESPORTO E LAZER 1.779.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.779.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 951.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 722.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 106.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.779.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 951.000,00 | 0,00 | 722.000,00 | 106.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 55 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 1.779.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |27.812.0006.2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS 1.673.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 951.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 951.000,00|
 | TESOURO 951.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 722.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 722.000,00|
 | TESOURO 722.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : atender a populacao de um modo em geral na implantacao de n |
 | cleos esportivos nas diversas modalidades, bem como o apoio |
 | a novos projetos esportivos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |27.812.0006.2116 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS 106.000,00|
 | INVESTIMENTOS 106.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 106.000,00|
 | TESOURO 106.000,00|
 |PRODUTO : PROJETOS REALIZADOS ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : Promover eventos esportivos aos municipes em gral, oportuni |
 | zando aos jovens e adultos praticas esportivas como melhori |
 | a de qualidade de vida e lazer. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 56 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO 1.400.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 800.000,00 | 0,00 | 500.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 57 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE 1.400.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0013.2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO 548.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 448.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 448.000,00|
 | TESOURO 448.000,00|
 | INVESTIMENTOS 100.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
 | TESOURO 100.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de assistencia e manuten- |
 | cao as obras publicas municipais como amparo ao planejamento |
 | e novos projetos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0013.2044 RECURSOS HUMANOS 840.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 800.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 40.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 17 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0013.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 58 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO |
 | UNIDADE : 08.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 1.400.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 800.000,00 | 0,00 | 500.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE 1.400.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0013.2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO 548.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 448.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 448.000,00|
 | TESOURO 448.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 59 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 100.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
 | TESOURO 100.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de assistencia e manuten- |
 | cao as obras publicas municipais como amparo ao planejamento |
 | e novos projetos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0013.2044 RECURSOS HUMANOS 840.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 800.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 40.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 17 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0013.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 60 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS 30.773.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE 30.773.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 15 URBANISMO 30.157.000,00|
 | 17 SANEAMENTO 400.000,00|
 | 26 TRANSPORTE 216.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 17.522.850,00|
 | 452 SERVICOS URBANOS 12.634.150,00|
 | 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 400.000,00|
 | 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 216.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 11.03.00 DEPTO SERVICO MUNICIPAIS 30.773.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.558.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.390.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 1.825.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 26.043.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.730.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 7.558.000,00 | 0,00 | 16.660.000,00 | 1.825.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 4.730.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 61 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE 30.773.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO 2.000.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00|
 | TESOURO 2.000.000,00|
 |PRODUTO : ILUMINARIAS INSTALADAS ( UNIDADES ) : 1000 |
 |DESCRICAO : realizacao e elaboracao de projeto, fornecimento e instala- |
 | cao de iluminarias nas vias publicas. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 800.000,00|
 | INVESTIMENTOS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 800.000,00|
 |PRODUTO : KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 15 |
 |DESCRICAO : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari |
 | os proprios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |17.512.0014.1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : MTS CANALIZADOS ( M - METROS ) : 10 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a canalizacao de corregos e canais no |
 | ambito municipal, como enfoque na mitigacao de locais de en- |
 | chente, respeitando a continuacao geografica do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.1021 CONSTRUCAO DE PONTE 325.000,00|
 | INVESTIMENTOS 325.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 325.000,00|
 | TESOURO 325.000,00|
 |PRODUTO : CONSTRUCAO DE PONTE ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : construcao de ponte para atendimento populacao |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 62 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 750 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo e promocao de acompanhamento e supor- |
 | te tecnico no processo de contratacao, reforma e manutencao |
 | de todos os velorios e cemiterios do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2044 RECURSOS HUMANOS 7.000.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.950.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 6.950.000,00|
 | TESOURO 6.950.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 130 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2048 PASEP EM GERAL 48.150,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.150,00|
 | APLICACOES DIRETAS 48.150,00|
 | TESOURO 850,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 47.300,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
 | vos e tecnicnos para pasep. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0014.2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 10.000.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000.000,00|
 | TESOURO 10.000.000,00|
 |PRODUTO : TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 17200 |
 |DESCRICAO : limpeza e destinacao correta do lixo domestico municipal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0014.2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO 234.150,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 234.150,00|
 | APLICACOES DIRETAS 234.150,00|
 | TESOURO 234.150,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 63 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : KMS DE RUAS VARRIDAS ( KMS - QUILOMETROS ) : 100 |
 |DESCRICAO : limpeza das vias publicas municipais. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0014.2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 2.200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.200.000,00|
 | TESOURO 2.200.000,00|
 |PRODUTO : SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOWATTS ) : 950 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao |
 | publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste |
 | ou uso de tempo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0014.2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 170.000,00|
 | TESOURO 170.000,00|
 | INVESTIMENTOS 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : KM2 DE PRACAS CONSERVADAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) : 8 |
 |DESCRICAO : limpeza do patrimonio |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 6.467.700,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
 | TESOURO 500.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.967.700,00|
 | APLICACOES DIRETAS 5.967.700,00|
 | TESOURO 1.285.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.682.700,00|
 |PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 250 |
 |DESCRICAO : limpeza e calcamentos necessarios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 670.000,00|
 | INVESTIMENTOS 670.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 670.000,00|
 | TESOURO 670.000,00|
 |PRODUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 24 |
 |DESCRICAO : correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 64 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |26.782.0014.2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS 216.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 108.000,00|
 | TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 108.000,00|
 | TESOURO 108.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 108.000,00|
 | TESOURO 108.000,00|
 |PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 5 |
 |DESCRICAO : manutencao das vias com maquinas e material apropriado, dan- |
 | do condicoes de transito. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |17.512.0014.2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : MTS CONSERVADOS ( M - METROS ) : 5 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo conservar e limpar corregos e canais |
 | hidrograficos com enfoque na mitigacao e enchentes em vias |
 | e locais publicos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 65 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
 | UNIDADE : 11.03.00 DEPTO SERVICO MUNICIPAIS 30.773.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE 30.773.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 15 URBANISMO 30.157.000,00|
 | 17 SANEAMENTO 400.000,00|
 | 26 TRANSPORTE 216.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 17.522.850,00|
 | 452 SERVICOS URBANOS 12.634.150,00|
 | 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 400.000,00|
 | 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 216.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.558.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.390.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 1.825.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 26.043.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.730.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 7.558.000,00 | 0,00 | 16.660.000,00 | 1.825.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 4.730.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 66 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE 30.773.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO 2.000.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00|
 | TESOURO 2.000.000,00|
 |PRODUTO : ILUMINARIAS INSTALADAS ( UNIDADES ) : 1000 |
 |DESCRICAO : realizacao e elaboracao de projeto, fornecimento e instala- |
 | cao de iluminarias nas vias publicas. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 800.000,00|
 | INVESTIMENTOS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 800.000,00|
 |PRODUTO : KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 15 |
 |DESCRICAO : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari |
 | os proprios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |17.512.0014.1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : MTS CANALIZADOS ( M - METROS ) : 10 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a canalizacao de corregos e canais no |
 | ambito municipal, como enfoque na mitigacao de locais de en- |
 | chente, respeitando a continuacao geografica do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.1021 CONSTRUCAO DE PONTE 325.000,00|
 | INVESTIMENTOS 325.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 325.000,00|
 | TESOURO 325.000,00|
 |PRODUTO : CONSTRUCAO DE PONTE ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : construcao de ponte para atendimento populacao |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 67 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 750 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo e promocao de acompanhamento e supor- |
 | te tecnico no processo de contratacao, reforma e manutencao |
 | de todos os velorios e cemiterios do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2044 RECURSOS HUMANOS 7.000.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.950.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 6.950.000,00|
 | TESOURO 6.950.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 130 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2048 PASEP EM GERAL 48.150,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.150,00|
 | APLICACOES DIRETAS 48.150,00|
 | TESOURO 850,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 47.300,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
 | vos e tecnicnos para pasep. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0014.2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 10.000.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000.000,00|
 | TESOURO 10.000.000,00|
 |PRODUTO : TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 17200 |
 |DESCRICAO : limpeza e destinacao correta do lixo domestico municipal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0014.2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO 234.150,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 234.150,00|
 | APLICACOES DIRETAS 234.150,00|
 | TESOURO 234.150,00|
 |PRODUTO : KMS DE RUAS VARRIDAS ( KMS - QUILOMETROS ) : 100 |
 |DESCRICAO : limpeza das vias publicas municipais. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 68 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0014.2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 2.200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.200.000,00|
 | TESOURO 2.200.000,00|
 |PRODUTO : SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOWATTS ) : 950 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao |
 | publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste |
 | ou uso de tempo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0014.2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 170.000,00|
 | TESOURO 170.000,00|
 | INVESTIMENTOS 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : KM2 DE PRACAS CONSERVADAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) : 8 |
 |DESCRICAO : limpeza do patrimonio |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 6.467.700,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
 | TESOURO 500.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.967.700,00|
 | APLICACOES DIRETAS 5.967.700,00|
 | TESOURO 1.285.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.682.700,00|
 |PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 250 |
 |DESCRICAO : limpeza e calcamentos necessarios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 670.000,00|
 | INVESTIMENTOS 670.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 670.000,00|
 | TESOURO 670.000,00|
 |PRODUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 24 |
 |DESCRICAO : correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 69 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |26.782.0014.2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS 216.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 108.000,00|
 | TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 108.000,00|
 | TESOURO 108.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 108.000,00|
 | TESOURO 108.000,00|
 |PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 5 |
 |DESCRICAO : manutencao das vias com maquinas e material apropriado, dan- |
 | do condicoes de transito. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |17.512.0014.2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : MTS CONSERVADOS ( M - METROS ) : 5 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo conservar e limpar corregos e canais |
 | hidrograficos com enfoque na mitigacao e enchentes em vias |
 | e locais publicos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.451.0014.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 70 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP 23.805.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 23.805.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 06 SEGURANCA PUBLICA 17.954.000,00|
 | 15 URBANISMO 3.451.000,00|
 | 26 TRANSPORTE 2.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 181 POLICIAMENTO 17.954.000,00|
 | 452 SERVICOS URBANOS 3.451.000,00|
 | 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 12.04.00 FUNDO MUNICIPAL TRANSITO-FRATANEG 3.451.000,00|
 | 12.05.00 DEPTO DE TRANSPORTES 2.400.000,00|
 | 12.06.00 DEPTO DA SEGURANCA 17.954.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.330.500,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.934.500,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 540.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 23.805.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 16.330.500,00 | 0,00 | 6.934.500,00 | 540.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 71 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 23.805.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0008.2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU 3.251.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.731.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.731.000,00|
 | TESOURO 2.731.000,00|
 | INVESTIMENTOS 520.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 520.000,00|
 | TESOURO 520.000,00|
 |PRODUTO : VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS ( VIAS FISCALIZADAS ) : 150 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a diminuicao de qualidades de atendi- |
 | mentos de acidentes registrados pelos agentes de transito mu |
 | nicipal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |06.181.0008.2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL 1.363.500,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.343.500,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.343.500,00|
 | TESOURO 1.343.500,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATRIBUICOES DA GUARDA ( ATRIB.GUARDA ) : 60000 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo promover a reducao dos indices crimi- |
 | nais do municipio, com o uso da seguranca preventiva. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |06.181.0008.2044 RECURSOS HUMANOS 16.430.500,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.330.500,00|
 | APLICACOES DIRETAS 16.330.500,00|
 | TESOURO 16.330.500,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
 | TESOURO 100.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 141 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |26.453.0008.2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL 2.400.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.400.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.400.000,00|
 | TESOURO 2.400.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 72 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 25 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a expansao de acesso territorial do |
 | sistema de transporte coletivo aos bairros mais distantes |
 | ou que nao sao contemplados com o transporte publico. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |06.181.0008.2114 ADIANTAMENTOS 160.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0008.2114 ADIANTAMENTOS 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 360.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 360.000,00|
 | TESOURO 360.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 73 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
 | UNIDADE : 12.04.00 FUNDO MUNICIPAL TRANSITO-FRATANEG 3.451.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 3.451.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 15 URBANISMO 3.451.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 452 SERVICOS URBANOS 3.451.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.931.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 520.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 3.451.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 2.931.000,00 | 520.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 3.451.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0008.2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU 3.251.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.731.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.731.000,00|
 | TESOURO 2.731.000,00|
 | INVESTIMENTOS 520.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 74 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 520.000,00|
 | TESOURO 520.000,00|
 |PRODUTO : VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS ( VIAS FISCALIZADAS ) : 150 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a diminuicao de qualidades de atendi- |
 | mentos de acidentes registrados pelos agentes de transito mu |
 | nicipal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0008.2114 ADIANTAMENTOS 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 75 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
 | UNIDADE : 12.05.00 DEPTO DE TRANSPORTES 2.400.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 2.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 26 TRANSPORTE 2.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 2.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 2.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 2.400.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |26.453.0008.2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL 2.400.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.400.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.400.000,00|
 | TESOURO 2.400.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 25 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a expansao de acesso territorial do |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 76 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | sistema de transporte coletivo aos bairros mais distantes |
 | ou que nao sao contemplados com o transporte publico. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 77 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
 | UNIDADE : 12.06.00 DEPTO DA SEGURANCA 17.954.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 17.954.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 06 SEGURANCA PUBLICA 17.954.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 181 POLICIAMENTO 17.954.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.330.500,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.603.500,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 17.954.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 16.330.500,00 | 0,00 | 1.603.500,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 17.954.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |06.181.0008.2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL 1.363.500,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.343.500,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.343.500,00|
 | TESOURO 1.343.500,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 78 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATRIBUICOES DA GUARDA ( ATRIB.GUARDA ) : 60000 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo promover a reducao dos indices crimi- |
 | nais do municipio, com o uso da seguranca preventiva. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |06.181.0008.2044 RECURSOS HUMANOS 16.430.500,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.330.500,00|
 | APLICACOES DIRETAS 16.330.500,00|
 | TESOURO 16.330.500,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
 | TESOURO 100.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 141 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |06.181.0008.2114 ADIANTAMENTOS 160.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 160.000,00|
 | TESOURO 160.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 79 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO 1.546.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 20 AGRICULTURA 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 605 ABASTECIMENTO 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 13.03.00 DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 565.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 734.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 247.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 565.000,00 | 0,00 | 734.000,00 | 247.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 80 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 1.546.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO 24.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 14.000,00|
 | TESOURO 14.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 48 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo ofertar assistencia tecnica rural ao |
 | pequenos e medio agricultores do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2044 RECURSOS HUMANOS 589.360,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 565.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 565.000,00|
 | TESOURO 565.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.360,00|
 | APLICACOES DIRETAS 24.360,00|
 | TESOURO 24.360,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 8 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA 120.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 120.000,00|
 | TESOURO 120.000,00|
 |PRODUTO : AGRICULTORES FAMILIARES CONTEMPLADOS ( NUMEROS AGRICULTORES ) : 12 |
 |DESCRICAO : finalidade de incentivar a agricultura familiar , compreen- |
 | dendo acoes com as seguintes finalidades: incentivar a agri |
 | cultura familiar, incentivar consumo e a valorização dos a- |
 | limentos e promover o acesso a alimentacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2107 PRODUCAO ALIMENTAR SUSTENTAVEL - HORTAS 72.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 32.000,00|
 | TESOURO 32.000,00|
 | INVESTIMENTOS 40.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 40.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 81 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 40.000,00|
 |PRODUTO : HORTAS IMPLANTADAS OU REVITALIZADAS ( UNIDADES ) : 4 |
 |DESCRICAO : promover inplantacao, ampliacao e qualificacao de hortas co |
 | munitarias, escolares e institucionais.Considerando a produ |
 | cao e o desenvolvimento sustentavel. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2108 PATRULHA AGRICOLA 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO COM TRATORES E MAQUINAS PESADAS ( HORAS MAQUINA ) : 1320 |
 |DESCRICAO : Prestar servico de preparo do solo tais como: arar gradiar |
 | e canteirar.Usar outros tipos de inplementos como: distri- |
 | buidor de calcario e adubo, rocadeira articulada, entre ou- |
 | tros. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2109 COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : PRODUTORES ATENDIDOS POR FEIRA IMPLANTADA ( NUMEROS AGRICULTORES ) : 3 |
 |DESCRICAO : Melhorias para os produtores.Estes poderia escoar a proucao |
 | no proprio municipio, aumentar os ganhos financeiros com a |
 | venda direta ao consumidor final, introsamento com os consu |
 | midores locais e possibilidade de novos negocios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO 358.640,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 303.640,00|
 | APLICACOES DIRETAS 303.640,00|
 | TESOURO 303.640,00|
 | INVESTIMENTOS 55.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 55.000,00|
 | TESOURO 55.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Manutencao servicos prestados pela secretaria. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2112 MANUTENCAO DAS SECRETARIA- MANUTENCAO TRATORES, 292.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
 | TESOURO 150.000,00|
 | INVESTIMENTOS 142.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 82 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 142.000,00|
 | TESOURO 142.000,00|
 |PRODUTO : EQUIPAMENTOS MANTIDOS ( N.EQUIP.MANTIDOS ) : 13 |
 |DESCRICAO : Manutencao servicos prestados secretaria com o uso de maqui |
 | nas, implementos e o carro. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2113 CAPACITACAO DOS SERVIDORES 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROF.CAPAC.ANO ) : 4 |
 |DESCRICAO : Promover a formacao de servidores da secretaria de agricul- |
 | tura, proporcionando atualizacao de conhencimentos e aprimo |
 | ramento das diferentes abordagem, metodos e metodologia. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2114 ADIANTAMENTOS 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 4 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 83 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO |
 | UNIDADE : 13.03.00 DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.546.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 20 AGRICULTURA 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 605 ABASTECIMENTO 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 565.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 734.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 247.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.546.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 565.000,00 | 0,00 | 734.000,00 | 247.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 1.546.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO 24.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 14.000,00|
 | TESOURO 14.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 84 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 48 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo ofertar assistencia tecnica rural ao |
 | pequenos e medio agricultores do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2044 RECURSOS HUMANOS 589.360,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 565.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 565.000,00|
 | TESOURO 565.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.360,00|
 | APLICACOES DIRETAS 24.360,00|
 | TESOURO 24.360,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 8 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA 120.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 120.000,00|
 | TESOURO 120.000,00|
 |PRODUTO : AGRICULTORES FAMILIARES CONTEMPLADOS ( NUMEROS AGRICULTORES ) : 12 |
 |DESCRICAO : finalidade de incentivar a agricultura familiar , compreen- |
 | dendo acoes com as seguintes finalidades: incentivar a agri |
 | cultura familiar, incentivar consumo e a valorização dos a- |
 | limentos e promover o acesso a alimentacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2107 PRODUCAO ALIMENTAR SUSTENTAVEL - HORTAS 72.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 32.000,00|
 | TESOURO 32.000,00|
 | INVESTIMENTOS 40.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 40.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 |PRODUTO : HORTAS IMPLANTADAS OU REVITALIZADAS ( UNIDADES ) : 4 |
 |DESCRICAO : promover inplantacao, ampliacao e qualificacao de hortas co |
 | munitarias, escolares e institucionais.Considerando a produ |
 | cao e o desenvolvimento sustentavel. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 85 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2108 PATRULHA AGRICOLA 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO COM TRATORES E MAQUINAS PESADAS ( HORAS MAQUINA ) : 1320 |
 |DESCRICAO : Prestar servico de preparo do solo tais como: arar gradiar |
 | e canteirar.Usar outros tipos de inplementos como: distri- |
 | buidor de calcario e adubo, rocadeira articulada, entre ou- |
 | tros. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2109 COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : PRODUTORES ATENDIDOS POR FEIRA IMPLANTADA ( NUMEROS AGRICULTORES ) : 3 |
 |DESCRICAO : Melhorias para os produtores.Estes poderia escoar a proucao |
 | no proprio municipio, aumentar os ganhos financeiros com a |
 | venda direta ao consumidor final, introsamento com os consu |
 | midores locais e possibilidade de novos negocios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO 358.640,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 303.640,00|
 | APLICACOES DIRETAS 303.640,00|
 | TESOURO 303.640,00|
 | INVESTIMENTOS 55.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 55.000,00|
 | TESOURO 55.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Manutencao servicos prestados pela secretaria. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2112 MANUTENCAO DAS SECRETARIA- MANUTENCAO TRATORES, 292.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
 | TESOURO 150.000,00|
 | INVESTIMENTOS 142.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 142.000,00|
 | TESOURO 142.000,00|
 |PRODUTO : EQUIPAMENTOS MANTIDOS ( N.EQUIP.MANTIDOS ) : 13 |
 |DESCRICAO : Manutencao servicos prestados secretaria com o uso de maqui |
 | nas, implementos e o carro. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 86 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2113 CAPACITACAO DOS SERVIDORES 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROF.CAPAC.ANO ) : 4 |
 |DESCRICAO : Promover a formacao de servidores da secretaria de agricul- |
 | tura, proporcionando atualizacao de conhencimentos e aprimo |
 | ramento das diferentes abordagem, metodos e metodologia. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |20.605.0002.2114 ADIANTAMENTOS 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 4 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 87 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE 1.370.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE 1.370.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 18 GESTAO AMBIENTAL 1.370.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.370.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 14.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 1.270.000,00|
 | 14.03.00 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.680,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 492.320,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 386.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.370.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 491.680,00 | 0,00 | 492.320,00 | 386.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 88 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE 1.370.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.1024 IMPLANTACAO, REFORMA ,ADAPTACAO DE UNIDADES DE CON 66.000,00|
 | INVESTIMENTOS 66.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 66.000,00|
 | TESOURO 66.000,00|
 |PRODUTO : PROJETOS DESENVOLVIDOS ( UNIDADES ) : 8 |
 |DESCRICAO : Implantacaode unidades de conservacao, unidades de gerencia |
 | mento de residuos, parques lineares , santuarios animais e- |
 | co pontos pevs, unidades de eficiencia energetica. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2044 RECURSOS HUMANOS 511.680,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.680,00|
 | APLICACOES DIRETAS 491.680,00|
 | TESOURO 491.680,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 15 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL 199.000,00|
 | INVESTIMENTOS 199.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 199.000,00|
 | TESOURO 199.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : implantacao e manutencao de um viveiro municipal, pois atu |
 | almente o municipio nao possui essa estrutura e utiliza o |
 | viveiro PARQUE DA VARZEA ate dezembro 2021 |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO 310.320,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.320,00|
 | APLICACOES DIRETAS 246.320,00|
 | TESOURO 246.320,00|
 | INVESTIMENTOS 64.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 64.000,00|
 | TESOURO 64.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Manutencao servicos prestados pela secretaria. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 89 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2121 PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL 171.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 114.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 114.000,00|
 | TESOURO 114.000,00|
 | INVESTIMENTOS 57.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 57.000,00|
 | TESOURO 57.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3700 |
 |DESCRICAO : Reducao do abandono animal, controle populacional e vigilan |
 | cia as maus tratos, educacao para guarda responsavel. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2133 GESTAO AMBIENTAL CURSOS E REPRESENTACOES 100.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
 | TESOURO 100.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : contribuir para o alcance das metas do programa meio ambi-e |
 | nte. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 90 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
 | UNIDADE : 14.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 1.270.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE 1.270.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 18 GESTAO AMBIENTAL 1.270.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.270.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.680,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 392.320,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 386.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.270.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 491.680,00 | 0,00 | 392.320,00 | 386.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE 1.270.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.1024 IMPLANTACAO, REFORMA ,ADAPTACAO DE UNIDADES DE CON 66.000,00|
 | INVESTIMENTOS 66.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 66.000,00|
 | TESOURO 66.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 91 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : PROJETOS DESENVOLVIDOS ( UNIDADES ) : 8 |
 |DESCRICAO : Implantacaode unidades de conservacao, unidades de gerencia |
 | mento de residuos, parques lineares , santuarios animais e- |
 | co pontos pevs, unidades de eficiencia energetica. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2044 RECURSOS HUMANOS 511.680,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 491.680,00|
 | APLICACOES DIRETAS 491.680,00|
 | TESOURO 491.680,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 15 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL 199.000,00|
 | INVESTIMENTOS 199.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 199.000,00|
 | TESOURO 199.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : implantacao e manutencao de um viveiro municipal, pois atu |
 | almente o municipio nao possui essa estrutura e utiliza o |
 | viveiro PARQUE DA VARZEA ate dezembro 2021 |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO 310.320,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.320,00|
 | APLICACOES DIRETAS 246.320,00|
 | TESOURO 246.320,00|
 | INVESTIMENTOS 64.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 64.000,00|
 | TESOURO 64.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Manutencao servicos prestados pela secretaria. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 92 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2121 PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL 171.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 114.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 114.000,00|
 | TESOURO 114.000,00|
 | INVESTIMENTOS 57.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 57.000,00|
 | TESOURO 57.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3700 |
 |DESCRICAO : Reducao do abandono animal, controle populacional e vigilan |
 | cia as maus tratos, educacao para guarda responsavel. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 93 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
 | UNIDADE : 14.03.00 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 100.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 18 GESTAO AMBIENTAL 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE 100.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |18.541.0009.2133 GESTAO AMBIENTAL CURSOS E REPRESENTACOES 100.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
 | TESOURO 100.000,00|
 |PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : contribuir para o alcance das metas do programa meio ambi-e |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 94 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | nte. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 95 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL 14.510.933,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 13.282.792,95|
 | 9999 SUPLEMENTACOES 1.228.140,05|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 13.282.792,95|
 | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 13.282.792,95|
 | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 1.228.140,05|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 15.03.00 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 14.510.933,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.100.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.822.792,95|
 | 4 INVESTIMENTOS 40.000,00|
 | 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.320.000,00|
 | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 14.510.933,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 6.100.000,00 | 0,00 | 4.822.792,95 | 40.000,00 | 0,00 | 2.320.000,00 | 1.228.140,05 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 96 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 13.282.792,95|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 3.663.688,58|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.600.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.600.000,00|
 | TESOURO 3.600.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.688,58|
 | APLICACOES DIRETAS 63.688,58|
 | TESOURO 63.688,58|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 47 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2045 GESTAO DE PRECATORIOS 3.253.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.500.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.500.000,00|
 | TESOURO 2.500.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 753.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 753.000,00|
 | TESOURO 753.000,00|
 |PRODUTO : PERCENTUAL REALIZADO ( % PERCENTUAL ) : 100 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati |
 | vos e tecnicnos para divida interna. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 1.424.104,37|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.384.104,37|
 | APLICACOES DIRETAS 1.384.104,37|
 | TESOURO 1.384.104,37|
 | INVESTIMENTOS 40.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 40.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 97 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrat |
 | vos e tecnicos para comunicacao |
 | |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2048 PASEP EM GERAL 2.600.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.600.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.600.000,00|
 | TESOURO 2.600.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
 | vos e tecnicnos para pasep. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL 2.320.000,00|
 | AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.320.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.320.000,00|
 | TESOURO 2.320.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
 | vos e tecnicos para divida interna. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 9999 SUPLEMENTACOES 1.228.140,05|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |99.999.9999.9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL 1.228.140,05|
 | RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05|
 | RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05|
 | TESOURO 1.228.140,05|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : SUPLEMENTACOES EM GERAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 98 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
 | UNIDADE : 15.03.00 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 14.510.933,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 13.282.792,95|
 | 9999 SUPLEMENTACOES 1.228.140,05|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 13.282.792,95|
 | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 13.282.792,95|
 | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 1.228.140,05|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.100.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.822.792,95|
 | 4 INVESTIMENTOS 40.000,00|
 | 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.320.000,00|
 | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 14.510.933,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 6.100.000,00 | 0,00 | 4.822.792,95 | 40.000,00 | 0,00 | 2.320.000,00 | 1.228.140,05 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 99 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 13.282.792,95|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 3.663.688,58|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.600.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.600.000,00|
 | TESOURO 3.600.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.688,58|
 | APLICACOES DIRETAS 63.688,58|
 | TESOURO 63.688,58|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 47 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2045 GESTAO DE PRECATORIOS 3.253.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.500.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.500.000,00|
 | TESOURO 2.500.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 753.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 753.000,00|
 | TESOURO 753.000,00|
 |PRODUTO : PERCENTUAL REALIZADO ( % PERCENTUAL ) : 100 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati |
 | vos e tecnicnos para divida interna. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 1.424.104,37|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.384.104,37|
 | APLICACOES DIRETAS 1.384.104,37|
 | TESOURO 1.384.104,37|
 | INVESTIMENTOS 40.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 40.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 100 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrat |
 | vos e tecnicos para comunicacao |
 | |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2048 PASEP EM GERAL 2.600.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.600.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.600.000,00|
 | TESOURO 2.600.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
 | vos e tecnicnos para pasep. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL 2.320.000,00|
 | AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.320.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.320.000,00|
 | TESOURO 2.320.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
 | vos e tecnicos para divida interna. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 9999 SUPLEMENTACOES 1.228.140,05|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |99.999.9999.9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL 1.228.140,05|
 | RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05|
 | RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05|
 | TESOURO 1.228.140,05|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : SUPLEMENTACOES EM GERAL |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 101 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO 840.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 17.02.00 DEPTO ACOES GOVERN.PLANEJ.ESTRATEGICO 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 335.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 485.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 335.000,00 | 0,00 | 485.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 102 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 840.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 355.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 335.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 335.000,00|
 | TESOURO 335.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 4 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 465.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 445.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 445.000,00|
 | TESOURO 445.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 103 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO |
 | UNIDADE : 17.02.00 DEPTO ACOES GOVERN.PLANEJ.ESTRATEGICO 840.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 335.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 485.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 335.000,00 | 0,00 | 485.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 840.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 355.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 335.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 335.000,00|
 | TESOURO 335.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 104 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 4 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 465.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 445.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 445.000,00|
 | TESOURO 445.000,00|
 | INVESTIMENTOS 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
 | cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
 | pal. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 10 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 105 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS 1.200.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 18.02.00 DEPTO SUPRIMENTOS 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 1.000.000,00 | 0,00 | 190.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 106 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 1.200.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 1.050.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00|
 | TESOURO 1.000.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 138.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 128.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 128.000,00|
 | TESOURO 128.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 107 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS |
 | UNIDADE : 18.02.00 DEPTO SUPRIMENTOS 1.200.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 1.000.000,00 | 0,00 | 190.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE 1.200.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2044 RECURSOS HUMANOS 1.050.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00|
 | TESOURO 1.000.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 108 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 138.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 128.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 128.000,00|
 | TESOURO 128.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0011.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 109 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO 840.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 728.773,59|
 | 23 COMERCIO E SERVICOS 111.226,41|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 728.773,59|
 | 334 FOMENTO AO TRABALHO 111.226,41|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 19.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 582.427,39|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.572,61|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 582.427,39 | 0,00 | 237.572,61 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 110 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE 840.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0010.2044 RECURSOS HUMANOS 592.427,39|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 582.427,39|
 | APLICACOES DIRETAS 582.427,39|
 | TESOURO 582.427,39|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 8 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0010.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 121.346,20|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.346,20|
 | APLICACOES DIRETAS 111.346,20|
 | TESOURO 111.346,20|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0010.2114 ADIANTAMENTOS 15.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
 | TESOURO 15.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |23.334.0010.2126 FORTALECIMENTO,APOIO E INOVACAO PAT 111.226,41|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.226,41|
 | APLICACOES DIRETAS 101.226,41|
 | TESOURO 101.226,41|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Intermediacao de mao de obra municipal. fomento ao empreen- |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 111 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | dedorismo local, inovacao e desenvolvimento tecnologico mu- |
 | nicipal. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 112 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO |
 | UNIDADE : 19.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 840.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 728.773,59|
 | 23 COMERCIO E SERVICOS 111.226,41|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 728.773,59|
 | 334 FOMENTO AO TRABALHO 111.226,41|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 582.427,39|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.572,61|
 | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 840.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 582.427,39 | 0,00 | 237.572,61 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 113 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE 840.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0010.2044 RECURSOS HUMANOS 592.427,39|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 582.427,39|
 | APLICACOES DIRETAS 582.427,39|
 | TESOURO 582.427,39|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 8 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0010.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 121.346,20|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.346,20|
 | APLICACOES DIRETAS 111.346,20|
 | TESOURO 111.346,20|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.122.0010.2114 ADIANTAMENTOS 15.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
 | TESOURO 15.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |23.334.0010.2126 FORTALECIMENTO,APOIO E INOVACAO PAT 111.226,41|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.226,41|
 | APLICACOES DIRETAS 101.226,41|
 | TESOURO 101.226,41|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Intermediacao de mao de obra municipal. fomento ao empreen- |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 114 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | dedorismo local, inovacao e desenvolvimento tecnologico mu- |
 | nicipal. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 115 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO 420.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 482 HABITACAO URBANA 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 20.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 358.600,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.400,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 3.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 358.600,00 | 0,00 | 58.400,00 | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 116 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 420.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.482.0005.2105 GESTAO HABITACIONAL 414.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 358.600,00|
 | APLICACOES DIRETAS 358.600,00|
 | TESOURO 358.600,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.400,00|
 | APLICACOES DIRETAS 52.400,00|
 | TESOURO 52.400,00|
 | INVESTIMENTOS 3.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.000,00|
 | TESOURO 3.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao de gestao habitacional tem como finalidade administrar |
 | estruturar e direcionar recursos e acoes para atingir metas |
 | e resultados de maneira produtiva e eficaz dentro do munici |
 | pio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.482.0005.2106 REGULARIZACAO FUNDIARIA 5.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
 | TESOURO 5.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : garantir acesso a moradia digna com seguranca juridica in |
 | clusao sociale ordenamento urbano. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.482.0005.2114 ADIANTAMENTOS 1.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.000,00|
 | TESOURO 1.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 117 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO |
 | UNIDADE : 20.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 420.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 04 ADMINISTRACAO 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 482 HABITACAO URBANA 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 358.600,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.400,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 3.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 420.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 358.600,00 | 0,00 | 58.400,00 | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE 420.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.482.0005.2105 GESTAO HABITACIONAL 414.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 358.600,00|
 | APLICACOES DIRETAS 358.600,00|
 | TESOURO 358.600,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 118 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.400,00|
 | APLICACOES DIRETAS 52.400,00|
 | TESOURO 52.400,00|
 | INVESTIMENTOS 3.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.000,00|
 | TESOURO 3.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao de gestao habitacional tem como finalidade administrar |
 | estruturar e direcionar recursos e acoes para atingir metas |
 | e resultados de maneira produtiva e eficaz dentro do munici |
 | pio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.482.0005.2106 REGULARIZACAO FUNDIARIA 5.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
 | TESOURO 5.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : garantir acesso a moradia digna com seguranca juridica in |
 | clusao sociale ordenamento urbano. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |04.482.0005.2114 ADIANTAMENTOS 1.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.000,00|
 | TESOURO 1.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 119 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU 3.177.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 15 URBANISMO 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 452 SERVICOS URBANOS 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 21.03.00 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.550.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.177.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 450.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 1.550.000,00 | 0,00 | 1.177.000,00 | 450.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 120 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE 3.177.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 200.000,00|
 | INVESTIMENTOS 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari |
 | os proprios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.2044 RECURSOS HUMANOS 1.600.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.550.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.550.000,00|
 | TESOURO 1.550.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 26 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 1.165.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.115.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.115.000,00|
 | TESOURO 1.115.000,00|
 | INVESTIMENTOS 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 1 |
 |DESCRICAO : limpeza e calcamentos necessarios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 200.000,00|
 | INVESTIMENTOS 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 1 |
 |DESCRICAO : correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 121 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 122 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU |
 | UNIDADE : 21.03.00 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 3.177.000,00 |
 | ESFERA : FISCAL |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 15 URBANISMO 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 452 SERVICOS URBANOS 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.550.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.177.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 450.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 3.177.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 1.550.000,00 | 0,00 | 1.177.000,00 | 450.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE 3.177.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 200.000,00|
 | INVESTIMENTOS 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 123 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 1 |
 |DESCRICAO : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari |
 | os proprios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.2044 RECURSOS HUMANOS 1.600.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.550.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.550.000,00|
 | TESOURO 1.550.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 26 |
 |DESCRICAO : RECURSOS HUMANOS |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 1.165.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.115.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.115.000,00|
 | TESOURO 1.115.000,00|
 | INVESTIMENTOS 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 1 |
 |DESCRICAO : limpeza e calcamentos necessarios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 200.000,00|
 | INVESTIMENTOS 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 1 |
 |DESCRICAO : correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |15.452.0012.2114 ADIANTAMENTOS 12.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 124 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE 90.599.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 90.599.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 10 SAUDE 90.599.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 40.070.000,00|
 | 301 ATENCAO BASICA 10.550.000,00|
 | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 39.800.000,00|
 | 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 179.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 50.620.000,00|
 | 09.06.00 DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE 179.000,00|
 | 09.09.00 DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA 39.800.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.508.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.682.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 2.409.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 63.174.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.891.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 23.534.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 31.408.000,00 | 0,00 | 31.065.000,00 | 701.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 3.290.000,00 | 601.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 125 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 7.100.000,00 | 0,00 | 15.327.000,00 | 1.107.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 90.599.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 10.550.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.750.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 9.750.000,00|
 | TESOURO 300.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 250.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 9.200.000,00|
 | INVESTIMENTOS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 100.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500.000,00|
 |PRODUTO : CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR ( UNIDADES ) : 60000 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao da rede de atencao ba |
 | sica como porta de entrada do usuario do servico de saude |
 | para que este seja cuidado de forma qualificada,humanizada |
 | e com resolutividade. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.302.0003.2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- 39.800.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.000.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 36.000.000,00|
 | TESOURO 27.000.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.000.000,00|
 | INVESTIMENTOS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 200.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 400.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTO INDIVIDUAL ( UNIDADES ) : 150000 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao sa rede de urgencia e |
 | emergencia e atencao especializada para qualificar o aces- |
 | so humanizado e integral aos usuarios em situacao de urgen- |
 | cia/emergencia nos servicos de saude e/ ou com necessidade |
 | atencao especializada, de forma agil e oportuna. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 126 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.122.0003.2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE 40.050.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.508.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 35.508.000,00|
 | TESOURO 31.408.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.100.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.742.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.742.000,00|
 | TESOURO 3.742.000,00|
 | INVESTIMENTOS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 300.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.000,00|
 |PRODUTO : N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROF.CAPAC.ANO ) : 200 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo apoiar e articular e integrar todos |
 | os equipamentos de saude com o objetivo de qualificar o ace |
 | sso humanizado e integral aos usuarios, de forma agil e |
 | oportuno. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.305.0003.2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- 179.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 170.000,00|
 | TESOURO 8.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 35.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 127.000,00|
 | INVESTIMENTOS 9.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 9.000,00|
 | TESOURO 1.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 7.000,00|
 |PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 55000 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao em vigilancia em sau- |
 | de para desenvolver as acoes de vigilancia, promocao, pre- |
 | vencao e controle de doencas e agravos a saude, garantindo |
 | a integralidade da atencao a saude. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.122.0003.2114 ADIANTAMENTOS 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 15.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 100 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 127 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | de aplicacao. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 128 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
 | UNIDADE : 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 50.620.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 50.620.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 10 SAUDE 50.620.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 40.070.000,00|
 | 301 ATENCAO BASICA 10.550.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.508.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.512.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 1.600.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 35.965.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 655.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 14.000.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 31.408.000,00 | 0,00 | 4.057.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 255.000,00 | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 4.100.000,00 | 0,00 | 9.200.000,00 | 700.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 129 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 50.620.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 10.550.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.750.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 9.750.000,00|
 | TESOURO 300.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 250.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 9.200.000,00|
 | INVESTIMENTOS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 100.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500.000,00|
 |PRODUTO : CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR ( UNIDADES ) : 60000 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao da rede de atencao ba |
 | sica como porta de entrada do usuario do servico de saude |
 | para que este seja cuidado de forma qualificada,humanizada |
 | e com resolutividade. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.122.0003.2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE 40.050.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.508.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 35.508.000,00|
 | TESOURO 31.408.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.100.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.742.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.742.000,00|
 | TESOURO 3.742.000,00|
 | INVESTIMENTOS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 300.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.000,00|
 |PRODUTO : N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROF.CAPAC.ANO ) : 200 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo apoiar e articular e integrar todos |
 | os equipamentos de saude com o objetivo de qualificar o ace |
 | sso humanizado e integral aos usuarios, de forma agil e |
 | oportuno. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.122.0003.2114 ADIANTAMENTOS 20.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 130 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 15.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 100 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 131 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
 | UNIDADE : 09.06.00 DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE 179.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 179.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 10 SAUDE 179.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 179.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 9.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 9.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 36.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 134.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 8.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 35.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 127.000,00 | 7.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 132 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 179.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.305.0003.2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- 179.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 170.000,00|
 | TESOURO 8.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 35.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 127.000,00|
 | INVESTIMENTOS 9.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 9.000,00|
 | TESOURO 1.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 7.000,00|
 |PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 55000 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao em vigilancia em sau- |
 | de para desenvolver as acoes de vigilancia, promocao, pre- |
 | vencao e controle de doencas e agravos a saude, garantindo |
 | a integralidade da atencao a saude. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 133 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
 | UNIDADE : 09.09.00 DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA 39.800.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 39.800.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 10 SAUDE 39.800.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 39.800.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 800.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 27.200.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.200.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 9.400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 27.000.000,00 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 3.000.000,00 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 3.000.000,00 | 0,00 | 6.000.000,00 | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 134 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE 39.800.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |10.302.0003.2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- 39.800.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.000.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 36.000.000,00|
 | TESOURO 27.000.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.000.000,00|
 | INVESTIMENTOS 800.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 800.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 200.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 400.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTO INDIVIDUAL ( UNIDADES ) : 150000 |
 |DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao sa rede de urgencia e |
 | emergencia e atencao especializada para qualificar o aces- |
 | so humanizado e integral aos usuarios em situacao de urgen- |
 | cia/emergencia nos servicos de saude e/ ou com necessidade |
 | atencao especializada, de forma agil e oportuna. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 135 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL 12.476.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 12.476.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 12.476.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.612.000,00|
 | 241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 30.000,00|
 | 242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 30.000,00|
 | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 100.000,00|
 | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 449.000,00|
 | 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 4.255.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 10.02.00 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 100.000,00|
 | 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 854.000,00|
 | 10.04.00 DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA 2.692.000,00|
 | 10.05.00 DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.418.000,00|
 | 10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL 7.252.000,00|
 | 10.07.00 FUNDO MUNICIPL CRIANèA E ADOLESCENTE 100.000,00|
 | 10.08.00 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA CO/DEFICIENCIA 30.000,00|
 | 10.09.00 FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.120.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.296.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 1.060.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 10.594.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 467.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.415.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 4.120.000,00 | 0,00 | 5.864.000,00 | 610.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 136 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 454.000,00 | 13.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 978.000,00 | 437.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 12.476.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL 564.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
 | TESOURO 500.000,00|
 | INVESTIMENTOS 14.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 14.000,00|
 | TESOURO 14.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 800 |
 |DESCRICAO : E o responsavel pela aplicacao das medidas de protecao pre- |
 | vistas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Portanto, |
 | cabe ao conselho requisitar aos orgaos publicos competentes |
 | o atendimento necessario a resolucao dos problemas enfren- |
 | tados pela populacao infanto-juvenil local, tanto no plano |
 | individual quanto coletivo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 100.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 90.000,00|
 | TESOURO 55.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 35.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 5.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00|
 |PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 750 |
 |DESCRICAO : Apoiar iniciativas voltadas para a solucao dos problemas so |
 | ciais, bem como levantar recursos humanos, materiais, finan |
 | ceiros em prol da comunidade local. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.241.0001.2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 137 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 5.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
 | TESOURO 15.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Apoio ao CMI para diagnosticos locais que permitirao a iden |
 | tificacao dos tipos, incidencia e distribuicao territorial |
 | das violacoes de direitos e dos fatores geradores de vulne- |
 | rabilidade e vitimizacao das pessoas idosas, bem como as la |
 | cunas e fragilidades do sistema de atendimento. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.242.0001.2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Para o funcionamento adequado, e preciso garantir a parti- |
 | cipacao do Conselho junto ao governo municipal na definicao |
 | de politicas relacionadas com os direitos da pessoa com |
 | deficiencia e seus orcamentos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 59.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 35.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 15.000,00|
 | INVESTIMENTOS 9.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 9.000,00|
 | TESOURO 3.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Exercer a orientacao e controle do Fundo de Assistencia So- |
 | cial e de fiscalizar as entidades e organizacoes de assis- |
 | tencia social. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.243.0001.2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA 100.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 138 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 70.000,00|
 | TESOURO 70.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Aprofundamento do conhecimento em relacao familiar das cri- |
 | ancas e adolescentes em seu contexto socio cultural e eco- |
 | nomico identificando os fatores que favorecem ou ameacam a |
 | convivencia familiar e comunitaria; mapeamento, analise das |
 | iniciativas de apoio socio-familiar, assim como aprimoramen |
 | to e valorizacao da comunicacao entre os Sistemas de Infor- |
 | macao sobre criancas, adolescentes e familia, com enfase no |
 | Apoio Socio-Familiar, Programas de Familias Acolhedoras, |
 | Acolhimento Institucional e Adocao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : TEM POR OBJETIVO PROPOR, DELIBERAR, CONTRIBUIR NA NORMATIZA |
 | CAO E ACOMPANHAR E FISCALIZAR POLITICAS RELATIVAS AOS DIREI |
 | TOS DE LESBICAS,GAYS,BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.245.0001.2095 BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA 1.418.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.218.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 415.000,00|
 | TESOURO 182.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 107.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 126.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 803.000,00|
 | TESOURO 646.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 157.000,00|
 | INVESTIMENTOS 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 160.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 300 |
 |DESCRICAO : A Protecao Social especial, no contexto do Sistema Unico de |
 | Assistencia Social (SUAS) e um conjunto de servicos, progra |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 139 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | mas projetos destinados a familias e individuos que tiveram |
 | seus direitos violados ou ameacados, demandando o atendimen |
 | to mais especializado e intensivo.Essa protecao de divide |
 | em dois niveis de complexidade media e Alta Complexidade. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DA SMADS 6.321.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.070.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 4.070.000,00|
 | TESOURO 4.070.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.051.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.051.000,00|
 | TESOURO 2.051.000,00|
 | INVESTIMENTOS 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 12 |
 |DESCRICAO : Administracao da unidade- manutencao das unidades em opera- |
 | cao da SMADS. |
 | Manutencao e operacao de sistemas de informacao, comunica- |
 | cao e publicidade. |
 | Manutencao e operacao conselhos e espacos participativos mu |
 | nicipais. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.245.0001.2098 PROGRAMA E PROJETOS VINCULADOS AO SUAS 145.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 131.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 131.000,00|
 | TESOURO 5.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 126.000,00|
 | INVESTIMENTOS 14.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 14.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 14.000,00|
 |PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 430 |
 |DESCRICAO : Programas do suas (sistema unico de assistencia social) sao |
 | acoes planejadas e organizadas para complementar os servi- |
 | cos e oferecer protecao social a individuos e familias em |
 | situacoes de vulnerabilidade.Eles possuem um inicio, meio e |
 | fim definidos, com metas e indicadores que visam alcancar |
 | resultados especificos. |
 | Os programas do SUAS sao acoes integradas que visam garan- |
 | tir direitos e promover a inclusao social de individuos e |
 | familias em situacao de vulnerabilidade.Eles sao instrumen- |
 | tos que complementam os servicos socioassistenciais,buscan- |
 | do atender necessidades especificas e promover o acesso a |
 | direitos. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 140 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.245.0001.2099 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 2.692.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.292.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 492.000,00|
 | TESOURO 270.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 96.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 126.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.800.000,00|
 | TESOURO 1.336.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 172.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 292.000,00|
 | INVESTIMENTOS 400.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
 | TESOURO 205.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 195.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 2225 |
 |DESCRICAO : O bloco d aprotecao social basica dentro do sistema unico |
 | de assistencia social (SUAS) preve um conjunto de servicos |
 | programas , projetos e beneficios, destinado a pessoas,fami |
 | lias e comunidades que vivem em situacao vulnerabilidade so |
 | cial, decorretne da fragilizacao de vinculos afetivos ,rela |
 | cionais ou de pertencimento social, de discriminacoes etari |
 | as, etnico-raciais, pelo genero ou por deficiencias, da pri |
 | vacao ou ausencia de renda e do precario ou nulo acesso aos |
 | servicos publicos entre outras situacoes de desprotecao so- |
 | cial.O conjunto de ofertas da protecao social basica deve |
 | garantir as segurancas de acolhida, convivencia,autonomia, |
 | renda e de apoio e auxilio,e a participacao ativa de usuari |
 | os e usuarias acolhidos na perspectiva da cidadania. |
 | A protecao social basica e o primeiro nivel de protecao so- |
 | cial dentro do SUAS com foco na prevencao.Ela atende famili |
 | as e individuos em situacao de vulnerabilidade social,bus- |
 | cando evitar que suas condicoes se agravem e que necessitem |
 | de servicos de maior complexidade. |
 | As ofertas da assistencia social estao organizadas em prote |
 | cao social basica e protecao social especial de media e de |
 | alta complexidade , sendo objetivos da protecao social basi |
 | ca a prevencao de situacoes de risco por meio do desenvolvi |
 | mento de potencialidades e aquisicoes, e o fortalecimento |
 | de vinculos familiares e comunitarios. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2100 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 259.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 259.000,00|
 | TESOURO 224.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 35.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
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 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
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 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 141 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 1020 |
 |DESCRICAO : A gestao de beneficios eventuais envolve a organizacao e o- |
 | peracionalizacao dos beneficios na politica de assistencia |
 | social para atender necessidades especificas de individuos |
 | e familias em situacoes de vulnerabilidade temporaria, como |
 | nascimento,morte ou calamidades.Essa gestao e responsabili- |
 | dade dos municipios e do Distrito Federal e deve estar inte |
 | grada ao sistema unico de assistencia social.(SUAS). |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2101 ACOES DA VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL 70.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 52.000,00|
 | TESOURO 43.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 9.000,00|
 | INVESTIMENTOS 18.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 18.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 8.000,00|
 |PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 8 |
 |DESCRICAO : A Vigilancia Socoassistencial e uma funcao estrategica e es |
 | truturante da gestao do Sistema Unico de Assistencia Social |
 | (PNVS/2022) A equipe da Vigilancia Socioassistencial(VS)vi- |
 | sa mapear e caracterizar o territorio, identificando e ana- |
 | lisando situacoes de vulnerabilidade e riso.Ela tambem moni |
 | tora a evolucao dos indicadores sociais, disponibilizando |
 | dados que capacitam a Secretaria no planejamento e na cons- |
 | trucao de acoes, planos e programas efetivos para a popula- |
 | cao.desta forma a Vigilancia Socioassistencial, estrutura- |
 | se sobre esses tres pilares essenciais:territorio,risco e |
 | vulnerabilidade.Com base em evidencias e dados qualificados |
 | a Vigilancia Socioassistencial subsidia o planejamento, a |
 | tomada de decisao e o reordenamento dos servicos ,programas |
 | projetos e beneficios,promovendo maior efetividade na prote |
 | cao social e no enfrentamento das vulnerabilidades.Sendo as |
 | sim possui carater preventivo,protetivo e proativo, pois a- |
 | traves da captacao organizacao e leitura de dados e informa |
 | coes torna possivel que a Secretaria de Assistencia e Desen |
 | volvimento Social, consiga agir nao apenas de forma pontual |
 | mas tambem sobre planejamento e projetos longo prazo. |
 | |
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 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
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 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
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 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 142 |
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 | e |
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 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2102 BLOCO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 333.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 231.000,00|
 | TESOURO 95.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 136.000,00|
 | INVESTIMENTOS 102.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 102.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 62.000,00|
 |PRODUTO : PERCENTUAL A MANTER ( % PERCENTUAL ) : 85 |
 |DESCRICAO : O indice de gestao descentralizada (IGD) do programa bolsa |
 | familia e cadastro unico e um indicador que mede os resulta |
 | dos obtidos pela gestao municiapl ou estadual nas atividade |
 | s relacionadas ao bolsa familia e cadastro unico obtidos em |
 | um mes.Cada vez que se desenvolvem acoes integradas do pro- |
 | grama e do cadastro,os estados e municipios alcancam IGD ma |
 | is elevado.Ele tambem associa a gestao por resultados aos |
 | recursos financeiros a serem transferidos para estados e mu |
 | nicipios. que devem ser utilizados para melhoria da gestao] |
 | do programa bolsa familia e do cadastro unico.A finalidade |
 | dessa regra e melhorar a qualidade de servicos prestados a |
 | as familias beneficiarias. |
 | Com base nesse indice que varia de 0 (zero) a 1(um)sao cal |
 | culados os repasses financeiros que o Ministerio do Desen-- |
 | volvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a fome |
 | realiza aos municipios para ajudar na gestao do Cadastro U- |
 | nico e do Bolsa Familia. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2103 EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO SUAS 15.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 | INVESTIMENTOS 3.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.000,00|
 | TESOURO 3.000,00|
 |PRODUTO : PERCENTUAL DE EXECUCAO ( % PERCENTUAL ) : 100 |
 |DESCRICAO : A execucao de emendas parlamentares do SUAS (sistema unico |
 | de assistencia social) envolve a utilizacao de recursos fin |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 143 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | anceiros destinados a acoes e servicos de assistencia soci- |
 | al conforme definido pelas emendas individuais e de bancada |
 | Estas emendas podem ser de custeio (incremento temporario) |
 | ou investimento (aquisicao bens) e a execucao deve seguir |
 | os procedimentos estabeloecidos pelo Ministerio do desenvol |
 | çvimento e Assistencia Social familia e combate a fome (MDS |
 | e outras normativas. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2114 ADIANTAMENTOS 50.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 24 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2118 MANUTENCAO CONSELHOS MUNICIPAIS 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 170.000,00|
 | TESOURO 170.000,00|
 | INVESTIMENTOS 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 6 |
 |DESCRICAO : manutencao e operacao dos conselhos e espacos participativo |
 | municipais:CMDCA, CMDI,COMPOTMA, COMUDE, CMDM, CMDS. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2119 PROMOCAO DOS POVOS TRADICIONAIS 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : promover desenvolvimento sustentavel dos povos tradicionais |
 | com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos |
 | destes povos e comunidades. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
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 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 144 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2120 PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : garantir a igualdade de genero e o empoderamento feminino, |
 | reduzindo a violencia contra a mulher, promovendo autonomia |
 | economica e participacao social. |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PRINCIPAIS ATRIBUICOES |
 | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 145 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 | UNIDADE : 10.02.00 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 100.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 60.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 40.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 55.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 35.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 146 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 100.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 100.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 90.000,00|
 | TESOURO 55.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 35.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 5.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00|
 |PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 750 |
 |DESCRICAO : Apoiar iniciativas voltadas para a solucao dos problemas so |
 | ciais, bem como levantar recursos humanos, materiais, finan |
 | ceiros em prol da comunidade local. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 147 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 | UNIDADE : 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 854.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 854.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 854.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 764.000,00|
 | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 90.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 730.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 74.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 854.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 50.000,00 | 0,00 | 730.000,00 | 74.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 148 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 854.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL 564.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
 | TESOURO 500.000,00|
 | INVESTIMENTOS 14.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 14.000,00|
 | TESOURO 14.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 800 |
 |DESCRICAO : E o responsavel pela aplicacao das medidas de protecao pre- |
 | vistas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Portanto, |
 | cabe ao conselho requisitar aos orgaos publicos competentes |
 | o atendimento necessario a resolucao dos problemas enfren- |
 | tados pela populacao infanto-juvenil local, tanto no plano |
 | individual quanto coletivo. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : TEM POR OBJETIVO PROPOR, DELIBERAR, CONTRIBUIR NA NORMATIZA |
 | CAO E ACOMPANHAR E FISCALIZAR POLITICAS RELATIVAS AOS DIREI |
 | TOS DE LESBICAS,GAYS,BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2118 MANUTENCAO CONSELHOS MUNICIPAIS 200.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 170.000,00|
 | TESOURO 170.000,00|
 | INVESTIMENTOS 30.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
 | TESOURO 30.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 6 |
 |DESCRICAO : manutencao e operacao dos conselhos e espacos participativo |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 149 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | municipais:CMDCA, CMDI,COMPOTMA, COMUDE, CMDM, CMDS. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2119 PROMOCAO DOS POVOS TRADICIONAIS 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : promover desenvolvimento sustentavel dos povos tradicionais |
 | com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos |
 | destes povos e comunidades. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2120 PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : garantir a igualdade de genero e o empoderamento feminino, |
 | reduzindo a violencia contra a mulher, promovendo autonomia |
 | economica e participacao social. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 150 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 | UNIDADE : 10.04.00 DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA 2.692.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 2.692.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 2.692.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 2.692.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.292.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 400.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 1.811.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 268.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 613.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 1.606.000,00 | 205.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 268.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 418.000,00 | 195.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 151 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 2.692.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.245.0001.2099 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 2.692.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.292.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 492.000,00|
 | TESOURO 270.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 96.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 126.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 1.800.000,00|
 | TESOURO 1.336.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 172.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 292.000,00|
 | INVESTIMENTOS 400.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
 | TESOURO 205.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 195.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 2225 |
 |DESCRICAO : O bloco d aprotecao social basica dentro do sistema unico |
 | de assistencia social (SUAS) preve um conjunto de servicos |
 | programas , projetos e beneficios, destinado a pessoas,fami |
 | lias e comunidades que vivem em situacao vulnerabilidade so |
 | cial, decorretne da fragilizacao de vinculos afetivos ,rela |
 | cionais ou de pertencimento social, de discriminacoes etari |
 | as, etnico-raciais, pelo genero ou por deficiencias, da pri |
 | vacao ou ausencia de renda e do precario ou nulo acesso aos |
 | servicos publicos entre outras situacoes de desprotecao so- |
 | cial.O conjunto de ofertas da protecao social basica deve |
 | garantir as segurancas de acolhida, convivencia,autonomia, |
 | renda e de apoio e auxilio,e a participacao ativa de usuari |
 | os e usuarias acolhidos na perspectiva da cidadania. |
 | A protecao social basica e o primeiro nivel de protecao so- |
 | cial dentro do SUAS com foco na prevencao.Ela atende famili |
 | as e individuos em situacao de vulnerabilidade social,bus- |
 | cando evitar que suas condicoes se agravem e que necessitem |
 | de servicos de maior complexidade. |
 | As ofertas da assistencia social estao organizadas em prote |
 | cao social basica e protecao social especial de media e de |
 | alta complexidade , sendo objetivos da protecao social basi |
 | ca a prevencao de situacoes de risco por meio do desenvolvi |
 | mento de potencialidades e aquisicoes, e o fortalecimento |
 | de vinculos familiares e comunitarios. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 152 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 | UNIDADE : 10.05.00 DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.418.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 1.418.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.418.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.418.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.218.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 868.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 107.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 443.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 828.000,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 107.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 283.000,00 | 160.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 153 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 1.418.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.245.0001.2095 BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA 1.418.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.218.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 415.000,00|
 | TESOURO 182.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 107.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 126.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 803.000,00|
 | TESOURO 646.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 157.000,00|
 | INVESTIMENTOS 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 160.000,00|
 |PRODUTO : ATENDIMENTOS ( UNIDADES ) : 300 |
 |DESCRICAO : A Protecao Social especial, no contexto do Sistema Unico de |
 | Assistencia Social (SUAS) e um conjunto de servicos, progra |
 | mas projetos destinados a familias e individuos que tiveram |
 | seus direitos violados ou ameacados, demandando o atendimen |
 | to mais especializado e intensivo.Essa protecao de divide |
 | em dois niveis de complexidade media e Alta Complexidade. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 154 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 | UNIDADE : 10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL 7.252.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 7.252.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 7.252.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 122 ADMINISTRACAO GERAL 6.848.000,00|
 | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 259.000,00|
 | 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 145.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.070.000,00|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.836.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 346.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 6.841.000,00|
 | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 52.000,00|
 | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 359.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 4.070.000,00 | 0,00 | 2.515.000,00 | 256.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 44.000,00 | 8.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 277.000,00 | 82.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 155 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 7.252.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 59.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 35.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 15.000,00|
 | INVESTIMENTOS 9.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 9.000,00|
 | TESOURO 3.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Exercer a orientacao e controle do Fundo de Assistencia So- |
 | cial e de fiscalizar as entidades e organizacoes de assis- |
 | tencia social. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DA SMADS 6.321.000,00|
 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.070.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 4.070.000,00|
 | TESOURO 4.070.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.051.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 2.051.000,00|
 | TESOURO 2.051.000,00|
 | INVESTIMENTOS 200.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
 | TESOURO 200.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 12 |
 |DESCRICAO : Administracao da unidade- manutencao das unidades em opera- |
 | cao da SMADS. |
 | Manutencao e operacao de sistemas de informacao, comunica- |
 | cao e publicidade. |
 | Manutencao e operacao conselhos e espacos participativos mu |
 | nicipais. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.245.0001.2098 PROGRAMA E PROJETOS VINCULADOS AO SUAS 145.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 131.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 131.000,00|
 | TESOURO 5.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 126.000,00|
 | INVESTIMENTOS 14.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 14.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 156 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 14.000,00|
 |PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 430 |
 |DESCRICAO : Programas do suas (sistema unico de assistencia social) sao |
 | acoes planejadas e organizadas para complementar os servi- |
 | cos e oferecer protecao social a individuos e familias em |
 | situacoes de vulnerabilidade.Eles possuem um inicio, meio e |
 | fim definidos, com metas e indicadores que visam alcancar |
 | resultados especificos. |
 | Os programas do SUAS sao acoes integradas que visam garan- |
 | tir direitos e promover a inclusao social de individuos e |
 | familias em situacao de vulnerabilidade.Eles sao instrumen- |
 | tos que complementam os servicos socioassistenciais,buscan- |
 | do atender necessidades especificas e promover o acesso a |
 | direitos. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.244.0001.2100 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 259.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 259.000,00|
 | TESOURO 224.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 35.000,00|
 |PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 1020 |
 |DESCRICAO : A gestao de beneficios eventuais envolve a organizacao e o- |
 | peracionalizacao dos beneficios na politica de assistencia |
 | social para atender necessidades especificas de individuos |
 | e familias em situacoes de vulnerabilidade temporaria, como |
 | nascimento,morte ou calamidades.Essa gestao e responsabili- |
 | dade dos municipios e do Distrito Federal e deve estar inte |
 | grada ao sistema unico de assistencia social.(SUAS). |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2101 ACOES DA VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL 70.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 52.000,00|
 | TESOURO 43.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 9.000,00|
 | INVESTIMENTOS 18.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 18.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 8.000,00|
 |PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 8 |
 |DESCRICAO : A Vigilancia Socoassistencial e uma funcao estrategica e es |
 | truturante da gestao do Sistema Unico de Assistencia Social |
 | (PNVS/2022) A equipe da Vigilancia Socioassistencial(VS)vi- |
 | sa mapear e caracterizar o territorio, identificando e ana- |
 | lisando situacoes de vulnerabilidade e riso.Ela tambem moni |
 | tora a evolucao dos indicadores sociais, disponibilizando |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
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 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
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 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 157 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | dados que capacitam a Secretaria no planejamento e na cons- |
 | trucao de acoes, planos e programas efetivos para a popula- |
 | cao.desta forma a Vigilancia Socioassistencial, estrutura- |
 | se sobre esses tres pilares essenciais:territorio,risco e |
 | vulnerabilidade.Com base em evidencias e dados qualificados |
 | a Vigilancia Socioassistencial subsidia o planejamento, a |
 | tomada de decisao e o reordenamento dos servicos ,programas |
 | projetos e beneficios,promovendo maior efetividade na prote |
 | cao social e no enfrentamento das vulnerabilidades.Sendo as |
 | sim possui carater preventivo,protetivo e proativo, pois a- |
 | traves da captacao organizacao e leitura de dados e informa |
 | coes torna possivel que a Secretaria de Assistencia e Desen |
 | volvimento Social, consiga agir nao apenas de forma pontual |
 | mas tambem sobre planejamento e projetos longo prazo. |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | |
 | e |
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 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2102 BLOCO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 333.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 231.000,00|
 | TESOURO 95.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 136.000,00|
 | INVESTIMENTOS 102.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 102.000,00|
 | TESOURO 40.000,00|
 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 62.000,00|
 |PRODUTO : PERCENTUAL A MANTER ( % PERCENTUAL ) : 85 |
 |DESCRICAO : O indice de gestao descentralizada (IGD) do programa bolsa |
 | familia e cadastro unico e um indicador que mede os resulta |
 | dos obtidos pela gestao municiapl ou estadual nas atividade |
 | s relacionadas ao bolsa familia e cadastro unico obtidos em |
 | um mes.Cada vez que se desenvolvem acoes integradas do pro- |
 | grama e do cadastro,os estados e municipios alcancam IGD ma |
 | is elevado.Ele tambem associa a gestao por resultados aos |
 | recursos financeiros a serem transferidos para estados e mu |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
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 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 158 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | nicipios. que devem ser utilizados para melhoria da gestao] |
 | do programa bolsa familia e do cadastro unico.A finalidade |
 | dessa regra e melhorar a qualidade de servicos prestados a |
 | as familias beneficiarias. |
 | Com base nesse indice que varia de 0 (zero) a 1(um)sao cal |
 | culados os repasses financeiros que o Ministerio do Desen-- |
 | volvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a fome |
 | realiza aos municipios para ajudar na gestao do Cadastro U- |
 | nico e do Bolsa Familia. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2103 EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO SUAS 15.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
 | TESOURO 12.000,00|
 | INVESTIMENTOS 3.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 3.000,00|
 | TESOURO 3.000,00|
 |PRODUTO : PERCENTUAL DE EXECUCAO ( % PERCENTUAL ) : 100 |
 |DESCRICAO : A execucao de emendas parlamentares do SUAS (sistema unico |
 | de assistencia social) envolve a utilizacao de recursos fin |
 | anceiros destinados a acoes e servicos de assistencia soci- |
 | al conforme definido pelas emendas individuais e de bancada |
 | Estas emendas podem ser de custeio (incremento temporario) |
 | ou investimento (aquisicao bens) e a execucao deve seguir |
 | os procedimentos estabeloecidos pelo Ministerio do desenvol |
 | çvimento e Assistencia Social familia e combate a fome (MDS |
 | e outras normativas. |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.122.0001.2114 ADIANTAMENTOS 50.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
 | TESOURO 50.000,00|
 |PRODUTO : ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS ( UNIDADES ) : 24 |
 |DESCRICAO : Despesas que nao podem ser realizadas pelo processo normal |
 | de aplicacao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 159 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 | UNIDADE : 10.07.00 FUNDO MUNICIPL CRIANèA E ADOLESCENTE 100.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 90.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 100.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.243.0001.2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA 100.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 70.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 160 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 70.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Aprofundamento do conhecimento em relacao familiar das cri- |
 | ancas e adolescentes em seu contexto socio cultural e eco- |
 | nomico identificando os fatores que favorecem ou ameacam a |
 | convivencia familiar e comunitaria; mapeamento, analise das |
 | iniciativas de apoio socio-familiar, assim como aprimoramen |
 | to e valorizacao da comunicacao entre os Sistemas de Infor- |
 | macao sobre criancas, adolescentes e familia, com enfase no |
 | Apoio Socio-Familiar, Programas de Familias Acolhedoras, |
 | Acolhimento Institucional e Adocao. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 161 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 | UNIDADE : 10.08.00 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA CO/DEFICIENCIA 30.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 30.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.242.0001.2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
 | TESOURO 20.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 162 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Para o funcionamento adequado, e preciso garantir a parti- |
 | cipacao do Conselho junto ao governo municipal na definicao |
 | de politicas relacionadas com os direitos da pessoa com |
 | deficiencia e seus orcamentos. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 163 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
 | UNIDADE : 10.09.00 FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 30.000,00 |
 | ESFERA : SEGURIDADE |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 01 TESOURO 30.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
 | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
 | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
 |=========================================================================================================================================================================================================|
 | PROGRAMA : 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE 30.000,00|
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 |08.241.0001.2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 30.000,00|
 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
 | TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00|
 | TESOURO 5.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM |
 | MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | QUADRO I - B |
 | |
 | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
 | Pagina 164 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 15.000,00|
 | INVESTIMENTOS 10.000,00|
 | APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
 | TESOURO 10.000,00|
 |PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
 |DESCRICAO : Apoio ao CMI para diagnosticos locais que permitirao a iden |
 | tificacao dos tipos, incidencia e distribuicao territorial |
 | das violacoes de direitos e dos fatores geradores de vulne- |
 | rabilidade e vitimizacao das pessoas idosas, bem como as la |
 | cunas e fragilidades do sistema de atendimento. |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I |
| |
| RECEITA E DESPESA DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA |
| Pagina 1 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA VALOR | DESPESA VALOR |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
|RECEITAS CORRENTES 321.190.000,00 |DESPESAS CORRENTES 307.340.515,95 |
| | |
| impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 80.523.180,83 | pessoal e encargos sociais 148.057.947,39 |
| contribuicoes 5.874.000,00 | outras despesas correntes 159.282.568,56 |
| receita patrimonial 1.065.000,00 | |
| transferencias correntes 251.832.555,17 | |
| outras receitas correntes 8.146.000,00 | |
| deducoes p/o fundeb -26.250.736,00 | |
| |SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 13.849.484,05 |
| | |
|RECEITAS DE CAPITAL 3.810.000,00 |DESPESAS DE CAPITAL 16.431.344,00 |
| | |
| transferencias de capital 3.810.000,00 | investimentos 14.111.344,00 |
| | amortizacao da divida 2.320.000,00 |
| |DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 12.621.344,00 |
| | |
| |RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05 |
| | |
| | |
|SUBTOTAL 325.000.000,00 |SUBTOTAL 325.000.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
|TOTAL 325.000.000,00 |TOTAL 325.000.000,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
| RESUMO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITAS CORRENTES 321.190.000,00 |DESPESAS CORRENTES 307.340.515,95 |
|RECEITAS DE CAPITAL 3.810.000,00 |DESPESAS DE CAPITAL 16.431.344,00 |
| |RESERVA DE CONTINGENCIA 1.228.140,05 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
|TOTAL 325.000.000,00 |TOTAL 325.000.000,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO II |
| |
| EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2022 A 2028 Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | ARRECADADA | PREVISTA |
| CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | 233.819.194,77 | 253.686.442,88 | 306.814.074,87 | 293.631.020,80 | 347.440.736,00 | 361.389.000,00 | 380.331.000,00 |
| | ------------------ | | | | | | | |
| 1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | 41.460.724,52 | 49.696.004,01 | 56.448.400,39 | 70.564.702,76 | 80.523.180,83 | 89.423.000,00 | 94.581.000,00 |
| | ------------------------------------------- | | | | | | | |
| 1.1.1.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS | 31.418.628,40 | 38.931.196,49 | 45.147.760,98 | 56.919.202,76 | 55.851.000,00 | 62.200.000,00 | 65.300.000,00 |
| 1.1.2.0.00.0.0.0000 | TAXAS | 10.042.096,12 | 10.764.807,52 | 11.300.639,41 | 13.645.500,00 | 24.672.180,83 | 27.223.000,00 | 29.281.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.2.0.0.00.0.0.0000 | CONTRIBUICOES | 4.916.144,49 | 7.417.213,50 | 4.741.466,46 | 5.270.000,00 | 5.874.000,00 | 5.226.000,00 | 5.500.000,00 |
| | ------------- | | | | | | | |
| 1.2.4.0.00.0.0.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 4.916.144,49 | 7.417.213,50 | 4.741.466,46 | 5.270.000,00 | 5.874.000,00 | 5.226.000,00 | 5.500.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | 3.042.204,78 | 2.165.638,63 | 2.131.743,47 | 514.660,00 | 1.065.000,00 | 2.350.000,00 | 2.500.000,00 |
| | ------------------- | | | | | | | |
| 1.3.2.0.00.0.0.0000 | VALORES MOBILIARIOS | 3.042.204,78 | 2.165.638,63 | 2.131.743,47 | 514.660,00 | 1.065.000,00 | 2.350.000,00 | 2.500.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.6.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA DE SERVICOS | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | ------------------- | | | | | | | |
| 1.6.1.0.00.0.0.0000 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.7.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 179.549.551,44 | 190.263.553,12 | 234.030.106,54 | 211.311.637,24 | 251.832.555,17 | 257.995.000,00 | 270.780.000,00 |
| | ------------------------ | | | | | | | |
| 1.7.1.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 82.128.397,78 | 85.411.382,19 | 109.028.256,30 | 97.899.098,24 | 117.957.420,00 | 120.200.000,00 | 126.100.000,00 |
| 1.7.2.0.00.0.0.0000 | TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 64.238.592,89 | 70.680.719,59 | 85.281.605,00 | 75.181.539,00 | 90.225.135,17 | 94.000.000,00 | 98.700.000,00 |
| 1.7.5.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS | 33.106.825,56 | 32.748.123,94 | 39.452.704,78 | 37.950.000,00 | 43.550.000,00 | 43.500.000,00 | 45.670.000,00 |
| 1.7.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS TRANSFS CORRENTES | 75.735,21 | 1.423.327,40 | 267.540,46 | 281.000,00 | 100.000,00 | 295.000,00 | 310.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 4.800.569,54 | 4.144.033,62 | 9.462.358,01 | 5.970.020,80 | 8.146.000,00 | 6.395.000,00 | 6.970.000,00 |
| | ------------------------- | | | | | | | |
| 1.9.1.0.00.0.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 3.159.896,55 | 2.338.083,69 | 2.651.124,08 | 3.424.393,60 | 4.581.000,00 | 3.310.000,00 | 3.470.000,00 |
| 1.9.2.0.00.0.0.0000 | INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS | 947.464,22 | 807.132,66 | 1.301.262,76 | 1.360.000,00 | 1.015.000,00 | 1.430.000,00 | 1.500.000,00 |
| 1.9.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 693.208,77 | 998.817,27 | 5.509.971,17 | 1.185.627,20 | 2.550.000,00 | 1.655.000,00 | 2.000.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 2.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS DE CAPITAL | 5.826.891,60 | 5.055.632,20 | 7.954.991,37 | 0,00 | 3.810.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| | ------------------- | | | | | | | |
| 2.4.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 5.826.891,60 | 5.055.632,20 | 7.954.991,37 | 0,00 | 3.810.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | | | | |
| 9.0.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | -19.322.459,60 | -20.263.270,34 | -23.591.259,94 | -24.745.020,80 | -26.250.736,00 | -26.165.000,00 | -27.478.000,00 |
| | ----------------------------------------- | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| 9.3.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES POR DESCONTOS CONCEDIDOS | -30.255,16 | -1.760,61 | -240.580,40 | -252.000,00 | 0,00 | -265.000,00 | -278.000,00 |
| | --------------------------------- | | | | | | | |
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO II |
| |
| EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2022 A 2028 Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | ARRECADADA | PREVISTA |
| CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | | |
| 9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB | -19.292.204,44 | -20.261.509,73 | -23.350.679,54 | -24.493.020,80 | -26.250.736,00 | -25.900.000,00 | -27.200.000,00 |
| | ------------------- | | | | | | | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA | 220.323.626,77 | 238.478.804,74 | 291.177.806,30 | 268.886.000,00 | 325.000.000,00 | 335.224.000,00 | 352.853.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | TOTAL GERAL | 220.323.626,77 | 238.478.804,74 | 291.177.806,30 | 268.886.000,00 | 325.000.000,00 | 335.224.000,00 | 352.853.000,00 |
 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | |
 | QUADRO III |
 | |
 | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 1 |
 | |
 | Valores em R$ 1,00 |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | | | | TIPO DE AMINISTRACAO | |
 | | | FONTE DE |-----------------------------------------------------------------------------------------------| |
 | CODIGO | FONTE | RECURSO | ADMINISTRACAO DIRETA | AUTARQUIA | FUNDACAO | EMPRESA DEPENDENTE | TOTAL |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | | | | | | | | |
 | 1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | | 347.440.736,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 347.440.736,00 |
 | | | | | | | | |
 | 1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | 01 | 80.523.180,83 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 80.523.180,83 |
 | | | | | | | | |
 | 1.2.0.0.00.0.0.0000 | CONTRIBUICOES | 01 | 5.874.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.874.000,00 |
 | | | | | | | | |
 | 1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | 01 | 470.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 470.000,00 |
 | | | 02 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 |
 | | | 05 | 95.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 95.000,00 |
 | | | | | | | | |
 | 1.7.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 01 | 140.812.150,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 140.812.150,00 |
 | | | 02 | 76.924.405,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 76.924.405,17 |
 | | | 05 | 34.096.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 34.096.000,00 |
 | | | | | | | | |
 | 1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 01 | 8.146.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.146.000,00 |
 | | | | | | | | |
 | 2.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS DE CAPITAL | | 3.810.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.810.000,00 |
 | | | | | | | | |
 | 2.4.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 05 | 3.810.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.810.000,00 |
 | | | | | | | | |
 | 9.0.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | | -26.250.736,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -26.250.736,00 |
 | | | | | | | | |
 | 9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB | 01 | -26.250.736,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -26.250.736,00 |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | | TESOURO | 01 | 209.574.594,83 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 209.574.594,83 |
 | | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 02 | 77.424.405,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 77.424.405,17 |
 | | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 05 | 38.001.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 38.001.000,00 |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | | TOTAL GERAL | | 325.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 325.000.000,00 |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO V |
| |
| EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2022 A 2026 Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | REALIZADA | FIXADA |
| DESPESA |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| DESPESAS CORRENTES | 219.490.567,37 | 249.040.632,89 | 294.159.435,38 | 258.092.284,76 | 307.340.515,95 |
| | | | | | |
| pessoal e encargos sociais | 122.447.378,98 | 139.685.984,60 | 144.370.922,96 | 134.098.358,57 | 148.057.947,39 |
| juros e encargos da divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| outras despesas correntes | 97.043.188,39 | 109.354.648,29 | 149.788.512,42 | 123.993.926,19 | 159.282.568,56 |
| | | | | | |
| DESPESAS DE CAPITAL | 9.877.835,28 | 6.413.209,08 | 10.848.222,15 | 8.447.715,24 | 16.431.344,00 |
| | | | | | |
| investimentos | 6.920.298,79 | 5.933.491,96 | 10.326.107,92 | 6.749.157,74 | 14.111.344,00 |
| inversoes financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| amortizacao da divida | 2.957.536,49 | 479.717,12 | 522.114,23 | 1.698.557,50 | 2.320.000,00 |
| | | | | | |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.460.000,00 | 1.228.140,05 |
| | | | | | |
| reserva de contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.460.000,00 | 1.228.140,05 |
| | | | | | |
| SUBTOTAL | 229.368.402,65 | 255.453.841,97 | 305.007.657,53 | 268.000.000,00 | 325.000.000,00 |
| | | | | | |
| DESPESA INTRAORCAMENTARIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL | 229.368.402,65 | 255.453.841,97 | 305.007.657,53 | 268.000.000,00 | 325.000.000,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO VI |
| |
| DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | FONTE DE RECURSO |
| TIPO DE ADMINISTRACAO |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | |
| | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ADMINISTRACAO DIRETA | 208.346.454,78 | 77.424.405,17 | | | 38.001.000,00 | | | 323.771.859,95 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FISCAL | 134.578.454,78 | 73.066.405,17 | | | 13.052.000,00 | | | 220.696.859,95 |
| DESPESAS CORRENTES | 125.669.110,78 | 73.066.405,17 | | | 8.999.000,00 | | | 207.734.515,95 |
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 61.729.947,39 | 43.700.000,00 | | | | | | 105.429.947,39 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 63.939.163,39 | 29.366.405,17 | | | 8.999.000,00 | | | 102.304.568,56 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 8.909.344,00 | | | | 4.053.000,00 | | | 12.962.344,00 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 6.589.344,00 | | | | 4.053.000,00 | | | 10.642.344,00 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA | 2.320.000,00 | | | | | | | 2.320.000,00 |
| SEGURIDADE | 73.768.000,00 | 4.358.000,00 | | | 24.949.000,00 | | | 103.075.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | 72.457.000,00 | 3.744.000,00 | | | 23.405.000,00 | | | 99.606.000,00 |
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 35.528.000,00 | | | | 7.100.000,00 | | | 42.628.000,00 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 36.929.000,00 | 3.744.000,00 | | | 16.305.000,00 | | | 56.978.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 1.311.000,00 | 614.000,00 | | | 1.544.000,00 | | | 3.469.000,00 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 1.311.000,00 | 614.000,00 | | | 1.544.000,00 | | | 3.469.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | | | | | | 1.228.140,05 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FISCAL | 1.228.140,05 | | | | | | | 1.228.140,05 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | | | | | | 1.228.140,05 |
| 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | | | | | | 1.228.140,05 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO VI |
| |
| DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | FONTE DE RECURSO |
| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | |
| | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA | 209.574.594,83 | 77.424.405,17 | | | 38.001.000,00 | | | 325.000.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FISCAL | 135.806.594,83 | 73.066.405,17 | | | 13.052.000,00 | | | 221.925.000,00 |
| SEGURIDADE | 73.768.000,00 | 4.358.000,00 | | | 24.949.000,00 | | | 103.075.000,00 |
| CATEGORIA ECONOMICA | 209.574.594,83 | 77.424.405,17 | | | 38.001.000,00 | | | 325.000.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | 198.126.110,78 | 76.810.405,17 | | | 32.404.000,00 | | | 307.340.515,95 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 10.220.344,00 | 614.000,00 | | | 5.597.000,00 | | | 16.431.344,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | | | | | | 1.228.140,05 |
| GRUPO | 209.574.594,83 | 77.424.405,17 | | | 38.001.000,00 | | | 325.000.000,00 |
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 97.257.947,39 | 43.700.000,00 | | | 7.100.000,00 | | | 148.057.947,39 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100.868.163,39 | 33.110.405,17 | | | 25.304.000,00 | | | 159.282.568,56 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 7.900.344,00 | 614.000,00 | | | 5.597.000,00 | | | 14.111.344,00 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA | 2.320.000,00 | | | | | | | 2.320.000,00 |
| 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | | | | | | 1.228.140,05 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | FONTE DE RECURSO |
| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | |
| | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA | 209.574.594,83 | 77.424.405,17 | | | 38.001.000,00 | | | 325.000.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FISCAL | 135.806.594,83 | 73.066.405,17 | | | 13.052.000,00 | | | 221.925.000,00 |
| SEGURIDADE | 73.768.000,00 | 4.358.000,00 | | | 24.949.000,00 | | | 103.075.000,00 |
| CATEGORIA ECONOMICA | 209.574.594,83 | 77.424.405,17 | | | 38.001.000,00 | | | 325.000.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | 198.126.110,78 | 76.810.405,17 | | | 32.404.000,00 | | | 307.340.515,95 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 10.220.344,00 | 614.000,00 | | | 5.597.000,00 | | | 16.431.344,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | | | | | | 1.228.140,05 |
| GRUPO | 209.574.594,83 | 77.424.405,17 | | | 38.001.000,00 | | | 325.000.000,00 |
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 97.257.947,39 | 43.700.000,00 | | | 7.100.000,00 | | | 148.057.947,39 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 100.868.163,39 | 33.110.405,17 | | | 25.304.000,00 | | | 159.282.568,56 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 7.900.344,00 | 614.000,00 | | | 5.597.000,00 | | | 14.111.344,00 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA | 2.320.000,00 | | | | | | | 2.320.000,00 |
| 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | | | | | | 1.228.140,05 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VII |
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| DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina 1 |
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| Valores em R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FONTE DE RECURSO |
| | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | EMENDAS | OUTRAS | |
| | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | PARLAMENTARES | FONTES | TOTAL |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 |APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | 330.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 330.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 03 |PENSOES DO RPPS E DO MILITAR | 259.390,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 259.390,00|
| | | | | | | | | | | |
| 08 |OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS SERVIDOR E MILITAR| 2.181.801,58| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.181.801,58|
| | | | | | | | | | | |
| 11 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 42.174.518,95| 23.578.000,00| 0,00| 0,00| 5.600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 71.352.518,95|
| | | | | | | | | | | |
| 13 |OBRIGACOES PATRONAIS | 24.704.618,44| 5.446.000,00| 0,00| 0,00| 1.500.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 31.650.618,44|
| | | | | | | | | | | |
| 16 |OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 9.131.000,00| 10.100.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 19.231.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 30 |MATERIAL DE CONSUMO | 14.993.145,89| 2.346.000,00| 0,00| 0,00| 10.112.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 27.451.145,89|
| | | | | | | | | | | |
| 32 |MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA| 335.000,00| 20.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 355.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 33 |PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 43.712,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 43.712,00|
| | | | | | | | | | | |
| 35 |SERVICOS DE CONSULTORIA | 1.119.788,44| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.119.788,44|
| | | | | | | | | | | |
| 36 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 6.126.445,24| 1.041.000,00| 0,00| 0,00| 3.262.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 10.429.445,24|
| | | | | | | | | | | |
| 37 |LOCACAO DE MAO DE OBRA | 579.491,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 579.491,00|
| | | | | | | | | | | |
| 39 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 62.508.386,67| 29.483.405,17| 0,00| 0,00| 11.630.700,00| 0,00| 0,00| 0,00| 103.622.491,84|
| | | | | | | | | | | |
| 40 |SERVICOS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ | 178.993,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 178.993,00|
| | | | | | | | | | | |
| 43 |SUBVENCOES SOCIAIS | 487.000,00| 203.000,00| 0,00| 0,00| 252.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 942.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 46 |AUXILIO ALIMENTACAO | 5.209.520,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 5.209.520,00|
| | | | | | | | | | | |
| 47 |OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 2.600.850,00| 0,00| 0,00| 0,00| 47.300,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.648.150,00|
| | | | | | | | | | | |
| 48 |OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA | 816.000,00| 15.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 831.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 49 |AUXILIO TRANSPORTE | 2.868.240,57| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.868.240,57|
| | | | | | | | | | | |
| 51 |OBRAS E INSTALACOES | 4.979.000,00| 100.000,00| 0,00| 0,00| 593.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 5.672.000,00|
| | | | | | | | | | | |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VII |
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| DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FONTE DE RECURSO |
| | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | EMENDAS | OUTRAS | |
| | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | PARLAMENTARES | FONTES | TOTAL |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 52 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.921.344,00| 514.000,00| 0,00| 0,00| 5.004.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 8.439.344,00|
| | | | | | | | | | | |
| 70 |RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO | 108.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 108.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 71 |PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 2.320.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.320.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 91 |SENTENCAS JUDICIAIS | 17.699.000,00| 2.080.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 19.779.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 92 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 2.789,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.789,00|
| | | | | | | | | | | |
| 93 |INDENIZACOES E RESTITUICOES | 65.000,00| 2.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 67.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 94 |INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 3.586.100,00| 2.496.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 6.082.100,00|
| | | | | | | | | | | |
| 96 |RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 17.320,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 17.320,00|
| | | | | | | | | | | |
| 99 |RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.228.140,05|
| | | | | | | | | | | |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL | 209.574.594,83| 77.424.405,17| 0,00| 0,00| 38.001.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 325.000.000,00|
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
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| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 1 |
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| Valores em R$ 1,00 |
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| 0001 SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Diminuir o numero de familias em situacao de pobreza e ex- | 12.476.000,00 |
|trema pobreza atraves de acoes integradas e de apoio direto | |
|incentivar a participacao social e o senso de pertencimento | |
|criando uma rede de apoio que fortaleca a comunidade; ofere | |
|cer ferramentas e oportunidades, como oficinas e cursos de | |
|capacitacao profissional, para que os beneficiarios possam | |
|alcancar a independencia financeira; aprimorar a infraestru | |
|tura e a equipe dos cras, creas,scfv e controle social ga- | |
|rantindo atendimento de qualidade e humano. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL |ATENDIMENTOS UNIDADES | 800| 08 | 122 |10.03.00 ADM | 564.000,00|
|2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE |FAMILIAS FAMILIAS | 750| 08 | 244 |10.02.00 SOCIAL | 100.000,00|
|2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 08 | 241 |10.09.00 FMDI | 30.000,00|
|2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 08 | 242 |10.08.00 FMPCD | 30.000,00|
| CIA | | | | | | |
|2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 08 | 122 |10.06.00 GESTAO | 59.000,00|
| MUNICIPAL | | | | | | |
|2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 08 | 243 |10.07.00 FMDCA | 100.000,00|
| E DO ADOLESCENTE | | | | | | |
|2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 08 | 244 |10.03.00 ADM | 30.000,00|
|2095 BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA |ATENDIMENTOS UNIDADES | 300| 08 | 245 |10.05.00 SOCIAL | 1.418.000,00|
| COMPLEXIDADE | | | | | | |
|2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DA SMADS |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 12| 08 | 122 |10.06.00 GESTAO | 6.321.000,00|
|2098 PROGRAMA E PROJETOS VINCULADOS AO SUAS |FAMILIAS FAMILIAS | 430| 08 | 245 |10.06.00 GESTAO | 145.000,00|
|2099 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA |ATENDIMENTOS UNIDADES | 2225| 08 | 245 |10.04.00 TECNICA | 2.692.000,00|
|2100 GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS |FAMILIAS FAMILIAS | 1020| 08 | 244 |10.06.00 GESTAO | 259.000,00|
|2101 ACOES DA VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 8| 08 | 122 |10.06.00 GESTAO | 70.000,00|
|2102 BLOCO DA GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA |PERCENTUAL A MANTER % PERCENTUAL | 85| 08 | 122 |10.06.00 GESTAO | 333.000,00|
| FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | | | | | | |
|2103 EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO SUAS |PERCENTUAL DE EXECUCAO % PERCENTUAL | 100| 08 | 122 |10.06.00 GESTAO | 15.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 24| 08 | 122 |10.06.00 GESTAO | 50.000,00|
|2118 MANUTENCAO CONSELHOS MUNICIPAIS |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 6| 08 | 122 |10.03.00 ADM | 200.000,00|
|2119 PROMOCAO DOS POVOS TRADICIONAIS |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 08 | 244 |10.03.00 ADM | 30.000,00|
|2120 PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 08 | 244 |10.03.00 ADM | 30.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
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| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
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| 0002 AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Consiste no fortalecimento das relacoes com municipes.Pro- | 1.546.000,00 |
|mover o acesso ao servicos de ATER para agricultores, atre- | |
|lada a sustentabilidade e ao desenvolvimento de pequenos | |
|produtores e produtores familiares. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO |ATENDIMENTOS UNIDADES | 48| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 24.000,00|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 8| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 589.360,00|
|2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA |AGRICULTORES FAMILIARES CONTEMPLADOS NUMEROS AGRICULTORES | 12| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 120.000,00|
|2107 PRODUCAO ALIMENTAR SUSTENTAVEL - HORTAS |HORTAS IMPLANTADAS OU REVITALIZADAS UNIDADES | 4| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 72.000,00|
|2108 PATRULHA AGRICOLA |SERVICO COM TRATORES E MAQUINAS PESADAS HORAS MAQUINA | 1320| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 20.000,00|
|2109 COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS |PRODUTORES ATENDIDOS POR FEIRA IMPLANTADA NUMEROS AGRICULTORES | 3| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 30.000,00|
|2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 358.640,00|
|2112 MANUTENCAO DAS SECRETARIA- MANUTENCAO TRATORES, |EQUIPAMENTOS MANTIDOS N.EQUIP.MANTIDOS | 13| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 292.000,00|
| CARRO E IMPLEMENTOS | | | | | | |
|2113 CAPACITACAO DOS SERVIDORES |N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO N.PROF.CAPAC.ANO | 4| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 20.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 4| 20 | 605 |13.03.00 AGRICULTURA | 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0003 SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Assegurar unidades de saude conservadas, equipadas e com e- | 90.599.000,00 |
|quipes capacitadas, para oferecer atendimento seguro, aco- | |
|lhedor e de qualidade a populacao. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA |CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR UNIDADES | 60000| 10 | 301 |09.02.00 APOIO | 10.550.000,00|
|2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- |ATENDIMENTO INDIVIDUAL UNIDADES | 150000| 10 | 302 |09.09.00 ATENCAO | 39.800.000,00|
| CIA E ATENCAO ESPECIALIZADA | | | | | | |
|2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE |N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO N.PROF.CAPAC.ANO | 200| 10 | 122 |09.02.00 APOIO | 40.050.000,00|
| SAUDE | | | | | | |
|2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU-|NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 55000| 10 | 305 |09.06.00 SAUDE | 179.000,00|
| DE | | | | | | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
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| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 3 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 100| 10 | 122 |09.02.00 APOIO | 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0004 EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Fortalecer o acesso ensino basico, promovendo, estimulando | 111.275.000,00 |
|e estimilando a rede municipal de ensino. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1022 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLA|UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 1| 12 | 365 |05.03.00 ESCOLAR | 5.425.000,00|
| RES | | | | | | |
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 361 |05.02.00 ADM | 11.000,00|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 1| 12 | 361 |05.02.00 ADM | 4.000,00|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA/ANO | 864800| 12 | 361 |05.03.00 ESCOLAR | 2.680.000,00|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA/ANO | 1612400| 12 | 365 |05.03.00 ESCOLAR | 3.850.000,00|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA/ANO | 4000| 12 | 366 |05.03.00 ESCOLAR | 2.000,00|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA/ANO | 40000| 12 | 367 |05.03.00 ESCOLAR | 15.000,00|
|2061 TRANSPORTE ESCOLAR |ALUNO TRANSPORTADO ALUNO TRANSPORTADO | 5282| 12 | 361 |05.03.00 ESCOLAR | 39.362.271,52|
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 14| 12 | 361 |05.03.00 ESCOLAR | 951.728,48|
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 37| 12 | 365 |05.03.00 ESCOLAR | 1.560.000,00|
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 1| 12 | 366 |05.03.00 ESCOLAR | 14.000,00|
|2104 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE UNIDADES ESCOLARES |UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 3| 12 | 367 |05.03.00 ESCOLAR | 8.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 12 | 361 |05.02.00 ADM | 50.000,00|
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 1262| 12 | 361 |05.02.00 ADM | 30.448.000,00|
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 2162| 12 | 365 |05.02.00 ADM | 25.115.000,00|
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 10| 12 | 366 |05.02.00 ADM | 266.000,00|
|2115 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR |UNIDADES ESCOLARES UNIDADES | 100| 12 | 367 |05.02.00 ADM | 1.513.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Promover habitacao digna por meio da CRF (Certidao de regu- | 420.000,00 |
|larizacao fundiaria)dos nucleos, assegurando moradia justa | |
|e segura. | |
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 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
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| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 4 |
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| Valores em R$ 1,00 |
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| 0005 HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2105 GESTAO HABITACIONAL |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 04 | 482 |20.02.00 APOIO | 414.000,00|
|2106 REGULARIZACAO FUNDIARIA |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 04 | 482 |20.02.00 APOIO | 5.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 12| 04 | 482 |20.02.00 APOIO | 1.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0006 ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Desenvolver as acoes que visam direcionar o orcamento da se | 1.886.000,00 |
|cretaria municipal de esporte e lazer para o desenvolvimen- | |
|to do esporte e lazer em nossa cidade, buscando promover a | |
|pratica esportiva, a saude , a inclusao social e lazer por | |
|meiode eventos, alem da modernizacao da infraestrutura ofe- | |
|recendo um espaco fisico com qualidade para nossos munici- | |
|pes. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS |ATENDIDOS UNIDADES | 10| 27 | 812 |07.04.00 LAZER | 1.673.000,00|
|2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 5| 27 | 812 |07.03.00 GESTAO | 107.000,00|
|2116 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS |PROJETOS REALIZADOS UNIDADES | 10| 27 | 812 |07.04.00 LAZER | 106.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0007 CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Fomentar a cultura a realizacao de eventos eo desenvolvimen | 1.570.000,00 |
|to turistico.Aumentar o IEGM do municipio. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO|PROJETOS PROJETOS | 2| 23 | 695 |06.03.00 TURISMO | 150.000,00|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 13 | 392 |06.02.00 CULTURA | 500.000,00|
|2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 13 | 392 |06.02.00 CULTURA | 90.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
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| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 5 |
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| Valores em R$ 1,00 |
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|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 13 | 392 |06.02.00 CULTURA | 331.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 13 | 392 |06.02.00 CULTURA | 16.000,00|
|2127 FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE CULTURAL |ATENDIMENTOS UNIDADES | 88| 13 | 392 |06.02.00 CULTURA | 132.000,00|
|2128 EVENTOS GRANDE PORTE |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 5| 13 | 392 |06.02.00 CULTURA | 319.000,00|
|2129 EDITAIS E PREMIACOES CULTURAIS |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 4| 13 | 392 |06.02.00 CULTURA | 10.000,00|
|2130 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURAL |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 13 | 392 |06.02.00 CULTURA | 2.000,00|
|2131 FOMENTO AS FEIRAS E EVENTOS |ESPACOS MANTIDOS UNIDADES | 20| 23 | 695 |06.03.00 TURISMO | 20.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0008 SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Tem como principal objetivo promover a melhoria de qualida- | 23.805.000,00 |
|de vida da populacao por meio de acoes integradas nas areas | |
|de seguranca, transito e transporte urbano, sempre com foco | |
|na participacao cidada e no desenvolvimento sustentavel da | |
|cidade. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU|VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS VIAS FISCALIZADAS | 150| 15 | 452 |12.04.00 TRANSITO | 3.251.000,00|
| NICIPIO | | | | | | |
|2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL |ATRIBUICOES DA GUARDA ATRIB.GUARDA | 60000| 06 | 181 |12.06.00 SEGURANCA | 1.363.500,00|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 141| 06 | 181 |12.06.00 SEGURANCA | 16.430.500,00|
|2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 25| 26 | 453 |12.05.00 TRANSPORTES | 2.400.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | | 06 | 181 | | 160.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 2| 15 | 452 |12.04.00 TRANSITO | 200.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Integrar e consolidar as acoes estrategicas da politica am- | 1.370.000,00 |
|biental do municipio de Embu Guacu, promovendo sustentabili | |
|dade ambienta, protecao dos mananciais, justica climatica e | |
| inclusao social em conformidade com o Plano Diretor, a | |
|Constituicao Federal(art.225), o Estatuto da Cidade (Lei n | |
|10.257/2001), a politica nacional de residuo solidos lei 12 | |
|305/2010), a lei mata atlantica (11428/2006) e agenda 2030 | |
|da ONU. | |
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 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
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| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 6 |
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| Valores em R$ 1,00 |
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| 0009 M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1024 IMPLANTACAO, REFORMA ,ADAPTACAO DE UNIDADES DE CON|PROJETOS DESENVOLVIDOS UNIDADES | 8| 18 | 541 |14.02.00 AMBIENTE | 66.000,00|
| TROLE AMBIENTAL. | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 15| 18 | 541 |14.02.00 AMBIENTE | 511.680,00|
|2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 10| 18 | 541 |14.02.00 AMBIENTE | 199.000,00|
|2111 MANUTENCAO SECRETARIA -ADMINISTRATIVO |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 18 | 541 |14.02.00 AMBIENTE | 310.320,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 18 | 541 |14.02.00 AMBIENTE | 12.000,00|
|2121 PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL |ATENDIDOS UNIDADES | 3700| 18 | 541 |14.02.00 AMBIENTE | 171.000,00|
|2133 GESTAO AMBIENTAL CURSOS E REPRESENTACOES |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 18 | 541 |14.03.00 FUNDEMA | 100.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0010 DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Planejar, coordenar e monitorar as politicas publicas e os | 840.000,00 |
|projetos estrategicos do municipio, garantindo eficiencia - | |
|no uso dos recursos, ampliacao da capacitacao de investimen | |
|tos externos e alinhamento as metas do governo municipal. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 8| 04 | 122 |19.02.00 APOIO | 592.427,39|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |ATENDIMENTOS UNIDADES | 12| 04 | 122 |19.02.00 APOIO | 121.346,20|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 04 | 122 |19.02.00 APOIO | 15.000,00|
|2126 FORTALECIMENTO,APOIO E INOVACAO PAT |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 23 | 334 |19.02.00 APOIO | 111.226,41|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Transformacao digital dos processos de aquisicao para que | 29.800.792,95 |
|se torne mais eficiente e ageis.Essa transformacao visa nao | |
|apenas reduzir a burocracia mas tambem aumentar a transpare | |
|ncia garantindo acesso publico as informacoes estimulando | |
|controle social, alem disso busca se assegurar que todas as | |
|aquisicoes atendam a padrao de qualidade promovam a padroni | |
|zacao e incorpore criterio sustentabilidade. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
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| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 7 |
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| Valores em R$ 1,00 |
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| 0011 GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS |ATENDIMENTO AO CIDADAO ATEND.AO CIDADAO | 100| 04 | 122 |02.01.00 GABINETE | 385.000,00|
|2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL |NUMERO ABSOLUTO UNIDADES | 1| 04 | 129 |03.03.00 RECEITA | 238.000,00|
|2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL |PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA PLANO FISC.TRIBUTAR. | 1| 04 | 129 |03.04.00 FISCALIZACAO | 1.328.000,00|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | | 03 | 122 | | 2.340.000,00|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | | 04 | 122 | | 5.068.688,58|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | | 04 | 123 | | 1.108.000,00|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | | 04 | 129 | | 1.205.000,00|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 19| 15 | 451 |02.01.00 GABINETE | 1.265.000,00|
|2045 GESTAO DE PRECATORIOS |PERCENTUAL REALIZADO % PERCENTUAL | 100| 04 | 122 |15.03.00 ADM | 3.253.000,00|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 03 | 122 |04.02.00 PROCURADORIA | 350.000,00|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |ATENDIDOS UNIDADES | | 04 | 122 | | 1.889.104,37|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 12| 04 | 122 |15.03.00 ADM | 10.000,00|
|2048 PASEP EM GERAL |ATENDIDOS UNIDADES | 12| 04 | 122 |15.03.00 ADM | 2.600.000,00|
|2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL |ATENDIDOS UNIDADES | 12| 04 | 122 |15.03.00 ADM | 2.320.000,00|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |ATENDIMENTOS UNIDADES | | 04 | 122 | | 138.000,00|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |ATENDIMENTOS UNIDADES | 50| 04 | 123 |02.03.00 DEFESA CIVIL | 349.000,00|
|2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 04 | 123 |03.02.00 FINANCAS | 3.900.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | | 03 | 122 | | 60.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 04 | 122 |02.01.00 GABINETE | 176.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | | 04 | 123 | | 12.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | | 04 | 129 | | 36.000,00|
|2124 GESTAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 04 | 123 |03.02.00 FINANCAS | 1.430.000,00|
|2125 MANUTENCAO DO CADASTRO IMOBILIARIO |ATENDIMENTOS UNIDADES | 1| 04 | 129 |03.05.00 CADASTRO | 340.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0012 SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Foco e manutencao da infraestrutura local, o saneamento a | 3.177.000,00 |
|conservacao de espacos publicos e a garantia da operaciona- | |
|lidade da subprefeitura. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |KMS PAVIMENTADOS KMS - QUILOMETROS | 1| 15 | 452 |21.03.00 SERVICOS | 200.000,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 8 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 26| 15 | 452 |21.03.00 SERVICOS | 1.600.000,00|
|2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETROS | 1| 15 | 452 |21.03.00 SERVICOS | 1.165.000,00|
|2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |KMS RECAPEADOS KMS - QUILOMETROS | 1| 15 | 452 |21.03.00 SERVICOS | 200.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 15 | 452 |21.03.00 SERVICOS | 12.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0013 OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Formentar o crescimento ordenado da cidade. | 1.400.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO|SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 04 | 122 |08.02.00 APOIO | 548.000,00|
| OBRAS | | | | | | |
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 17| 04 | 122 |08.02.00 APOIO | 840.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 04 | 122 |08.02.00 APOIO | 12.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0014 INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Garantir trafegabilidade, seguranca e conservacao das vias | 30.773.000,00 |
|publicas. assegurando a execucao continua de acoes de manu- | |
|tencao preventiva e corretiva, com eficiencia operacional | |
|sustentabilidade e otimizacao recursos publicos. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO |ILUMINARIAS INSTALADAS UNIDADES | 1000| 15 | 451 |11.03.00 SERVICO | 2.000.000,00|
|1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |KMS PAVIMENTADOS KMS - QUILOMETROS | 15| 15 | 451 |11.03.00 SERVICO | 800.000,00|
|1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO |MTS CANALIZADOS M - METROS | 10| 17 | 512 |11.03.00 SERVICO | 200.000,00|
|1021 CONSTRUCAO DE PONTE |CONSTRUCAO DE PONTE UNIDADES | 1| 15 | 451 |11.03.00 SERVICO | 325.000,00|
|2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL |ATENDIDOS UNIDADES | 750| 15 | 451 |11.03.00 SERVICO | 200.000,00|
|2044 RECURSOS HUMANOS |ATENDIDOS UNIDADES | 130| 15 | 451 |11.03.00 SERVICO | 7.000.000,00|
|2048 PASEP EM GERAL |ATENDIDOS UNIDADES | 2| 15 | 451 |11.03.00 SERVICO | 48.150,00|
|2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO |TONELADAS T - TONELADAS | 17200| 15 | 452 |11.03.00 SERVICO | 10.000.000,00|
|2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO |KMS DE RUAS VARRIDAS KMS - QUILOMETROS | 100| 15 | 452 |11.03.00 SERVICO | 234.150,00|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 9 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO |SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS KW - KILOWATTS | 950| 15 | 452 |11.03.00 SERVICO | 2.200.000,00|
|2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI-|KM2 DE PRACAS CONSERVADAS KM2 - KMS QUADRADOS | 8| 15 | 452 |11.03.00 SERVICO | 200.000,00|
| PIO | | | | | | |
|2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETROS | 250| 15 | 451 |11.03.00 SERVICO | 6.467.700,00|
|2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |KMS RECAPEADOS KMS - QUILOMETROS | 24| 15 | 451 |11.03.00 SERVICO | 670.000,00|
|2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS |KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETROS | 5| 26 | 782 |11.03.00 SERVICO | 216.000,00|
|2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI|MTS CONSERVADOS M - METROS | 5| 17 | 512 |11.03.00 SERVICO | 200.000,00|
| CIPIO | | | | | | |
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 1| 15 | 451 |11.03.00 | 12.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 0015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|Garantir o pleno exercicio da representacao parlamentar e | 12.834.067,00 |
|sua divulgacao para a sociedade, oferecendo suporte tecnico | |
|-administrativo com uma gestao moderna, eficiente e respon- | |
|savel. | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1025 OBRAS, ADAPTACOES E REFORMAS |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 12| 01 | 031 |01.01.00 CAMARA | 700.000,00|
|2114 ADIANTAMENTOS |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS UNIDADES | 12| 01 | 031 |01.01.00 CAMARA | 115.424,00|
|2122 MANUTENCAO PROCESSO LEGISLATIVO |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 12| 01 | 031 |01.01.00 CAMARA | 12.006.643,00|
|2123 MANUTENCAO ESCOLA DO LEGISLATIVO |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 12| 01 | 031 |01.01.00 | 12.000,00|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===========================================================================================================================================================================================================================
| 9999 SUPLEMENTACOES |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Objetivo | Total |
|SUPLEMENTACOES EM GERAL | 1.228.140,05 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta |Funcao|Subfuncao|Orgao | Valor|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 99 | 999 |15.03.00 ADM | 1.228.140,05|
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
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 | QUADRO IX |
 | |
 | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 1 |
 | |
 | Valores em R$ 1,00 |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | | | | | | |
 | 01 | LEGISLATIVA | 12.834.067,00 | 0,00 | 0,00 | 12.834.067,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 01.031 | ACAO LEGISLATIVA | 12.834.067,00 | 0,00 | 0,00 | 12.834.067,00 |
 | 01.031.0015 | DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES | 12.834.067,00 | 0,00 | 0,00 | 12.834.067,00 |
 | | | | | | |
 | 03 | ESSENCIAL A JUSTICA | 2.750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.750.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 03.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 2.750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.750.000,00 |
 | 03.122.0011 | GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE | 2.750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.750.000,00 |
 | | | | | | |
 | 04 | ADMINISTRACAO | 28.334.566,54 | 0,00 | 0,00 | 28.334.566,54 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 04.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 17.968.566,54 | 0,00 | 0,00 | 17.968.566,54 |
 | 04.122.0010 | DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE | 728.773,59 | 0,00 | 0,00 | 728.773,59 |
 | 04.122.0011 | GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE | 15.839.792,95 | 0,00 | 0,00 | 15.839.792,95 |
 | 04.122.0013 | OBRAS E DESENV.URB. COMPROM.C/OFUT.AO LADO N.GENTE | 1.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
 | 04.123 | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 6.799.000,00 | 0,00 | 0,00 | 6.799.000,00 |
 | 04.123.0011 | GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE | 6.799.000,00 | 0,00 | 0,00 | 6.799.000,00 |
 | 04.129 | ADMINISTRACAO DE RECEITAS | 3.147.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.147.000,00 |
 | 04.129.0011 | GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE | 3.147.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.147.000,00 |
 | 04.482 | HABITACAO URBANA | 420.000,00 | 0,00 | 0,00 | 420.000,00 |
 | 04.482.0005 | HABITACAO COMPROM.C/ O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE | 420.000,00 | 0,00 | 0,00 | 420.000,00 |
 | | | | | | |
 | 06 | SEGURANCA PUBLICA | 17.954.000,00 | 0,00 | 0,00 | 17.954.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 06.181 | POLICIAMENTO | 17.954.000,00 | 0,00 | 0,00 | 17.954.000,00 |
 | 06.181.0008 | SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE | 17.954.000,00 | 0,00 | 0,00 | 17.954.000,00 |
 | | | | | | |
 | 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 10.594.000,00 | 1.882.000,00 | 0,00 | 12.476.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 08.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 7.376.000,00 | 236.000,00 | 0,00 | 7.612.000,00 |
 | 08.122.0001 | SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 7.376.000,00 | 236.000,00 | 0,00 | 7.612.000,00 |
 | 08.241 | ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
 | 08.241.0001 | SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
 | 08.242 | ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
 | 08.242.0001 | SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
 | 08.243 | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
 | 08.243.0001 | SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
 | 08.244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 374.000,00 | 75.000,00 | 0,00 | 449.000,00 |
 | 08.244.0001 | SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 374.000,00 | 75.000,00 | 0,00 | 449.000,00 |
 | 08.245 | SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS | 2.684.000,00 | 1.571.000,00 | 0,00 | 4.255.000,00 |
 | | | | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | |
 | QUADRO IX |
 | |
 | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 2 |
 | |
 | Valores em R$ 1,00 |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 08.245.0001 | SMADS- COMPROMISSO.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 2.684.000,00 | 1.571.000,00 | 0,00 | 4.255.000,00 |
 | | | | | | |
 | 10 | SAUDE | 63.174.000,00 | 27.425.000,00 | 0,00 | 90.599.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 10.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 35.465.000,00 | 4.605.000,00 | 0,00 | 40.070.000,00 |
 | 10.122.0003 | SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 35.465.000,00 | 4.605.000,00 | 0,00 | 40.070.000,00 |
 | 10.301 | ATENCAO BASICA | 500.000,00 | 10.050.000,00 | 0,00 | 10.550.000,00 |
 | 10.301.0003 | SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 500.000,00 | 10.050.000,00 | 0,00 | 10.550.000,00 |
 | 10.302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 27.200.000,00 | 12.600.000,00 | 0,00 | 39.800.000,00 |
 | 10.302.0003 | SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 27.200.000,00 | 12.600.000,00 | 0,00 | 39.800.000,00 |
 | 10.305 | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 9.000,00 | 170.000,00 | 0,00 | 179.000,00 |
 | 10.305.0003 | SAUDE COMPROM.C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 9.000,00 | 170.000,00 | 0,00 | 179.000,00 |
 | | | | | | |
 | 12 | EDUCACAO | 29.886.594,83 | 81.388.405,17 | 0,00 | 111.275.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL | 18.941.594,83 | 54.565.405,17 | 0,00 | 73.507.000,00 |
 | 12.361.0004 | EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 18.941.594,83 | 54.565.405,17 | 0,00 | 73.507.000,00 |
 | 12.365 | EDUCACAO INFANTIL | 9.144.000,00 | 26.806.000,00 | 0,00 | 35.950.000,00 |
 | 12.365.0004 | EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 9.144.000,00 | 26.806.000,00 | 0,00 | 35.950.000,00 |
 | 12.366 | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 280.000,00 | 2.000,00 | 0,00 | 282.000,00 |
 | 12.366.0004 | EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 280.000,00 | 2.000,00 | 0,00 | 282.000,00 |
 | 12.367 | EDUCACAO ESPECIAL | 1.521.000,00 | 15.000,00 | 0,00 | 1.536.000,00 |
 | 12.367.0004 | EDUCACAO COMPROM.C/O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 1.521.000,00 | 15.000,00 | 0,00 | 1.536.000,00 |
 | | | | | | |
 | 13 | CULTURA | 1.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 13.392 | DIFUSAO CULTURAL | 1.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
 | 13.392.0007 | CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE | 1.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
 | | | | | | |
 | 15 | URBANISMO | 33.320.000,00 | 4.730.000,00 | 0,00 | 38.050.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 15.451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 14.057.850,00 | 4.730.000,00 | 0,00 | 18.787.850,00 |
 | 15.451.0011 | GOVERNO DE RESULTADOS COMPROM.C/O FUT.DA N. GENTE | 1.265.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.265.000,00 |
 | 15.451.0014 | INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE | 12.792.850,00 | 4.730.000,00 | 0,00 | 17.522.850,00 |
 | 15.452 | SERVICOS URBANOS | 19.262.150,00 | 0,00 | 0,00 | 19.262.150,00 |
 | 15.452.0008 | SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE | 3.451.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.451.000,00 |
 | 15.452.0012 | SUBPREFEITURA COMPROM. C/O FUT. AO LADO DA N.GENTE | 3.177.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.177.000,00 |
 | 15.452.0014 | INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE | 12.634.150,00 | 0,00 | 0,00 | 12.634.150,00 |
 | | | | | | |
 | 17 | SANEAMENTO | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 400.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 17.512 | SANEAMENTO BASICO URBANO | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 400.000,00 |
 | | | | | | |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
 | |
 | PROJETO DE LEI |
 | |
 | |
 | QUADRO IX |
 | |
 | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 3 |
 | |
 | Valores em R$ 1,00 |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | 17.512.0014 | INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 400.000,00 |
 | | | | | | |
 | 18 | GESTAO AMBIENTAL | 1.370.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.370.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 18.541 | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 1.370.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.370.000,00 |
 | 18.541.0009 | M. AMBIENTE COMPROM.C/O FUT.AO LADO DA NOSSA GENTE | 1.370.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.370.000,00 |
 | | | | | | |
 | 20 | AGRICULTURA | 1.546.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.546.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 20.605 | ABASTECIMENTO | 1.546.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.546.000,00 |
 | 20.605.0002 | AGRICULTURA COMPROM.C/O FUTURO AO LADO NOSSA GENTE | 1.546.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.546.000,00 |
 | | | | | | |
 | 23 | COMERCIO E SERVICOS | 281.226,41 | 0,00 | 0,00 | 281.226,41 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 23.334 | FOMENTO AO TRABALHO | 111.226,41 | 0,00 | 0,00 | 111.226,41 |
 | 23.334.0010 | DESENVOLV.COMPROM.C/ O FUT. AO LADO D NOSSA GENTE | 111.226,41 | 0,00 | 0,00 | 111.226,41 |
 | 23.695 | TURISMO | 170.000,00 | 0,00 | 0,00 | 170.000,00 |
 | 23.695.0007 | CULTURA E TURISMO COMPROM.C/O FUT.AO LADO N.GENTE | 170.000,00 | 0,00 | 0,00 | 170.000,00 |
 | | | | | | |
 | 26 | TRANSPORTE | 2.616.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.616.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 26.453 | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | 2.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.400.000,00 |
 | 26.453.0008 | SEG.TRANS.E TRANSP.C/O FUT. AO LADO DA NOSSA GENTE | 2.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.400.000,00 |
 | 26.782 | TRANSPORTE RODOVIARIO | 216.000,00 | 0,00 | 0,00 | 216.000,00 |
 | 26.782.0014 | INFRA.SERV.URB.COMPROM.C/OFUT.AO LADO DA N.GENTE | 216.000,00 | 0,00 | 0,00 | 216.000,00 |
 | | | | | | |
 | 27 | DESPORTO E LAZER | 1.886.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.886.000,00 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 27.812 | DESPORTO COMUNITARIO | 1.886.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.886.000,00 |
 | 27.812.0006 | ESPORTE E LAZER C/ O FUTURO AO LADO DA NOSSA GENTE | 1.886.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.886.000,00 |
 | | | | | | |
 | 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | 0,00 | 0,00 | 1.228.140,05 |
 | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
 | 99.999 | RESERVA DE CONTINTENCIA | 1.228.140,05 | 0,00 | 0,00 | 1.228.140,05 |
 | 99.999.9999 | SUPLEMENTACOES | 1.228.140,05 | 0,00 | 0,00 | 1.228.140,05 |
 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 | TOTAL | 209.574.594,83 | 115.425.405,17 | 0,00 | 325.000.000,00 |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO X |
| |
| EVOLUCAO DA DESPESA DO MUNICIPIO POR ORGAO - 2022 A 2026 Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | REALIZADA | FIXADA |
| PODER / ORGAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER LEGISLATIVO | 6.374.245,32 | 7.685.360,19 | 0,00 | 12.257.014,00 | 12.834.067,00 |
| ----------------- | | | | | |
| LEGISLATIVO | 6.374.245,32 | 7.685.360,19 | 0,00 | 12.257.014,00 | 12.834.067,00 |
| | | | | | |
| PODER EXECUTIVO | 222.994.157,33 | 247.768.481,78 | 305.007.657,53 | 255.742.986,00 | 312.165.933,00 |
| --------------- | | | | | |
| GABINETE DO PREFEITO | 1.367.422,90 | 2.449.553,33 | 1.830.979,66 | 1.800.000,00 | 2.131.000,00 |
| SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | 3.409.334,08 | 3.818.914,65 | 3.942.367,13 | 3.678.658,00 | 9.597.000,00 |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 1.651.813,39 | 1.969.664,00 | 2.067.608,34 | 1.920.000,00 | 2.750.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 75.861.967,83 | 92.881.185,51 | 111.593.588,90 | 97.073.692,00 | 111.275.000,00 |
| FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 653.609,56 | 1.379.507,25 | 1.939.031,89 | 1.591.076,00 | 1.570.000,00 |
| SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | 2.456.779,85 | 1.781.810,90 | 3.041.931,39 | 2.663.284,00 | 1.886.000,00 |
| SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 1.435.394,31 | 1.327.385,20 | 831.994,09 | 1.200.000,00 | 1.400.000,00 |
| FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 73.028.830,62 | 76.977.820,22 | 90.410.111,33 | 74.611.688,00 | 90.599.000,00 |
| FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 8.695.933,75 | 9.698.051,14 | 11.300.973,50 | 10.077.152,00 | 12.476.000,00 |
| SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 28.536.707,25 | 25.142.697,02 | 44.663.060,18 | 24.790.000,00 | 30.773.000,00 |
| SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 11.910.215,47 | 14.094.829,72 | 14.548.488,27 | 15.944.856,00 | 23.805.000,00 |
| SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | 580.710,10 | 591.048,98 | 646.852,80 | 1.000.000,00 | 1.546.000,00 |
| SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 518.712,32 | 709.413,90 | 599.309,53 | 1.305.000,00 | 1.370.000,00 |
| SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 12.886.725,90 | 10.039.714,42 | 12.628.341,04 | 12.375.580,00 | 14.510.933,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | 0,00 | 426.513,12 | 753.058,92 | 800.000,00 | 840.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 0,00 | 1.334.240,73 | 1.443.113,38 | 1.300.000,00 | 1.200.000,00 |
| SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 0,00 | 96.534,66 | 206.830,95 | 400.000,00 | 840.000,00 |
| SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 0,00 | 31.952,60 | 68.985,70 | 400.000,00 | 420.000,00 |
| SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 0,00 | 3.017.644,43 | 2.491.030,53 | 2.812.000,00 | 3.177.000,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| TOTAL | 229.368.402,65 | 255.453.841,97 | 305.007.657,53 | 268.000.000,00 | 325.000.000,00 |
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO XI |
| |
| DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
| SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | | | SOCIAL | |
|==========================================================================================================================================================================================================================|
|PODER LEGISLATIVO | 12.834.067,00 | | 12.834.067,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|LEGISLATIVO | | LEGISLATIVO | 12.834.067,00 | | 12.834.067,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 12.834.067,00 | | 12.834.067,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | CORPO LEGISLATIVO | 12.834.067,00 | | 12.834.067,00 |
|==========================================================================================================================================================================================================================|
|PODER EXECUTIVO | 209.090.933,00 | 103.075.000,00 | 312.165.933,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|GABINETE DO PREFEITO | | GABINETE DO PREFEITO | 2.131.000,00 | | 2.131.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 2.131.000,00 | | 2.131.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | CHEFIA DE GABINETE | 1.770.000,00 | | 1.770.000,00 |
| | | DEPTO DEFESA CIVIL | 361.000,00 | | 361.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | | SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | 9.597.000,00 | | 9.597.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 9.597.000,00 | | 9.597.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO | 6.450.000,00 | | 6.450.000,00 |
| | | DEPARTAMENTO RECEITA | 580.000,00 | | 580.000,00 |
| | | DEPTO FISCALIZACAO | 1.970.000,00 | | 1.970.000,00 |
| | | DEPTO CADASTRO | 597.000,00 | | 597.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 2.750.000,00 | | 2.750.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 2.750.000,00 | | 2.750.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | PROCURADORIA DO MUNICIPIO | 2.553.000,00 | | 2.553.000,00 |
| | | DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL | 197.000,00 | | 197.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 111.275.000,00 | | 111.275.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 111.275.000,00 | | 111.275.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO | 57.407.000,00 | | 57.407.000,00 |
| | | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | 53.868.000,00 | | 53.868.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | | FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 1.570.000,00 | | 1.570.000,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO XI |
| |
| DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
| SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | | | SOCIAL | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.570.000,00 | | 1.570.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FUNDO MUNICIPAL CULTURA | 1.400.000,00 | | 1.400.000,00 |
| | | FUNDO MUNICIPAL TURISMO | 170.000,00 | | 170.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | | SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | 1.886.000,00 | | 1.886.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.886.000,00 | | 1.886.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO GESTAO DE UNIDADES ESPORTIVAS | 107.000,00 | | 107.000,00 |
| | | DEPTO ESPORTES E LAZER | 1.779.000,00 | | 1.779.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | | SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 1.400.000,00 | | 1.400.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.400.000,00 | | 1.400.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 1.400.000,00 | | 1.400.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | | FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | | 90.599.000,00 | 90.599.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | | 90.599.000,00 | 90.599.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE | | 50.620.000,00 | 50.620.000,00 |
| | | DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE | | 179.000,00 | 179.000,00 |
| | | DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA | | 39.800.000,00 | 39.800.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | | FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | | 12.476.000,00 | 12.476.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | | 12.476.000,00 | 12.476.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE | | 100.000,00 | 100.000,00 |
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | | 854.000,00 | 854.000,00 |
| | | DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA | | 2.692.000,00 | 2.692.000,00 |
| | | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | | 1.418.000,00 | 1.418.000,00 |
| | | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | | 7.252.000,00 | 7.252.000,00 |
| | | FUNDO MUNICIPL CRIANèA E ADOLESCENTE | | 100.000,00 | 100.000,00 |
| | | FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA CO/DEFICIENCIA | | 30.000,00 | 30.000,00 |
| | | FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA | | 30.000,00 | 30.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | | SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 30.773.000,00 | | 30.773.000,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO XI |
| |
| DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
| SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | | | SOCIAL | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 30.773.000,00 | | 30.773.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | 30.773.000,00 | | 30.773.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | | SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 23.805.000,00 | | 23.805.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 23.805.000,00 | | 23.805.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FUNDO MUNICIPAL TRANSITO-FRATANEG | 3.451.000,00 | | 3.451.000,00 |
| | | DEPTO DE TRANSPORTES | 2.400.000,00 | | 2.400.000,00 |
| | | DEPTO DA SEGURANCA | 17.954.000,00 | | 17.954.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | | SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | 1.546.000,00 | | 1.546.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.546.000,00 | | 1.546.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 1.546.000,00 | | 1.546.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | | SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 1.370.000,00 | | 1.370.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.370.000,00 | | 1.370.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 1.270.000,00 | | 1.270.000,00 |
| | | FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE | 100.000,00 | | 100.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | | SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 14.510.933,00 | | 14.510.933,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 14.510.933,00 | | 14.510.933,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | 14.510.933,00 | | 14.510.933,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | | SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | 840.000,00 | | 840.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 840.000,00 | | 840.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO ACOES GOVERN.PLANEJ.ESTRATEGICO | 840.000,00 | | 840.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | | SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 1.200.000,00 | | 1.200.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.200.000,00 | | 1.200.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO XI |
| |
| DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
| SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 4 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | | | SOCIAL | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO SUPRIMENTOS | 1.200.000,00 | | 1.200.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | | SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 840.000,00 | | 840.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 840.000,00 | | 840.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 840.000,00 | | 840.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | | SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 420.000,00 | | 420.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 420.000,00 | | 420.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 420.000,00 | | 420.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | | SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 3.177.000,00 | | 3.177.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 3.177.000,00 | | 3.177.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | 3.177.000,00 | | 3.177.000,00 |
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ==========================================================================================================================================================================================================================
| TIPO DE ADMINISTRACAO | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | SOCIAL | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA | 221.925.000,00 | 103.075.000,00 | 325.000.000,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 221.925.000,00 | 103.075.000,00 | 325.000.000,00 |
 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO XII |
| |
| DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | |
| CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 02.00.00 | GABINETE DO PREFEITO | | | | 2.131.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 866.000,00 | | 866.000,00 |
| | | 15 URBANISMO | 1.265.000,00 | | 1.265.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 03.00.00 | SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | | | | 9.597.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 9.597.000,00 | | 9.597.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 04.00.00 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | | | 2.750.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 03 ESSENCIAL A JUSTICA | 2.750.000,00 | | 2.750.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 05.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | | | 111.275.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 12 EDUCACAO | 111.275.000,00 | | 111.275.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 06.00.00 | FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | | | | 1.570.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 13 CULTURA | 1.400.000,00 | | 1.400.000,00 |
| | | 23 COMERCIO E SERVICOS | 170.000,00 | | 170.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 07.00.00 | SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | | | | 1.886.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 27 DESPORTO E LAZER | 1.886.000,00 | | 1.886.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 08.00.00 | SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | | | | 1.400.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 1.400.000,00 | | 1.400.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 09.00.00 | FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | | | | 90.599.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 10 SAUDE | | 90.599.000,00 | 90.599.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 10.00.00 | FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | | | | 12.476.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 12.476.000,00 | 12.476.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 11.00.00 | SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | | | | 30.773.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 15 URBANISMO | 30.157.000,00 | | 30.157.000,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO XII |
| |
| DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | |
| CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | 17 SANEAMENTO | 400.000,00 | | 400.000,00 |
| | | 26 TRANSPORTE | 216.000,00 | | 216.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 12.00.00 | SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | | | | 23.805.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 06 SEGURANCA PUBLICA | 17.954.000,00 | | 17.954.000,00 |
| | | 15 URBANISMO | 3.451.000,00 | | 3.451.000,00 |
| | | 26 TRANSPORTE | 2.400.000,00 | | 2.400.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 13.00.00 | SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | | | | 1.546.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 20 AGRICULTURA | 1.546.000,00 | | 1.546.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 14.00.00 | SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | | | | 1.370.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 18 GESTAO AMBIENTAL | 1.370.000,00 | | 1.370.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 15.00.00 | SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | | | | 14.510.933,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 13.282.792,95 | | 13.282.792,95 |
| | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | 1.228.140,05 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 17.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | | | | 840.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 840.000,00 | | 840.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 18.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | | | | 1.200.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 1.200.000,00 | | 1.200.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 19.00.00 | SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | | | | 840.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 728.773,59 | | 728.773,59 |
| | | 23 COMERCIO E SERVICOS | 111.226,41 | | 111.226,41 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 20.00.00 | SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | | | | 420.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 420.000,00 | | 420.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 21.00.00 | SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | | | | 3.177.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO XII |
| |
| DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | |
| CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | 15 URBANISMO | 3.177.000,00 | | 3.177.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 01.00.00 | LEGISLATIVO | | | | 12.834.067,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 01 LEGISLATIVA | 12.834.067,00 | | 12.834.067,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | SEGURIDADE | |
| TOTAL POR FUNCAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 01 LEGISLATIVA | 12.834.067,00 | | 12.834.067,00 |
| | | | | |
| | 03 ESSENCIAL A JUSTICA | 2.750.000,00 | | 2.750.000,00 |
| | | | | |
| | 04 ADMINISTRACAO | 28.334.566,54 | | 28.334.566,54 |
| | | | | |
| | 06 SEGURANCA PUBLICA | 17.954.000,00 | | 17.954.000,00 |
| | | | | |
| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 12.476.000,00 | 12.476.000,00 |
| | | | | |
| | 10 SAUDE | | 90.599.000,00 | 90.599.000,00 |
| | | | | |
| | 12 EDUCACAO | 111.275.000,00 | | 111.275.000,00 |
| | | | | |
| | 13 CULTURA | 1.400.000,00 | | 1.400.000,00 |
| | | | | |
| | 15 URBANISMO | 38.050.000,00 | | 38.050.000,00 |
| | | | | |
| | 17 SANEAMENTO | 400.000,00 | | 400.000,00 |
| | | | | |
| | 18 GESTAO AMBIENTAL | 1.370.000,00 | | 1.370.000,00 |
| | | | | |
| | 20 AGRICULTURA | 1.546.000,00 | | 1.546.000,00 |
| | | | | |
| | 23 COMERCIO E SERVICOS | 281.226,41 | | 281.226,41 |
| | | | | |
| | 26 TRANSPORTE | 2.616.000,00 | | 2.616.000,00 |
| | | | | |
| | 27 DESPORTO E LAZER | 1.886.000,00 | | 1.886.000,00 |
| | | | | |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO XII |
| |
| DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 4 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | SEGURIDADE | |
| TOTAL POR FUNCAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.228.140,05 | | 1.228.140,05 |
| | | | | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL GERAL | 221.925.000,00 | 103.075.000,00 | 325.000.000,00 |
 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.