CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ata Resumida da 302 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 152 Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/10/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 09/10/2025 - 12:47
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Elton Camargo
Corrêa / SD ; Segundo-Secretário: Isaias Coelho / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas
da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joãozinho
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ;
Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 302 (Trigésima) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira, David Reis e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO - Leis nºs 3.386 e 3.388-2025; Ofícios nº 200, 201, 202, 203, 204,
2025- SEMUTRANS - respostas das Indicações 650, 680, 702, 709, 711 2025; Portarias nº 1.023 a 1.027-
2025; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS- Resposta da IND 743/2025 enviada pela Enel;
SEI 134.00028147-2025-60 ARTESP - resposta da Moção nº 71/2025;
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 29 de 2025, Ata Resumida da 292 SESSÃO ORDINÁRIA de 2025
da 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos
Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas Conceição dos Santos - Sim ;
Elton Camargo Corrêa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; João
Domingues Mendes - Não Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim
; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim
; 2 - INDICAÇÃO nº 790 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços a limpeza e
manutenção da Avenida Maria de Jesus, 111 - Chácara Flórida. Autor: Carlos Tatto, Número de
Protocolo: 1271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;3 - INDICAÇÃO nº 791 de 2025, A
Secretaria de Assistência Social, que se inclua cronograma de serviços o programa CRAS NO SEU
BAIRRO, no bairro Vale Florido. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 793 de 2025, Ao Gestor de Iluminação Pública - serviços de
manutenção a Estrada Municipal do Vergueiro, Bairro Itararé. Autor: Isaias Coelho, Número de
Protocolo: 1274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;5 - INDICAÇÃO nº 794 de 2025, À
Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Estrada
Municipal do Vergueiro, Bairro Itararé. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1275, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 795 de 2025, Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua
Doutor Necesio Tavares Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1276, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 796 de 2025, Ao Prefeito - Manutenção Viana na
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Corte Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraOembuguacu.sp.leg.br
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Estrada Lagoa Grande Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de Protocolo: 1277, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 797 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura
- serviços de tapa-buracos em todas as ruas do bairro Recanto Lagoa Grande. Autor: Maicon Siqueira,
Número de Protocolo: 1278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9- INDICAÇÃO nº 798 de 2025,
Ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER - serviços de extensão da rede de iluminação pública
a Estrada Mina de Ouro. Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 1279, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 799 de 2025, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços
de tapa-buracos, na Avenida Dr. André Stucchi, bairro do Filipinho. Autor: Marcia Almeida, Número de
Protocolo: 1280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 800 de 2025, À
Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte - serviços de tapa-buracos na Rua Brasil,
aproximadamente na altura do nº 30, Centro. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1281, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 801 de 2025, Ao Prefeito - Extensão da Linha
de ônibus 6110/41 (Messiânica - Terminal Varginha ) Autor: Elton Camargo Corrêa, Número de
Protocolo: 1286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13- INDICAÇÃO nº 802 de 2025, Ao Gestor
de Iluminação Pública - serviços de manutenção a Rua Benedito Pereira Rodrigues, Bairro Vila Louro.
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 803 de 2025, Ao Comandante da GCM, Sr. Valdenir Andrade Santana - reativação da
base da guarda municipal no Itararé próximo ao depósito Girassol. Autor: Toninho Valflor, Número de
Protocolo: 1289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 804 de 2025, Ao
Prefeito Municipal - reimplantação do Programa Municipal de Capacitação e Inclusão de Jovens —
“Jovem em Ação”, no âmbito do Centro de Capacitação Profissional. Autor: Vinicius do Mané, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 805 de 2025, Ao Prefeito Municipal - adoção
de providências visando à equiparação das referências funcionais e salariais entre cargos de atribuições
equivalentes, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 175, de 2022. Autor: Vinicius do
Mané, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 250 de 2025, Voto de Louvor
ao Dr. Alexandre Lopes Ferrer de Oliveira. Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 1282, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 251 de 2025, Voto de Louvor ao Dr. Gino
Tieppo Rodrigues. Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 252 de 2025, Voto de Louvor ao Dr. Francisco de Brito
Pedrao. Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 20 - REQUERIMENTO nº 253 de 2025, Voto de Louvor ao Dr. Angel Valdes Martinez. Autor: Marcia
Almeida, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO
nº 255 de 2025, Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 110/2025 de
autoria do Vereador David Reis que “Dispõe sobre a cassação de licença e alvará de funcionamento de
estabelecimentos flagrados na comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras
providências”, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária. Autor: David Reis,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto -
Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas
Conceição dos Santos - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias
Coelho - Sim ; João Domingues Mendes - Não Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael
Rodrigues Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; Vinicius
Leonardo dos Santos - Sim ; 22 - MOÇÃO nº 97 de 2025, Moção de Apelo à Secretaria Municipal de
Saúde para que sejam adotadas providências visando o retorno do atendimento odontológico na UBS
do Bairro Penteado, e dá outras providências Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo: 1290, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ;
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas Conceição
/f . Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
(Sysgrezss Telefone: 4662-1650 - e-mail comaraGembuguacu.sp.leg.br
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dos Santos - Sim ; Elton Camargo Corrêa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho -
Sim ; João Domingues Mendes - Não Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues
Siqueira - Sim ; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos
Santos - Sim ; 23 - MOÇÃO nº 98 de 2025, Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Saúde de Embu-
Guaçu para fornecimento de kit lanche aos pacientes que utilizam o transporte ambulatorial
disponibilizado pelo Município. Autores: Clebinho Jogador, Douglas da Analice, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - MOÇÃO nº 99 de 2025, Moção de Apelo ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu e ao Senhor Secretário Municipal de
Esportes e Lazer, para viabilização da construção de um ginásio poliesportivo na região, Jardim
Progresso, Vila Norgang e adjacências. Autor: Douglas da Analice, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2025, Determina a inclusão de
serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências Autor: Carlos Tatto, Número de Protocolo: 1291,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - PROJETO DE LEI nº 109 de 2025, Dispõe sobre a
prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do
Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Marcia Almeida, Número de Protocolo:
1292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - PROJETO DE LEI nº 110 de 2025, Dispõe sobre a
cassação de licença e alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados na comercialização de
bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências Autor: David Reis, Número de Protocolo:
1293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - PROJETO DE LEI nº 111 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da quadra de futebol localizada na antiga Praça da Cobra- Cipó, como Quadra Elder
Rocumback dos Santos. Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 29 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 65 de 2025, Concede Diploma de
Gratidão do Município ao Senhor Jamil Antônio Pereira. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 66 de 2025, Concede
Medalha de Mérito “23 de junho” ao Senhor Rodrigo Aparecido Moreira Autor: David Reis, Número de
Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 67 de 2025, Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Luiz Antônio da Silva Messias.
Autor: Marcia Almeida, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;32 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 68 de 2025, Concede Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" à Senhora Eliane Alves
Faria. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 69 de 2025, Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Orivaldo dos
Santos. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO nº 24 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE
2026 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;35 -
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025, Dispõe sobre a instituição de diretrizes para implantação de sistemas de
energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais e dá outras providências. Autor: Maicon
Siqueira, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 12 de 2025, Institui o Plano de Carreira do Quadro de Engenharia
e Arquitetura - QEA e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Carlos Tatto / PT; 2 - Isaias Coelho / PSD; 3 - David Reis / MDB ; 4 - Douglas da Analice
/ SD; 5 - Lucas da Saúde / UNIÃO
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Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
COESO Telefone: 4662-1650 - e-mail camara Gembuguacu.sp.leg.br
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EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 216/2025: Indicações nºs 773; 781; e 789/2025 - Prefeito
Municipal; Ofício nº 217/2025: Indicações nºs 765; 766; 768 a 772; 774; e 782 a 788/2025 - Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 218/2025: Indicações nºs 778 a 780/2025 -
Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte; Ofício nº 219/2025: Indicações nºs 775 a
777/2025 - Secretaria Municipal de Saúde; Ofício nº 220/2025: Indicação nº 767/2025 Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Ofício nº 221/2025: Moção nº 096/2025 - Prefeito
Municipal; Departamento de Estrada e Rodagem; DATA DE ENVIO: 07/10/2025;
AVISOS: 1 - O Presidente comunicou o convite da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, por meio da
Comissão de Finanças e Orçamento, para a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 021/2025,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA 2026 a 2029, a
realizar-se nos dias 21 e 22 de outubro de 2025, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, convidando a todos para participarem; 2 - O Presidente comunicou o convite da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu para todas as mulheres participarem de uma roda de conversa em apoio ao
“Outubro Rosa”, que será um momento de acolhimento, troca de experiências e conscientização sobre
a importância da prevenção e do cuidado com a saúde da mulher. Informou que o evento será realizado
no dia 25 de outubro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, convidando
a todas para participarem.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo Corrêa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida /
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do Mané / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 110 de 2025, Dispõe sobre a cassação de
licença e alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados na comercialização de bebidas
adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências Autor: David Reis, Número de Protocolo: 1293,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1- Douglas da Analice / SD ; 2 - Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; 3 - Isaias Coelho
/ PSD; 4 - Engenheiro Barros / SD ; 5 - Elton Camargo Corrêa / SD
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1- Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 255/2025, o
Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para que a Comissão emitisse o Parecer referente ao
Projeto incluído na Ordem do Dia;
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata 9 link: hitos:/ fr. youtube. com/watch?v=DeSq9]4szec
sro João Domingues Mendes - Joãozinho do Cavalo; 1º
; Vereador Elton Camargo Corrêa, 2º
ecretário RE Cestrfe ,Nereador Isaias Coelho.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br