materia nº 102/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 102/2025
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, Francisco
José do Nascimento, e ao Senhor Secretário
Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social, para adoção de medidas integradas de
acolhimento e acompanhamento social
voltadas à população em situação de rua no
- Distrito do Cipó.
O Vereador Vinícius do Mané, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Ex.2, nos
termos do inciso IV, 8 1º, do art. 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, a
presente MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Francisco José do Nascimento, e ao Senhor Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social, solicitando a adoção urgente de medidas sociais e de acolhimento voltadas à população em
situação de rua no Distrito do Cipó, especialmente nas imediações da Igreja local e do centro comercial
do bairro.
Nos últimos meses, tem sido notório o aumento expressivo da população em situação de rua naquela
região, fato que tem gerado preocupação entre comerciantes, frequentadores e moradores, devido à
presença constante de pessoas em evidente vulnerabilidade, muitas vezes sob efeito de álcool ou
outras substâncias. Tal cenário compromete a tranquilidade do espaço público e reforça a necessidade
de atuação imediata do Poder Público.
Entretanto, a questão exige olhar humano e políticas públicas eficazes, que promovam acolhimento,
tratamento, reinserção social e acompanhamento continuado, e não apenas ações pontuais. O
enfrentamento do problema deve se dar de forma intersetorial, com o trabalho das equipes técnicas
da Assistência Social, Saúde e demais órgãos de apoio, oferecendo abordagem social especializada,
abrigo temporário, encaminhamento a programas de reabilitação e suporte psicológico.
É dever do Poder Público garantir proteção e dignidade a essas pessoas, ao mesmo tempo em que
assegura ordem e segurança à comunidade. Diante disso, a Câmara Municipal apela ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para que promovam, com urgência,
ações integradas e contínuas de atenção à população em situação de rua no Distrito do Cipó,
priorizando o acolhimento humanizado, a inclusão social e a proteção da comunidade local.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 102/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador —- PODEMOS
Lucas da Saúde
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Marcia Almeida
Vereador —- PODEMOS
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador — MDB
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