Processo Legislativo 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 22/10/2025 às 20:18:13
Setores (CC):
SECLEG, DVLEG
Setores envolvidos:
SECLEG, DVLEG, PGL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 78 de 2025
Projeto de Decreto Legislativo Nº*:
078
Ementa*:
Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” ao Senhor Tadeu Eduardo da Silva Costa
Vereadores:
David Reis - MDB
O presente Processo Legislativo Eletrônico reúne todos os atos e documentos referentes à tramitação do Projeto
de Decreto Legislativo, em conformidade com o disposto no art. 39, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e
nos arts. 125-A e 132-A da Resolução nº 001/1991 – Regimento Interno.
Nos termos das normas citadas, a tramitação, assinatura e comunicação entre os Poderes Legislativo e Executivo
ocorrem por meio eletrônico, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos, com fundamento na
Lei Federal nº 14.063/2020.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 1/34
Anexos:
PDL_0782025.docx
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Luiz Fernando Ferreira de ... 22/10/2025 20:18:23 1Doc LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA CPF 368.XXX....
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 0476-5E3C-C57B-4256
1Doc: Processo Legislativo 1- 075/2025 2/34
Processo Legislativo 1- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 10/11/2025 às 11:04:09
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2025, de autoria do Vereador David Reis, encontra-se
devidamente autuado e numerado, aguardando a assinatura digital do autor no sistema 1DOC para prosseguimento
da tramitação regimental.
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Anexos:
PDL_0782025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Luiz Fernando Ferreira de ... 10/11/2025 11:04:42 1Doc LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA CPF 368.XXX....
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: C42C-1BC4-3562-6125
1Doc: 3/34
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: PDL_0782025.pdf (1/3) 4/34
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: PDL_0782025.pdf (2/3) 5/34
1Doc: Processo Legislativo 2- 075/2025 6/34
Processo Legislativo 2- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 10/11/2025 às 11:05:31
Certifico a inclusão do Projeto de Decreto Legislativonº 078/2025, de autoria do Vereador David Reis, no
Expediente em Geral da 32ª Sessão Ordinária , realizada em 23 de outubro de 2025, para leitura e conhecimento
do Plenário.
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Anexos:
Expediente_32_Sessao.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Luiz Fernando Ferreira de ... 10/11/2025 11:06:34 1Doc LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA CPF 368.XXX....
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 6BAF-1DA0-FEC5-DFC4
1Doc: 7/34
Informações Básicas
Tipo da Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 23/10/2025 - 10:00
Encerramento: 23/10/2025 - 13:46
Mesa Diretora
Presidente: Joãozinho do Cavalo/UNIÃO
Primeiro-Secretário: Elton Camargo Corrêa/SD
Segundo-Secretário: Isaias Coelho/PSD
Lista de Presença da Sessão
Carlos Tatto/PT
Clebinho Jogador/PODE
David Reis/MDB
Elton Camargo Corrêa/SD
Engenheiro Barros/SD
Isaias Coelho/PSD
Joãozinho do Cavalo/UNIÃO
Lucas da Saúde/UNIÃO
Maicon Siqueira/UNIÃO
Marcia Almeida/PODE
Toninho Valflor/UNIÃO
Vinicius do Mané/UNIÃO
Correspondências
DIV Nº 032/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO
Data: 22/10/2025 - Assunto: Leis nº 3.393 a 3.407-2025; Portarias nº 1.035 a 1049-2025; Decreto nº 3.334 - 2025;
Ofício nº. 212 2025 - SEMUTRANS - em resposta da Indicação 017/2025
PRES Nº 032/2025 - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
Data: 22/10/2025 - Assunto: Ofício nº 229/2025: Indicações nºs 806; 819; 826; e 829/2025 - Prefeito Municipal; Ofício
nº 230/2025: Indicações nºs 807; 811 a 815; 818; 820; 822; 825; e 827/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos; Ofício nº 231/2025: Indicações nºs 816; e 831/2025 - Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e
Transporte; Ofício nº 232/2025: Indicações nºs 810; 817; 821; 823; e 830/2025 - Secretaria Municipal de Meio
Ambiente; Ofício nº 233/2025: Indicação nº 828/2025 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Ofício nº 234/2025:
Indicação nº 824/2025 Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº 235/2025: Indicação nº 808; 809/2025 - Defesa Civil;
Ofício nº 236/2025: Moção nº 100/2025 - Companhias de Telefonia Móvel; ANATEL; Ofício nº 237/2025: Moção nº
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
10/11/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 10/11/2025
Página 1
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (1/12) 8/34
101/2025 - Prefeito Municipal ; Ofício nº 238/2025: Moção nº 102/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social; DATA DE ENVIO: 21/10/2025
DIV Nº 033/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO
Data: 23/10/2025 - Assunto: Solicitação de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025.
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou aberta a 32ª
(Trigésima Segunda)
Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA
Maicon Siqueira , Isaias Coelho e David Reis.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA ATA 31/2025
Turno:
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Ata Resumida da 31ª SESSÃO
ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
APROVADO
2 - IND INDICAÇÃO 832/2025
Turno:
Autor: Clebinho Jogador
Ao Prefeito Municipal - serviços de
recapeamento asfáltico na Rua
Josivaldo Jesus da Cruz – Parque
São Paulo
Matéria não lida
3 - IND INDICAÇÃO 833/2025
Turno:
Autor: Clebinho Jogador
Ao Prefeito - serviços de
pavimentação nas ruas: Franc
Tisovec – Parque São Paulo; Rua
Perobas – Granjinha; Avenida das
Seringueiras – Chácara Granjinha;
Rua Ébano – Cipózinho; Rua Julio
Prestes – Cipózinho e Rua Campos
Sales - Cipózinho
Matéria não lida
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
10/11/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
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Página 2
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (2/12) 9/34
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND INDICAÇÃO 834/2025
Turno:
Autor: Clebinho Jogador
Ao Prefeito - inclusão das
seguintes vias no cronograma de
serviços de recapeamento
asfáltico: Rua Hermes da Fonseca
– Cipózinho; Rua Maria Ferreira
de Lima Bernardo – Cipózinho;
Rua Antonio Humberto Pereira –
Parque São Paulo; Rua Oscar
Romanini – Vila Dirce; Rua Afonso
Pena – Cipózinho; Rua Lusa
Augusto Correia - Cipózinho; Rua
Manoel Rodrigues – Parque
Recreio; Avenida Jacarandas –
Granjinha; Rua Andiroba -
Cipozinho
Matéria não lida
5 - IND INDICAÇÃO 835/2025
Turno:
Autor: Clebinho Jogador
A Infraestrutura - substituição das
lâmpadas em postes localizados
nas seguintes vias: - Rua Maria
Gomes de Macedo; Rua Kendi
Nakaharrada; Rua Paulino Vieira
da Silva e Viela São Joaquim –
Bairro Colibris
Matéria não lida
6 - IND INDICAÇÃO 836/2025
Turno:
Autor: Marcia Almeida
Ao gestor da iluminação pública -
troca de lâmpadas por Led na Rua
Cassemiro dos Passos – Bairro
Flórida.
Matéria não lida
7 - IND INDICAÇÃO 837/2025
Turno:
Autor: Maicon Siqueira
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
serviços de motonivelamento e
cascalhamento na Estrada
Minervino José da Silva, Penteado.
Matéria não lida
8 - IND INDICAÇÃO 838/2025
Turno:
Autor: Maicon Siqueira
Ao Secretário Municipal de Obras,
possibilidade de recuar o canteiro
central localizado na Avenida
Maria de Jesus Bello, no bairro do
Flórida.
Matéria não lida
9 - IND INDICAÇÃO 839/2025
Turno:
Autor: Maicon Siqueira
Ao Secretário Municipal de
Segurança e Transporte –
SEMUTRANS, sinalização vertical
e horizontal no cruzamento da
Avenida Maria de Jesus Bello com
a Alameda dos Bandeirantes, no
Flórida.
Matéria não lida
10 - IND INDICAÇÃO 840/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Secretário de Segurança e
Transporte - implantação de
redutor de velocidade tipo B
(lombada) na Rua Alexandre
Marques Lima, próximo ao
número 75, bairro Jardim São
José.
Matéria não lida
11 - IND INDICAÇÃO 841/2025
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025
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Página 3
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (3/12) 10/34
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Clebinho Jogador Ao Diretor do Departamento de
Manutenção de Edifícios Públicos
e Correlatos - manutenção da
iluminação pública, a instalação
de lâmpadas de LED nos postes do
bairro Filipinho, contemplando as
seguintes vias: Rua Pedro
Gonçalves de Moura (igreja
Católica); Rua Oscalina Mendes
Rodrigues; Rua João Veríssimo da
Silva; Rua João Ortiz Rodrigues;
Rua dos Veteranos (congregação);
Rua João Ortiz Filho (rua da
escola).
Matéria não lida
12 - IND INDICAÇÃO 842/2025
Turno:
Autor: David Reis
Ao gestor da iluminação pública -
troca de lâmpadas por Led na Rua
Antonieta Athie.
Matéria não lida
13 - IND INDICAÇÃO 843/2025
Turno:
Autor: Clebinho Jogador
Ao Diretor do Departamento de
Manutenção de Edifícios Públicos
e Correlatos - extensão da rede de
iluminação pública, os seguintes
bairros, com suas respectivas
ruas: Bairro dos Borges: Rua
Prímulas; Rua das Azaleias;
Estrada Luz da Vida; Estrada
Fazenda Tokio; Estrada Juvenal
Coutinho; Rua Maranata; Rua
Antônio de Almeida Mathias;
Estrada Municipal dos Borges. Jd.
Eucaliptos: Rua 02; Rua 03;
Estrada Pedro Pimenta. Paiol
Velho: Rua 01; Rua 05; Rua 06;
Rua 07; Rua 09; Rua 11; Rua 12;
Rua 14; Rua 15; Rua 17; Rua das
Orquídeas; Rua dos Lírios; Rua
Alberto Costa; Rua Jimenez; Rua
Margarida Alves. Santa Rosa: Rua
Existente; Rua Visália; Rua 05;
Rua 06; Rua 07; Rua 08; Rua 09;
Rua 12; Rua 14; Estr Mambu.
Ponte Alta: Rua 01; Rua 03; Rua
04; Rua 05; Rua 06; Rua 07; Rua
das Rosas; R. Irineu Bernardo
Bustos; Rua Domingos Caprioli;
Estrada do Rancho Alegre;
Estrada da Ponte Alta.
Matéria não lida
14 - IND INDICAÇÃO 844/2025
Turno:
Autor: Clebinho Jogador
À Defesa Civil Municipal -
avaliação e poda de árvore na Rua
Valentim Teixeira, 52, no bairro
Santa Isabel.
Matéria não lida
15 - IND INDICAÇÃO 845/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Secretário de Esporte -
revitalização do campo de areia do
Centro Social Urbano de EmbuGuaçu – CSU.
Matéria não lida
16 - REQ REQUERIMENTO 262/2025
Turno:
Matéria não lida
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Resumo da 32ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
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Página 4
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (4/12) 11/34
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Jeferson Gonçalves.
17 - REQ REQUERIMENTO 263/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Ângelo Souza.
Matéria não lida
18 - REQ REQUERIMENTO 264/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Rony Mota.
Matéria não lida
19 - REQ REQUERIMENTO 265/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Luccas Furtunato.
Matéria não lida
20 - REQ REQUERIMENTO 266/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Leandro Furtunato.
Matéria não lida
21 - REQ REQUERIMENTO 267/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Pedro Aguiar.
Matéria não lida
22 - REQ REQUERIMENTO 268/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Leandro Aparecido.
Matéria não lida
23 - REQ REQUERIMENTO 269/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Paulo Henrique.
Matéria não lida
24 - REQ REQUERIMENTO 270/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Letícia Sales.
Matéria não lida
25 - REQ REQUERIMENTO 271/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Natalia Barros.
Matéria não lida
26 - REQ REQUERIMENTO 272/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Michele Felício.
Matéria não lida
27 - REQ REQUERIMENTO 273/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Cristiane Rodrigues.
Matéria não lida
28 - REQ REQUERIMENTO 274/2025
Matéria não lida
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025
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1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (5/12) 12/34
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Helloa Vitorya.
29 - REQ REQUERIMENTO 275/2025
Turno:
Autor: Maicon Siqueira
VOTO DE LOUVOR para o Sr.
Adriano de Paula.
Matéria não lida
30 - REQ REQUERIMENTO 276/2025
Turno:
Autor: Marcia Almeida
Voto de Louvor ao Dr. Rodrigo
Xavier Barros
Matéria não lida
31 - REQ REQUERIMENTO 277/2025
Turno:
Autor: Marcia Almeida
Voto de Louvor à Técnica de
Enfermagem Sra. Sheila Ferreira
Batista.
Matéria não lida
32 - REQ REQUERIMENTO 278/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Lana Sophie.
Matéria não lida
33 - REQ REQUERIMENTO 279/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Emily Cristhyna.
Matéria não lida
34 - REQ REQUERIMENTO 280/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Maria Gonçalves.
Matéria não lida
35 - REQ REQUERIMENTO 281/2025
Turno:
Autor: David Reis
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO, a Sra.
Margarida Cargo Pires
Matéria não lida
36 - REQ REQUERIMENTO 282/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Pamela Reimberg.
Matéria não lida
37 - REQ REQUERIMENTO 283/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Raissa Mendes.
Matéria não lida
38 - REQ REQUERIMENTO 284/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Jean Oliveira.
Matéria não lida
39 - REQ REQUERIMENTO 285/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Lucas Bezerra.
Matéria não lida
40 - REQ REQUERIMENTO 286/2025
Matéria não lida
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Rodrigo Gonçalves.
41 - REQ REQUERIMENTO 287/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Denis Oliveira.
Matéria não lida
42 - REQ REQUERIMENTO 288/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Marcelo Aguiar.
Matéria não lida
43 - REQ REQUERIMENTO 289/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Adim Farias.
Matéria não lida
44 - REQ REQUERIMENTO 290/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para a
Senhora Thayla Felício.
Matéria não lida
45 - REQ REQUERIMENTO 291/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Leandro Praxedes.
Matéria não lida
46 - REQ REQUERIMENTO 292/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Gean Lima.
Matéria não lida
47 - REQ REQUERIMENTO 293/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Guilherme Araújo.
Matéria não lida
48 - REQ REQUERIMENTO 294/2025
Turno:
Autor: Isaias Coelho
Requerimento à Companhia de
Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – SABESP, solicitando
informações detalhadas sobre o
cronograma de obras e de
extensão das redes de água e
esgoto em execução e previstas
para o Município de Embu-Guaçu.
Matéria não lida
49 - REQ REQUERIMENTO 295/2025
Turno:
Autor: Toninho Valflor
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto
de Lei nº 116/2025, de autoria do
Vereador Toninho Valflor, que
“Dispõe sobre a instalação de
equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de
abastecimento de água e dá outras
providências”, para que possa ser
discutido e votado na presente
Sessão Ordinária.
APROVADO
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
10/11/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 10/11/2025
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1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (7/12) 14/34
Matéria Ementa Resultado da Votação
50 - MOÇ MOÇÃO 103/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
Moção de Apelo ao Prefeito
Municipal para a criação, no
âmbito da Polícia Municipal de
Embu-Guaçu, do Programa
Educacional de Prevenção às
Drogas no município de EmbuGuaçu.
APROVADO
51 - MOÇ MOÇÃO 104/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
Moção de Apelo ao Prefeito
Municipal para que o Poder
Executivo firme parceria com a
Polícia Militar Ambiental, a fim de
promover ações de
conscientização e educação
ambiental nas escolas municipais.
APROVADO
52 - MOÇ MOÇÃO 105/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
Moção de Apelo ao Secretário
Municipal de Trânsito e
Transporte para viabilizar a
ampliação da operação da linha
municipal que realiza o trecho
Terminal de Embu-Guaçu –
Condomínio Fazenda da Ilha, com
intervalos de 40 (quarenta)
minutos entre as viagens.
APROVADO
53 - MOÇ MOÇÃO 106/2025
Turno:
Autor: Lucas da Saúde
Moção de Apelo à Senhora
Secretária Municipal de Saúde de
Embu-Guaçu, para viabilizar o
retorno da realização de pequenas
cirurgias no âmbito do sistema
municipal de saúde.
APROVADO
54 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 77/2025
Turno:
Autor: David Reis
Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional das Mulheres” a
Senhora Valéria Leite Schmidt
Matéria não lida
55 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 78/2025
Turno:
Autor: David Reis
Concede Medalha de Mérito “Dia
do Trabalhador” ao Senhor Tadeu
Eduardo da Silva Costa
Matéria não lida
56 - PLE PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO 26/2025
Turno:
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Institui as Taxas de Serviços
Vinculadas à Regularização
Fundiária Específica Urbana
(REURB-E) no Município de
Embu-Guaçu e dá outras
providências.
Matéria não lida
57 - VET VETO 5/2025
Turno:
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO Nº 081/2025
REFERENTE AO PROJETO DE LEI
Nº 058/2025.
Matéria não lida
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Resumo da 32ª Reunião SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
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1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (8/12) 15/34
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Elton Camargo Corrêa/SD -
2 Isaias Coelho/PSD -
3 David Reis/MDB -
4 Carlos Tatto/PT -
5 Douglas da Analice/SD -
6 Clebinho Jogador/PODE -
7 Lucas da Saúde/UNIÃO -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carlos Tatto/PT
Clebinho Jogador/PODE
David Reis/MDB
Douglas da Analice/SD
Elton Camargo Corrêa/SD
Engenheiro Barros/SD
Isaias Coelho/PSD
Joãozinho do Cavalo/UNIÃO
Lucas da Saúde/UNIÃO
Maicon Siqueira/UNIÃO
Marcia Almeida/PODE
Toninho Valflor/UNIÃO
Vinicius do Mané/UNIÃO
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL PROJETO DE LEI 11/2025
Turno:
Autor: Maicon Siqueira
Institui o Serviço de Disque
Denúncia de Maus Tratos e
Abandono de Animais, no âmbito
do Município de Embu-Guaçu, e
dá outras providências.
APROVADO
2 - PL PROJETO DE LEI 70/2025
Turno:
Autor: Isaias Coelho
Dispõe sobre normas de proteção
ao sossego público no Município
de Embu-Guaçu, estabelece
limites de emissão sonora e
penalidades, e dá outras
providências.
APROVADO
3 - EME EMENDA E SUBEMENDA
27/2025
Turno:
Autor: Clebinho Jogador
Modificativa a ementa e ao artigo
1º do Projeto de Lei nº 072/2025
de autoria do Vereador Clebinho
Jogador.
APROVADO
4 - PL PROJETO DE LEI 72/2025
Turno:
Autor: Clebinho Jogador
Autoriza o Poder Executivo a
instituir, no âmbito do Município
de Embu-Guaçu, o Programa
Educação Sem Barreiras, que
estabelece diretrizes para a
promoção da acessibilidade e
inclusão nas unidades escolares
da rede pública municipal, e dá
outras providências.
APROVADO
5 - PR PROJETO DE RESOLUÇÃO
5/2025
Turno:
Autor: Joãozinho do Cavalo
Institui o Programa “Cine
Câmara” no âmbito da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, e dá
outras providências.
APROVADO
6 - PL PROJETO DE LEI 116/2025
Turno:
Autor: Toninho Valflor
Dispõe sobre a instalação de
equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de
abastecimento de água e dá outras
providências.
APROVADO
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI nº 72 de 2025
Carlos Tatto Sim
Clebinho Jogador Sim
David Reis Sim
Douglas da Analice Sim
Elton Camargo Corrêa Sim
Engenheiro Barros Sim
Isaias Coelho Não
Joãozinho do Cavalo Sim
Lucas da Saúde Sim
Maicon Siqueira Sim
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1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (10/12) 17/34
Matéria Votos
Marcia Almeida Sim
Toninho Valflor Sim
Vinicius do Mané Sim
PROJETO DE LEI nº 70 de 2025
Carlos Tatto Sim
Clebinho Jogador Sim
David Reis Sim
Douglas da Analice Sim
Elton Camargo Corrêa Sim
Engenheiro Barros Sim
Isaias Coelho Não Votou
Joãozinho do Cavalo Sim
Lucas da Saúde Sim
Maicon Siqueira Sim
Marcia Almeida Sim
Toninho Valflor Sim
Vinicius do Mané Sim
PROJETO DE LEI nº 11 de 2025
Carlos Tatto Sim
Clebinho Jogador Sim
David Reis Sim
Douglas da Analice Sim
Elton Camargo Corrêa Sim
Engenheiro Barros Sim
Isaias Coelho Sim
Joãozinho do Cavalo Não Votou
Lucas da Saúde Sim
Maicon Siqueira Sim
Marcia Almeida Sim
Toninho Valflor Sim
Vinicius do Mané Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - Lucas da Saúde/UNIÃO -
Ocorrências da Sessão
32ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - 1 - Com
base no artigo 30 do Regimento interno recebemos no recinto no plenário da Câmara
Municipal o prefeito de São Lorenço da Serra Felipe Geferson Seme Amed que utilizou o
espaço na tribuna para fazer o convite de um evento cultural que será realizado em seu
município; 2 - Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 295/2025, o
Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para que a Comissão emitisse o Parecer
referente ao Projeto incluído na Ordem do Dia;
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=nc7tDHYtxtg
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1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: Expediente_32_Sessao.pdf (11/12) 18/34
Considerações Finais
32ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Nada mais
havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo
parte desta ata o link: https://www.youtube.com/watch?v=nc7tDHYtxtg&t=1565s com a
gravação da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada.
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1Doc: Processo Legislativo 3- 075/2025 19/34
Processo Legislativo 3- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: PGL - Procuradoria Geral do Legislativo
Data: 10/11/2025 às 11:08:08
Nos termos do art. 119, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, encaminho o Processo Legislativo nº 075/2025, referente
a o Projeto de Decreto Legislativonº 078/2025, de autoria do Vereador David Reis, à Procuradoria Geral do
Legislativo, para emissão de parecer jurídico no prazo regimental.
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Luiz Fernando Ferreira de ... 10/11/2025 11:08:27 1Doc LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA CPF 368.XXX....
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 758F-DAE2-5B58-A3E6
1Doc: Processo Legislativo 4- 075/2025 20/34
Processo Legislativo 4- 075/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: PGL - Procuradoria Geral do Legislativo
Data: 09/12/2025 às 11:24:51
Prezado Senhor Procurador,
Considerando que o Projeto de Decreto Legislativo em referência foi incluído na Ordem do Dia por meio
do Requerimento nº 325/2025 de autoria dos Vereadores Joãozinho do Cavalo, Maicon Siqueira, Isaias Coelho e
David Reis, aprovado na 37ª Sessão Ordinária, solicito a gentileza de devolver o processo a este setor, a fim de que
possamos dar continuidade aos trâmites legislativos pertinentes.
Atenciosamente,
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
REQ_3252025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 09/12/2025 11:25:14 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: D212-88FA-D193-5268
1Doc: 21/34
1Doc: Processo Legislativo 5- 075/2025 22/34
Processo Legislativo 5- 075/2025
De: Rodrigo P. - PGL
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 09/12/2025 às 15:02:09
Devolvo o Processo Legislativo nº ____/2025, referente ao Projeto de Decreto Legislativonº ___/2025,
devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº ___/2025, para prosseguimento da tramitação regimental.
_
Rodrigo Vinícius Alberton Pinto
Procurador Geral
Anexos:
PARECER_EM_PDL_77_a_81_e_89_a_99_de_2025_HONRARIA_DEVOLUCAO_SEM_PARECER.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Rodrigo Vinícius Alberton ... 09/12/2025 15:02:33 1Doc RODRIGO VINÍCIUS ALBERTON PINTO CPF 114.XXX....
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 7204-C031-DE9E-7ED9
1Doc: 23/34
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
PROCURADORIA GERAL
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 077 à 81 e 89 à 99 todos de
2025
Devolvo projeto sem parecer por conta de pedido de urgência
protocolado por vereadores e acatado pelo colegiado.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 09 de dezembro de 2025
RODRIGO VINICIUS ALBERTON – OAB/SP 167.139
1Doc: Processo Legislativo 6- 075/2025 24/34
Processo Legislativo 6- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 13:58:26
O DESPACHO FOI CANCELADO EM 22/01/2026 14:04:07 por Luiz Fernando Ferreira de Souza (CPF 368.XXX.XXX80).
A justificativa do cancelamento consta no despacho processo legislativo 8- 075/2025
1Doc: Processo Legislativo 7- 075/2025 25/34
Processo Legislativo 7- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 13:58:46
O DESPACHO FOI CANCELADO EM 22/01/2026 14:04:30 por Luiz Fernando Ferreira de Souza (CPF 368.XXX.XXX80).
A justificativa do cancelamento consta no despacho processo legislativo 9- 075/2025
1Doc: Processo Legislativo 8- 075/2025 26/34
Processo Legislativo 8- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 14:04:06
Processo Legislativo 6- 075/2025 cancelado por Luiz Fernando Ferreira de Souza, com a seguinte justificativa:
Documento não anexado.
1Doc: Processo Legislativo 9- 075/2025 27/34
Processo Legislativo 9- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 14:04:29
Processo Legislativo 7- 075/2025 cancelado por Luiz Fernando Ferreira de Souza, com a seguinte justificativa:
Documento não anexado.
1Doc: Processo Legislativo 10- 075/2025 28/34
Processo Legislativo 10- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 14:04:52
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Anexos:
1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf
decreto_0832025.pdf
1Doc: 29/34
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (1/3) 30/34
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (2/3) 31/34
1Doc: Processo Legislativo 075/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (3/3) 32/34
1Doc: Processo Legislativo 11- 075/2025 33/34
Processo Legislativo 11- 075/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 14:05:08
Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo, tramitou regularmente em todas as suas
fases, conforme os registros e documentos constantes deste Processo Legislativo Eletrônico.
Declaro encerrada a tramitação e determino o arquivamento definitivo do presente processo , em cumprimento
ao Regimento Interno e ao art. 132-A da Resolução nº 001/1991, que assegura a incorporação eletrônica integral dos
autos legislativos.
Todos os atos constantes deste processo foram praticados e assinados digitalmente no sistema 1DOC – Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, em conformidade com o art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município e com a Lei
Federal nº 14.063/2020, garantindo plena validade jurídica e integridade dos dados.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
1Doc: 34/34