materia nº 106/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 106/2025
Moção de Apelo à Senhora Secretária
Municipal de Saúde de Embu-Guaçu, para
viabilizar o retorno da realização de pequenas
cirurgias no âmbito do sistema municipal de
saúde.
O Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista — Lucas da Saúde, nos termos do inciso IV, 8 1º, do art. 152
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, com o apoio dos demais vereadores
subscritos, apresenta a presente MOÇÃO DE APELO à Senhora Secretária Municipal de Saúde, para
que sejam adotadas as providências necessárias à retomada dos procedimentos de pequenas cirurgias
nas unidades de saúde do Município.
A realização de pequenas cirurgias ambulatoriais — como retiradas de cistos, lipomas, verrugas,
suturas e biópsias de pele — é um serviço essencial da atenção básica, evitando deslocamentos
desnecessários e longas filas de espera em hospitais de referência fora do município. Existe na Unidade
Municipal de Saúde (UMS) estrutura física adequada, com sala há anos sem utilização plena,
dependendo apenas da regularização sanitária junto à Vigilância Municipal para reativação do serviço.
O Município dispõe de profissionais médicos habilitados, inclusive dermatologistas e clínicos
experientes, aptos a executar os procedimentos com segurança, o que demonstra a viabilidade técnica
e operacional do retorno imediato dessas atividades. A reimplantação dessas pequenas cirurgias
reduzirá a demanda reprimida, agilizará o atendimento de casos simples, diminuirá custos de
deslocamento de pacientes e fortalecerá a resolutividade da atenção primária em saúde.
Diante do exposto, apelamos respeitosamente à Senhora Secretária Municipal de Saúde de Embu-
Guaçu para que promova, com a urgência que o caso requer, as medidas administrativas e sanitárias
necessárias à retomada dos serviços de pequenas cirurgias, especialmente na UMS, observadas as
normas e protocolos da Vigilância Sanitária.
Tal medida representa avanço na eficiência da rede municipal de saúde, assegurando atendimento
humanizado, prevenção de complicações e melhoria na qualidade de vida da população de Embu-
Guaçu.
Requer-se, por fim, que cópia desta Moção de Apelo seja encaminhada à Secretaria Municipal de
Saúde, à Prefeitura Municipal e à Comissão de Saúde, Assistância Social e Defesa dos Direitos do Idoso
rovidências.
EmbulGuaçu, 23 de outubro de 2025.
Ru íflia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 106/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador - PODEMOS
Marcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador —- MDB
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