materia nº 120/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Embu-Guaçu a “Quermesse do
Cipó Campestre” e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a “Quermesse do
Cipó Campestre”, a ser realizada anualmente no bairro Cipó Campestre.
Art. 2º A “Quermesse do Cipó Campestre” será realizada, preferencialmente, durante o mês de junho,
em datas definidas anualmente pelos organizadores do evento, em comum acordo com o Poder
Executivo Municipal, respeitando-se as normas de segurança, saúde pública e posturas municipais
vigentes.
An. 3º A festividade mencionada no artigo anterior tem por objetivo:
| — Valorizar e preservar as tradições culturais, religiosas e comunitárias da região;
H - Fomentar o turismo local e a economia criativa;
ll — Promover a integração social entre os moradores do bairro Cipó Campestre e demais munícipes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias do município, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de outubro de 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Embu-Guaçu a “Quermesse do Cipó Campestre”, evento que representa uma importante
manifestação cultural e social para a comunidade local.
A realização anual desta quermesse visa valorizar as tradições culturais e religiosas do bairro Cipó
Campestre, fortalecendo a identidade local e promovendo o sentimento de pertencimento entre os
moradores. Além disso, a festividade contribui para o fortalecimento da integração social, criando um
espaço de convivência e troca entre os cidadãos do bairro e de toda a cidade.
Ademais, a “Quermesse do Cipó Campestre” tem potencial para fomentar o turismo regional, atraindo
visitantes e incentivando a economia criativa local, por meio da geração de renda para pequenos
comerciantes, artesãos e produtores culturais.
Diante disso, a inclusão desse evento no Calendário Oficial de Eventos do município reforça o
compromisso da administração pública com a promoção cultural, social e econômica, bem como com
a preservação das tradições que enriquecem a diversidade cultural de Embu-Guaçu.
Por estas razões, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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