Processo Legislativo 095/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 12/11/2025 às 12:30:27
Setores (CC):
SECLEG, DVLEG
Setores envolvidos:
SECLEG, DVLEG, CCJR, PGL
Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2025
Projeto de Decreto Legislativo Nº*:
79
Ementa*:
Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta ao Sr. Lisandro Cássio Deodato Ribeiro.
Vereadores:
Isaias Coelho - PSD
O presente Processo Legislativo Eletrônico reúne todos os atos e documentos referentes à tramitação do Projeto
de Decreto Legislativo, em conformidade com o disposto no art. 39, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e
nos arts. 125-A e 132-A da Resolução nº 001/1991 – Regimento Interno.
Nos termos das normas citadas, a tramitação, assinatura e comunicação entre os Poderes Legislativo e Executivo
ocorrem por meio eletrônico, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos, com fundamento na
Lei Federal nº 14.063/2020.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
1Doc: Processo Legislativo 095/2025 1/25
Anexos:
PDL_0792025.docx
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 12/11/2025 12:30:41 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: B795-96F9-61DF-D5F9
1Doc: Processo Legislativo 1- 095/2025 2/25
Processo Legislativo 1- 095/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 12/11/2025 às 12:32:12
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2025, de autoria do Vereador Isaias Coelho, encontra-se
devidamente autuado e numerado, aguardando a assinatura digital do autor no sistema 1DOC para prosseguimento
da tramitação regimental.
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
PDL_0792025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 12/11/2025 12:32:30 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 660D-15E5-C87D-726C
1Doc: 3/25
1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: PDL_0792025.pdf (1/3) 4/25
1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: PDL_0792025.pdf (2/3) 5/25
1Doc: Processo Legislativo 2- 095/2025 6/25
Processo Legislativo 2- 095/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 12/11/2025 às 12:34:03
Certifico a inclusão do Projeto de Decreto Legislativonº 79/2025, de autoria do Vereador Isaias Coelho, no
Expediente em Geral da 34ª Sessão Ordinária , realizada em 06 de novembro de 2025, para leitura e conhecimento
do Plenário.
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
Expediente_34_Sessao_Ordinaria.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 12/11/2025 12:34:20 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: ABD4-8670-0400-06C8
1Doc: 7/25
Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/11/2025 - 10:00
Encerramento: 06/11/2025 - 13:40
Correspondências
(Recebida) DIV Nº 035/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO
PREFEITO
Data: 05/11/2025
Assunto: Ofícios nº 217, 218 e 220-2025 - SEMUTRANS em respostas das
Indicações nº 653, 778 e 779-2025; Ofício nº 2266-2025 - Secretaria de
Finanças; Portarias nº 1.051 a 1.055-2025
(Recebida) PRES Nº 034/2025 - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
Data: 05/11/2025
Assunto: Ofício nº 250/2025: Indicação nº 846/2025 - Prefeito Municipal;
Ofício nº 251/2025: Indicação nº 851/2025 - Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 252/2025: Indicação nº
852/2025 - Secretaria Municipal de Educação; DATA DE ENVIO: 31/10/2025
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou aberta a 34ª
(Trigésima Quarta) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA:
Márcia Almeida, Maicon Siqueira
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Ata Resumida da 33ª SESSÃO
ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 847 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
À Diretoria do Bem-Estar Animal, que
realize o cadastro de Embu-Guaçu
junto ao SinPatinhas – Sistema do
Cadastro Nacional de Animais
Domésticos.
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 848 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
manutenção do abrigo de ponto de
ônibus, na Avenida Jacarandás, altura
do número 14, no bairro Granjinha.
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/11/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 10/11/2025
Página 1
1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: Expediente_34_Sessao_Ordinaria.pdf (1/5) 8/25
Matéria Ementa Situação
4 - INDICAÇÃO nº 849 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Limpeza Pública e
Secretário da Semutrans instalação de
redutor de velocidade do tipo lombada
e sua respectiva sinalização, na Rua
Padre Donizete, em frente ao
mercadinho – altura do número 116,
no bairro Jardim Campestre.
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 850 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Ao Diretor do Departamento de
Manutenção de Edifícios Públicos e
Correlatos - manutenção da
iluminação pública, a Rua José
Henrique, em frente à quadrinha de
areia, no Jardim Campestre.
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 853 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - manutenção de
vias públicas, a Rua Caminho Célio
José de Paulo
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 854 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - motonivelamento e
cascalhamento, a Rua Servidão – Pq.
São Lucas.
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, que promova e
mantenha a transparência nas ações
da pasta, publicando e mantendo
constantemente atualizado o
cronograma de serviços municipais.
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 856 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a substituição da
lâmpada do poste localizado na Rua
Deocleciano dos Santos, nº 70, Parque
São Paulo
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 857 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a instalação de
braços de iluminação e lâmpadas em
dois postes localizados na Rua
Deocleciano dos Santos, no bairro
Parque São Paulo.
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Manutenção Viária na
Rua Maria Guiomar de Souza
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 859 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Manutenção Viária na
Rua Santo Antônio
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 860 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Redutor de Velocidade na
Rua Wilson Delfim de Moraes.
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 861 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Ao Prefeito - aquisição de celulares
smartphones para os Agentes
Comunitários da Saúde.
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 862 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Manutenção Viária na
Rua Sempre Verde
Não informada
16 - REQUERIMENTO nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
À Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo – SABESP,
para que, por meio do setor
competente, preste informações
referentes à prestação dos serviços de
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/11/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 10/11/2025
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1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: Expediente_34_Sessao_Ordinaria.pdf (2/5) 9/25
Matéria Ementa Situação
abastecimento de água e saneamento
básico no Município de Embu-Guaçu.
17 - REQUERIMENTO nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhor
Adriano Barbosa.
Não informada
18 - REQUERIMENTO nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
VOTO DE LOUVOR para o Sra.
Caroline Diniz de Oliveira.
Não informada
19 - REQUERIMENTO nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhora
Renata Aparecida Correia Martins
Não informada
20 - REQUERIMENTO nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhora
Barbara Gisele Queiroz
Não informada
21 - REQUERIMENTO nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhora
Catarina Maria da Silva
Não informada
22 - REQUERIMENTO nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para o Senhora
Cendy Guimarães Lima Souza de
Oliveira
Não informada
23 - MOÇÃO nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal
para que sejam providenciados novos
uniformes aos servidores do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU, garantindo condições dignas
de trabalho.
Não informada
24 - MOÇÃO nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Moção de Apelo à Secretaria
Municipal de Educação de EmbuGuaçu, para viabilizar o estudo e a
criação de turmas matutinas da 1ª
série do Ensino Fundamental I na
Escola Municipal Professora Ivani
Novaes.
Não informada
25 - EMENDA E SUBEMENDA nº 38
de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Modifica o art. 3º do PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO nº 026/2025
Não informada
26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 39
de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Propõe a supressão integral do art 4º
do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
nº 026/2025
Não informada
27 - EMENDA E SUBEMENDA nº 40
de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Modifica o art. 2º do PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO nº 026/2025
Não informada
28 - PROJETO DE LEI nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
“Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu
a ‘Corrida da Independência’ e dá
outras providências.”
Não informada
29 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
“Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu
o Festival Municipal de Jogo de Taco e
dá outras providências.”
Não informada
30 - PROJETO DE LEI nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui o Dia do Encontro Municipal
de Skatistas, no Calendário Oficial de
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/11/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 10/11/2025
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1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: Expediente_34_Sessao_Ordinaria.pdf (3/5) 10/25
Matéria Ementa Situação
Eventos de Embu Guaçu e dá outras
providências
31 - PROJETO DE LEI nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu
o Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro.
Não informada
32 - PROJETO DE LEI nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui a Lei do Cicloturismo no
âmbito do Município de Embu Guaçu
Não informada
33 - PROJETO DE LEI nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu
o Dia Municipal do Encontro dos
Trilheiros de Motocross
Não informada
34 - PROJETO DE LEI nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui o Dia Municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde, no Calendário
Oficial de Eventos de Embu Guaçu e
dá outras providências
Não informada
35 - PROJETO DE LEI nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Dispõe sobre a inclusão de material
ilustrativo contendo informações
sobre a Manobra de Heimlich em site
oficial da Prefeitura.
Não informada
36 - PROJETO DE LEI nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Institui o evento anual “Embu - Guaçu
Pedal Fest” no calendário oficial do
Município de Embu Guaçu, voltado à
integração de ciclistas do Estado de
São Paulo, incentivo ao turismo, à
economia local e à solidariedade, e dá
outras providências.
Não informada
37 - PROJETO DE LEI nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Determina a substituição de sinais
sonoros estridentes por sinais
musicais na Rede Pública de Ensino
no âmbito do Município de EmbuGuaçu
Não informada
38 - PROJETO DE LEI nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Institui o Dia Municipal do Grafiteiro
no Calendário Oficial de Eventos de
Embu‑Guaçu e dá outras providências.
Não informada
39 - PROJETO DE LEI nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu
o "Dia Municipal do Ballet" e dá
outras providências.
Não informada
40 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Medalha Vereador Francisco
José Luchetta ao Sr. Lisandro Cássio
Deodato Ribeiro.
Não informada
41 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Medalha de Mérito “Dia do
Trabalhador” ao Senhor Vitor Augusto
Moraes Atalla de Andrade.
Não informada
42 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Concede Medalha de Mérito “Antônio
Carlos Roschel (Kai-Kai)” ao Senhor
Carlos Alberto Meale
Não informada
43 - REQUERIMENTO nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de
Lei nº 079/2025, de autoria do
Vereador David Reis, que “Institui o
Dia Municipal das “Mães Invisíveis
Nunca Mais”, no calendário oficial do
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/11/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 10/11/2025
Página 4
1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: Expediente_34_Sessao_Ordinaria.pdf (4/5) 11/25
Matéria Ementa Situação
Município de Embu-Guaçu e dá outras
providências”
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui o Dia Municipal das “Mães
Invisíveis Nunca Mais”, no calendário
oficial do Município
Parecer favorável da comissão
___________________________________________
Joãozinho do Cavalo
Presidente
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/11/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 10/11/2025
Página 5
1Doc: Processo Legislativo 3- 095/2025 12/25
Processo Legislativo 3- 095/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: PGL - Procuradoria Geral do Legislativo
Data: 12/11/2025 às 12:35:17
Nos termos do art. 119, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, encaminho o Processo Legislativo nº 95/2025, referente
ao Projeto de Decreto Legislativonº 79/2025, de autoria do Vereador Isaias Coelho, à Procuradoria Geral do
Legislativo, para emissão de parecer jurídico no prazo regimental.
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 12/11/2025 12:35:32 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 81A8-D503-A6E5-FA9A
1Doc: Processo Legislativo 4- 095/2025 13/25
Processo Legislativo 4- 095/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: PGL - Procuradoria Geral do Legislativo
Data: 09/12/2025 às 11:26:32
Prezado Senhor Procurador,
Considerando que o Projeto de Decreto Legislativo em referência foi incluído na Ordem do Dia por meio
do Requerimento nº 325/2025 de autoria dos Vereadores Joãozinho do Cavalo, Maicon Siqueira, Isaias Coelho e
David Reis, aprovado na 37ª Sessão Ordinária, solicito a gentileza de devolver o processo a este setor, a fim de que
possamos dar continuidade aos trâmites legislativos pertinentes.
Atenciosamente,
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
REQ_3232025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 09/12/2025 11:26:48 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 21DD-71FB-A092-9C48
1Doc: 14/25
1Doc: Processo Legislativo 5- 095/2025 15/25
Processo Legislativo 5- 095/2025
De: Rodrigo P. - PGL
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 09/12/2025 às 14:35:59
Devolvo o Processo Legislativo nº 95/2025, referente ao Projeto de Decreto Legislativonº 79/2025, devidamente
instruído com o Parecer Jurídico nº 79/2025, para prosseguimento da tramitação regimental.
_
Rodrigo Vinícius Alberton Pinto
Procurador Geral
Anexos:
PARECER_EM_PDL_79_2025_HONRARIA_DEVOLUCAO_SEM_PARECER.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Rodrigo Vinícius Alberton ... 09/12/2025 14:36:28 1Doc RODRIGO VINÍCIUS ALBERTON PINTO CPF 114.XXX....
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: A658-AA03-1828-D2CF
1Doc: 16/25
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
PROCURADORIA GERAL
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 079/2025
PARECER JURÍDICO DL nº 079/2025
Devolvo projeto sem parecer por conta de pedido de urgência
protocolado por vereadores e acatado pelo colegiado.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 09 de dezembro de 2025
RODRIGO VINICIUS ALBERTON – OAB/SP 167.139
1Doc: Processo Legislativo 6- 095/2025 17/25
Processo Legislativo 6- 095/2025
De: Rodrigo P. - PGL
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 09/12/2025 às 14:42:29
Prezado Secretário Legislativo, por equívoco resituí o progeto de decreto legislativo 079/2025 sem parcer, solciito
seja reencaminhado para parecer .
_
Rodrigo Vinícius Alberton Pinto
Procurador Geral
1Doc: Processo Legislativo 7- 095/2025 18/25
Processo Legislativo 7- 095/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/01/2026 às 13:22:33
Encaminho o Processo Legislativo, referente ao Projeto de Decreto Legislativo, à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, para emissão de parecer quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico,
no prazo regimental, conforme art. 45 do Regimento Interno.
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Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
1Doc: Processo Legislativo 8- 095/2025 19/25
Processo Legislativo 8- 095/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 22/01/2026 às 13:23:11
Devolvemos o Processo Legislativo, referente ao Projeto de Decreto Legislativo, devidamente instruído com
o Parecer nº 182/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , para prosseguimento da tramitação.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Douglas da Analice
Vereador – SOLIDARIEDADE
Presidente
Toninho Valflor
Vereador – UNIÃO BRASIL
Membro
Marcia Almeida
Vereadora – PODEMOS
Membro
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Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Anexos:
1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf
decreto_0842025.pdf
1Doc: 20/25
1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (1/3) 21/25
1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (2/3) 22/25
1Doc: Processo Legislativo 095/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (3/3) 23/25
1Doc: Processo Legislativo 9- 095/2025 24/25
Processo Legislativo 9- 095/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 22/01/2026 às 13:23:50
Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo, tramitou regularmente em todas as suas
fases, conforme os registros e documentos constantes deste Processo Legislativo Eletrônico.
Declaro encerrada a tramitação e determino o arquivamento definitivo do presente processo , em cumprimento
ao Regimento Interno e ao art. 132-A da Resolução nº 001/1991, que assegura a incorporação eletrônica integral dos
autos legislativos.
Todos os atos constantes deste processo foram praticados e assinados digitalmente no sistema 1DOC – Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, em conformidade com o art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município e com a Lei
Federal nº 14.063/2020, garantindo plena validade jurídica e integridade dos dados.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
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Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
1Doc: 25/25