materia nº 107/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 107/2025
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que sejam
providenciados novos uniformes aos servidores do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU,
garantindo condições dignas de trabalho.
O Vereador Joãozinho do Cavalo, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do art.
152, 8 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Embu-Guaçu, para que sejam tomadas as providências necessárias à aquisição e
distribuição de novos uniformes aos profissionais do SAMU Municipal, assegurando-lhes condições
adequadas de atuação.
O SAMU é um serviço essencial que presta atendimento pré-hospitalar de urgência, salvando vidas
diariamente, atuando em situações de risco, acidentes, emergências clínicas e traumáticas. Seus
profissionais trabalham em condições adversas, sob pressão constante, com alto nível de
responsabilidade social e técnica.
Entretanto, é de conhecimento público que os uniformes, utilizados pelos servidores, encontram-se
desgastados, inadequados e em condições que não correspondem às exigências de segurança, higiene
e identidade profissional necessárias ao serviço. Essa realidade compromete não apenas o bem-estar
e a proteção dos trabalhadores, mas também a imagem institucional e a eficácia do atendimento à
população.
Ressalta-se que o custeio do SAMU é realizado com repasses federais e complementação municipal,
sendo plenamente possível a destinação de parte dos recursos para a renovação dos uniformes,
conforme diretrizes administrativas e de gestão pública do serviço. Garantir uniformes adequados é
garantir dignidade, segurança e respeito aos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da
população.
Diante disso, apelamos à sensibilidade e ao compromisso da Administração Municipal para que seja
realizado o levantamento de necessidades, aquisição e entrega de uniformes completos, respeitando
normas técnicas e padrões oficiais do SAMU.
Que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde
para conhecimento e providências.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 6 de novembro de 2025.
Rua Emília Pires, - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAG
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 107/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador — PODEMOS
Lucas da Saúde
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Márcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador — MDB
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br