CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador David Reis, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 124/2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Embu-Guaçu o “Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro”.
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro”, a ser comemorado anualmente no dia
4 de abril.
Parágrafo Único. O referido “Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro” fica incluído no Calendário Oficial,
criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
|- Valorizar e reconhecer a cultura off-road praticada por jipeiros e gaioleiros do município e região;
Il — Promover a confraternização entre os praticantes da modalidade, suas famílias e a comunidade
local;
WII — Estimular o turismo, o comércio e a economia local por meio de encontros, exposições e passeios
organizados;
IV — Incentivar a prática de atividades recreativas ao ar livre, em contato com a natureza e com
responsabilidade ambiental;
V — Estabelecer parcerias com entidades e organizações para fomentar ações sociais, de cidadania e
preservação ambiental.
Art. 3º A realização do evento poderá contar com o apoio da Administração Pública Municipal,
respeitada a legislação vigente, para fins de logística, segurança, estrutura e divulgação, sem prejuízo
à celebração de parcerias com entidades da sociedade civil, grupos de jipeiros, clubes off-road,
comerciantes e patrocinadores.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 6 de novembro de 2025.
sa
David Reis
Vereador — MDB
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Embu-Guaçu o “Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro”, a ser comemorado anualmente no dia 4 de abril.
O jipeirismo e a prática off-road, desenvolvidos por jipeiros e gaioleiros, representam mais do que um
esporte ou hobby; são manifestações culturais que reúnem famílias, fomentam o espírito comunitário
e contribuem para a valorização do turismo local. A inclusão desta data no calendário oficial reconhece
a importância desses grupos para a identidade cultural e social do município, além de estimular
atividades que promovem o lazer, a interação com a natureza e a conscientização ambiental.
Além disso, eventos relacionados a essa prática têm grande potencial para movimentar a economia
local, por meio do comércio, do turismo e da geração de empregos temporários, fortalecendo os
pequenos e médios negócios da região. A oficialização do Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro também
possibilitará maior organização e apoio da administração pública, garantindo que as atividades
ocorram com segurança, responsabilidade e respeito ao meio ambiente.
Dessa forma, este projeto visa valorizar uma importante parcela da população de Embu-Guaçu,
fortalecer a cultura local e promover o desenvolvimento sustentável, incentivando a prática de
atividades recreativas ao ar livre, que estimulem a integração social e o cuidado com o meio ambiente.
Solicitamos, portanto, o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta iniciativa, que
certamente trará benefícios culturais, sociais e econômicos ao nosso município.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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