CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Douglas da Analice no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 129/2025
Institui o evento anual “Embu-Guaçu Pedal
Fest” no calendário oficial do Município de
Embu-Guaçu, voltado à integração de ciclistas
do Estado de São Paulo, incentivo ao turismo, à
economia local e à solidariedade.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, o evento anual denominado “Embu-
Guaçu Pedal Fest”, com o objetivo de reunir ciclistas de todas as regiões do Estado de São Paulo para
atividades esportivas, culturais, gastronômicas, educativas e sociais.
Art. 2º O “Embu-Guaçu Pedal Fest” será realizado anualmente no mês de agosto, preferencialmente,
no último domingo, podendo ser ajustado conforme o calendário oficial da Prefeitura e a programação
da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º O evento terá como objetivos:
|— Promover a integração de ciclistas de diferentes municípios do Estado de São Paulo;
Il — Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e atividade física;
HH — Estimular o turismo esportivo, ecológico e gastronômico em Embu-Guaçu;
IV — Promover a conscientização sobre segurança no trânsito e respeito ao ciclista;
V — Valorizar os espaços públicos e fomentar a economia local por meio do esporte, da cultura e do
comércio;
VI — Incentivar hábitos saudáveis por meio de uma feira de incentivo ao esporte, com exposições,
oficinas e atividades interativas;
VII — Celebrar a diversidade culinária da região com uma feira gastronômica, reunindo produtores
locais, food trucks e empreendedores da área de alimentação;
VIII — Estimular o turismo regional, atraindo visitantes e promovendo os atrativos naturais e culturais
do município;
IX— Promover a solidariedade, por meio da arrecadação de alimentos não perecíveis durante o evento,
destinados à composição de cestas básicas distribuídas pelo Centro de Referência de Assistência Social.
X — Realizar atividades interativas e de entretenimento para os participantes, como sorteios,
apresentações culturais, shows de bandas locais, palestras sobre ciclismo e outras ações que
promovam o engajamento do público e a valorização dos parceiros do evento.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Art. 4º A organização do evento será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes, em
parceria com as Secretarias de Cultura, Turismo, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Assistência
Social, podendo contar com apoio de entidades civis, empresas privadas, grupos de ciclistas e
voluntários.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas,
inclusive com outros municípios do Estado, para viabilizar a realização do evento, bem como promover
campanhas de divulgação, educação, incentivo ao turismo e ações sociais.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municip ovembro de 2025.
MALA
Dor S da Analice
Veréador — Solidariedade
Piá
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o evento “Embu -Guaçu Pedal Fest” como parte do calendário
oficial do Município de Embu-Guaçu, consolidando uma iniciativa que valoriza o esporte, a saúde, a
cultura, o turismo e a solidariedade.
A proposta busca reunir ciclistas de todo o Estado de São Paulo, promovendo a integração entre
municípios e fomentando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável. O evento será uma
vitrine para os atrativos naturais e culturais de Embu-Guaçu, contribuindo para o fortalecimento do
turismo regional.
A realização de uma feira gastronômica e de incentivo ao esporte durante o evento impulsionará a
economia local, gerando oportunidades para empreendedores, comerciantes e produtores da região.
Além disso, o “Embu Pedal Fest” terá um importante papel social, com a arrecadação de alimentos não
perecíveis que serão destinados à formação de cestas básicas distribuídas pelo CRAS, beneficiando
famílias em situação de vulnerabilidade.
Trata-se de uma proposta que une esporte, cultura, saúde, turismo, economia e solidariedade —
pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável e humano do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste projeto.
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