materia nº 131/2025

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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Clebinho Jogador, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 131/2025
Institui o Dia Municipal do Grafiteiro no 
Calend·rio Oficial de Eventos de Embu‑GuaÁu e 
d· outras providÍncias. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu, Francisco JosÈ do Nascimento, faz saber que a C‚mara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituÌdo o Dia Municipal do Grafiteiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de 
marÁo, e incluÌdo no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Art. 2º Neste dia, poder„o ser realizadas atividades culturais abertas ‡ comunidade, como: 
 I – Oficinas de grafite com artistas locais; 
 II – ExposiÁıes de arte urbana; 
 III – Pintura de murais em espaÁos p˙blicos; 
 IV – Palestras e rodas de conversa sobre cultura de rua, juventude e arte perifÈrica; 
 V – AÁıes educativas em escolas da rede municipal; 
 VI – Mutirıes para revitalizaÁ„o de ·reas p˙blicas com apoio de grafiteiros da cidade. 
Art. 3º Os eventos poder„o ser promovidos por coletivos de arte urbana, escolas, associaÁıes culturais 
e demais iniciativas da sociedade civil, podendo contar com o apoio de Ûrg„os p˙blicos e de entidades 
p˙blicas ou privadas. 
Art. 4º Os custos das atividades previstas poder„o ser cobertos por recursos municipais prÛprios ou 
por meio de parcerias, patrocÌnios e editais culturais. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 6 de novembro de 2025.
Clebinho Jogador 
Vereador – PODEMOS 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 
JUSTIFICATIVA 
O grafite È mais do que tinta no muro. … arte, È voz, È identidade. … a forma que muitos jovens 
encontram de se expressar, de mostrar sua vis„o de mundo e de transformar espaÁos urbanos em 
verdadeiras galerias a cÈu aberto. 
Em Embu-GuaÁu, h· in˙meros talentos que utilizam o spray e a criatividade para espalhar cor, cultura 
e consciÍncia pelos bairros, contribuindo para a valorizaÁ„o dos espaÁos p˙blicos e para o 
fortalecimento do sentimento de pertencimento comunit·rio. 
Infelizmente, o grafite ainda È, por vezes, confundido com vandalismo ou tratado com preconceito. 
Este Projeto de Lei tem por objetivo justamente reconhecer o valor artÌstico, social e cultural dessa 
manifestaÁ„o, incentivando o respeito e a valorizaÁ„o da arte urbana como express„o legÌtima da 
identidade e da diversidade cultural do municÌpio. 
A escolha do dia 27 de marÁo homenageia Alex Vallauri, um dos pioneiros do grafite no Brasil, falecido 
nesta data em 1987, cuja trajetÛria abriu caminhos para que hoje tantos jovens possam se expressar 
por meio dessa arte. 
A instituiÁ„o do Dia Municipal do Grafiteiro ser· um importante instrumento de valorizaÁ„o desses 
artistas, de incentivo ‡ arte urbana e de fortalecimento da cultura local. Trata-se de uma forma de 
afirmar que os grafiteiros e grafiteiras fazem parte da alma de Embu-GuaÁu, contribuindo para uma 
cidade mais colorida, criativa e inclusiva. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora para a aprovaÁ„o deste 
Projeto de Lei, reafirmando o compromisso de Embu-GuaÁu com a arte, a juventude e a transformaÁ„o 
social.