materia nº 108/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 108/2025
Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação
de Embu-Guaçu, para viabilizar o estudo e a criação de
turmas matutinas da 1º série do Ensino Fundamental
| na Escola Municipal Professora Ivani Novaes.
O Vereador Vinicius do Mané, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do art. 152,
$ 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO à Secretaria Municipal de
Educação, para que sejam adotadas as providências necessárias ao estudo e à criação de 1 (uma) ou 2
(duas) turmas da 12 série do Ensino Fundamental Ino período matutino na Escola Municipal Professora
Ivani Novaes, a fim de atender a demanda crescente de pais e responsáveis por vagas nesse horário.
Pais e responsáveis da referida unidade escolar encaminharam solicitação formal a este Vereador,
destacando a necessidade de oferta matutina no 1º ano do Ensino Fundamental |. A medida favorece
a organização das rotinas familiares, contribui para melhor aproveitamento pedagógico das crianças
— em regra mais concentradas no período da manhã — e alinha a oferta da rede municipal às
necessidades reais da comunidade.
Diante do exposto, apelamos respeitosamente à Secretaria Municipal de Educação para que realize
avaliação técnica de demanda, infraestrutura e recursos humanos, e, sendo viável, implante as turmas
matutinas pleiteadas na unidade escolar indicada, observadas as normas pedagógicas e administrativas
pertinentes.
Requer-se, por fim, que cópia desta Moção de Apelo seja encaminhada à Secretaria Municipal de
Educação, à Direção da Escola Municipal Professora Ivani Novaes e ao Conselho Municipal de
Educação, para ciência e acompanhamento das providências.
de Embu-Guaçu, 06 de novembro de 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraDembuguacu.sp.leg.br
APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 108/2025:
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador — PODEMOS
Lucas da Saúde
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Márcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador — MDB
Rua Emília Pires, 135 -
Telefone: 4662-1650 -
Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br