materia nº 305/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 305/2025
REQUEIRO, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 079/2025,
de autoria do Vereador David Reis, que “Institui o Dia Municipal das “Mães Invisíveis Nunca Mais”, no
calendário oficial do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências”, para que possa ser discutido
e votado na presente Sessão Ordinária.
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei nº 079/2025 tem por finalidade instituir o “Dia Municipal das Mães Invisíveis
Nunca Mais”, no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu, reconhecendo e valorizando as mães
que se dedicam integralmente aos cuidados de filhos com deficiência, doenças raras, transtornos do
desenvolvimento ou outras condições que demandam atenção contínua e especializada.
Considerando a relevância social e emocional do tema, é imprescindível a tramitação célere do
projeto, a fim de possibilitar a implementação de ações de conscientização, acolhimento e
fortalecimento das chamadas “mães atípicas”, que enfrentam, diariamente, desafios físicos,
emocionais e financeiros em prol do bem-estar de seus filhos.
A aprovação urgente desta iniciativa permitirá que o Município promova, com o devido
planejamento, atividades e eventos alusivos à data, fomentando o diálogo entre famílias, sociedade
civil e poder público, bem como o desenvolvimento de políticas de apoio e inclusão social.
Dessa forma, a tramitação em regime de urgência se justifica pela relevância social e humana
da matéria, que visa dar visibilidade e reconhecimento a um grupo de mulheres que, muitas vezes,
permanece invisível perante a sociedade, mas cuja dedicação e amor são pilares fundamentais na
construção de uma comunidade mais solidária e inclusiva.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 6 de novembro de 2025.
David Reis
Vereador MDB
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br