Processo Legislativo 128/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 01/12/2025 às 12:40:52
Setores (CC):
SECLEG, DVLEG
Setores envolvidos:
SECLEG, DVLEG, PGL
Projeto de Decreto Legislativo nº 090/2025
Projeto de Decreto Legislativo Nº*:
090
Ementa*:
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Alessandra de Carvalho Reis.
Vereadores:
Maicon Siqueira - UNIÃO BRASIL
O presente Processo Legislativo Eletrônico reúne todos os atos e documentos referentes à tramitação do Projeto
de Decreto Legislativo, em conformidade com o disposto no art. 39, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e
nos arts. 125-A e 132-A da Resolução nº 001/1991 – Regimento Interno.
Nos termos das normas citadas, a tramitação, assinatura e comunicação entre os Poderes Legislativo e Executivo
ocorrem por meio eletrônico, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos, com fundamento na
Lei Federal nº 14.063/2020.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 1/26
Anexos:
PDL_0902025.docx
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 01/12/2025 12:41:05 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4138-458B-55A0-A146
1Doc: Processo Legislativo 1- 128/2025 2/26
Processo Legislativo 1- 128/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 01/12/2025 às 12:42:00
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo nº 090/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira, encontra-se
devidamente autuado e numerado, aguardando a assinatura digital do autor no sistema 1DOC para prosseguimento
da tramitação regimental.
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
PDL_0902025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 01/12/2025 12:42:17 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 5793-C16F-FFA1-9A7A
1Doc: 3/26
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: PDL_0902025.pdf (1/3) 4/26
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: PDL_0902025.pdf (2/3) 5/26
1Doc: Processo Legislativo 2- 128/2025 6/26
Processo Legislativo 2- 128/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 01/12/2025 às 12:43:13
Certifico a inclusão do Projeto de Decreto Legislativonº 090/2025, de autoria do Vereador maicon Siqueira, no
Expediente em Geral da 36ª Sessão Ordinária , realizada em 27 de novembro de 2025, para leitura e conhecimento
do Plenário.
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
Expediente_da_36_Sessao_Ordinaria.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 01/12/2025 12:43:30 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: B360-4D92-812F-C058
1Doc: 7/26
Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 27/11/2025 - 10:00
Encerramento: 27/11/2025 - 15:00
Correspondências
(Recebida) DIV Nº 037/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO
PREFEITO
Data: 26/11/2025
Assunto: Decretos nº 3.336 à 3.342-2025; Ofícios nº 233 e 236/2025 -
SEMUTRANS, em Resposta as Indicações 652 e 715/2025; Ofício nº
261/2025 - SME, em resposta a Moção nº 108/2025; Portarias nº 1077 a
1.081 e 1.092-2025
(Recebida) EXPDV Nº 023/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO
DIVERSOS
Data: 26/11/2025
Assunto: OFICIO CGC-SEB Nº 1356 2025 - Tribunal de Contas SP; Parecer
desfavorável - Contas do Executivo 2022 - Tribunal de Contas SP;
Requerimento nº 2585/2025 - CÂMARA DE MARÍLIA
(Recebida) PRES Nº 036/2025 - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
Data: 26/11/2025
Assunto: Ofício nº 260/2025: Indicações nº 863; 864; e 866 a 872/2025 -
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº
261/2025: Indicação nº 865/2025 - Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP; DATA DE ENVIO: 19/11/2025
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou aberta a 36ª
(Trigésima Sexta) Sessão Ordinária de 2025.
LEITURA DA BÍBLIA:
Maicon Siqueira, David Reis
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Ata Resumida da 35ª SESSÃO
ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 01/12/2025
Página 1
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: Expediente_da_36_Sessao_Ordinaria.pdf (1/8) 8/26
Matéria Ementa Situação
2 - INDICAÇÃO nº 873 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Implantação Redutor de
Velocidade na Rua Circular
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 874 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Ao prefeito - implantação de um
Parque no bairro Jardim Aquarius
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 875 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Ao Prefeito - substituição das
lâmpadas de sódio por lâmpadas de
LED nas vias públicas no bairro Vila
Louro e Chácara Itororó.
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 876 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Tatto
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Serviços Urbanos e
Limpeza Pública - serviços de tapaburacos e manutenção da Rua Inacio
Pires de Morais, 191 - Centro.
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - operação tapaburaco, a Rua Maria Amélia da
Conceição .
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
A Secretaria de Saúde, a inclusão das
UBS do município no Programa Brasil
Sorridente Saúde Bucal do SUS.
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - serviços o
motonivelamento e cascalhamento no
bairro Paiol Velho.
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
A SABESP - serviço de extensão da
rede de distribuição de água, na Rua
José Nilton Barbosa da Silva.
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
serviços o desentupimento e limpeza
de bueiro em frente ao portão do
condomínio, no endereço: Rua José
Hassel, 620 - bairro Colibris.
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 882 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Ao Secretário de Trânsito, Transporte
e Segurança Pública, a solicitação de
providências quanto à presença de
moradores em situação de rua no
Centro Cultural de Embu-Guaçu.
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 883 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
retirada de entulho, acumulado na
calçada do condomínio, Rua José
Hassel, 620 - bairro Colibris.
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Ao Secretário de Defesa Civil, que
proceda à avaliação e supressão de
uma árvore, na Estrada da Lagoa
Grande, nº 1068.
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Implantação de
Luminárias na Rua Ilhabela
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 886 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Implantação de
Luminárias na Avenida Ernesto João
Marcelino
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 01/12/2025
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1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: Expediente_da_36_Sessao_Ordinaria.pdf (2/8) 9/26
Matéria Ementa Situação
16 - INDICAÇÃO nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Implantação de
Luminárias no Jardim São Paulo
17 - INDICAÇÃO nº 888 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Implantação de
luminárias no Jardim Boa Vista.
Não informada
18 - INDICAÇÃO nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Prefeito - que adote providências
visando estabelecer fiscalização
específica e aplicação de penalidades
às empresas de telecomunicações e
demais prestadoras de serviços.
Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Ao Secretário de Desenvolvimento
Econômico - assinatura de convênio
junto a concessionária Enel para troca
de geladeiras dos munícipes
Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
A Secretaria Municipal de Segurança
e Transporte - instalação de redutor
de velocidade, tipo lombada, na Rua
Benedito Jandiro Soares, frente ao
n°128, frente a borracharia.
Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 892 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Ao Secretário de Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Limpeza Pública -
manutenção do abrigo de ponto de
ônibus na Rua Benedito Jandiro
Soares, frente ao n° 61 (depósito de
material para construções).
Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 893 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura - serviços de tapaburacos na Rua Sete de Setembro, no
Centro.
Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 894 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Ao Secretário de Habitação, para que
se realize estudos para projetos de
regularização fundiária (REURB) nos
bairros: Flamingo, Chácara dos
Amigos, Vila Cristina, Parque Boa
Vista, Paulistinha e Jardim Campestre
Não informada
24 - REQUERIMENTO nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Gabriel
Venâncio Suyama.
Não informada
25 - REQUERIMENTO nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Silvia Renata
Bueno da Silva de Jesus
Não informada
26 - REQUERIMENTO nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Karina Carli
Rodrigues Chaves
Não informada
27 - REQUERIMENTO nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Fernanda
Siqueira Araújo
Não informada
28 - REQUERIMENTO nº 312 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Ellen de
Cristo Lopes
Não informada
29 - REQUERIMENTO nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Samuel
Albino
Não informada
30 - REQUERIMENTO nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Daniela
Domingues Corrêa
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 01/12/2025
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1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: Expediente_da_36_Sessao_Ordinaria.pdf (3/8) 10/26
Matéria Ementa Situação
31 - REQUERIMENTO nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Gabriela
Inagaqui Gomes
Não informada
32 - REQUERIMENTO nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para George
Wagner Gervasio Junior
Não informada
33 - REQUERIMENTO nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Alexandre
Silva Oliveira
Não informada
34 - REQUERIMENTO nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Gloria Lucia
Queiroz dos Santos
Não informada
35 - REQUERIMENTO nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Samuel Pinto
da Silva
Não informada
36 - REQUERIMENTO nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO para Gabriela
Monte Godoy De Vasconcellos
Não informada
37 - REQUERIMENTO nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO À Escola Estadual
Paschoal Carlos Magno
Não informada
38 - REQUERIMENTO nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO
DE LEI Nº 088/2025
Não informada
39 - REQUERIMENTO nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de
Lei nº 107, 129, 136, 143 e 150/2025
para que possam ser discutidos e
votados na 36ª Sessão Ordinária.
Não informada
40 - REQUERIMENTO nº 324 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de
Lei nº 139/2025, de autoria do
Vereador Isaias Coelho, que altera a
Lei nº 3.273 de 18 de setembro de
2024, para que possa ser discutido e
votado na 36ª Sessão Ordinária.
Não informada
41 - MOÇÃO nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Moção de APELO à Secretaria
Municipal de Saúde para que
desenvolva um projeto voltado à
realização de exames de vista nas
escolas da rede municipal de ensino.
Não informada
42 - PROJETO DE LEI nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Institui o Programa Municipal de
Incentivo à Leitura “Ler Transforma”,
no âmbito do Município de EmbuGuaçu.
Não informada
43 - PROJETO DE LEI nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Institui e inclui o “Campeonato de
Futsal Infantil e Juvenil” no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Embu-Guaçu.
Não informada
44 - PROJETO DE LEI nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Institui o Programa Municipal de
Educação Financeira nas escolas
públicas e privadas do município de
Embu-Guaçu e dá outras providências
Não informada
45 - PROJETO DE LEI nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Institui o programa “Basquete para
Todos” no Município de Embu-Guaçu,
visando democratizar o acesso à
prática do basquete como instrumento
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 01/12/2025
Página 4
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: Expediente_da_36_Sessao_Ordinaria.pdf (4/8) 11/26
Matéria Ementa Situação
de inclusão social, educação e
promoção da saúde.
46 - PROJETO DE LEI nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui o Programa Municipal do
Agente Comunitário Digital, no âmbito
da Atenção Básica à Saúde de EmbuGuaçu e dá outras providências.
Não informada
47 - PROJETO DE LEI nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Dispõe sobre alterações na Lei
Ordinária nº 2945, de 2019.
Não informada
48 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Dispõe sobre a padronização,
construção, manutenção e
conservação das calçadas no
Município de Embu-Guaçu, autoriza o
Poder Executivo a instituir normas
técnicas específicas e dá outras
providências.
Não informada
49 - PROJETO DE LEI nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Autoriza a utilização da Bíblia Sagrada
como recurso paradidático nas escolas
públicas e privadas do município de
Embu-Guaçu e dá outras providências.
Não informada
50 - PROJETO DE LEI nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui a implantação de Espaços de
Acessibilidade Sensorial e
Comunicacional em praças, parques e
órgãos públicos no âmbito do
Município de Embu-Guaçu, em
conformidade com a Lei Federal nº
15.249/2025, e dá outras providências
Não informada
51 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Institui o Campeonato Municipal de
Vôlei de Embu Guaçu, a ser realizado
anualmente no mês de novembro, e
estabelece outras providências
correlatas
Não informada
52 - PROJETO DE LEI nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Altera a Lei nº 3.338, de 30 de abril de
2025, que institui o Programa
Qualifica Embu-Guaçu, para reservar
percentual mínimo de vagas às mães
atípicas e priorizar a lotação em
unidades próximas à residência.
Não informada
53 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Altera o artigo 2º do Decreto
Legislativo nº 005, de novembro de
2018.
Não informada
54 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Alessandra
de Carvalho Reis.
Não informada
55 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede o Troféu de Mérito “Vozes
pela Igualdade” ao Sr. Everton
Rodrigues.
Não informada
56 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Medalha de Mérito Cristão
“Pastor Josevan Oliveira” ao Sr. Luiz
Carlos Amaral.
Não informada
57 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede Diploma de Gratidão do
Município ao Sr. Eduardo Araujo
Pesqueira.
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 01/12/2025
Página 5
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: Expediente_da_36_Sessao_Ordinaria.pdf (5/8) 12/26
Matéria Ementa Situação
58 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede a Medalha de Mérito Antonio
Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Sr.
Alexandre Veiga de Luz.
Não informada
59 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede a Medalha Vereador
Francisco José Luchetta ao Sr. Antônio
Mendonça de Souza Junior.
Não informada
60 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Diploma de Gratidão do
Município à Sra. Irene Donata
Fabrício Oliveira.
Não informada
61 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede a Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Sra.
Valquíria Alves da Silva.
Não informada
62 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede a Medalha Vereador
Francisco José Luchetta ao Sr.
Henrique Hervelha Schunck.
Não informada
63 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede o Troféu Carolina Maria de
Jesus de Excelência Cultural à Sra.
Renata Arruda Lima.
Não informada
64 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
"Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025,
que dispõe sobre alteração de objeto,
remanejamento de valores e
elementos de despesa referentes às
Emendas Impositivas nº 039/2024,
058/2024 e 022/2024, e solicita a
abertura de crédito especial, e dá
outras providências."
Não informada
65 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Altera a alínea “b” do inciso I e o
inciso II do artigo 69 da Lei nº 1.724,
de 13 de novembro de 2001, que
institui o Código Tributário do
Município de Embu-Guaçu, e dá
outras providências.
Não informada
66 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº
16 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
"Revoga o inciso I, do art. 16 da Lei
Complementar nº 2.838/2015, que
dispõe sobre o Incentivos fiscais às
Microempresa - ME, e Empresas de
Pequeno Porte - EPP, dos contribuintes
perante o Município de Embu Guaçu e
dá outras providências".
Não informada
67 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº
17 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
"Acrescenta os §8° e §9º, ao art. 88-A,
do Código Tributário Lei nº 1.724 de
novembro de 2001, para dispor sobre
a compensação de crédito tributários
com créditos líquido e certos do
contribuinte perante o Município de
Embu Guaçu e dá outras
providências".
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 01/12/2025
Página 6
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: Expediente_da_36_Sessao_Ordinaria.pdf (6/8) 13/26
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Modificativa a ementa e ao artigo 1º
do Projeto de Lei nº 150/2025 de
autoria do Vereador Douglas da
Analice.
Não informada
2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 43
de 2025
Processo: -
Autores: Carlos Tatto, Douglas da
Analice, Marcia Almeida
Modificativa o Projeto de Lei nº
107/2025 de autoria do Vereador
Douglas da Analice.
Não informada
3 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Dispõe sobre a instituição da “Casa do
Autista”, centro de referência e
atendimento especializado às pessoas
com Transtorno do Espectro Autista –
TEA, no Município de Embu-Guaçu, e
dá outras providências
Parecer favorável da comissão
4 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Institui o Programa Municipal de
Combate ao Abuso Digital Infantil e
estabelece diretrizes de proteção à
criança e ao adolescente no uso da
internet, no âmbito do Município de
Embu-Guaçu.
Parecer favorável da comissão
5 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Dispõe sobre a inclusão dos festejos
religiosos de Corpus Christi no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Embu-Guaçu, com
destaque para a tradicional confecção
dos tapetes
Parecer favorável da comissão
6 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Dispõe sobre diretrizes de segurança
e mobilidade urbana no entorno das
ferrovias no Município de EmbuGuaçu, institui a Comissão Municipal
de Acompanhamento Ferroviário e dá
outras providências
Parecer favorável da comissão
7 - PROJETO DE LEI nº 107 de
2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Suprime os incisos IV e V do artigo 3º
e modifica o artigo 4º da Lei Municipal
nº 3.247, de 2024, que dispõe sobre a
concessão de imunidade tributária aos
templos religiosos, e dá outras
providências.
Aguardando emissão de parecer
Jurídico
8 - PROJETO DE LEI nº 129 de
2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Institui o evento anual “Embu - Guaçu
Pedal Fest” no calendário oficial do
Município de Embu Guaçu, voltado à
integração de ciclistas do Estado de
São Paulo, incentivo ao turismo, à
economia local e à solidariedade, e dá
outras providências.
Não informada
9 - PROJETO DE LEI nº 136 de
2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Institui, no âmbito do Município de
Embu-Guaçu, o Programa “Patrulha
Maria da Penha”
Não informada
10 - PROJETO DE LEI nº 139 de
2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Altera a Lei nº 3.273 de 18 de
setembro de 2025.
Não informada
11 - PROJETO DE LEI nº 143 de
2025
Institui o programa “Basquete para
Todos” no Município de Embu-Guaçu,
visando democratizar o acesso à
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 01/12/2025
Página 7
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: Expediente_da_36_Sessao_Ordinaria.pdf (7/8) 14/26
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
prática do basquete como instrumento
de inclusão social, educação e
promoção da saúde.
12 - PROJETO DE LEI nº 150 de
2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Altera a Lei nº 3.338, de 30 de abril de
2025, que institui o Programa
Qualifica Embu-Guaçu, para reservar
percentual mínimo de vagas às mães
atípicas e priorizar a lotação em
unidades próximas à residência.
Não informada
13 - VETO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Veto integral ao Autógrafo de Lei nº
055/2025 correspondente ao Projeto
de Lei nº 006/2025.
Parecer favorável da comissão
14 - VETO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Veto integral ao Autógrafo de Lei nº
056/2025 correspondente ao Projeto
de Lei nº 016/2025.
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 01/12/2025
Página 8
1Doc: Processo Legislativo 3- 128/2025 15/26
Processo Legislativo 3- 128/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 01/12/2025 às 12:44:10
Nos termos do art. 119, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, encaminho o Processo Legislativo nº 128/2025, referente
ao Projeto de Decreto Legislativonº 090/2025, de autoria do Vereador maicon Siqueira, à Procuradoria Geral do
Legislativo, para emissão de parecer jurídico no prazo regimental.
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 01/12/2025 12:44:24 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 8C0B-CEFE-D608-8A51
1Doc: Processo Legislativo 4- 128/2025 16/26
Processo Legislativo 4- 128/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 09/12/2025 às 11:44:34
Setores (CC):
DVLEG, PGL
Prezado Senhor Procurador,
Considerando que o Projeto de Decreto Legislativo em referência foi incluído na Ordem do Dia por meio do Requerimento
nº 325/2025 de autoria dos Vereadores Joãozinho do Cavalo, Maicon Siqueira, Isaias Coelho e David Reis, aprovado na 37ª Sessão
Ordinária, solicito a gentileza de devolver o processo a este setor, a fim de que possamos dar continuidade aos trâmites legislativos
pertinentes.
Atenciosamente,
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
REQ_3252025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 09/12/2025 11:44:53 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 5A0F-04B0-6D1B-723F
1Doc: 17/26
1Doc: Processo Legislativo 5- 128/2025 18/26
Processo Legislativo 5- 128/2025
De: Rodrigo P. - PGL
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 09/12/2025 às 14:54:45
Devolvo o Processo Legislativo nº ____/2025, referente ao Projeto de Decreto Legislativonº ___/2025,
devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº ___/2025, para prosseguimento da tramitação regimental.
_
Rodrigo Vinícius Alberton Pinto
Procurador Geral
Anexos:
PARECER_EM_PDL_77_a_81_e_89_a_99_de_2025_HONRARIA_DEVOLUCAO_SEM_PARECER.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Rodrigo Vinícius Alberton ... 09/12/2025 14:55:13 1Doc RODRIGO VINÍCIUS ALBERTON PINTO CPF 114.XXX....
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 47D7-8F8E-3E6E-EDEC
1Doc: 19/26
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
PROCURADORIA GERAL
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 077 à 81 e 89 à 99 todos de
2025
Devolvo projeto sem parecer por conta de pedido de urgência
protocolado por vereadores e acatado pelo colegiado.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 09 de dezembro de 2025
RODRIGO VINICIUS ALBERTON – OAB/SP 167.139
1Doc: Processo Legislativo 6- 128/2025 20/26
Processo Legislativo 6- 128/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 14:01:13
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Anexos:
1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf
decreto_0932025.pdf
1Doc: 21/26
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (1/3) 22/26
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (2/3) 23/26
1Doc: Processo Legislativo 128/2025 | Anexo: 1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (3/3) 24/26
1Doc: Processo Legislativo 7- 128/2025 25/26
Processo Legislativo 7- 128/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 14:01:23
Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo, tramitou regularmente em todas as suas
fases, conforme os registros e documentos constantes deste Processo Legislativo Eletrônico.
Declaro encerrada a tramitação e determino o arquivamento definitivo do presente processo , em cumprimento
ao Regimento Interno e ao art. 132-A da Resolução nº 001/1991, que assegura a incorporação eletrônica integral dos
autos legislativos.
Todos os atos constantes deste processo foram praticados e assinados digitalmente no sistema 1DOC – Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, em conformidade com o art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município e com a Lei
Federal nº 14.063/2020, garantindo plena validade jurídica e integridade dos dados.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
1Doc: 26/26