materia nº 140/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 140/2025
Institui o Programa Municipal de Incentivo à
Leitura “Ler Transforma”, no âmbito do
Município de Embu-Guaçu.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Leitura “Ler Transforma”, com o objetivo
de fomentar o hábito da leitura entre crianças, adolescentes e adultos do Município de Embu-Guaçu.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
|- Promover ações de incentivo à leitura em escolas, praças e espaços públicos;
Il - Realizar feiras literárias, rodas de leitura e campanhas educativas;
HI - Incentivar a criação de bibliotecas comunitárias e pontos de leitura;
IV - Firmar parcerias com instituições públicas e privadas para doação de livros;
V- Estimular a leitura de autores locais e regionais.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber, definindo critérios de
execução, acompanhamento e avaliação do programa.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de novembro de 2025.
N
)
| Siqueira
UNIÃO BRASIL
Mai
Vereador
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A leitura é um instrumento fundamental de transformação social, capaz de ampliar horizontes,
promover a cidadania e desenvolver o senso crítico.
O programa “Ler Transforma” visa criar um ambiente favorável ao acesso ao livro e à leitura,
estimulando o conhecimento e fortalecendo o vínculo entre a comunidade e a educação.
Com essa iniciativa, o Município de Embu-Guaçu investe na formação intelectual e cultural de seus
cidadãos, especialmente das novas gerações. Assim, a aprovação deste projeto representa um passo
essencial de apoio e incentivo à leitura, principalmente para as nossas crianças que, cada vez mais, são
cercadas por telas e tem menos apreço por livros físicos.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante medida.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 27 de novembro de 2025.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br