materia nº 143/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Douglas da Analice, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 143/2025
Institui o programa “Basquete para Todos” no
Município de Embu-Guaçu, visando democratizar o
acesso à prática do basquete como instrumento de
inclusão social, educação e promoção da saúde.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Embu-Guaçu, o programa “Basquete para Todos”.
Art. 2º O programa tem como objetivos:
|- Incentivar a prática do basquete entre todas as faixas etárias;
Il — Promover inclusão social e integração comunitária;
Hi — Estimular hábitos saudáveis e o desenvolvimento físico e mental;
IV — Identificar e apoiar talentos esportivos locais;
V-— Fortalecer o vínculo entre esporte e educação.
Art. 3º A promoção e execução do programa “Basquete para Todos” será de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Esportes, que poderá:
| - Construir, reformar e manter quadras de basquete em bairros e escolas, com foco na prática
esportiva.
Il - Criar oficialmente a modalidade de basquete no município, com oferta de aulas gratuitas e estrutura
adequada para sua prática;
HI - Contratar professores de educação física e profissionais habilitados para ministrar as atividades do
programa;
IV - Organizar torneios e festivais esportivos;
V- Firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance do programa.
Art. 4º O programa será financiado por:
!— Recursos do orçamento municipal destinados à Secretaria Municipal de Esportes;
Il- Emendas parlamentares;
Ill — Convênios com o Governo do Estado e União;
IV — Parcerias com empresas e organizações da sociedade civil;
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
TT 3
se
UA
Dóúglas da Analice
Raréarior - SOLIDARIEDADE
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o programa “Basquete para Todos” no
município de Embu-Guaçu, com o objetivo de ampliar o acesso à prática esportiva do basquete,
promovendo inclusão social, saúde, educação e cidadania.
O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. A prática regular de atividades físicas
contribui para o desenvolvimento físico e mental, melhora a autoestima, fortalece vínculos
comunitários e afasta crianças e jovens da vulnerabilidade social. O basquete, por sua dinâmica coletiva
e acessibilidade, é uma modalidade que favorece esses benefícios de forma eficaz.
A criação oficial da modalidade de basquete no município, com estrutura adequada e profissionais
contratados, representa um avanço na política pública de esportes. Além disso a realização de torneios
e a formação de parcerias com instituições públicas e privadas ampliam o alcance e a sustentabilidade
do programa.
A Secretaria Municipal de Esportes será responsável pela execução do projeto, garantindo que as ações
sejam planejadas, monitoradas e avaliadas com transparência e participação social.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que
representa um investimento direto na qualidade de vida da população de Embu-Guaçu.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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