Processo Legislativo 151/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: SECLEG - Secretaria Legislativa
Data: 09/12/2025 às 12:07:55
Setores (CC):
SECLEG, DVLEG
Setores envolvidos:
SECLEG, DVLEG
Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2025
Projeto de Decreto Legislativo Nº*:
100
Ementa*:
Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Sr. Ramon Silva dos Santos.
Vereadores:
Maicon Siqueira - UNIÃO BRASIL
O presente Processo Legislativo Eletrônico reúne todos os atos e documentos referentes à tramitação do Projeto
de Decreto Legislativo, em conformidade com o disposto no art. 39, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e
nos arts. 125-A e 132-A da Resolução nº 001/1991 – Regimento Interno.
Nos termos das normas citadas, a tramitação, assinatura e comunicação entre os Poderes Legislativo e Executivo
ocorrem por meio eletrônico, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos, com fundamento na
Lei Federal nº 14.063/2020.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 1/20
Anexos:
PDL_1002025.docx
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 09/12/2025 12:08:11 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 7DA6-E144-7306-41E9
1Doc: Processo Legislativo 1- 151/2025 2/20
Processo Legislativo 1- 151/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 09/12/2025 às 12:24:18
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira, encontra-se
devidamente autuado e numerado, aguardando a assinatura digital do autor no sistema 1DOC para prosseguimento
da tramitação regimental.
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
PDL_1002025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 09/12/2025 12:24:30 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: C958-8DFE-AE41-B0AE
1Doc: 3/20
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: PDL_1002025.pdf (1/3) 4/20
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: PDL_1002025.pdf (2/3) 5/20
1Doc: Processo Legislativo 2- 151/2025 6/20
Processo Legislativo 2- 151/2025
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 09/12/2025 às 12:25:28
Certifico a inclusão do Projeto de Decreto Legislativonº 100/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira, no
Expediente em Geral da 37ª Sessão Ordinária , realizada em 4 de dezembro de 2025, para leitura e conhecimento
do Plenário.
_
Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
Expediente_da_37_Sessao_Ordinaria.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Camila Roberta Ferreira 09/12/2025 12:25:45 1Doc CAMILA ROBERTA FERREIRA CPF 216.XXX.XXX-40
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: A2AF-92B2-743F-B8A1
1Doc: 7/20
Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 04/12/2025 - 10:00
Encerramento: 04/12/2025 - 13:20
Correspondências
(Recebida) DIV Nº 038/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO
PREFEITO
Data: 02/12/2025
Assunto: Leis nº 3.409 a 3.413-2025; Oficios nº 236 e 237 - SEMUTRANS -
Resposta das Indicações nº 715 e 860/2025; Portarias nº 1.082 a 1.091 e
1.093 a 1.193-2025; SEI_0504438 - Comunicação interna; Ofício nº
081-2025 - Conselho Assist. Social
(Recebida) PRES Nº 037/2025 - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
Data: 02/12/2025
Assunto: Ofício nº 262/2025: Indicações nº 873 a 875; e 885 a 889/2025 -
Prefeito Municipal; Ofício nº 263/2025: Indicações nº 876; 877; 879; 881;
883; 892; e 893/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos; Ofício nº 264/2025: Indicações nº 882; e 891/2025 - Secretaria
Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte; Ofício nº 265/2025:
Indicação nº 878/2025 - Secretaria Municipal de Saúde; Ofício nº 266/2025:
Indicação nº 884/2025 -- Defesa Civil; Ofício nº 267/2025: Indicação nº
880/2025 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP; Ofício nº 268/2025: Indicação nº 890/2025 Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico; Ofício nº 269/2025: Indicação nº 894/2025
- Secretaria Municipal de Habitação; Ofício nº 270/2025: Moção nº
109/2025 - Secretaria Municipal de Saúde; DATA DE ENVIO: 01/12/2025
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou aberta a 37ª
(Trigésima Setima) Sessão Ordinária de 2025
LEITURA DA BÍBLIA:
David Reis, Maicon Siqueira, Isaias Coelho.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 09/12/2025
Página 1
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: Expediente_da_37_Sessao_Ordinaria.pdf (1/6) 8/20
Matéria Ementa Situação
1 - ATA nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Ata Resumida da 36ª SESSÃO
ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
2 - INDICAÇÃO nº 895 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Tatto
Ao Prefeito e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Serviços Urbanos e
Limpeza Pública - substituição das
lâmpadas comuns por lâmpadas de
LED nas vias Rua Maria Bonilha
Jordão; Rua Luzia Bonilha Jordão; Rua
Alice Pereira da Hora; Rua Selardino
H. da Silva; Rua Nipola Bonilha
Jordão; Rua João Pereira Rodrigues
Filho; Rua Francisco da Silva.
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 896 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Manutenção Viária na
Estrada Fernando Vieira de Moraes
Filho
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 897 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Manutenção Viária na
Alameda dos Pinheiros
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 898 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Ao Prefeito - Instalação de Placa
indicativa de logradouro na Travessa
Eduardo de Godoi.
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 899 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
extensão do sistema de iluminação
pública, para os respectivos
endereços: Avenida Punta Del Leste;
Avenida Monte Carlos; Avenida
Eldorado e Avenida Guarujá.
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 900 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
À Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
serviço de Tapa-Buraco na rua 7 de
Setembro.
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 901 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, a manutenção de
iluminação pública na Rua Emília de
Jesus, no bairro Colibris.
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 902 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, a manutenção de
iluminação pública na Estrada
Municipal do Guarita, no bairro
Chácara dos Amigos.
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 903 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviços de
motonivelamento e cascalhamento na
Rua Joel Manoel da Silva, no bairro
Dos Borges.
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 904 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
INDICA à Secretaria Municipal de
Segurança e Transporte que realize
estudo técnico visando à instalação de
um redutor de velocidade do tipo
lombada na Rua José Flose, em frente
ao nº 63, no bairro Jardim Silvânia,
município de Cipó
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 905 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Ao Prefeito do Município - substituição
das lâmpadas de iluminação pública
por lâmpadas de LED nas seguintes
ruas, do bairro Vila Maria Rosa- Sol
Nascente, Cipó.
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 09/12/2025
Página 2
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: Expediente_da_37_Sessao_Ordinaria.pdf (2/6) 9/20
Matéria Ementa Situação
13 - REQUERIMENTO nº 325 de 2025
Processo: -
Autores: David Reis, Isaias Coelho,
Joãozinho do Cavalo, Maicon Siqueira
Tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de
Decretos Legislativo nº 77 a 101 de
2025 que dispõem sobre concessões
de honrarias, para que possam ser
discutidos e votados na presente
Sessão Ordinária.
Não informada
14 - REQUERIMENTO nº 326 de 2025
Processo: -
Autores: Clebinho Jogador, Maicon
Siqueira, Toninho Valflor
Tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de
Decretos Legislativo nº 77 a 101 de
2025 que dispõem sobre concessões
de honrarias, para que possam ser
discutidos e votados na presente
Sessão Ordinária.
Não informada
15 - MOÇÃO nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Moção de Apelo à Companhia de
Saneamento Básico – SABESP, para
extensão da rede coletora de esgoto e
instalação de estação elevatória
esgoto no município de Embu-Guaçu.
Não informada
16 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Dispõe sobre a adoção e padronização
do Novo Símbolo Internacional de
Acessibilidade no Município de EmbuGuaçu e dá outras providências.
Não informada
17 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Dispõe sobre a denominação de Rua
Lucio Rodrigues Siqueira à antiga Rua
sem nome.
Não informada
18 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Dispõe sobre a denominação de Rua
João Jorge de Barros a antiga Rua 2 no
bairro Paiol Velho.
Não informada
19 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Medalha de Mérito Cristão
“Pastor Josevan Oliveira” ao Sr.
Ramon Silva dos Santos.
Não informada
20 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Diploma de Título de
Cidadão Embuguaçuense ao Sr.
Nivaldo Rodrigues Siqueira.
Não informada
21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Dispõe sobre a prorrogação do Plano
Municipal de Educação de EmbuGuaçu, aprovado por meio da Lei
Municipal nº 2.826 de 13/07/2015,
alterada pela lei nº 3.017 de
24/05/2021, e dá providências
correlatas.
Não informada
22 - VETO nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Veto Integral ao Autógrafo lei n°
094-20255 referente ao PL 011-2025
Não informada
23 - VETO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Veto Integral ao Autógrafo lei n°
095-20255 referente ao PL 070-2025
Não informada
24 - VETO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Veto Integral ao Autógrafo lei n°
099-20255 referente ao PL 098-2025
Não informada
25 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº
18 de 2025
Altera o Parágrafo Único do art. 118,
para 5 parcelas, mínimo 60,00
(sessenta reais), sobre as Taxas,
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 09/12/2025
Página 3
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: Expediente_da_37_Sessao_Ordinaria.pdf (3/6) 10/20
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
acrescenta o Inciso III, do art. 129, do
§ 4º, da Lei 1.724/2001, sobre a
cobrança proporcional no
encerramento, e, altera o § 6º para 5
parcelas, mínimo 60,00 (sessenta
reais), sobre a taxa de licença,
acrescenta no art. 135, o Inciso III,
sobre a cobrança proporcional no
encerramento, dos contribuintes
perante o Município de Embu-Guaçu e
dá outras providências.
26 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº
19 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
Dispõe sobre a inclusão do sub item
11.05 na tabela II do Código
Tributário Municipal, de acordo com a
Lei Complementar nº 183 de 22 de
setembro de 2021 e dá outras
providências.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional das Mulheres” a
Senhora Valéria Leite Schmidt
Não informada
2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Concede Medalha de Mérito “Dia do
Trabalhador” ao Senhor Tadeu
Eduardo da Silva Costa
Não informada
3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Medalha Vereador Francisco
José Luchetta ao Sr. Lisandro Cássio
Deodato Ribeiro.
Não informada
4 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Medalha de Mérito “Dia do
Trabalhador” ao Senhor Vitor Augusto
Moraes Atalla de Andrade.
Não informada
5 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Concede Medalha de Mérito “Antônio
Carlos Roschel (Kai-Kai)” ao Senhor
Carlos Alberto Meale
Não informada
6 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Medalha Ecológica à Sra.
Maria Angélica Queiroz de Almeida.
Não informada
7 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Medalha Vereador Francisco
José Luchetta ao Sr. Ricardo da Silva
Vila Nova.
Não informada
8 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Medalha de Mérito “Dia do
Trabalhador” ao Senhor Paulo
Mendes.
Não informada
9 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Medalha de Mérito “Pastor
Josevan Oliveira” ao Senhor Adriano
Lucena Domingues.
Não informada
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 09/12/2025
Página 4
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: Expediente_da_37_Sessao_Ordinaria.pdf (4/6) 11/20
Matéria Ementa Situação
10 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Diploma de Gratidão do
Município de Embu-Guaçu à Sra.
Patrícia Aparecida Ferreira Luz.
Não informada
11 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Diploma de Gratidão do
Município de Embu-Guaçu à Sr. Hugo
Wickbold Luz
Não informada
12 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Concede Medalha de Mérito “Pastor
Josevan Oliveira” ao Senhor Gilberto
de Lima Gomes.
Não informada
13 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Altera o artigo 2º do Decreto
Legislativo nº 005, de novembro de
2018.
Não informada
14 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Alessandra
de Carvalho Reis.
Não informada
15 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede o Troféu de Mérito “Vozes
pela Igualdade” ao Sr. Everton
Rodrigues.
Não informada
16 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Medalha de Mérito Cristão
“Pastor Josevan Oliveira” ao Sr. Luiz
Carlos Amaral.
Não informada
17 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede Diploma de Gratidão do
Município ao Sr. Eduardo Araujo
Pesqueira.
Não informada
18 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede a Medalha de Mérito Antonio
Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Sr.
Alexandre Veiga de Luz.
Não informada
19 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Concede a Medalha Vereador
Francisco José Luchetta ao Sr. Antônio
Mendonça de Souza Junior.
Não informada
20 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Concede Diploma de Título de
Cidadão Embuguaçuense ao Sr.
Nivaldo Rodrigues Siqueira.
Não informada
21 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
"Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025,
que dispõe sobre alteração de objeto,
remanejamento de valores e
elementos de despesa referentes às
Emendas Impositivas nº 039/2024,
058/2024 e 022/2024, e solicita a
abertura de crédito especial, e dá
outras providências."
Não informada
22 - PROJETO DE LEI nº 65 de
2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Institui no Município de Embu-Guaçu,
a Política Municipal de Prevenção e
Combate ao Tráfico de Pessoas e dá
outras providências.
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 09/12/2025
Página 5
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: Expediente_da_37_Sessao_Ordinaria.pdf (5/6) 12/20
Matéria Ementa Situação
23 - PROJETO DE LEI nº 66 de
2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Dispõe sobre a alteração do nome da
Escola Municipal "O Pequeno
Príncipe", localizada no Município de
Embu-Guaçu, para Escola Municipal
"Tuca Mantovani" e dá outras
providências.
24 - PROJETO DE LEI nº 68 de
2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Institui o Programa “Mente Ativa,
Futuro Saudável” no Município de
Embu-Guaçu e dá outras providências.
Parecer favorável da comissão
25 - PROJETO DE LEI nº 93 de
2025
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Institui e inclui o “Dia Municipal do
Acompanhante Terapêutico”.
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Emilia Pires, 135 - Centro - Embu-Guaçu SP Tel.: (11) 4661-1116 https://
www.embuguacu.sp.leg.br/ - E-mail: camara@embuguacu.sp.leg.br 09/12/2025
Página 6
1Doc: Processo Legislativo 3- 151/2025 13/20
Processo Legislativo 3- 151/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 13:33:55
-
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Anexos:
decreto_0992025.pdf
REQ_3252025_1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf
1Doc: 14/20
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: decreto_0992025.pdf (1/1) 15/20
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: REQ_3252025_1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (1/4) 16/20
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: REQ_3252025_1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (2/4) 17/20
1Doc: Processo Legislativo 151/2025 | Anexo: REQ_3252025_1822025_Parecer_PDL_077_a_1012025.pdf (3/4) 18/20
1Doc: Processo Legislativo 4- 151/2025 19/20
Processo Legislativo 4- 151/2025
De: Luiz S. - SECLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/01/2026 às 13:34:30
Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo, tramitou regularmente em todas as suas
fases, conforme os registros e documentos constantes deste Processo Legislativo Eletrônico.
Declaro encerrada a tramitação e determino o arquivamento definitivo do presente processo , em cumprimento
ao Regimento Interno e ao art. 132-A da Resolução nº 001/1991, que assegura a incorporação eletrônica integral dos
autos legislativos.
Todos os atos constantes deste processo foram praticados e assinados digitalmente no sistema 1DOC – Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, em conformidade com o art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município e com a Lei
Federal nº 14.063/2020, garantindo plena validade jurídica e integridade dos dados.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
_
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
Câmara Municipal de Embu-Guaçu
1Doc: 20/20