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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 326/2025
REQUEIRO, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 028/2025
de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025, que dispõe sobre
alteração de objeto, remanejamento de valores e elementos de despesa referentes às Emendas
Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, e solicita a abertura de crédito especial, e dá outras
providências.”, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
A urgência na tramitação justifica-se pela necessidade de viabilizar, com a devida
celeridade, a execução das emendas impositivas mencionadas, permitindo a adequada destinação dos
recursos públicos conforme a alteração de objeto, o remanejamento de valores e a atualização dos
elementos de despesa.
A aprovação imediata da matéria é imprescindível para assegurar a correta aplicação
orçamentária e financeira, evitando atrasos na implementação de ações e projetos de interesse
coletivo.
Dessa forma, a votação em regime de urgência é necessária para garantir que os ajustes
legais ocorram em tempo hábil, assegurando eficiência na execução das políticas públicas.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 4 de dezembro de 2025.
detinha agésãor ”
Vereádor - Podémos
BRR
AE /
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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