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norma nº 1/2024

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaDispõe sobre a convocação de Suplentes para a 01ª Sessão Extraordinária de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
qo; PODER LEGISLATIVO
2
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2024
(Dispõe sobre a convocação de Suplentes para a 01º Sessão Extraordinária de 2024)
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2024, que dispõe sobre convocação da 01º
Sessão Extraordinária de 2024, para o dia 08 de janeiro de 2024, tendo como
Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 19/2023, de autoria da Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar, o qual dispõe sobre pedido de cassação do mandato
parlamentar do ex-Vereador Prof. Carlos Shyton por quebra de decoro
parlamentar, em decorrência do processo ético disciplinar nº 001/2023,
tramitado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
CONSIDERANDO o impedimento, na votação do pedido de cassação, dos
Vereadores que compunham a Mesa Diretora biênio 2021/2022 e do Corregedor
do Poder Legislativo, quais sejam: Antonio Filho Botelho — Movimento
Democrático Brasileiro, Lucas Sulivan da Silva Batista - Partido Social Cristão,
e João Domingues Mendes - Partido Trabalhista Brasileiro, e do Vereador
Corregedor, Cleber dos Santos Pereira Dias - Partido Verde.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a Secretaria Administrativa providências no sentido de
convocar, para tomar posse como Vereador(a), exclusivamente para a
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraWembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
votação do pedido de cassação do ex-Vereador Prof. Carlos Shyton, que
ocorrerá na 01º Sessão Extraordinária, dia 08 de janeiro de 2024, os
primeiros suplentes dos seguintes partidos políticos:
a) Movimento Democrático Brasileiro;
b) Partido Social Cristão;
c) Partido Trabalhista Brasileiro;
d) Partido Verde.
Art. 2º. Havendo declínio por parte dos primeiros suplentes, dos partidos
mencionados no artigo anterior, suceder-se-á a convocação do próximo
suplente diplomado, até que se haja confirmação de participação dos
representantes dos quatro partidos políticos.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dinaçgo E Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Admi
nistrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de
Janeiro de 2024.
Rua Emília Pires, 135
Embu-Guaçu - SP CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078
E-mail: camaraBembuguacu.sp.leg.br
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