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norma nº 18/2021

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaEm conformidade com a Portaria nº 026/2021, prorroga-se por tempo indeterminado a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home office (trabalho remoto).
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PODER LEGISLATIVO 
e Â_M AR A M u N I e I p A L D E EM B u - G u A ç u 
PALACIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO 
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camara@embuguacu.sp . leg.br 
Antonio Filho Botelho - Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte: 
ATO DO PRESIDENTE Nº 018/2021 
I - Em conformidade com a Portaria nº 026/2021, prorroga-se por tempo 
indeterminado a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e 
Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e beneficios, 
ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home 
office (trabalho remoto). 
II- A fim de evitar a descontinuidade dos serviços, os servidores que 
participam de Comissões serão substituídos durante a dispensa das 
atividades presenciais pelos respectivos suplentes, uma vez que as 
Comissões são órgãos deliberativos de trabalhos internos, como 
levantamento de informação, desarquivamento de documentos, 
inventários e vistorias, assim como julgamento conjunto, os quais são 
realizados, em sua maioria, presencialmente, mantendo, dessa forma, a 
isonomia entre os membros das comissões. 
III - Fica, o servidor dispensado de suas atividades presenciais, ciente que 
deverá se manter em isolamento social durante o período de afastamento, 
podendo incorrer em penalidades e sanções cabíveis em caso de 
descumprimento. 
IV - Este ato entrará em vigor em 05 de abril de 202 1. 
Embu-Guaçu, ao O 1 ° (primeiro) di a do mês de abril ele 202 1. 
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PODER LEGISLATIVO 
' 1 ' 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO 
Rua Emllia Pires , 135. Embu-Guaçu - SP · CEP 06900-000 
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camara@embuguacu.sp. leg.br 
dv d({M/4 
Antonio Filho Botelho 
Presidente 
Secretária Administrativa 
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, ao O 1 ° (primeiro) dia do mês de abril de 2021. 
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