| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-04-01 |
| Ementa | Em conformidade com a Portaria nº 026/2021, prorroga-se por tempo indeterminado a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home office (trabalho remoto). |
| native_id | 101 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO
e Â_M AR A M u N I e I p A L D E EM B u - G u A ç u
PALACIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camara@embuguacu.sp . leg.br
Antonio Filho Botelho - Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte:
ATO DO PRESIDENTE Nº 018/2021
I - Em conformidade com a Portaria nº 026/2021, prorroga-se por tempo
indeterminado a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e
Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e beneficios,
ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home
office (trabalho remoto).
II- A fim de evitar a descontinuidade dos serviços, os servidores que
participam de Comissões serão substituídos durante a dispensa das
atividades presenciais pelos respectivos suplentes, uma vez que as
Comissões são órgãos deliberativos de trabalhos internos, como
levantamento de informação, desarquivamento de documentos,
inventários e vistorias, assim como julgamento conjunto, os quais são
realizados, em sua maioria, presencialmente, mantendo, dessa forma, a
isonomia entre os membros das comissões.
III - Fica, o servidor dispensado de suas atividades presenciais, ciente que
deverá se manter em isolamento social durante o período de afastamento,
podendo incorrer em penalidades e sanções cabíveis em caso de
descumprimento.
IV - Este ato entrará em vigor em 05 de abril de 202 1.
Embu-Guaçu, ao O 1 ° (primeiro) di a do mês de abril ele 202 1.
Página I de 2
PODER LEGISLATIVO
' 1 '
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emllia Pires , 135. Embu-Guaçu - SP · CEP 06900-000
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camara@embuguacu.sp. leg.br
dv d({M/4
Antonio Filho Botelho
Presidente
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao O 1 ° (primeiro) dia do mês de abril de 2021.
Página 2 de 2