| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação dos Atos do Presidente nºs 039; 057/2023 e 005/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 011/2024 (Dispõe sobre a revogação dos Atos do Presidente nºs 039; 057/2023 e 005/2024) J Tógo My Sra À str A, pics CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 001/2024, que dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Planejamento de Contratações. JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Revogar o Ato do Presidente nº 039, de 13 de julho de 2023. Art. 2º. Revogar o Ato do Presidente nº 057, de 10 de outubro de 2023. Art. 3º. Revogar o Ato do Presidente nº 005, de 08 de janeiro de 2024. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024. Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024. Joaquim de Souza Silva Presidente Rua Emília Pires, 135 Embu-Guaçu SP CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQDembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 cics CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU i qo) PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Ma Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024. Rua Emília Pires, 135 Embu-Guaçu - SP - CEP 06900 130 E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br Telefone: 4661-1078 - Página 2 de 2