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norma nº 12/2024

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaDispõe sobre a alteração do Ato do Presidente nº 016/2023.
native_id1017

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 012/2024
(Dispõe sobre a alteração do Ato do Presidente nº 016/2023)
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 063/2023 que exonera o Sr. Jorge
Aparecido do Carmo.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Edilton Ramos da Silva para compor a Comissão
Patrimônio.
Parágrafo único. O servidor ocupará a vacância ocorrida pela exoneração do Sr.
Jorge Aparecido do Carmo.
Art. 2º. Fica alterada a alínea “c”, artigo 1º, do Ato do Presidente nº 016/2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º...
c) Edilton Ramos da Silva — Membro.”
Art. 3º. Revoga o Ato do Presidente nº 006, de 11 de janeiro de 2024. Mm
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 E-mail: camaraQdembuguacu.sp.leg.br
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pecar CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
RE PODER LEGISLATIVO
E PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 03 de janeiro de 2024.
Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024.
<a
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina ÁBtS de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024.
Rua Emília Pires, 135 Embu-Guaçu SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraWembuguacu.sp.leg.br
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