| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Ato do Presidente nº 016/2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 012/2024 (Dispõe sobre a alteração do Ato do Presidente nº 016/2023) CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 063/2023 que exonera o Sr. Jorge Aparecido do Carmo. JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Edilton Ramos da Silva para compor a Comissão Patrimônio. Parágrafo único. O servidor ocupará a vacância ocorrida pela exoneração do Sr. Jorge Aparecido do Carmo. Art. 2º. Fica alterada a alínea “c”, artigo 1º, do Ato do Presidente nº 016/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º... c) Edilton Ramos da Silva — Membro.” Art. 3º. Revoga o Ato do Presidente nº 006, de 11 de janeiro de 2024. Mm Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 E-mail: camaraQdembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 pecar CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU RE PODER LEGISLATIVO E PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024. Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024. <a Joaquim de Souza Silva Presidente Dina ÁBtS de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024. Rua Emília Pires, 135 Embu-Guaçu SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraWembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2