| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Designa a servidora Patrícia Oliveira da Silva na função de confiança de Chefe de Divisão de Licitação, Compras e Contrato. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DA MESA Nº 004/2024 (Designa a servidora Patrícia Oliveira da Silva na função de confiança de Chefe de Divisão de Licitação, Compras e Contrato) CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, eem especial seu art. 38; A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art.1º. Designar para exercer a função de confiança, de Chefe de Divisão de Licitação, Compras e Contrato, a servidora Patrícia Oliveira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviço Administrativo Financeiro. Parágrafo único. Consta no inciso I, art. 17, da Lei Complementar nº 179/2023 as atribuições da referida função de confiança. Art.2º. Fica a servidora Tassia Alves Luz responsável por realizar a transição integral dos andamentos dos processos oriundos da Divisão de Licitação, Compras e Contrato à servidora Patrícia Oliveira da Silva, a fim de evitar a descontinuidade nas atividades em andamento. Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2024. Rua Emília Pires, 135 Embu Guaçu sp CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Joaquim de Souza Silva Presidente Hércules Ronaldo Inácio da Silva Cc rto da Silva 1º Secretário 2º Secretário neo raujo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2024. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraBembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2