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norma nº 1/2024

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.
native_id1025

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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
RESOLU«ÃO Nº 001/2024 
DISP’E SOBRE AUTORIZA«ÃO PARA ENTREGA DE 
HONRARIAS. 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuiÁıes legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto 
de ResoluÁ„o: 
Projeto de ResoluÁ„o nº 001/2024 
Autor: Vereador Lucas da Sa˙de 
Art.1º. Fica o Vereador Lucas da Sa˙de, autorizado a efetuar a entrega das honrarias descritas 
abaixo, sem a necessidade de Sess„o Solene para tal ato: 
I) “TÌtulo de Cidad„o Embu-GuaÁuense”, concedido ao Senhor Carlito Justino Pereira, 
atravÈs do Decreto Legislativo nº 055/2023, aprovado em 05 de setembro de 2023; 
II) “Titulo de Cidadão Embu-Guaçuense”, concedido ao Senhor Marcos Claudio de 
Melo, atravÈs do Decreto Legislativo 057/2023, aprovado em 05 de setembro de 
2023; 
Art. 2º. Esta ResoluÁ„o entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 06 de fevereiro de 2024. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador - PP 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024. 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r

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