norma nº 5/2024

| ATO DAM:
| (Determina concessão de
Prêmio em pecúnia ao servidor Luiz
Fernando Ferreira de Souza)
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 009/2023, que dispõe sobre concessão
de Licença Prêmio ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza.
CONSIDERANDO que conforme At nº 009/2023 o servidor ainda
dispõe de 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio.
CONSIDERANDO o 31º, ari da Lei Complementar nº 179/2023.
A MESA DA CÂMARA "AL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Determinar à conversão em pecúnia referente a 45 (quarenta e cinco):
dias da Licença Prêmio do servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza,
conforme concessão dis º do Ato da Mesa nº 009/2023.
Art.2º. Este ato entra em vigor na d ie sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 19 (dezei | dias do mês de fevereiro de 2024.
Joa le Souza Silva
cules Ro O Inácio da
1º Secretário
ANN da Silva
ecretário
e
Dina Adira de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2024.