norma nº 10/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuiÁıes legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 
Concede Medalha de MÈrito "Dia Internacional da Mulher” ‡ Senhora Niceia da Cruz dos 
Santos. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024. 
Autor: Vereador Jo„ozinho do Cavalo 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional da Mulher” a Senhora Niceia da Cruz dos 
Santos. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ser„o cobertas com recursos prÛprios
de verbas consignadas no orÁamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 20 de fevereiro de 2024. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024.