norma nº 15/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuiÁıes legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2024 
Concede Medalha de MÈrito "Dia Internacional da Mulher” ‡ Sra. Gilvete de Aquino 
Barbosa. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024. 
Autor: Vereador Jo„o SenÈ 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional da Mulher” ‡ Sra. Gilvete de Aquino 
Barbosa. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ser„o cobertas com recursos prÛprios
de verbas consignadas no orÁamento. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 20 de fevereiro de 2024. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024.