norma nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 007/2024
(Designa o servidor Robson Cassiano Mendes na função de confiança de Fiscal
de Contrato)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial seu art. 38;
RESOLVE:
Art.1º. Designar para exercer a função de confiança de Fiscal de Contrato o
servidor Robson Cassiano Mendes, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Serviços Parlamentares.
Parágrafo único. Consta no inciso II, art. 18, da Lei Complementar nº 179/2023
as atribuições da referida função de confiança.
Art.2º. Fica a servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos responsável por
realizar a transição integral dos andamentos dos contratos ao servidor
Robson Cassiano Mendes, a fim de evitar a descontinuidade nas
atividades.
Art.3º. Revoga-se o Ato da Mesa nº 030/2023.
Art.4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01º de março de 2024.
Rua Emília Píres, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraBembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Embu-Guaçu, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Carl rto da Silva
1º Secretário 2º Secretário
om
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraDembuguacu.sp.leg.br
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