norma nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 016/2024
(Dispõe sobre a convocação de Suplentes)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO o Parecer nº 002/2024, emitido pela Corregedoria do
Poder Legislativo;
CONSIDERANDO o impedimento, na votação do acolhimento da denúncia,
em face do Vereador Cássio Krebs, do Vereador denunciante: Carlos Alberto
da Silva - Republicanos; do Vereador Denunciado: Cássio Krebs -
CIDADANIA; e do Vereador Corregedor: Cleber dos Santos Pereira Dias -
Partido Verde.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar à Secretaria Administrativa providências no sentido de
convocar, para tomar posse como Vereador (a), exclusivamente para a
votação do acolhimento de denúncia em face do Vereador Cassio Krebs,
que ocorrerá na 04º Sessão Ordinária, dia 05 de março de 2024, os
Br
primeiros suplentes dos seguintes partidos políticos:
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraWembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
a) Republicanos;
b) CIDADANIA;
d) Partido Verde.
Art. 2º. Havendo declínio por parte dos primeiros suplentes, dos partidos
mencionados no artigo anterior, suceder-se-á a convocação do próximo
suplente diplomado, até que se haja confirmação de participação dos
representantes dos três partidos políticos.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina E Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQGembuguacu.sp.leg.br
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