norma nº 19/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 019/2024
(Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de
Patrimônio)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial o inciso IV, art. 30;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Patrimônio os seguintes
servidores:
a) Robson Cassiano Mendes — Presidente;
b) Tamara Correia Macedo de Souza — Secretária;
c) Edilton Ramos da Silva — Membro;
d) Renata Cruz Nascimento de Moura — Membro;
e) Rodrigo Aparecido Soares Miranda —- Membro.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente e da Secretária,
a Comissão deverá deliberar para nomear os substitutos.
Art. 2º. Determinar que compete a Comissão proceder com o disposto na
Lei Complementar nº 179/2023, em especial ao assentado no anexo X.
Art. 3º. Revoga-se o Ato do Presidente nº 016/2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01º de março de 2024.
Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina tie
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQembuguacu.sp.leg.br
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