norma nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 026/2024
(Dispõe sobre a data de pagamento dos subsídios dos Vereadores e das
remunerações dos servidores no exercício financeiro de 2024)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, usando de suas atribuições legais, e:
RESOLVE:
Art.1º. Estabelecer as datas de pagamento mensal dos subsídios dos
Vereadores, para o exercício financeiro de 2024, conforme segue:
I- Dia 26 de março de 2024 — referente ao mês de março;
II — Dia 30 de abril de 2024 — referente ao mês de abril;
HI — Dia 28 de maio de 2024 — referente ao mês de maio;
IV — Dia 28 de junho de 2024 — referente ao mês de junho;
V — Dia 30 de julho de 2024 — referente ao mês de julho;
VI — Dia 30 de agosto de 2024 — referente ao mês de agosto;
VII — Dia 27 de setembro de 2024 — referente ao mês de setembro;
VII — Dia 29 de outubro de 2024 — referente ao mês de outubro;
IX — Dia 29 de novembro de 2024 — referente ao mês de novembro;
X — Dia 20 de dezembro de 2024- referente ao mês de dezembro.
Art.2º. Estabelecer as datas de pagamento mensal da remuneração dos
servidores, para o exercício financeiro de 2024, conforme segue:
I— Dia 27 de março de 2024 — referente aos dias 21 de fevereiro a 20 de março;
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
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PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
II — Dia 30 de abril de 2024 — referente aos dias 21 de março a 20 de abril;
HI — Dia 29 de maio de 2024 — referente aos dias 21 de abril a 20 de maio;
IV - Dia 28 de junho de 2024 — referente aos dias 21 de maio a 20 de junho;
V — Dia 30 de julho de 2024 — referente aos dias 21 de junho a 20 de julho;
VI — Dia 30 de agosto de 2024 — referente aos dias 21 de julho a 20 de agosto;
VII — Dia 27 de setembro de 2024 — referente aos dias 21 de agosto a 20 de
setembro;
VIII — Dia 29 de outubro de 2024 — referente aos dias 21 de setembro a 20 de
outubro;
IX — Dia 29 de novembro de 2024 — referente aos dias 21 de outubro a 20 de
novembro;
X — Dia 20 de dezembro de 2024 — referente aos dias 21 de novembro a 16 de
dezembro.
Parágrafo único. No mês de dezembro, de que trata o inciso X do caput deste
artigo, será considerado o período de referência de 30 (trinta) dias, sendo os
descontos do período de 17 a 20 de dezembro de 2024 lançados no pagamento
do mês de referência de janeiro.
Art.3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Di aujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2024.
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