norma nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
PORTARIA Nº 029/2024
(Concede abono de variação no horário de saída à servidora Luzia de
Albuquerque Cruz)
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Luzia de
Albuquerque Cruz, cargo de Agente de Serviços Parlamentares, lotada no
gabinete do Vereador Lucas da Saúde, deferido pela Secretaria Legislativa;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 020 de 2024, onde assegura
variações de horário de entrada no registro de ponto, que não excedam em até
10 (dez) minutos a jornada de trabalho;
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder à servidora Luzia de Albuquerque Cruz, Agente de
Serviço Parlamentares, abono de variação no horário de saída, que não excedam
em até 10 (dez) minutos a jornada de trabalho.
Art.2º. Fica cessado à servidora Luzia de Albuquerque Cruz o abono
disposto no 82º, do Art. 7º, da Portaria nº 20 de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
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a CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
o
q PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01º de abril de 2024.
Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2024.
J aà ra
Presidente
neles
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2024.
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