norma nº 40/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuiÁıes legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2024 
Concede TÌtulo de Cidad„o EmbuguaÁuense ao Senhor Erley JosÈ Lucas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2023. 
Autor: Vereador Maicon Siqueira 
Art. 1.º Concede TÌtulo de Cidad„o EmbuguaÁuense ao Senhor Erley JosÈ Lucas. 
Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ser„o cobertas com recursos 
prÛprios de verbas consignadas no orÁamento. 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 06 de marÁo de 2024. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente – PP 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 06 DE MAR«O DE 2024.