| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Senhora Charlene Gisele de Abreu Castro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO O Vereador Joaquim de Souza Silva — Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2024 Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” à Senhora Charlene Gisele de Abreu Castro. Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2024. Autor: Vereador Lucas da Saúde Art. 1.º Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” à Senhora Charlene Gisele de Abreu Castro. Art. 2.2 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de abril de 2024. Joaquim de Souza Silva Vereador Presidente UNIÃO BRASIL ecretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 30 DF ABRIL DE 2024 Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br