norma nº 37/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 037/2024
(Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Escola do Legislativo)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial o inciso II, art. 30;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Escola do Legislativo os seguintes
servidores:
a) Raphael Carvalho Oliveira — Diretor da Escola do Legislativo;
b) Mylena Santos Santana — Coordenadora Pedagógica;
c) Clayton Aparecido Crem Matias — Coordenador Pedagógico;
d) Kenden Karla de Jesus Andrade — Coordenadora de Projetos;
e) Giovanne Aparecido da Silva — Coordenador de Projetos.
Art. 2º. Determinar que compete a Comissão proceder com o disposto na
Lei Complementar nº 179/2023, em especial ao assentado no anexo ».6
Art. 3º. Perceberá Concessão Adicional Suplementar os servidores
designados a compor a Escola do Legislativo, com base no disposto no art. 31
da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023.
Parágrafo único. O valor correspondente à Concessão Adicional Suplementar
(CAS) encontra-se previsto no Anexo VII da Lei Complementar nº 179, de 01
de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 em
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 014/2023.
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
onde
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br
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