norma nº 38/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTENº 038/2024
AIM JAVA MNIndisisiio o ————————
(Dispõe sobre a designação de servidores para compor à Equipe de
Comunicação e do Serviço de Informação ao Cidadão)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial o inciso III, art. 30;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor à Equipe de Comunicação e do Serviço de
Informação ao Cidadão os seguintes servidores:
a) Aline da Silva Ribas — Líder;
b) Keize Bianca Alves Oliveira — Membro;
c) Jaqueline Araujo de Moraes — Membro;
d) Nádia de Moraes Schunck Guedes — Membro.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos da Líder, a Equipe deverá
deliberar para nomear O substituto.
Art. 2º. Determinar que compete a Comissão proceder com O disposto na
Lei Complementar nº 179/2023, em especial ao assentado no anexo X.
Art. 3º. Perceberá Concessão Adicional Suplementar os servidores
designados a compor à Equipe de Comunicação e do Serviço de Informação ao
Cidadão, com base no disposto no art. 31 da Lei Complementar nº 179, de 01
de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br :
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Parágrafo único. O valor correspondente à Concessão Adicional Suplementar
(CAS) encontra-se previsto no Anexo VII da Lei Complementar nº 179, de 01
de março de 2023.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário, em especial o Ato do
Presidente nº 061/2023.
Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 07 de maio de 2024.
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
em
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br
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