norma nº 40/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 040/2024
(Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de
Patrimônio)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial o inciso IV, art. 30;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Patrimônio os seguintes
servidores:
a) Robson Cassiano Mendes — Presidente;
b) Tamara Correia Macedo de Souza — Secretária;
c) Edilton Ramos da Silva — Membro;
d) Jean Felipe Ermelindo — Membro;
e) Rodrigo Aparecido Soares Miranda — Membro.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente e da Secretária,
a Comissão deverá deliberar para nomear os substitutos.
Art. 2º. Determinar que compete a Comissão proceder com o disposto na
Lei Complementar nº 179/2023, em especial ao assentado no anexo x.
Art. 3º. Perceberá Concessão Adicional Suplementar os servidores
designados a compor a Comissão de Patrimônio, com base no disposto no art.
31 da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br x
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Parágrafo único. O valor correspondente à Concessão Adicional Suplementar
(CAS) encontra-se previsto no Anexo VII da Lei Complementar nº 179, de 01
de março de 2023.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 019/2024.
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024.
5
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina es
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br
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