norma nº 48/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
E 5;
E PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 048/2024
(Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de
Patrimônio)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, eem
“especial o inciso IV, art. 30;
RESOLVE:
Art. 4º, Designar para compor a Comissão de Patrimônio os seguintes
servidores:
a) Robson Cassiano Mendes — Presidente;
b) Tamara Correia Macedo de Souza — Secretária;
c) Williane Maria Alves da Silva Costa — Membro;
d) Jean Felipe Ermelindo — Membro;
e) Rodrigo Aparecido Soares Miranda - Membro.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente e da Secretária,
a Comissão deverá deliberar para nomear os substitutos.
Art. 2º. Determinar que compete a Comissão proceder com o disposto na
Lei Complementar nº 179/2023, em especial ao assentado no anexo X.
Artiido: Perceberá Concessão Adicional Suplementar os servidores
designados a compor a Comissão de Patrimônio, com base no disposto no art.
31 da Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Eq
E) PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Parágrafo único. O valor correspondente à Concessão Adicional Suplementar
(CAS) encontra-se previsto no Anexo VII da Lei Complementar nº 179, de 01
de março de 2023.
Art. 4º. Revoga-se o Ato do Presidente nº 040/2024.
Art.,5º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 02 de julho de 2024.
Embu-Guaçu, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
added
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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