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norma nº 3017/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3017 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaAltera o anexo I, parte integrante da Lei nº 2.826 de 13 de julho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação de Embu-Guaçu, que passa a vigorar conforme redação aprovada na II conferencia de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Lei Nº 3017/2021
LC E
ALTERA O ANEXO 1, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.826 DE
13/07/2015 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
EMBU-GUAÇU, QUE PASSA A VIGORAR CONFORME REDAÇÃO
APROVADA NA II CONFERÊNCIA DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Projeto de Lei nº 010/2021
Autor: Executivo
“ab ,t. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 2.826 de 13 de julho de 2015
que institui o Plano Municipal de Educação de Embu-Guaçu com duração
de 10 anos, de 2015-2025, que passa a vigorar conforme redação aprovada
na II Conferência de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de
Educação - Anexo 1 - parte integrante a esta Lei.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Embu-Guaçu aos 24(Yinte e qlátro) dias do mês de Maio de 2021.
Pa
2 fat
a na a É nn José Antônio Pereira
refeito Municipal
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP - CEP 06900-000 email: administracao(Dembuguacu.sp.gov br
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Secretaria Municipal de Administração e Governo
Alterações no Anexo 1
Lei nº 2.826 de 13 de julho de 2015
(...)
ii- NÍVEIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Educação Infantil; Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Ria
E TIRTIGA ÇÃO TND A NTRIT
ES dio DUVULAÇALU MINDAAIN LIL
-
da-miraestratura—fisica-das unidades -escolares-com-—e-—ebietivo-de-aferi—a
>
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favorecendo-o desenvolvimento -integral-dos-educandos —de-mode-especial-nas
etária. (retirar/ a ser acrescentado nofinal em estratégias)
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6 - ENSINO FUNDAMENTAL
(..)
DIRETRIZES
(TRANSFORMADO EM META 6)
o),
ESTRATÉGIAS
+ barrersahzar—e —atendimento—de—tada —a—cHentela—do—enstno fundamental
p porte, ão; d ÓFO;
d—Ad de difíeio olare o-ae
d daptação—de d o o p 9 d e—ao o
O Gas a O Des a G :
A ão-e nhiacão-d od d a
o p ão-do o ”
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Da ape o-de-aço de-prey 9promeção-e-a do-a-sana
2W Aderr-em-+egime-de-colabomção—sto-prossama-nactonal-de-amphação—
assistência-à-saúde- (retirar/ a ser acrescentado no final em estratégias)
/ /
7- ENSINO MÉDIO /
ae N
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HI - MODALIDADES DE ENSINO:
Ensino Superior. Educacão de Jovens e Adultos. Educacão Tecnológica e Formação
Profissional e Educação Especial
8 — ENSINO SUPERIOR
(...)
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graduação -da-UNIHFESP-emEmbu--das Artes —Programa-previsto-ne-Plane
Intermunieipal-da Região Sudoeste —da Grande São Paulo +CONISUD)
9 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS /
ESTRATÉGIAS
o po
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10 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
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5-—Fomentar—a—expansão—da—sfarta—de —tnaneiamento —estudantil-a—edueação
>
11-EDUCAÇÃO ESPECIAL
(..)
20
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am al lésdas = sorios-de Ha(Braille-e
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de-cômputo-dessas —matrículas na-educação básica regular —e—as —matriculas
efetivadas —conforme-o-—cense-escolar—mais atualizado —na—educação especial
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IV — MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
e 12 - FORMAÇÃOE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(..)
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+6-Atualizar, —gquando —necessário,—o —Plano-—de-Carreira—dos Profissionais do
— FINANCIAMENTO E GESTÃO
13- FINANCIAMENTO
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14 - GESTÃO DEMOCRÁTICA
(..)
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VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
15 - AVALIAÇÃO
(..)
ESTRATÉGIAS:
1. Elaboração de relatórios circunstanciados, pela Secretaria Municipal de Educação,
anualmente. descrevendo as metas e obietivos alcançados e as ações que não
foram cumpridas nos prazos estabelecidos. Referidos relatórios serão
acompanhados pelo Chefe do Poder Executivo, pela Comissão de Educação da
Câmara Municipal e Conselho Municipal de Educação.
a) As Metas que não apontarem prazo específico para o atendimento total
deverão ser atendidas anualmente até sua totalidade com o prazo final deste
PME. (acrescentar ao texto original)
(q
7. Os recursos para cumprimento das estratégiás do Plano Municipal dg/Educação
deverão ser discriminados no planejamçúto de aplicação do govezho municipal
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PPA, LDO, LOA, buscando ampliar a busca de recurso externo do governo
federal e estadual. (acrescentar ao texto original)
VII- METAS E ESTRATÉGIAS (acrescentar ao texto original)
16- EDUCAÇÃO BÁSICA: Educação Infantil; Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
A fim de garantir o que preconizam as Leis e Deliberações da Educação Básica, é
necessário que o Plano Municipal de Educação para esta nova década. estabeleça metas
e estratégias a serem desenvolvidas, bem como seus agentes e corresponsáveis.
META 1: Universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5
anos. a partir de 2016 e: Ampliação de vagas em creches para crianças de até 3 anos.
visando o atendimento de 100% da demanda manifesta até 2025.
Estratégias:
iii. Realizar, nos 02 (dois) primeiros anos de vigência deste Piano, avaliação técnica
da infraestrutura física das unidades escolares com o objetivo de aferir a
necessidade de construção, manutenção ou ampliação dos prédios, respeitadas as
normas de acessibilidade e do programa nacional de construção e reestruturação
de escolas.
1.2. Assegurar no prazo de 04 (quatro) anos de sua vigência, padrões mínimos de
infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação
infantil. que assegurem o atendimento das características das distintas faixas
etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:
a) Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças (menino e
menina);
b) Ambiente intemno e extemo seguro pará o desenvolvimento das
atividades conforme as diretrizes curricular $ea metodologia da/educação
infantil incluindo o repouso, a expressãoivre, o movimento e/0 brinquedo
adequado a faixa etária:
c) Mobiliário, equipamentos e matgriais pedagógicos;
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.12.
113.
114.
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Analisar em conjunto com o Conselho Municipal de Educação a necessidade
real dos recursos humanos existentes nas escolas de Educação Infantil, nos
aspectos quantitativos e de suas atribuições.
Certificar de que o plano de ação da educação infantil contemple todos os eixos
trabalhados, tendo acompanhamento efetivo de um coordenador pedagógico.
Garantir o fornecimento de materiais pedagógicos, brinquedos e livros
adequados à faixa etária de O a 5 anos.
Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil. de forma a
atender às especificidades das comunidades rurais.
Oferecer cursos específicos para todos os profissionais da educação infantil da
rede municipal de ensino.
Contratar professores de apoio para substituições eventuais que permaneçam
diariamente nas unidades escolares.
Assegurar a inclusão de crianças deficientes e com necessidades educacionais
especiais nas escolas de educação infantil realizando programas específicos de
orientação aos pais, qualificação aos profissionais, apoio de especialistas para as
escolas e adaptação aos estabelecimentos quanto às condições físicas e
pedagógicas.
Oferecer transporte escolar gratuito aos alunos da pré-escola.
Qualificar o ambiente educacional, melhorando a estrutura dos espaços físicos
das escolas de modo a garantir melhores condições de trabalho aos profissionais,
favorecendo o desenvolvimento integral dos educandos. de modo especial nas
salas de berçários e maternais 1.
Viabilizar o atendimento aos alunos de 1º anos nas escolas de ensino
fundamental dos bairros: Filipinho, Val Flor e Flórida, de modo que as escolas
de educação infantil atendam apenas as crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos.
Assegurar o atendimento dos alunos da educação infantil em escolas
prioritariamente de educação infantil.
Promover a separação do atendimento de criangás de período integral e parcial
bairros onde exista yhais de uma
em escolas distintas, nas regiões centrais ou
a cada faixa
À
escola de educação infantil a fim de fazgf atendimento específi
etária.
32
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META 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda população de 6 a 14
anos, garantindo que todos os alunos concluam esta etapa na idade recomendada, até
2025.
Estratégias:
2.1. Garantir o acesso e a permanência de todas as crianças na escola,
principalmente em bairros em que se demonstrarem ser necessários programas
específicos, com a colaboração da União e do Estado.
2.2. Regularizar o fluxo escolar reduzindo as taxas de repetência e evasão por meio
de programas de aceleração da aprendizagem, de recuperação paralela e
contínua ao longo do curso, garantindo a efetiva aprendizagem.
2.3. Reduzir as taxas de evasão e repetência, implementando um sistema de
acompanhamento da vida escolar do aluno por meio de programas de visitas
domiciliares realizadas com apoio intersetorial entre a Secretaria de Assistência
social, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Secretaria de Educação. (redação
alterada)
2.4. Promover reformas e adaptações na infraestrutura para o ensino fundamental,
compatível com o tamanho dos estabelecimentos e com a realidade escolar,
incluindo:
>» a. Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica,
segurança e temperatura ambiente:
b. Instalações sanitárias e para higiene;
c. Espaços para esporte, recreação, sala de leitura e refeitório;
d. Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento aos alunos com
necessidades educacionais especiais e deficientes;
Atualização e ampliação do acervo das salas de leitura;
mo
Mobiliário, equipamentos e materiais pedágógicos;
Telefone e serviço de reprodução dçfextos:
a
h. Informática e equipamento mulxínídia para q ensino.
2.5. Transformar progressivamente as sscolas unidocentes em gécolas de mais de um
professor, diminuindo o número de classes multisserjádas no município, ou
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ainda, associar as classes isoladas unidocentes remanescentes a escolas de, pelo
menos, cinco anos completos.
2.6. Prover transporte escolar às zonas rurais, com colaboração financeira da União e
do Estado, de forma a garantir a escolarização dos alunos.
2.7. Proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional, das crianças fora da
escola, por bairro ou distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais,
visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório.
2.8. Apoiar e incentivar as organizações estudantis. como espaço de participação e
exercício da cidadania.
2.9. Criar parcerias a fim de assegurar a permanência do aluno na escola, com
atividades educativas, esportivas e de lazer.
2.10. Melhoria na infraestrutura física das escolas, inclusive para o uso de tecnologias
educacionais e atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais
ou com deficiência.
2.11. Avaliar a possibilidade de expandir o atendimento do Projeto “Família na
Escola” no município.
2.12. Investir na segurança escolar com um atendimento despido de repressão e de
violência, garantindo políticas de combate, promovendo ações culturais, de
esporte e lazer, na construção de uma cultura de paz.
2.13. Analisar a possibilidade de futuras municipalizações de unidades escolares
estaduais e suas implicações.
META 3: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do
Ensino Fundamental.
Estratégias:
3.1. Prover de literatura, textos científicos, obras” básicas de referência e livros
didático-pedagógicos de apoio ao professor das escolas do ensino fundamental.
3.2. Aderir a programas do MEC destinadog/ão atendimento ao estudante, por meio
material didático-es
de programas suplementares d lar. transporte.
alimentação e assistência à saúde.
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Participar de Plano de Ações Articuladas — PAR, dando o cumprimento às metas
de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às Estratégias: de
apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação
de professores, profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de
recursos pedagógicos, à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede
escolar.
META 4: Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos
até 2016. bem como a elevação. até 2025. da taxa líquida de matrículas no ensino médio
para 85% nesta faixa etária.
Estratégias:
41.
42.
44.
4.5.
4.6.
Criar mecanismos de universalização do atendimento escolar para toda a
população de 15 a 17 anos até 2016.
Elevar até 2025 a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nesta
faixa etária.
Implantar programas e ações de correção de fluxo do ensino médio por meio de
acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado
e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos
de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar
de maneira compatível com sua idade.
Auxiliar ações da Rede Estadual de Ensino no trabalho de expansão das
matrículas de ensino médio integrado à educação profissional. observando-se as
peculiaridades da população.
Estabelecer parcerias com as empresas para a implantação e/ou manutenção de
programas de escolarização junto ao quadro de funcionários, conforme demanda
existente. Vá
Estimular a expansão do estágio para estudántes da educação profissional
técnica de nível médio e do ensino médigTegular, preservando-sé seu caráter
pedagógico integrado ao itinerário formativo do estuda visando ao
aprendizado de competências
óprias da atividade” profissional, a
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contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida
cidadã e para o trabalho.
4.7. Colaborar na busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em
parceria com as áreas da assistência social e da saúde.
4.8. Proporcionar, aos alunos do Ensino Médio o acesso a eventos culturais,
esportivos e de lazer.
4.9. Auxiliar a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceitos e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero,
criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
4.10. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no
ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à exploração do
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias
e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
juventude.
4.11. Colaborar no fomento de programas de educação de jovens e adultos para a
população na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e profissional
para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.
4.12. Fazer a chamada em parceria com o Estado e comunidade, da população em
idade escolar que não ingressou ou não concluiu o Ensino Médio.
4.13. Reivindicar junto ao Estado, sempre que necessário, melhorias em recursos
físicos, humanos e pedagógicos das escolas estaduais.
4.14. Incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das
condições de funcionamento da escola.
4.15. Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como
a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos.
META 5: Ampliar a jornada escolar para turno ixtegral em vista a diminuiy'as
desigualdades sociais ampliando as oportunidades de aprendizagem e mixkimizar a
repetência.
6.6.
6.7.
6.8.
6.9.
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e a criação de sistemas complementares nos Estados e Municípios permitindo
um permanente acompanhamento da situação escolar do país, podendo
dimensionar as necessidades e perspectivas do ensino médio superior.
Implantar gradativamente, mecanismos que garantam a permanência do
professor em uma única Unidade Escolar.
Reformar e adaptar as escolas para atendimento de atividades diversificadas e
complementares.
Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, atenção e
atendimento a saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da
educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino.
Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da
saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de educação
básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
17 — ENSINO SUPERIOR
META 7: Ampliar a política de expansão de matrículas em Cursos Superiores públicos
ou privados, articulando a vinda de Cursos Descentralizados — Presenciais ou Não
Presenciais para o município e criar programas de incentivo aos jovens que optarem por
estudar em Instituições de Ensino superior na cidade São Paulo e municípios vizinhos.
Estratégias:
71.
74.
Firmar convênios com instituições de Curso Superior Privadas, instaladas em
São Paulo ou em outras cidades, que possam ofertar significativos descontos ou
bolsas de estudo para os moradores de Embu-Guaçu.
Oferecer transporte universitário gratuito aos alunos até a Universidade, a fim de
minimizar a demora no percurso e os gastos com transporte, de acordo com a
legislação municipal vigente.
Reivindicar junto ao Governo Estadual/à instalação de cufsos- superiores de
tecnologia no município (FATEC).
Reivindicar junto ao Governo Feder,
graduação da UNIFESP em Em
aceleramento na iástalação do campus de
das Artes - Programa previsto no Plano
38
7.5.
7.6.
7.7.
7.8.
7.9.
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Plurianual (PPA) Territorial Participativo elaborado pelo Consórcio
Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (CONISUD) —
quadriênio 2014-2017 em parceria com a equipe do Ministério de Planejamento.
Articular-se com instituições de ensino superior, instaladas ou não no município
e na região, para oferecimento de Cursos de Pós-Graduação na área de Educação
- Mestrado e Doutorado, firmando parceria com o Governo Federal.
Garantir por meio de parcerias com instituições de Educação Superior, públicas
e privadas, a oferta de cursos de extensão para atender às necessidades de
educação continuada de adultos com ou sem formação superior; bem como,
cursos de extensão e aperfeiçoamento para os demais profissionais da sociedade
em geral.
Criar políticas de incentivo aos jovens das escolas públicas para prestarem o
ENEM e os processos de seleção das Universidades Públicas e Privadas, com
ações conjuntas com a Secretaria de Ação Social e Relações de Trabalho.
Ampliar o Programa de Parceria Prefeitura - CIEE e incentivar empresários do
município a utilizarem deste mesmo mecanismo.
Aumentar gradativamente o valor da bolsa auxílio para o aluno estagiário até o
patamar de um salário mínimo.
18 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, no mínimo, para
12 anos de estudo até 2025.
Estratégias:
8.1. Desenvolver políticas setoriais de incentivo ao estudo
8.2. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria;
8.3. Promover o acesso ao ensino fundgMnental aos egressos dé programas de
alfabetização e garantir o acesso a exames de classificação e reclassificação e de
certificação da aprendizagem;
8.5.
8.6.
8.7.
8.8.
8.9.
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Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e
avaliar o nível de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de
idade;
Executar, em articulação com a área da saúde, programa nacional de
atendimento oftalmológico para estudantes da educação de jovens e adultos;
Garantir que Estado e União forneçam, por exames gratuitos, certificação da
conclusão dos ensinos fundamental e médio
Fortalecer o acompanhamento e monitoramento de acesso e permanência à
escola, identificando motivos de ausência e baixa frequência, de maneira a
estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular
de ensino.
Proporcionar, a todos os alunos da EJA o acesso a eventos culturais, esportivos e
de lazer.
Promover o uso de equipamentos, sobretudo os de informática e internet, para
realização de atividades intra e extraclasse
8.10. Articular as políticas de educação de jovens e adultos com outras áreas como
saúde, esporte, assistência social e cultura, fortalecendo o atendimento em rede.
META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais e
minimizar, até 2025, o analfabetismo absoluto
Estratégias:
9.1. Estabelecer programas, visando alfabetizar jovens e adultos, de modo a reduzir
a taxa de analfabetismo.
9.2. Realizar Censo Escolar Municipal, a cada três anos, de maneira a mapear
demanda social por EJA, buscando detectar a população não escolarizada ou
com baixa escolaridade, a fim de subsidiar o pla jamento de ações e de oferta
de vagas nas diversas modalidades da EJA.
9.3.
Reduzir em 50% a taxa de analfabetismo fyficional por meio de participação em
Programas do Governo Federal como/o “Brasil Alfabetizado”, fevando em
consideração as taxas de migração enjfe as cidades.
40
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Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo,
acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado considerando
as especificidades dos segmentos populacionais considerados.
META 10: Oferecer, no mínimo 25% das matrículas de EJA, na forma integrada à
Educação Profissional.
Estratégias:
10.1.
10.2.
10.3.
10.4.
10.5.
19 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E F RMAÇÃO PROFISSI
Estabelecer parcerias com as empresas para a implantação e/ou manutenção de
programas de escolarização junto ao quadro de funcionários, conforme demanda
existente.
Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma a
articular a formação inicial e continuada de trabalhadores: oferecendo educação
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador;
Fomentar a integração da Educação de Jovens e Adultos com a educação
profissional em cursos planejados de acordo com as características e
especificidades desse público, inclusive na modalidade de educação a distância:
com apoio do Governo Federal - MEC;
Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na
educação de jovens e adultos integrada à educação profissional:
Garantir em âmbito municipal, a expansão da oferta de matrículas gratuitas de
educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e
de formação profissional vinculadas ao sistemá sindical, de forma concomitante
ao ensino público, para os segmentos populácionais considerados;
41
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META 11: Oferecer a educação profissional e técnica, de nível médio, nas
modalidades: presencial e a distância, com o objetivo de democratizar o acesso à
educação profissional pública e gratuita.
Estratégias:
11.1. Pleitear junto ao Governo Estadual - Secretaria de Desenvolvimento
Econômico: a oferta de educação profissional e técnica, de nível médio, na rede
pública estadual de ensino, como também, na modalidade de Educação de
Jovens e Adultos e a instalação de ETEC, escola técnica de nível médio, no
município.
11.2. Intervir, junto ao Governo Federal, que se articulem por meio do PRONATEC,
com as instituições privadas instaladas no município, associações e/ou
sindicatos, para ofertar cursos de educação profissional e técnica.
11.3. Estimular a expansão do estágio na educação profissional e técnica de nível
médio e do ensino médio regular, visando à formação de qualificações próprias
da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da
juventude.
11.4. Fomentar a expansão da oferta de financiamento estudantil à educação
profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas,
inclusive para as pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
11.5. Fomentar a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de educação
profissional técnico de nível médio no município.
11.6. Estabelecer parcerias entre o Governo Federal, Governo Estadual e a iniciativa
privada, para ampliar a oferta de educação profissional nas redes privadas e
públicas de escolas técnicas.
11.7. Incentivar o acesso e a permanência dos estudantes nos cursos de educação
profissional, através da oferta de transporte gra;
ito e oferecimento de estágios
remunerados, cujo campo de atuação seja os serviços públicos municipais,
estaduais, empresas e instituições instalada$ no município.
11.8. Implementar cursos voltados para as necessidades enconfradas no município.
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20 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
META 12: Organizar, no município, em corresponsabilidade entre as áreas de
Educação, Saúde e Assistência Social, programas destinados a ampliar a oferta de
atendimento para as pessoas com necessidades educacionais especiais/deficiência, em
instituições regulares de educação básica (0-17 anos).
Estratégias:
121.
12.2.
1253:
12.4.
12.6.
Promover, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos
sobre o atendimento básico a pessoas com deficiência ou necessidades
educacionais especiais, para os professores e demais profissionais em exercício
na educação básica.
Ampliar/Intensificar o atendimento com ênfase no diagnóstico e tratamento
precoce, já na fase da Educação Infantil, a fim de minimizar possíveis efeitos
diagnosticados.
Garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as
instituições de educação básica, em parceria com a área de saúde, de forma a
detectar e oferecer atendimento adequado às pessoas com deficiência ou
necessidades educacionais especiais.
Redimensionar as ações da Secretaria Municipal de Educação, fomentando o
processo de inclusão escolar, por meio de ações concretas que promovam as
adaptações necessárias (arquitetônicas, pedagógicas e afins) nas instituições
municipais de ensino e também com a oferta de formação continuada específica
para o trabalho com pessoas deficientes ou com necessidades educacionais
especiais.
Implantar, vinculado à Secretaria de Educação, um núcleo de atendimento às
demandas da Educação Especial no Município, a fim de acompanhar e orientar
todo o processo de inclusão. l
Potencializar as ações do Centro de Atendimento Multidiscipl; nar (CAM) em
parcerias com as secretarias de saúde, esporte, assistência sogial, cultura, entre
outras, visando à garantia da inclusão n9s planos educaciongl e social a todos os
43
12.7.
12.8.
12.9.
12.10.
12.11.
12.12.
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deficientes e alunos com necessidades educacionais especiais, buscando melhor
preparação social e qualidade de vida.
Tornar disponíveis, livros didáticos falados, em braile e em caracteres
ampliados, bem como instrumentos de escrita em braile (reglete ou máquina de
escrever), para todas as pessoas cegas e para as de visão subnormal da educação
básica.
Estabelecer programas em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência
Social, para equipar as escolas de educação básica que atendem alunos com
deficiência sensorial (auditiva e visual), com aparelhos de ampliação sonora,
lentes corretivas, material ampliado, materiais próprios de escrita (Braille e
LIBRAS) bem como outros equipamentos para esses fins, visando à qualificação
de aprendizagem desta demanda.
Implantar e universalizar, nos próximos dez anos os sistemas de linguagens
alternativas (LIBRAS e Braille), preferencialmente para os alunos surdos, cegos
e com surdo-cegueira, e sempre que possível, estender para os demais alunos,
seus familiares e equipe escolar em parceria com as organizações
governamentais ou não e instituições que oferecem esses atendimentos.
Garantir os padrões necessários de infraestrutura das escolas municipais para o
acolhimento dos alunos com deficiência e com necessidades educacionais
especiais, fiscalizando a adequação dos prédios já existentes com ênfase a
quebras de barreiras arquitetônicas, assegurando a acessibilidade e
acompanhando a construção de novos prédios escolares.
Definir e criar indicadores básicos de qualidade para o funcionamento,
atendimento e acompanhamento das instituições públicas e privadas de ensino
visando à garantia de um processo educativo de qualidade.
Assegurar a prática de uma pedagogia inclusiva no Projeto Político Pedagógico
(PPP) das unidades escolares, do atendimento às necessidades educacionais
especiais e de seus alunos deficientes. /
. Articular as ações intersetoriais e estabelecer mecanismos de cooperação com a
política de educação para o trabalho, em parcerias tom as organizações
governamentais e não governamentais, para o desenvolyimento de programas de
qualidade profissional para pessgas deficientes, pronfovendo sua colocação no
44
12.14.
12.15.
12.16.
12.17.
12.18.
12.19.
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mercado de trabalho. Definir condições para a terminalidade aos educandos que
não puderem atingir níveis superiores.
Estabelecer mecanismos de cooperação com as áreas da saúde, previdência e
assistência social para tornar disponíveis órteses e próteses para todos os
educandos com deficiências físicas, quando se fizer necessário.
Aumentar os recursos destinados ao Atendimento da Educação Especial, a fim
de atingir, em dez anos, o mínimo equivalente a 5% dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino; contando para tanto, com as parcerias
com as áreas de saúde e assistência social.
Implantar gradativamente, programas de atendimento aos alunos com altas
habilidades nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB,
as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que
recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar,
sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as
matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação
especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos conveniadas com o poder público e com a atuação exclusiva
com a modalidade, nos termos da lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007;
Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
a alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado;
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas
de transferência de renda, juntamente com q combate às situações de
discriminação, preconceito e violência, com/vistas ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso edugacional, em colaboração com as
famílias e os órgãos públicos de assistênciá social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude;
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12.20. Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à
promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de
acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
12.21. Promover por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação juntamente aos
órgãos de pesquisa, demografia e estatísticas competentes, a obtenção de
informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos
globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de O a 17 anos.
21 -— FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO
META 13: Assegurar a formação de nível superior a todos os professores da educação
básica com o apoio colaborativo do Município, Estado e da União.
Estratégias:
13.1. Colaborar para a consolidação da Política Nacional de Formação dos
Profissionais da Educação, de forma a ampliar:
d) As possibilidades de qualificação em serviço:
e) A efetivação da gestão;
f) O acompanhamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da
Educação Básica.
13.2. Contribuir, no que for necessário, para a promoção da reforma curricular dos
cursos de licenciatura e o estimulo à renovação pedagógica.
13.3. Garantir a todos os profissionais da educação básica, formação continuada em
sua área de atuação, considerando às necessidades, demandas e
contextualizações, por meio do apoio da Ynião, promovendo a respectiva oferta
por parte das instituições públicas de exísino superior. Í
13.4. Fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica,
por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da
46
13.5.
13.6.
13.7.
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instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a
bens culturais pelo magistério público.
Criação de portal eletrônico da educação municipal, com a colaboração da União
e do Estado, para subsidiar a atuação dos profissionais de magistério da
educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e
pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível.
Elaborar diagnóstico das dificuldades na formação acadêmica dos profissionais
do magistério e dos demais profissionais, podendo utilizar recursos e tecnologias
de educação a distância para proporcionar a formação continuada e a capacitação
dos mesmos.
Garantir que todas as Escolas de Educação Básica do município contem com o
profissional Coordenador Pedagógico, para garantir a formação em serviço dos
profissionais do magistério.
Implantar junto com o apoio da União, programa de inclusão digital aos
profissionais do magistério e demais profissionais, cursos de capacitação, bem
como, apoio financeiro para subsidiar a aquisição de equipamentos de
informática.
META 14: Incentivar a expansão de matrículas em Cursos de Pós-Graduação em
Especialização, Mestrado e Doutorado, por meio de bolsas de estudo com o apoio
colaborativo do Município, Estado e da União.
Estratégias:
14.1.
14.2.
Colaborar com a construção de políticas públicas, participando de fóruns
permanentes com representação dos órgãos governamentais e dos trabalhadores
da educação.
Pleitear assistência financeira da União, para instituir programa de concessão de
bolsa de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de
educação básica realizem estudos de imérsão e aperfeiçoamentg nos países que
tenham como idioma nativo as língyás que lecionam.
47
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14.3. Garantir que os sistemas de ensino estaduais e municipais mantenham
programas de formação continuada aos professores alfabetizadores, contando
com o apoio do Ministério de Educação.
14.4. Garantir no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, concessão de
gratificação de Mestrado e Doutorado no valor de no mínimo 10% do salário-
base para cada curso.
14.5. Valorizar a atuação dos gestores das Escolas de Educação Básica e implementar
ações de formação continuada, que reforcem o papel de articulador das ações
necessárias para a melhoria do ensino, a partir de uma Gestão Democrática.
META 15: Atualizar, quando necessário, o Plano de Carreira dos Profissionais do
Magistério da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes do Conselho
Nacional de Educação e legislação educacional vigente.
Estratégias:
15.1. Implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas, em um
único estabelecimento escolar, em observância ao cumprimento do que é
disposto na Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008.
15.2. Pleitear, assistência financeira específica da União, para implementação de
políticas de valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso
salarial nacional profissional.
15.3. Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológico de nível
superior, destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos
profissionais de educação de outros segmentos que não os do magistério.
15.4. Instituir, em legislação específica, ao Magistério da rede municipal de Ensino a
concessão de Bolsas de Estudo para Mestrado e Doutorado na área de Educação.
15.5. Subsidiar meios para que, na ausência do profissional do magistério, haja uma
substituição imediata de outro profissional
ventualmente, a fim/de garantir o
direito do aluno à carga horária regular. /
15.6. Propor discussões e iniciar estudos papá a instituição do Plang de Carreira para
os profissionais que atuam nas áreaf técnicas e administrati as, com incentivos
salariais e de carreira.
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22 — FINANCIAMENTO
META 16: Otimizar, no âmbito da Administração Municipal, os mecanismos de
arrecadação dos impostos e transferências que compõe os 25% das receitas de
financiamento da educação e assegurar o cumprimento da aplicação mínima instituída
em legislação.
Estratégias:
16.1.
16.2.
16.3.
16.4.
Qualificar os processos de coletas de dados e informações do Censo Escolar,
pois é ele que define os parâmetros para o financiamento da Educação, uma vez
que a distribuição dos recursos do FUNDEB e dos Programas do MEC/FNDE é
calculada por meio de dados de matrícula do ano anterior informados no Censo.
Investir recursos com o intuito de que todas as Escolas Municipais, no prazo
máximo de 02 (dois) anos sejam equipadas com computadores, impressoras e
internet para acessar os sistemas Estaduais e Federais de informações e recursos
de forma a garantir maior descentralização e agilidade para subsidiar o trabalho
dos gestores das diferentes instâncias.
Garantir o efetivo funcionamento do Conselho do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
Pleitear, junto ao Governo Federal, que alunos da Educação Infantil/Pré-Escola,
possam ser beneficiados com recursos do Programa de Transporte Escolar -
PNATE, bem como, possibilidades de doação de ônibus escolares especiais para
este tipo de clientela. |
Solicitar ao Governo Federal, a reformulação s diretrizes e/abrangência do
Programa de Alimentação Escolar (PNAE), com revisão do v or aluno/refeição;
inclusão de despesas de capital (aquisição de material pei anente) e recursos
para reformas e adaptações de cozinhas éscolares.
16.8.
16.10.
16.11.
16.12.
16.13.
16.14.
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Implementar ações que visem criar mecanismos mais efetivos de
acompanhamento dos valores devidos ao município dos recursos do FUNDEB e
da contribuição social do salário-educação.
Fortalecer os mecanismos que assegurem a transparência e o controle social na
utilização dos recursos públicos aplicados em educação, incentivando a
comunidade escolar e local a participar de Conselhos Municipais e Audiências
Públicas.
Criar portais eletrônicos de transparência dos recursos da educação e do
Conselho do FUNDEB.
Capacitar os membros do Conselho do FUNDEB com a colaboração entre o
Ministério da Educação e Tribunal de Contas do Estado.
Desenvolver, por meio de Institutos de Pesquisas, estudos e acompanhamento
regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica para
implementar o Custo Aluno Qualidade — CAQ.
Investir na qualificação e remuneração do pessoal docente como nos dos demais
profissionais da educação pública, tendo como parâmetro para o financiamento
da educação básica, o cálculo dos indicadores de gastos educacionais do Custo
Aluno Qualidade — CAQ.
Investir na aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino, na compra de material didático-escolar,
uniforme, sistema de ensino, alimentação e transporte escolar.
Incentivar e colaborar para que no prazo de 1 (um) ano seja aprovada a Lei de
Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação
básica aferida pelo processo de metas de qualidade por institutos oficiais de
avaliação educacional.
Acompanhar o processo de colaboração da União e do Estado com o Município,
visando o alcance das metas e implementação das Estratégias do Plano
Municipal de Educação, como preconiza o art. 7º do Plano Nacional de
Educação, assegurando a equalização das” oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o comproínisso técnico e de/ gestão do sistema
de ensino municipal, viabilizando junto £os poderes da Uniãó e Estado:
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i) Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil nos bairros onde
se demonstrar maior demanda por vagas;
3) Construção de Escolas Públicas de Ensino Fundamental nos bairros:
Santa Isabel, Penteado e Filipinho;
k) Construção de prédios próprios das escolas que estão em funcionamento
em prédios locados;
1) Ampliação de Unidades Escolares nos bairros: Penteados, Chácaras
Califórnia, Chácara Havaí e Jardim São Paulo;
m)Financiamento de projetos que assegurem a acessibilidade arquitetônica
das Unidades Escolares;
n) Construção de Escola Estadual de Ensino Médio no Bairro do Jardim
Progresso;
o) Instituição de Unidades Executoras Próprias — UEXSs, para que todas as
Escolas Públicas recebam recursos financeiros suplementares diretos do
FNDE-MEC.
p) Construção de um complexo educacional municipal no bairro Vila Dirce,
Cipó.
23 - GESTÃO DEMOCRÁTICA
META 17: Assegurar legislação específica que viabilize a participação da comunidade
escolar, comunidade local e Conselho Escolar na elaboração da Proposta Pedagógica da
Escola, com apoio técnico na elaboração e execução, para a efetivação da gestão
democrática.
Estratégias:
17.1. Incentivar e viabilizar:
e) Programas de apoio e de formação aos consglheiros municipais do FUNDEB,
Alimentação Escolar, dos representante
educacionais e demais conselhos de
(Ação Social, Saúde, CMDCA), gar
ompanhamento dg” políticas públicas
tindo a esses colggiados a vivência da
gestão democrática;
51
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f) Recursos financeiros;
g) Espaço físico adequado;
h) Equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao
bom desempenho de suas funções.
17.2. Investir no trabalho em rede, em conjunto com as Secretarias da Administração
Municipal, Secretarias Estaduais, rede filantrópica e particular de ensino,
diversos Conselhos, principalmente o Conselho Tutelar.
17.3. Viabilizar os Fóruns Permanentes de Educação, as Conferências Municipais,
com vistas a acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação.
17.4. Estimular a constituição e fortalecimento dos Grêmios Estudantis, das
Associações de Pais e Mestres, dos Conselhos Escolares, assegurando-lhes
espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas, por meio de
Legislação específica dando corpo e funcionalidade a esses colegiados.
17.5. Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino.
17.6. Promover a revisão das Propostas Pedagógicas de todas as escolas do Município,
considerando as novas diretrizes do Plano Nacional de Educação, do Plano
Municipal de Educação e as especificidades de cada rede e escola.
17.7. Garantir a continuidade do sistema de avaliação do rendimento dos alunos, por
meio da aplicação de avaliações externas, alcançando as metas de desempenho
estabelecidas, conforme legislação vigente.
17.8. Criar o Portal da Secretaria Municipal de Educação.
17.9. Assegurar que, em três anos, todas as escolas tenham formulado seus Projetos
Pedagógicos, Proposta Pedagógica Anual e Plano de Gestão Quadriênio, de
forma mais humanizada e preocupada com a cidadania, observando as Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundámental e dos Parâmetros Curriculares
Nacionais. (transferido da estratégia do Ensino Fundamental)
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17.10. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando,
a instituição de Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou órgãos
equivalentes. (transferido da estratégia do Ensino Fundamental)
17.11. Efetuar o levantamento das rotinas administrativas para fins de informatizar a
gestão das escolas, bem como manter programa de formação inicial e continuada
para o pessoal técnico das escolas, secretarias e diretorias, por meio de
programas de formação do MEC e FNDE. (transferido da estratégia do Ensino
Fundamental) A
Ny
José Antônio Pereira
Prefeito Municipal |
Moisés de Oliveira dos Santos
Secretário da Administração Geral / Governo
17.10.
17.11.
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Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando,
a instituição de Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou órgãos
equivalentes. (transferido da estratégia do Ensino Fundamental)
Efetuar o levantamento das rotinas administrativas para fins de informatizar a
gestão das escolas, bem como manter programa de formação inicial e continuada
para o pessoal técnico das escolas, secretarias e diretorias, por meio de
programas de formação do MEC e FNDE. (transferido da estratégia do Ensino
Fundamental)
/
/
nu Guaçu, 24 diasido mês de maio de 2021.
— José Antônio Pereira
/ Prefeito Municipal
53

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