norma nº 26/2024

Se CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
a É PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 026/2024
(Designa a servidora Jéssica Vieira Martins na função de confiança de Agente
de Contratação)
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, eem
especial seu art. 38;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Designar para exercer a função de confiança, de Agente de Contratação,
a servidora Jéssica Vieira Martins, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Serviços Parlamentares.
Parágrafo único. Consta no art. 21, da Lei Complementar nº 179/2023 as
atribuições da referida função de confiança.
Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2024.
AM
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraWembuguacu.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
;
( PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
4
Ed Ronaldo Inácio da Silva o da Silva
1º Secretário 2º Secretário
once
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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