norma nº 53/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
P á g i n a 1 d e 1
ATO DO PRESIDENTE Nº 053/2024
(Dispõe sobre a revogação dos Atos do Presidente nºs 037, 038 e 048/2024)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a Portaria nº 068, de 02 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar o Ato do Presidente nº 048 de 2024, que dispõe sobre a 
designação de servidores para compor a Comissão de Patrimônio.
Art. 2º. Revogar o Ato do Presidente nº 038 de 2024, que dispõe sobre a 
designação de servidores para compor a Equipe de Comunicação e do Serviço 
de Informação ao Cidadão.
Art. 3º. Revogar o Ato do Presidente nº 037 de 2024, que dispõe sobre a 
designação de servidores para compor a Escola do Legislativo.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2024.