norma nº 28/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PODER LEGISLA TIVO 
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO 
ATO DA MESA 
RESOLVE: 
(Determina Licença Prêmio à servidora Patrícia Oliveira Silva) 
N° 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das 
atribuições que lhes são conferidas por lei, e: 
CONDERANDO o Ato da Mesa n° 010/2020 que dispõe sobre concessão de 
Licença Prêmio à servidora Patricia Oliveira Silva. 
028/2024 
Art.1°. Determinar Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, em gozo, à servidora 
Patricia Oliveira Silva, no período de 04/1 1/2024 a 18/11/2024. 
Parágrafo único. O quinquênio refere-se ao periodo aquisitivo de 10/02/2014 a 
09/02/2019. 
Art.2°. Revoga-se o Ato da Mesa n° 027/2024. 
Art.3°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de novembro de 2024. 
1° Secretário 
Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2024. 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva 
Joaquim de Souza Silva 
Presidente 
Carlos tberto da Silva 
2º Secretário 
Rua Emilia Pires, 135 E mbuGuau SP CEP 06900-30 
Telefone 46611078- En a il: am aa @embuguauSp.legb 
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAQU 
PODER LE GISLATIVO 
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PIN TO 
Dina Araujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, aos 0S (cinco) dias do mês de novembro de 2024. 
Rua E milla Pires, 135 - E mbu-Guacu- SP CEP 06900-130 
Telefone: 4661-1078 - E-mal: camara@embugu acu,sp.leg.br 
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