norma nº 77/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuiÁıes legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2024 
Concede Medalha de Mérito "Dia do Trabalhador” ao 
Sr. M·rcio Kowalski J˙nior. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2024. 
Autor: Vereador Maicon Siqueira 
Art.1.º Concede Medalha de Mérito "Dia do Trabalhador” ao Sr. Márcio Kowalski J˙nior. 
Art.2.ºAs despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ser„o cobertas com recursos prÛprios 
de verbas consignadas no orÁamento. 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 29 de outubro de 2024. 
Joaquim de Souza Silva 
Vereador Presidente UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 29 DE OUTUBRO DE 2024.