norma nº 29/2024

iii, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
FÉ?
(E É PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DA MESA Nº 029/2024
(Designa o servidor Renato da Silva Almeida na função de confiança de Fiscal
de Contrato)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, cem
especial seu art. 38;
RESOLVE:
Art.1º. Designar para exercer a função de confiança de Fiscal de Contrato o
servidor Renato da Silva Almeida, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Serviços Parlamentares.
Parágrafo único. Consta no inciso II, art. 18, da Lei Complementar nº 179/2023
as atribuições da referida função de confiança.
Art.2º. Fica o servidor Robson Cassiano Mendes responsável por realizar a
transição integral dos andamentos dos contratos ao servidor Renato da
Silva Almeida, a fim de evitar a descontinuidade nas atividades.
Art.3º. Revoga-se o Ato da Mesa nº 007/2024.
Art.4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 07 (sete) de novembro de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu sp CEP 06900-130 E
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraBDembuguacu.sp.leg.br
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ses, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
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EM PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Joaquim de Souza Silva
Presidente
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Hércules Ronaldo Inácio da cola Silva
2” etár
1º Secretário 1O
ujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, 07 (sete) de novembro de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br
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