norma nº 71/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
P á g i n a 1 d e 1
PORTARIA Nº 071/2024
(Concede férias ao servidor Raphael Carvalho Oliveira)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, usando de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art.1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor Raphael Carvalho 
Oliveira, divididos em dois períodos: o primeiro de 02/12/2024 a 20/12/2024, e 
o segundo de 17/02/2025 a 27/02/2025.
Art.2º. As férias de que trata o artigo 1º referem-se ao período aquisitivo 
de 09/05/2022 a 08/05/2023.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 08 (oito) de novembro de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina Araujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, 08 (oito) de novembro de 2024.