norma nº 74/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
ES y
RA PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
PORTARIA Nº 074/2024
(Dispõe sobre o recesso funcional na Câmara Municipal)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, usando de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO as festividades de Natal e de Ano Novo; E
CONSIDERANDO a redução nas atividades laborais e os custos para manter
o funcionamento do expediente durante esse período;
RESOLVE:
Art.1º. Estabelecer recesso funcional no período de 23 a 31 de dezembro de
2024.
Art.2º. As férias já concedidas que coincidirem com o período de recesso serão
consideradas como férias usufruídas.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 11 (onze) de novembro de 2024.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina REA de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, 11 (onze) de novembro de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraDembuguacu.sp.leg.br
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